A Guiné-Bissau anunciou a suspensão imediata da sua participação em todas as actividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A decisão foi tomada pelo Governo de transição actualmente no poder e comunicada formalmente ao secretariado da organização.

Numa carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tornada pública e consultada nas redes sociais, o Executivo guineense justifica a medida com a alegada exclusão do país de reuniões e de processos de tomada de decisão no seio da CPLP, situação que, segundo Bissau, viola os estatutos da organização.

O Governo de transição, resultante do golpe de Estado de 26 de Novembro, considera que a actuação da CPLP “fere o princípio da igualdade soberana entre os Estados-membros” e compromete a credibilidade da organização. No documento, critica-se ainda a falta de fundamentação clara das decisões, ausência de transparência processual e inexistência de mecanismos eficazes de acompanhamento.

“As decisões da CPLP não têm sido acompanhadas de clareza, transparência e mecanismos que garantam a sua legitimidade”, lê-se na carta, que classifica a actual postura da organização como lesiva para o princípio da confiança mútua entre os Estados-membros.

Presidência da CPLP em causa

O Governo guineense vai mais longe e considera uma “afronta grave” o alegado desrespeito pela presidência da CPLP actualmente exercida pela Guiné-Bissau, sublinhando que o afastamento do país se manterá até que haja um retorno ao cumprimento rigoroso dos estatutos da organização.

Segundo o Executivo de transição, a decisão é “firme e categórica” e representa a determinação do país em defender a sua soberania e exigir o respeito integral pelos princípios fundadores da CPLP.

Isolamento regional agrava-se

A suspensão da participação na CPLP surge num contexto de isolamento diplomático crescente. A Guiné-Bissau encontra-se já suspensa da CEDEAO e da União Africana, na sequência do golpe militar que depôs o Presidente Umaro Sissoco Embaló, dissolveu as instituições eleitas e interrompeu o processo eleitoral.

O próprio Conselho de Ministros da CPLP havia recomendado aos chefes de Estado e de Governo a suspensão da Guiné-Bissau da organização, posição agora respondida com o afastamento unilateral anunciado por Bissau.

Golpe após eleições sem incidentes

As eleições presidenciais e legislativas tinham decorrido sem incidentes relevantes. No entanto, na véspera da divulgação dos resultados oficiais, registou-se um tiroteio em Bissau que antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar. Os militares nomearam como Presidente de transição o general Horta Inta-A, que anunciou um período de transição com duração máxima de um ano.

Ilídio Vieira Té, antigo ministro do Governo deposto, foi nomeado primeiro-ministro e ministro das Finanças. O novo Executivo integra antigos membros do governo afastado e cinco militares, num total de 23 ministros e cinco secretários de Estado.

A oposição, liderada pelo PAIGC, denuncia o golpe como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais. O seu líder, Domingos Simões Pereira, foi detido no contexto da tomada do poder.

A suspensão da participação da Guiné-Bissau na CPLP marca mais um capítulo de instabilidade política e diplomática no país e coloca novos desafios à coesão da organização lusófona, já pressionada por crises internas entre os seus Estados-membros.