O programa “Economia e Sociedade” da MBC TV recebeu o Doutor Egas Daniel para uma análise aprofundada dos principais desafios que moldam a economia e a vida social do país. A conversa abarcou o acesso ao financiamento para o sector privado, o desemprego juvenil, a execução da Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 e o papel da tributação na transição energética.

O desafio estrutural do financiamento ao sector privado

O economista sublinhou que a dificuldade de acesso ao crédito é um dos entraves mais persistentes ao desenvolvimento empresarial em Moçambique, um tema que marcou a recente Conferência Anual do Sector Privado (CASP). Ideias promissoras e negócios bem estruturados, muitos oriundos de jovens empreendedores, não avançam por falta de capital. “O cemitério está cheio de bilionários”, disse, numa metáfora sobre projectos que nunca saíram do papel por ausência de financiamento.

A banca comercial continua a ser o principal canal de crédito, mas as taxas de juro elevadas tornam o acesso restritivo. Para que um negócio seja viável, a taxa interna de rentabilidade tem de superar a taxa exigida pelos bancos — condição que muitas iniciativas não conseguem cumprir. Além disso, o sistema bancário exige garantias e provas de capacidade: governança corporativa, contabilidade organizada, demonstração de resultados e ausência de registos negativos na central de riscos. Grande parte das empresas não atende a esses requisitos, sobretudo por falta de contabilidade formal.

Foram apontadas alternativas e mecanismos mitigadores de risco, como o TDB e a FINOV, que oferecem condições bonificadas — por exemplo, linhas para tesouraria e financiamento de CAPEX com taxas reduzidas. A liquidez continua a ser um problema crítico: muitas empresas apresentam lucros contabilísticos, mas não dispõem de caixa para operar porque pagamentos, sobretudo por parte do Estado, demoram meses. O atraso estatal na liquidação de obrigações transfere o problema para a cadeia produtiva.

O Fundo de Garantia Mutuária (FGM) foi referido como instrumento essencial para desbloquear crédito. Ao assumir parte do risco, o Estado confere maior conforto à banca, permitindo financiar negócios viáveis que, de outra forma, seriam recusados por falta de garantias. Cada metical disponibilizado por mecanismos de garantia pode, na prática, desbloquear múltiplos meticais de crédito para a economia.

O economista também enfatizou o fenómeno conhecido por Crowding Out: quando os bancos obtêm maior rentabilidade com aplicações em títulos do Estado, como bilhetes de tesouro, a inclinação para promover linhas bonificadas ao sector privado diminui. Assim, o endividamento público e a preferência por aplicações líquidas e seguras esvaziam a oferta de crédito ao sector produtivo, limitando o crescimento sustentável e a absorção de investimento privado.

Por fim, o mercado de capitais continua sub explorado. A sua utilização exige contas auditadas e transparência, exigências ainda raras entre pequenas e médias empresas. O conservadorismo empresarial e a baixa literacia financeira levam muitos empresários a temer a dispersão do capital e a resistir à entrada de investidores externos, privando o país de uma fonte complementar de financiamento.

Desemprego juvenil: ajuste curricular e mudança estrutural necessária

O desemprego juvenil é um dos problemas mais agudos. Todos os anos, uma massa significativa de jovens entra no mercado de trabalho, mas apenas uma fracção consegue colocação. A natureza desse desemprego é, em larga medida, estrutural: o crescimento económico tem sido guiado por sectores de alta produtividade e baixa intensidade de mão-de-obra, como a indústria extractiva, que não gera emprego em escala.

A solução passa por uma reorientação do modelo de desenvolvimento. É necessário canalizar parte dos recursos gerados pelo sector extractivo para actividades com maior capacidade de criação de emprego, como agro processamento e agricultura. Esses sectores podem beneficiar de incentivos e zonas especiais, seguindo o mesmo princípio utilizado para atrair megaprojectos, mas com foco na geração de postos de trabalho e no desenvolvimento local.

Além do componente estrutural, existe uma dimensão cíclica ligada à vulnerabilidade externa: choques nos preços das commodities, variações nos mercados internacionais e factores geopolíticos influenciam fortemente a absorção de mão-de-obra. A diversificação económica é, portanto, estratégica para construir resiliência e reduzir a exposição a choques externos.

