O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, apresentou, a 18 de Dezembro de 2025, o seu primeiro Informe Anual sobre a Situação Geral da Nação na Assembleia da República, em cumprimento da alínea b) do artigo 159 da Constituição. O documento, com cerca de 60 páginas, faz o balanço de 11 meses e três dias de governação e procura responder à pergunta central colocada ao Chefe do Estado: como está hoje Moçambique.
Durante uma leitura que se estendeu por cerca de três horas, perante deputados, membros do Governo, corpo diplomático e convidados, Daniel Chapo classificou o momento como um exercício de prestação de contas e transparência democrática, concluindo que o Estado da Nação é de “confiança renovada rumo a um desenvolvimento sustentável e inclusivo”.
O informe apresenta uma radiografia de um país herdado em contexto de crise política, económica e social, detalha as principais medidas adoptadas pelo Governo e traça as perspectivas para os próximos anos.
Segundo o Presidente, o Executivo iniciou funções num cenário que descreveu como profundamente fragilizado, marcado por instabilidade pós-eleitoral, recessão económica, manifestações violentas e sucessivos choques climáticos.
No plano económico, Daniel Chapo revelou que o Produto Interno Bruto (PIB) registou uma contracção de 4,87% no quarto trimestre de 2024, imediatamente após o processo eleitoral. A inflação média anual situou-se em 3,20% em 2024, sendo que, em Janeiro de 2025, mês da tomada de posse, a inflação mensal foi de 1,45%.
O Presidente atribuiu parte significativa da degradação económica às manifestações violentas, ilegais e criminosas registadas entre Outubro de 2024 e o primeiro trimestre de 2025. De acordo com os dados apresentados, esses episódios resultaram na destruição de 173 estabelecimentos comerciais, 339 edifícios públicos – incluindo hospitais, escolas, tribunais e esquadras – e na vandalização de infra-estruturas críticas, entre as quais 176 postos de energia e 59 torres de comunicação.
As consequências sociais e económicas foram severas: mais de 50 mil postos de trabalho perdidos e prejuízos materiais avaliados em 27,4 mil milhões de meticais.
Paralelamente, o país foi atingido pelos ciclones Chido, Dikeledi e Jude que afectaram 1.838.235 pessoas, provocaram 313 óbitos e 1.255 feridos, além de danos em 1.822 escolas, 207 unidades sanitárias e 8.914 quilómetros de estradas.
No domínio da segurança, o Presidente reconheceu que o terrorismo continua a ser um dos maiores desafios do Estado moçambicano, com particular incidência em Cabo Delgado e riscos de alastramento para distritos de Nampula e Niassa.
Para responder a esta ameaça, o Governo rubricou, em Agosto, o Estatuto do Acordo sobre o Estatuto de Forças (SOFA), que regula a actuação da força ruandesa em Moçambique, conferindo maior clareza jurídica à cooperação bilateral. Foram ainda adquiridas duas embarcações de vigilância marítima para reforço do controlo costeiro e criada a Unidade de Defesa Cibernética, juntamente com o primeiro laboratório de inteligência artificial e cibersegurança na Academia Militar.
Relativamente ao crime organizado, o Chefe do Estado abordou o fenómeno dos raptos, classificando-o como um “ultraje intolerável”. Durante o ano foram registados 10 casos, tendo nove vítimas regressado ao convívio familiar. O Presidente garantiu que o Estado não descansará enquanto não forem restabelecidas a segurança, a dignidade e a paz.
Daniel Chapo afirmou que a sua governação tem como objectivo central a independência económica, sustentada em três pilares: industrialização, infra-estruturas modernas e capacitação do capital humano.
No plano administrativo, o Governo procedeu à fusão de ministérios, eliminou 18 cargos de vice-ministro e três secretarias de Estado centrais, medida que permitiu uma poupança superior a 17 mil milhões de meticais.
Foram igualmente anunciados instrumentos financeiros estruturantes, incluindo a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, com entrada em funcionamento prevista para os próximos 12 meses, o reforço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (Fidel), actualmente dotado de 824,6 milhões de meticais, e o lançamento do Fundo Catalítico, com orçamento inicial de 100 milhões de dólares.
No mesmo período, a dívida do Estado a fornecedores, estimada em 30,5 mil milhões de meticais, foi reduzida em 17,295 mil milhões. Em Outubro, Moçambique foi removido da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (FATF), sinalizando progressos no combate ao branqueamento de capitais.
O sector de gás foi apontado como um dos pilares da recuperação económica. A TotalEnergies anunciou o levantamento da cláusula de força maior em Afungi, a ENI assinou uma nova Decisão Final de Investimento e a ExxonMobil confirmou a entrada em operação de um grande projecto em 2026. O investimento conjunto é estimado em cerca de 50 mil milhões de dólares.
No sector energético, foi inaugurada, em Inhambane, a primeira fábrica de processamento de gás natural liquefeito, que deverá reduzir em 75% as importações de gás doméstico. A Central Térmica de Temane (450 MW) deverá entrar em funcionamento em 2027, enquanto o projecto hidroeléctrico Phandankuwa (1.500 MW) registou avanços decisivos.
Na luta contra a corrupção, o Presidente anunciou a transferência do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) para a tutela do Procurador-Geral da República, reforçando a autonomia no combate ao crime organizado e ao branqueamento de capitais.
Foram identificados milhares de funcionários fantasmas, com interrupção imediata de pagamentos, e entrou em funcionamento o primeiro laboratório de DNA forense do país. Entre Janeiro e Novembro, foram tramitados 426 processos de branqueamento de capitais. Avançaram ainda ensaios para a introdução de pulseiras electrónicas, visando reduzir a superlotação prisional.
No sector social, a Assembleia da República aprovou a primeira Lei do Sistema Nacional de Saúde, e foi firmada uma parceria com o Brasil para a construção do Instituto Oncológico Nacional e de um hospital materno-infantil, num investimento de 220 milhões de dólares. Das dívidas de horas extraordinárias na saúde, 260,8 milhões de meticais já foram pagos.
Na educação, foram distribuídos 15,8 milhões de livros escolares, concluídas 11 escolas secundárias e 465 salas de aula, e liquidados 3.198 milhões de meticais em horas extraordinárias.
A juventude foi destacada como prioridade estratégica, com financiamento de 3.500 iniciativas, distribuição de 5.000 laptops a estudantes universitários e previsão de 4.300 empregos com a futura Cidade Petroquímica Nacional.
No plano externo, Daniel Chapo realizou 27 deslocações internacionais, angariando compromissos que podem atingir 75 mil milhões de dólares. Destacam-se 20 mil milhões do Qatar, 4,7 mil milhões dos EUA, 1,8 mil milhões para a saúde, 40 milhões da ExxonMobil para um centro tecnológico e uma linha de crédito de 500 milhões de euros de Portugal.
O Presidente anunciou ainda um indulto a 771 cidadãos, incluindo envolvidos nas manifestações, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, visando a reconciliação.
No turismo, Moçambique foi distinguido como melhor destino turístico sustentável do mundo em 2025, Inhambane foi declarada capital turística e foram assinados investimentos de 60 milhões de dólares, além da entrada do grupo de luxo Aman no país.
O informe marca o primeiro grande teste político de Daniel Chapo enquanto Chefe de Estado. Entre promessas ambiciosas, reformas estruturais e números expressivos, o debate desloca-se agora para o terreno decisivo: a execução.
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