Governo concede tolerância de ponto aos muçulmanos no Eid-ul-Fitre

O Governo de Moçambique concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores que professam a religião muçulmana, por ocasião da celebração do Eid-ul-Fitr, a assinalar-se no próximo dia 20 de Março.

A decisão foi anunciada em comunicado do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, assinado pela ministra Ivete Alane, ao abrigo do Regulamento das Tolerâncias de Ponto, aprovado pelo Decreto n.º 7/2015, de 3 de Junho.

Abrangência

A medida aplica-se aos trabalhadores dos sectores público e privado em todo o território nacional, desde que professem a religião muçulmana.

O objectivo é permitir que os fiéis celebrem o fim do mês sagrado do Ramadão, uma das datas mais relevantes da fé islâmica.

Excepções

O comunicado esclarece que a tolerância de ponto não abrange actividades cuja natureza não permite interrupção.

Na prática, ficam excluídos sectores como:

• Saúde
• Segurança
• Serviços essenciais

Continuidade administrativa

A concessão de tolerância de ponto nestas ocasiões segue uma prática recorrente no país. O Estado continua a reconhecer datas religiosas relevantes, mantendo, ao mesmo tempo, o funcionamento mínimo dos serviços públicos.

Trata-se de uma abordagem que procura equilibrar o respeito pela diversidade religiosa com a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Síntese

A decisão reforça:

• O reconhecimento institucional da comunidade muçulmana
• A aplicação da medida a nível nacional
• A salvaguarda dos sectores críticos

Num contexto de diversidade cultural e religiosa, medidas desta natureza continuam a ser utilizadas como instrumento de equilíbrio social.