A Município Metropolitano de eThekwini, na cidade de Durban, África do Sul, recusou autorizar uma manifestação organizada pelo movimento “March and March”, prevista para o próximo dia 30 de Junho. A decisão, que está a gerar forte contestação entre os promotores da iniciativa, foi justificada com base numa alegada “ameaça à segurança nacional”, embora os organizadores afirmem não ter recebido qualquer documento oficial que sustente a medida.
Direitos Constitucionais em Debate
A fundadora do movimento, Jacinta Ngobese-Zuma, anunciou que a organização está a contestar formalmente a decisão das autoridades municipais.
Segundo explicou, a notificação da marcha foi submetida em conformidade com a legislação sul-africana que regula reuniões e manifestações públicas. Contudo, a proibição terá sido comunicada verbalmente durante um encontro entre representantes do movimento, o gestor municipal e o chefe da Polícia Metropolitana de Durban, Coronel Boysie Zungu.
Em comunicado, o movimento recordou que o direito de reunião, manifestação e apresentação de petições está protegido pela Constituição sul-africana, defendendo que as autoridades não podem restringir direitos fundamentais sem fundamento legal devidamente demonstrado.
Os organizadores afirmam ainda que aceitaram alterar o percurso inicialmente proposto para acomodar preocupações relacionadas com a segurança pública e a circulação rodoviária, demonstrando disponibilidade para cooperar com as autoridades.
Exigências de Esclarecimento
Face ao impasse, o movimento “March and March” exige que a autarquia apresente, por escrito, os fundamentos legais da decisão, bem como uma cópia da alegada avaliação de risco à segurança nacional que motivou a proibição.
Os promotores da marcha mantêm a intenção de avançar com a concentração e alertam que poderão recorrer aos tribunais caso as autoridades não garantam a protecção dos seus direitos constitucionais.
Por sua vez, o chefe da Polícia Metropolitana, Boysie Zungu, esclareceu que a organização não foi impedida de realizar manifestações de forma permanente, mas apenas de efectuar a marcha na data de 30 de Junho, devido à existência de uma alegada ameaça concreta à segurança nacional.
Cresce a Tensão Social
A controvérsia surge num momento de crescente tensão social em várias regiões da África do Sul, particularmente em torno das questões migratórias.
Nos últimos dias, foram reportados incidentes envolvendo cidadãos estrangeiros em diferentes pontos do país, incluindo alegados saques a estabelecimentos comerciais pertencentes a imigrantes na região de Potchefstroom.
Há igualmente relatos de cidadãos estrangeiros, incluindo nacionais do Malawi e de outros países da região, que procuram abandonar determinadas zonas por receio de actos de violência e perseguição.
Entretanto, o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, assegurou que o Governo está a acompanhar a situação e que serão tomadas medidas para garantir a ordem pública e a segurança dos cidadãos.
As autoridades policiais reforçaram o patrulhamento em diversas localidades consideradas sensíveis, numa altura em que o debate sobre imigração, segurança e coesão social continua a dividir opiniões no país.
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