Daniel Chapo promulga leis que criam Inspecção-Geral do Estado e Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica

Novas entidades visam reforçar combate à corrupção, transparência e controlo da actividade económica em Moçambique

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou e mandou publicar as leis que instituem a Inspecção-Geral do Estado e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, numa medida que o Governo apresenta como decisiva para o reforço da transparência, legalidade e credibilidade da acção governativa.

Segundo um comunicado da Presidência da República, divulgado esta terça-feira, 20 de Janeiro de 2026, a promulgação resulta do exercício das competências constitucionais atribuídas ao Chefe do Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, após a verificação de que os diplomas respeitam a Lei Fundamental.

Sistema nacional de fiscalização unificado

As duas novas instituições surgem com a missão de criar um sistema nacional de fiscalização integrado, capaz de proteger o interesse público, garantir a legalidade da actuação do Estado e promover um ambiente económico mais seguro e previsível para os agentes económicos.

De acordo com o Executivo, a criação da Inspecção-Geral do Estado e da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica deverá contribuir para o reforço da confiança dos cidadãos e do sector privado nas instituições públicas, num contexto marcado por exigências crescentes de controlo e responsabilização.

Combate à corrupção como prioridade presidencial

O comunicado sublinha que a promulgação destas leis representa o culminar do respectivo processo legislativo e materializa compromissos assumidos pelo Presidente Daniel Chapo no seu discurso de tomada de posse, com destaque para a prevenção e o combate à corrupção, a má gestão e os abusos no aparelho do Estado.

Segundo a Presidência da República, as novas inspecções deverão iniciar as suas acções no próprio Estado, funcionando como referência para outros sectores da economia nacional, onde deverão prevalecer princípios como ética, transparência e integridade, tanto na esfera pública como na privada.

A expectativa do Governo é que estas estruturas reforcem a disciplina institucional, promovam maior rigor na gestão pública e contribuam para a consolidação da governação económica em Moçambique.