O Conselho de Ministros (CM) de Moçambique, reunido na sua 33ª sessão a 30 de Setembro de 2025, anunciou medidas de forte impacto ambiental, económico e de segurança. Entre as decisões, suspendeu todas as actividades mineiras na província de Manica e desactivou cerca de 18.800 funcionários ou supostos funcionários no sistema de prova de vida. Além disso, aprovou propostas de lei que visam regulamentar a segurança e o crime cibernético no país.

Mineração Suspensa em Manica

O CM considerou urgente travar a crise ambiental gerada pela mineração ilegal e insustentável. Por isso, criou uma comissão interministerial, sob liderança do Ministro da Defesa Nacional, com a missão de reorganizar o sector, reduzir a degradação e reforçar a fiscalização.

Segundo o Porta-voz, a poluição hídrica na região ultrapassa em dez vezes o nível aceitável. “O levantamento feito pela equipa, dirigida por Sua Excelência, o Ministro da Defesa, mostra que a água não serve para consumo humano, abeberamento do gado, irrigação ou actividades domésticas”, declarou.

Entretanto, o Governo não estabeleceu um prazo fixo para retomar a exploração mineira. A suspensão só terminará quando existirem condições mínimas para uma exploração sustentável e em harmonia com as comunidades locais. Assim, a comissão deverá ainda elaborar um plano de recuperação ambiental que contará com a participação directa dos infractores.

Segurança e Governação Digital

Outro ponto central da sessão foi a protecção digital. O Conselho aprovou duas propostas de lei: uma para estabelecer o regime jurídico da segurança cibernética e outra para regular o crime cibernético. Ambas seguirão para a Assembleia da República. Essas leis procuram reforçar a protecção dos sistemas de informação e infraestruturas críticas. Além disso, contêm disposições penais e processuais específicas para punir crimes digitais.

Funcionários Fantasmas na Função Pública

O Governo também identificou falhas graves na Função Pública. A nova prova de vida biométrica, realizada via telemóvel, substituiu a verificação não presencial confirmada por gestores. Desta forma, foi possível detectar milhares de irregularidades.

Segundo o Porta-voz, cerca de 18.800 funcionários foram desactivados por não realizarem a prova de vida. “Qualquer gestor preocupa-se com o seu funcionário. Fizemos uma amostra considerável e, infelizmente, nenhum dos 18 mil apareceu a reclamar salários. Isso é um indício grave de problemas sistémicos”, afirmou.

Além disso, o levantamento identificou pagamentos a colegas falecidos ou aposentados. Contudo, o Governo manteve restrições de contratação devido às medidas de contenção de despesas. “Descobrir 18 mil salários pagos irregularmente não significa abrir todas essas vagas. No pior cenário, apenas um terço poderá ser disponibilizado ao Estado”, esclareceu.

Outras Decisões

Além destas medidas, o Conselho de Ministros aprovou outras decisões estratégicas:

• Extinção do BP: O Governo extinguiu o organismo conhecido como Bureau de Informação Pública e transferiu as suas atribuições para o Gabinete de Informação. Assim, pretende reduzir estruturas redundantes e melhorar a eficácia institucional.
• Redimensionamento de Áreas de Conservação: Criou-se a Comissão Técnica para o Redimensionamento das Áreas de Conservação (CRACA), que hoje representam 29% do território nacional. A comissão, chefiada pelo Secretário de Estado de Terra e Ambiente, terá um ano para redefinir áreas, permitindo que parcelas de terra sejam utilizadas em projectos de desenvolvimento provincial e distrital.
• Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL): O Conselho avaliou o ponto de situação do fundo e pediu mais autonomia, profissionalismo e transparência às comissões de selecção. Além disso, destacou que, para futuras alocações de recursos, a capacidade de cobrança de reembolsos passará a ser critério obrigatório.
• Fundo de Garantia Mutuária (FGM): O Governo tomou conhecimento da evolução do fundo, criado para ampliar o acesso ao crédito por micro, pequenas e médias empresas. Inicialmente, o fundo recebeu uma dotação de 120 milhões de dólares norte-americanos e continua em implementação.