O sexto ciclo de negociações para um tratado internacional vinculativo sobre resíduos plásticos chegou ao fim sem consenso, num revés que projecta incertezas sobre o futuro da governança ambiental global.

Delegados de cerca de 184 países, reunidos ao longo de 11 dias, não chegaram a um acordo devido a divergências fundamentais, sobretudo sobre a introdução de limites vinculativos à produção de plástico virgem.

Principais pontos de conflito

• Uma coalizão de mais de 100 países, incluindo membros da União Europeia, pequenas ilhas e nações africanas, defendia limites obrigatórios à produção de plástico. Por outro lado, Estados Unidos, produtores de petróleo e plásticos como Arábia Saudita, Rússia e outros países do Golfo rejeitaram essa abordagem, favorecendo soluções baseadas exclusivamente no reaproveitamento e gestão de resíduos.
• O processo de decisão baseado em consenso completo, exigido pelas regras das Nações Unidas, tornou-se vulnerável à “armação do consenso”, permitindo que poucos países bloqueiem avanços substanciais.

Impactos imediatos e reacções

• O fracasso no acordo global — que contemplaria normas de design de produtos, utilização de conteúdo reciclado e metas claras de gestão de resíduos — compromete o avanço rumo à economia circular, fragilizando projecções de infraestrutura e investimento sustentável no sector plástico.
• Ambientalistas e governos manifestaram descontentamento. A ministra francesa Agnès Pannier-Runacher afirmou sentir-se “desapontada e furiosa”, acusando alguns países de agirem movidos por interesses económicos imediatistas, em detrimento da saúde pública e do solo do planeta.
• A directora-executiva do UNEP, Inger Andersen, reconheceu que, apesar das tensões geopolíticas, houve progressos na definição de limites e temas a serem renegociados. No entanto, admitiu que o avanço foi insuficiente.
• O Center for International Environmental Law (CIEL) classificou o encontro como um “fracasso absoluto” e defendeu a criação de um “tratado dos dispostos”, ou seja, combinações de países dispostos a avançar, fora da estrutura paralisada da ONU.

Panorama futuro incerto

Com a produção global de plástico projectada para triplicar até 2060, a ausência de um acordo robusto compromete os esforços de mitigação de longuíssimo prazo. Sem limites claros, as políticas nacionais e o movimento da sociedade civil terão que compensar a fragmentação global

O Especialista James Kennedy, Analista de Tecnologia da IDTechEx, disse:

“O fracasso das negociações do tratado sobre plásticos em Genebra é um sério revés para a governança ambiental global e para a própria indústria de plásticos. Essas negociações representaram uma oportunidade de estabelecer regras globais vinculativas sobre padrões de design, conteúdo reciclado e metas de gestão de resíduos que poderiam ter criado a escala e a certeza necessárias para acelerar o investimento em soluções circulares. Sem esse alinhamento, a mudança para o uso de plásticos virgens permanecerá desigual, com alguns países e regiões introduzindo regulamentações rigorosas, enquanto outros mantêm as actividades normais. Essa fragmentação corre o risco de distorcer os fluxos comerciais, criar complexidade de conformidade e desestimular o investimento transfronteiriço em reciclagem e infraestrutura de materiais alternativos.

Para Kennedy, os efeitos a jusante serão sentidos em toda a cadeia de valor do plástico. Os proprietários de marcas enfrentarão uma série de requisitos em termos de design de embalagens, rotulagem e reciclabilidade, complicando as cadeias de suprimentos e aumentando os custos.

O especialista alerta que produtores e transformadores de polímeros terão menos visibilidade sobre a demanda futura por matérias-primas recicladas e de origem biológica, retardando a aplicação de capital nesses sectores emergentes.

“A falta de uma estrutura comum também dificulta o enfrentamento dos resíduos plásticos transfronteiriços e do vazamento de materiais no meio-ambiente, o que significa que o progresso continuará a depender de uma combinação de políticas nacionais, liderança corporativa e pressão do consumidor”.

Apesar deste revés, o impulso para a mudança permanece forte. As expectativas dos investidores, a legislação regional e a crescente competitividade de materiais reciclados e de base biológica continuarão a impulsionar a indústria rumo à circularidade.

No entanto, sem a igualdade de condições prevista no tratado global, a transição será mais fragmentada, mais custosa e mais lenta do que poderia ter sido.”