Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Paris recusou suspender por três meses a plataforma asiática de comércio eletrónico Shein, tal como solicitado pelo governo francês.

Os juízes consideraram que a medida solicitada era “desproporcionada”, nomeadamente tendo em conta a retirada de produtos ilegais pela plataforma.

O tribunal emitiu, no entanto, uma injunção clara: a Shein não poderá colocar à venda “produtos sexuais suscetíveis de constituir conteúdo pornográfico” sem ter implementado sistemas fiáveis de verificação da idade.

Mesmo tendo o Estado sido derrotado, a Shein não reabrirá esta sexta-feira, insistiu um porta-voz. Está a decorrer uma auditoria interna para identificar as deficiências do mercado.

O processo judicial seguiu-se à descoberta de produtos particularmente sensíveis na plataforma: bonecas sexuais que se pareciam com meninas, armas de categoria A e medicamentos cuja venda era proibida.

O governo apelou a uma medida excecional: o bloqueio temporário do site, acompanhado de condições estritas para a sua eventual reabertura.

Danos reconhecidos, mas considerados “isolados”

Na sua decisão, o tribunal reconheceu a existência de um “grave prejuízo para a ordem pública”, devido à venda de produtos ilegais.

Mas os juízes consideraram que estas vendas eram “pontuais” e foram retiradas.

Durante a audiência, Shein denunciou uma “cabala” política e mediática.

A decisão suscitou reações políticas. “O problema com a Shein e a Temuvai muito além destes produtos: é todo um modelo económico que espezinha os direitos dos consumidores, destrói as nossas empresas e os nossos empregos, e espezinha os direitos humanos e a proteção do planeta”, disse a senadora do Les Républicains por Paris, Marie-Claire Carrère-Gée, num e-mail enviado à Euronews.

Uma batalha jurídica e política longe do fim

Apesar da rejeição do seu pedido principal, o governo não desiste. O Ministério Público de Paris abriu um inquérito criminal e confiou-o ao Gabinete de Menores. A investigação visa igualmente outras plataformas de comércio eletrónico, como AliExpress, Temu, Wish e eBay.

A batalha está também a ser travada a nível europeu. A França exige regras mais rigorosas para as plataformas estrangeiras.

Em Bruxelas, a Comissão Europeia já solicitou informações formais à Shein, mas não abriu um inquérito nesta fase, ao contrário do que fez contra o AliExpress e o Temu.