Orçamento francês: parlamento vota lei especial para evitar impasse antes de novas negociações

Após um dia de intensas consultas políticas, o governo francês apresentou ao Conselho de Ministros, na segunda-feira à noite, um projeto de lei orçamental especial, destinado a assegurar a continuidade do Estado na ausência de um orçamento aprovado para 2026.

Este texto transitório poderá ser votado pelo parlamento já na terça-feira, abrindo caminho a novas negociações orçamentais previstas para o início de janeiro.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reuniu-se com representantes do Partido Socialista, o bloco central, e depois com os dos grupos Comunista, Ecologista e dos Republicanos.

Estas discussões antecederam uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros presidida por Emmanuel Macron no seu regresso dos Emirados Árabes Unidos.

Após a reunião, a porta-voz do governo, Maud Bregeon, fez questão de sublinhar o carácter limitado deste remendo. “Uma lei especial não é um orçamento”, afirmou, citando o Chefe de Estado.

“Por isso, não é satisfatório. Devemos, logo que possível em janeiro, apresentar à nação um orçamento que deverá cumprir o objetivo de 5% de défice e financiar as nossas prioridades. Esta lei especial é, portanto, um sinal da vontade do governo de dar uma oportunidade às negociações finais”, insistiu a porta-voz.

Uma “rede de segurança” para evitar a paralisação do Estado

A lei especial é apresentada como um mecanismo de segurança para evitar um “shutdown” ao estilo americano. Em França, este mecanismo autoriza temporariamente o Estado a continuar a funcionar quando a lei das finanças não é aprovada a tempo.

Em termos práticos, o texto permite a cobrança dos impostos existentes, o financiamento das despesas essenciais e a contração de empréstimos nos mercados.

Entre as limitações apontadas pelo governo estão a impossibilidade de indexar a tabela do imposto de rendimentos à inflação e o congelamento da criação de empregos na função pública.

Um calendário parlamentar apertado

Na segunda-feira à noite, o ministro da Economia, Roland Lescure, e a ministra da Ação e das Contas Públicas, Amélie de Montchalin, foram interrogados pela Comissão de Finanças da Assembleia Nacional. Na terça-feira, deverão também ser ouvidos pela Comissão de Finanças do Senado. O governo espera que o texto seja adotado pelas duas câmaras até terça-feira à noite.

Tal como no episódio semelhante de dezembro de 2024, o governo francês prevê um amplo consenso parlamentar. O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, Éric Coquerel, já indicou que não deverá haver voto contra, mesmo que os deputados do LFI, da extrema-esquerda, planeiem abster-se.

Enquanto o governo afirma que a lei especial não tem significado político, esta leitura é contestada por uma parte da oposição.

Éric Coquerel considera que se trata, de facto, de uma escolha orçamental, na medida em que procede à recondução das receitas e enquadra as despesas de acordo com critérios que o executivo considera”indispensáveis”, uma noção que descreve como subjetiva.

Do lado do Partido Socialista, Olivier Faure denunciou a atitude da direita durante os debates, acusando-a de recusar qualquer forma de compromisso. “Não estamos aqui para servir de remendo ao governo”, declarou após o seu encontro com o primeiro-ministro, na segunda-feira.

A sombra de um 49.3

A perspetiva de recurso ao artigo 49.3 da Constituição continua, no entanto, a pairar sobre os debates orçamentais.

Este mecanismo, que permite que um texto seja adotado sem votação, é defendido por alguns membros da direita. Philippe Juvin (LR), relator do orçamento na Assembleia Nacional, afirmou na BFMTV que o Partido Socialista poderia aceitar essa opção.

Para já, porém, o primeiro-ministro mostra-se reticente. De acordo com a porta-voz do governo, Sébastien Lecornu considera que o orçamento continua a ser “votável sem intervenção do governo” e que uma passagem forçada correria o risco de comprometer o equilíbrio político, nomeadamente à esquerda, numa altura em que o executivo continua a procurar um compromisso.

Para além da votação prevista da lei especial, o executivo fixa agora um novo objetivo: a adoção de uma verdadeira lei de finanças antes do final de janeiro. Amélie de Montchalin reconheceu que este futuro texto poderia incluir “alguns aumentos de impostos”, uma exigência feita nomeadamente pelos socialistas.

“O compromisso está ao alcance”, garantiu a ministra do Orçamento, enquanto Roland Lescure confirmou que as discussões serão retomadas a 5 de janeiro. Até lá, a lei especial assegurará a continuidade da ação pública, mas a um custo elevado: no início de 2025, seis semanas sob este regime tinham sido estimadas em cerca de 12 mil milhões de euros, segundo Le Parisien.