Reforma na Função Pública eleva idade de aposentação e reacende debate sobre emprego jovem

A Assembleia da República de Moçambique aprovou uma revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado que eleva a idade de reforma obrigatória de 60 para 65 anos. A nova lei prevê, além disso, a possibilidade de extensão até aos 70 anos em casos excepcionais.

A alteração surge num contexto de aumento da esperança de vida e de necessidade de retenção de quadros qualificados no Estado. Segundo os proponentes, a medida procura evitar a saída precoce de profissionais com elevada especialização, sobretudo em áreas críticas como saúde e ensino superior.

O analista Salomão Moyana defendeu publicamente a reforma. Na sua leitura, o Estado perde investimento quando especialistas são obrigados a reformar-se no auge da carreira. “O país não pode formar um catedrático que, quando atinge a cátedra, ele reforma… o tempo que ele retribui ao Estado é menor”, afirmou.

A questão é particularmente relevante em sectores onde a formação é longa e dispendiosa. No caso de médicos especialistas e professores catedráticos, o período de qualificação pode ultrapassar décadas. Assim, a extensão da idade de reforma é apresentada como forma de maximizar o retorno desse investimento público.

Apesar disso, a aprovação da lei não foi consensual. Deputados da oposição manifestaram reservas, argumentando que a medida poderá limitar o acesso de jovens ao emprego público. Para estes sectores, o prolongamento da permanência dos funcionários mais antigos tende a reduzir o número de vagas disponíveis.

Moyana contestou esta posição. Segundo o analista, o mercado de trabalho não deve ser reduzido ao Estado. Defendeu, por isso, que os jovens devem diversificar expectativas e apostar em iniciativas privadas e empreendedorismo. Na sua perspectiva, a pressão sobre o emprego público resulta também da fragilidade do sector produtivo.

Por outro lado, a nova legislação introduz mecanismos que procuram equilibrar renovação e experiência. Entre eles, destaca-se o desligamento automático aos 65 anos, salvo situações devidamente justificadas. Este dispositivo poderá permitir maior previsibilidade na gestão de recursos humanos e facilitar a abertura de concursos públicos.

Do ponto de vista administrativo, a reforma insere-se num esforço mais amplo de modernização da função pública. Nos últimos anos, o Estado tem enfrentado desafios relacionados com a sustentabilidade da massa salarial, eficiência institucional e necessidade de renovação geracional.

A análise comparada mostra que vários países têm vindo a rever as idades de aposentação em resposta ao envelhecimento populacional. No entanto, especialistas alertam que tais medidas exigem políticas complementares. Entre elas, destacam-se programas de transição geracional, formação contínua e criação de oportunidades para jovens no sector privado.

No caso moçambicano, a eficácia da nova lei dependerá da sua implementação. Será determinante garantir que a retenção de quadros experientes não comprometa a entrada de novas gerações. Ao mesmo tempo, será necessário reforçar políticas económicas que ampliem as oportunidades fora do aparelho do Estado.

A revisão do Estatuto representa, assim, uma tentativa de equilíbrio entre dois imperativos. Por um lado, preservar conhecimento e experiência acumulados. Por outro, assegurar renovação e dinamismo na administração pública. O impacto real da medida deverá ser avaliado à medida que os seus efeitos se reflectirem no mercado de trabalho e no funcionamento das instituições públicas.