O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira um conjunto de medidas consideradas estratégicas para a modernização da administração pública, gestão das infra-estruturas e reforço da eficiência dos serviços do Estado, durante a sua 13.ª Sessão Ordinária realizada em Maputo.
Entre as principais decisões destaca-se a criação da Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE, IP), entidade que ficará responsável pela gestão centralizada dos processos de aquisição pública em todo o território nacional. Segundo o comunicado oficial do Governo, a nova instituição visa assegurar maior eficiência, transparência e racionalização da despesa pública.
Governo centraliza compras públicas em Moçambique
Na mesma sessão, o Executivo aprovou alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, actualmente regulado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
De acordo com o documento, as mudanças procuram melhorar os mecanismos de planificação, transparência e eficiência nos processos de contratação pública, bem como potenciar ganhos de economia de escala através da nova Central de Aquisições do Estado.
Fundo de Estradas é integrado na ANE
O Conselho de Ministros aprovou igualmente um pacote de medidas para reestruturar o sector de estradas em Moçambique. Entre as decisões consta a extinção do Fundo de Estradas, Fundo Público, cuja integração será feita na Administração Nacional de Estradas (ANE, IP).
Segundo o Governo, esta reforma institucional pretende garantir maior eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados no sector rodoviário nacional.
O Executivo aprovou ainda o novo Regulamento do Fundo de Estradas, ajustando-o à nova dinâmica institucional e operacional do sector.
Executivo aposta em parcerias público-privadas
Outro destaque da sessão foi a aprovação de vários instrumentos ligados à concessão de infra-estruturas estratégicas através de parcerias público-privadas.
O Governo autorizou negociações para:
- A concessão do Terminal de Cargas Perigosas de Dondo com a Sociedade Comercial NITRO, S.A.;
- A concessão do Porto de Quelimane com os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique;
- O projecto do Terminal de Combustíveis e Pipeline do Corredor de Savane envolvendo os CFM e a Petromoc;
- O Corredor de Desenvolvimento Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane com o consórcio CODEMAPA, S.A.
Governo decreta luto nacional por Joaquim Muhlanga
Durante a sessão, o Executivo decidiu submeter ao Presidente da República, Daniel Chapo, a proposta de atribuição do título de Herói da República de Moçambique ao falecido Tenente-General na Reserva Joaquim João Munhepe Muhlanga.
O Governo determinou igualmente a realização de Funeral de Estado e decretou dois dias de luto nacional após o funeral. Durante este período, a bandeira nacional deverá ser içada a meia-haste em todo o território nacional e nas missões diplomáticas moçambicanas.
Conselho de Ministros analisa época chuvosa e tarifas de água
Além das deliberações aprovadas, o Governo apreciou informações relacionadas com:
- A época chuvosa e ciclónica 2025/2026;
- O impacto da cólera em várias regiões do país;
- A preparação dos Jogos Desportivos Escolares Inhambane 2026;
- As tarifas de água potável para 2026;
- A III Conferência Internacional Crescendo Azul, marcada para Junho de 2026.
