A bancada parlamentar da Renamo defende que as propostas de leis de Rádiodifusão e de Comunicação Social a serem apreciadas pela III Sessão Ordinária da Assembleia da República devem servir para engrandecer aos profissionais de comunicação social ao envés de persegui-los.
Falando durante a abertura da III Sessão Ordinária do AR, na sua X Legislatura, Jerónimo Malagueta, chefe da bancada da Renamo, disse esperar que estes documentos sejam finalmente aprovados, uma vez que foram depositados há muito tempo.
“Espera-se, igualmente, que estes instrumentos não sejam um colete-de-forças que no lugar de engrandecer a actividade, sirvam para sufocá-la e perseguir os profissionais da comunicação social”, disse.
O deputado Malagueta falou, igualmente, da proposta de revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto que, segundo ele, chama a atenção na medida em que se multiplicam as formas de cultos religiosos, reflectindo a diversidade cultural dos moçambicanos, “o que justifica a sua regulação, desde que não prejudique a liberdade religiosa”.
Ainda na sua alocução, Malagueta referiu-se à proposta de Lei de Segurança Cibernética e à proposta de Lei dos Crimes Cibernéticos, que constituem objecto de atenção por parte do legislador, uma vez que o seu conteúdo tende mais para menos liberdade e menos acesso aos meios internautas, propiciando alguma dose de perseguição e criminalização da actividade comum nesta era digital e em contramão dos princípios do alargamento do acesso aos meios informáticos.