Munícipes carenciados passam a pagar menos pela taxa do lixo em Maputo

Os munícipes da cidade de Maputo, sobretudo os de menor poder económico, vão passar a pagar menos pela taxa do lixo com a entrada em vigor da nova Postura Municipal sobre a Gestão de Resíduos Sólidos.

A revisão da postura foi aprovada esta quarta-feira, 10 de Dezembro, durante a X Sessão Ordinária e Vigésima Primeira Reunião Plenária da Assembleia Municipal de Maputo.

Segundo o vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe, a medida visa corrigir desigualdades históricas no modelo de cobrança, que penalizavam de forma desproporcional as famílias mais carenciadas.

A nova postura introduz alterações no limite de quilowatts-hora (kWh) considerados para a cobrança, o que resulta numa redução efectiva do valor pago pelos produtores domiciliares de resíduos sólidos.

Mudança no modelo de cobrança traz maior justiça social

Um dos principais ajustes está na forma como a taxa de limpeza urbana é cobrada. Até aqui, a taxa era descontada de uma só vez na primeira compra de energia do mês, criando um impacto significativo no orçamento familiar.

Por exemplo, um munícipe que comprasse 100 meticais de energia era obrigado a pagar 45 meticais de taxa de limpeza, 12 meticais de taxa de rádio, acrescidos de IVA, recebendo no final apenas cerca de 43 meticais em energia.

Com a nova modalidade, numa compra do mesmo valor, o munícipe pagará apenas cerca de 5 meticais de taxa de limpeza, mantendo a taxa de rádio e o IVA. Isso permitirá receber energia correspondente a aproximadamente 80 meticais.

De acordo com o município, o novo modelo é mais progressivo e proporcional ao consumo real, evitando cobranças concentradas que afectavam sobretudo os consumidores de baixo rendimento.

Políticas públicas centradas nas pessoas

A edilidade defende que a revisão da postura reforça o compromisso com políticas públicas mais justas, inclusivas e alinhadas com a realidade socioeconómica dos munícipes.

O Conselho Municipal sublinha ainda que a nova abordagem contribui para um sistema de gestão de resíduos mais eficiente e ambientalmente sustentável, sem sacrificar o acesso básico à energia.

A nova Postura Municipal sobre a Gestão de Resíduos Sólidos entra em vigor a partir de Janeiro de 2026.

Aqui não há magia. Há matemática simples e uma tentativa tardia, mas necessária, de parar de cobrar mais a quem já tem menos.