O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou o arranque de uma Campanha Nacional de sensibilização, entrega voluntária, recolha e regularização de armas de fogo em situação ilegal ou irregular. A iniciativa, que decorre até 31 de Dezembro, surge como resposta à crescente proliferação de armas em mãos indevidas, consideradas factor de risco para crimes violentos e ameaça à segurança pública.

Objectivos da campanha

De acordo com a PRM, a operação tem como metas principais:

• Inspeccionar, registar e recolher armas detidas por portadores não autorizados;
• Actualizar o cadastro dos proprietários legais, incluindo instituições e empresas de segurança privada;
• Sensibilizar cidadãos a entregarem voluntariamente armas sem licença;
• Proceder à destruição de armas ilegais e obsoletas.

Fases de execução

A campanha está estruturada em duas fases distintas:

1. De 1 de Setembro a 31 de Outubro de 2025 – acções de sensibilização, actualização de registos e recolha voluntária de armas em todo o território nacional.
2. De 1 de Novembro a 15 de Dezembro de 2025 – recolha coerciva, conversão de armas a favor do Estado e destruição das que estiverem em estado obsoleto.

Apelo à colaboração

O Comando-Geral da PRM exorta todos os cidadãos que ainda possuam armas sem licença ou em situação irregular a entregarem-nas de forma voluntária nas unidades e subunidades policiais mais próximas. A entrega também pode ser feita nos departamentos da Polícia de Protecção, junto dos Comandos Provinciais ou Distritais.

A corporação sublinha que a entrega voluntária dentro do prazo estabelecido não implicará responsabilização criminal para os detentores.

Preservação da paz e da segurança

A PRM reforça que a participação activa dos cidadãos é essencial para a preservação da paz, da segurança e da estabilidade nacional. Com esta medida, o governo pretende reduzir o número de armas em circulação ilegal e, consequentemente, prevenir crimes violentos em todo o país.