Gás do Rovuma: Receitas fiscais podem chegar tarde e abaixo das expectativas, alerta estudo do CIP

Um novo estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) lança dúvidas sobre a narrativa optimista em torno das receitas do gás natural da Bacia do Rovuma, defendendo que os ganhos fiscais para o Estado moçambicano poderão ser muito menores e mais tardios do que o esperado.

A investigação, coordenada pelo economista Rui Mate, conclui que a estrutura fiscal dos contratos de exploração favorece fortemente as multinacionais petrolíferas, adiando o impacto positivo das receitas públicas para a próxima década.

Estudo aponta receitas “modestas”

A análise incidiu sobre o projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Área 4 da Bacia do Rovuma, utilizando um modelo de Fluxo de Caixa Descontado calibrado com dados da Conta Geral do Estado.

De acordo com o estudo, no cenário base de preços internacionais, o projecto poderá gerar cerca de USD 149 milhões por ano em receitas fiscais para o Estado moçambicano.

Para o pesquisador, o valor é reduzido quando comparado ao Produto Interno Bruto nacional, estimado em aproximadamente USD 22,4 mil milhões.

“A contribuição do projecto de GNL para as receitas do Estado moçambicano será significativamente mais modesta e tardia do que o amplamente divulgado”, sustenta Rui Mate no relatório.

Empresas recuperam primeiro os investimentos

O relatório explica que um dos principais factores que atrasam os ganhos do Estado é o mecanismo conhecido como Cost Recovery, que permite às empresas petrolíferas recuperar os custos dos investimentos antes de pagarem impostos significativos.

Segundo o documento, até 75% das receitas disponíveis podem ser canalizadas para amortização de investimentos e custos operacionais.

Este sistema, descrito como rear-loading, faz com que impostos relevantes, como o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), só tenham impacto expressivo a partir de 2032.

Até lá, o principal fluxo financeiro garantido para o Estado será o Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), correspondente a uma royalty de apenas 2% sobre a produção bruta.

Dívida da ENH preocupa investigadores

O estudo também questiona os benefícios da participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no consórcio de exploração.

Embora o Estado detenha 10% de participação através da ENH, o CIP alerta que o modelo de financiamento adoptado transformou essa posição num “passivo quasi-soberano oculto”.

A investigação estima que a ENH tenha acumulado uma dívida de cerca de USD 1.356 milhões, financiada através do mecanismo de carried interest.

Segundo Rui Mate, os dividendos futuros do Estado serão absorvidos durante vários anos pelo pagamento desta dívida e respectivos juros, calculados à taxa de LIBOR + 1%.

“Isso implica que, por mais de uma década, a participação estatal não gerará qualquer benefício líquido para o orçamento do Estado”, alerta o pesquisador.

CIP fala em “custo de oportunidade severo”

Outro ponto destacado pelo estudo é o impacto da concentração do Investimento Directo Estrangeiro no sector do gás.

Entre 2002 e 2025, o GNL absorveu aproximadamente 74,6% do IDE total recebido por Moçambique.

O CIP considera que esta concentração desviou recursos de sectores mais intensivos em criação de emprego, como a agroindústria.

Segundo os dados apresentados, o sector de GNL offshore exige investimentos na ordem de USD 3,2 milhões por cada emprego criado, enquanto actividades agro-industriais podem criar postos de trabalho com investimentos entre USD 3.000 e USD 15.000 por vaga.

O relatório sustenta ainda que o actual modelo económico associado ao gás natural favorece sobretudo a gestão da dívida soberana e interesses políticos de curto prazo, sem garantir desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Recomendações para maior transparência

Como forma de reduzir os riscos económicos e fiscais, o estudo recomenda uma política de “transparência radical”, incluindo a publicação obrigatória de modelos fiscais auditados.

O CIP propõe igualmente:

• Reforma do Código de Benefícios Fiscais;
• Diversificação da economia;
• Gestão mais rigorosa da dívida da ENH;
• Reforço da governação do Fundo Soberano.

O documento conclui que, nos moldes actuais, o gás do Rovuma está longe de representar uma solução imediata para os desafios económicos de Moçambique.

Para os autores, o país precisa de repensar urgentemente o actual modelo de dependência do GNL, reforçando mecanismos de transparência, responsabilidade fiscal e distribuição equitativa dos benefícios dos recursos naturais.