Tribunal coloca Administradora de Xai-Xai em Prisão Preventiva no Caso de Desvio de Donativos

A Administradora do Distrito de Xai-Xai foi colocada em prisão preventiva por decisão do juiz de instrução criminal, no âmbito do processo relacionado com o alegado desvio de produtos destinados às vítimas das cheias na província de Gaza.

Segundo a MIRAMAR, a decisão foi tomada durante a audição de legalização da prisão, sessão em que o tribunal apreciou os fundamentos da detenção, os indícios recolhidos pelo Ministério Público e pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), bem como os argumentos apresentados pelas defesas.

De acordo com a MIRAMAR, além da administradora distrital, a chefe do Gabinete da Governadora da Província de Gaza também viu ser-lhe aplicada a medida de prisão preventiva, na sequência de provas consideradas consistentes pelo tribunal. O fiel do armazém igualmente teve a sua detenção legalizada e permanece sob custódia.

A estação televisiva refere ainda que a Vereadora das Finanças do Conselho Municipal de Xai-Xai vai responder ao processo em liberdade, mediante Termo de Identidade e Residência.

Durante a audição, a arguida terá declarado que não se encontrava na sua residência no momento em que os produtos foram descarregados, afirmando ter recebido apenas uma chamada telefónica a informá-la de que os bens seriam deixados no local. Segundo a MIRAMAR, este elemento foi tido como relevante na determinação da medida de coacção aplicada.

No total, foram constituídos dez arguidos no processo, que envolve crimes de furto, abuso de cargo ou função, peculato e associação criminosa.

Ainda segundo a MIRAMAR, mandados de busca foram cumpridos em residências localizadas na cidade de Xai-Xai e no distrito de Chibuto, tendo resultado na apreensão de diversos produtos.

Concluída a fase de legalização das detenções, o processo entra agora na etapa de instrução preparatória, conduzida pelo Ministério Público sob segredo de justiça, com vista ao apuramento da verdade material e eventual dedução de acusação formal. A Procuradoria Provincial da República em Gaza reafirma o compromisso com a legalidade e com a responsabilização de todos os envolvidos em actos que lesem o interesse público.