No plano microeconómico, há um desfasamento entre as áreas de formação e as reais necessidades do mercado. Observa-se uma mentalidade predominante de procurar emprego no sector público, com expectativas salariais desajustadas da realidade do serviço público. O empreendedorismo foi incluído nos currículos, mas frequentemente de forma superficial e leccionado por formadores sem experiência prática empresarial.

Para aproximar formação e mercado, o Doutor Egas Daniel propôs a articulação directa entre instituições de ensino e empresa, com exposição contínua dos estudantes ao ambiente de trabalho. A formação deve privilegiar competências úteis ao mercado, combinando teoria e prática, e maximizar o contacto dos alunos com empresas ao longo do ciclo formativo, elevando assim as hipóteses de integração laboral.

Análise da Conta Geral do Estado (CGE) 2024: prioridades sociais fragilizadas

A leitura da CGE de 2024, a ser debatida na Assembleia da República, evidencia fragilidades no cumprimento de compromissos internacionais relativos ao investimento social. Sectores como educação, saúde e agricultura continuam a receber uma fatia do orçamento inferior às metas internacionais assumidas pelo país.

No caso da saúde, o peso do gasto aproxima-se de valores que ficam aquém do compromisso de Abuja. Na agricultura, o financiamento permanece distante dos níveis recomendados pela Declaração de Maputo. Esses desajustes indicam que, embora existam aumentos nominais em algumas rubricas, a execução e o impacto desses recursos na melhoria efectiva de serviços são insuficientes.

Uma das razões centrais para a fraca execução do investimento é a dependência do financiamento externo. Atrasos ou cortes nos desembolsos dos parceiros externos, bem como o não cumprimento de requisitos para liberação de fundos, comprometem a implementação de projectos estruturantes, como a construção de unidades de saúde e infraestruturas educacionais. Em contrapartida, as despesas de funcionamento, incluindo salários, apresentam execução elevada, por vezes superior ao previsto, o que acaba por consumir a margem orçamental disponível para investimento.

O resultado prático é que o aumento do orçamento para sectores sociais tende a sustentar o funcionamento do Estado, em vez de reforçar a capacidade de provisão e melhorar a qualidade dos serviços para os cidadãos.

Tributação e a transição energética

A discussão sobre transição energética deve evitar posturas extremistas e reconhecer a complexidade do processo. Moçambique dispõe de um portfólio energético diversificado — gás, carvão, potencial hídrico significativo, recursos solares e eólicos — que facilita um percurso de transição gradual para fontes mais limpas.

Uma proposta central apresentada pelo economista consiste em tributar de forma adequada a indústria fóssil e canalizar parte dessas receitas para financiar a expansão das fontes renováveis. Essa abordagem visa compensar eventuais perdas de receita e criar um fundo de investimento para acelerar a adopção de energia limpa.

No entanto, a existência de contractos de concessão assinados por longos períodos limita a margem de manobra. Contractos firmados por várias décadas reduzem a capacidade de o Estado extrair benefícios adicionais a curto prazo. A renegociação desses contractos exige um processo responsável, estruturado e com ampla consulta social. A mobilização da sociedade civil pode exercer pressão reputacional sobre multinacionais e abrir espaço para revisões que melhorem os termos em favor do interesse público.

As lições dos megaprojectos fósseis devem orientar as futuras concessões no sector das energias renováveis: evitar concessões excessivamente generosas e benefícios fiscais desnecessários que reduzam a capacidade do Estado de arrecadar receitas e investir no desenvolvimento sustentável.

O Doutor Egas Daniel concluiu sublinhando a necessidade de políticas coerentes e integradas: melhorar o ambiente de financiamento para o sector produtivo, alinhar formação e oferta de emprego, garantir execução orçamental que favoreça investimento de capital em sectores sociais e usar instrumentos fiscais para gerir uma transição energética justa e eficiente. Sem isto, os ganhos potenciais da riqueza pública continuarão a não se traduzir em melhoria real da qualidade de vida da população.