“O Governo de Moçambique aprovou a adoção de restrições temporárias à importação de determinados produtos, com o objetivo de reforçar a capacidade produtiva nacional, responder ao crescimento da produção interna, apoiar o desenvolvimento de indústrias emergentes e promover o aumento do consumo de bens produzidos no país”, lê-se no aviso do Ministério da Economia, com a lista de produtos de importação suspensa “até nova comunicação”.

“Recomendando-se igualmente aos cidadãos e agentes económicos que privilegiem o consumo de produtos nacionais”, refere a mesma nota.

Na tabela de produtos cuja importação fica limitada – em moldes e quantidades não clarificadas – estão incluídas carnes e miudezas comestíveis de aves, arroz e açúcar não acondicionados para venda a retalho, óleo de palma alimentar refinado, água engarrafada e bebidas gaseificadas, massas alimentícias, sal e cloreto de sódio, cimento portland, tijoleira, farinha de milho, cerveja, mobiliário de madeira e metálico, produtos de papel e papelão, bebidas não alcoólicas e refrigerantes, trigo e milho em grão.

O Governo anunciou em 16 de dezembro que Moçambique vai passar a limitar a quantidade de importação de água mineral engarrafada, massas, farinha ou sal, entre outros produtos, para poupar divisas e estimular a indústria nacional.

Segundo anúncio feito então após a reunião semanal do Conselho de Ministros, realizada em Maputo, o Governo aprovou naquele órgão o decreto com as regras sobre os produtos sujeitos a “restrições quantitativas temporárias à importação”.

A medida, segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, visa “salvaguardar a posição externa de Moçambique e assegurar a alocação prioritária de divisas à importação de bens e serviços essenciais, bem como tornar mais competitiva a indústria emergente moçambicana”.

No final da reunião, embora sem detalhar o período destas limitações, quantidades ou quando entram em vigor, o porta-voz acrescentou que as “restrições à importação incluem produtos como água mineral engarrafada, massas alimentares, cimento ‘portland’, farinha de milho, tijoleira e sal”.

“Esta decisão visa ainda favorecer a dinamização da produção nacional e incentivar a produção nacional para a substituição de importações não essenciais”, defendeu ainda, acrescentando que o Governo espera, com esta medida, “contribuir para salvaguardar a estabilidade macroeconómica de Moçambique, assegurar o uso mais eficiente das divisas internacionais e proteger o interesse no acesso a bens e serviços essenciais”.

Vai igualmente “estimular a produção nacional e reforçar a base produtiva doméstica, produção da substituição competitiva de importações e aumento da produção e consumo do produto nacional”.

A medida, disse ainda o porta-voz do Governo, atende a uma “política económica compatível com os princípios da proporcionalidade, temporalidade e não discriminação previstos nas obrigações multilaterais”.

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