A quinta edição do Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE-2025) revela um retracto inquietante sobre a governação dos recursos naturais em Moçambique. Cinco anos após o início da monitoria, o país continua a enfrentar uma profunda crise de opacidade. A pontuação média geral das empresas extractivas é de apenas 17,98%, o que classifica o sector como “opaco” e distante de padrões internacionais de boa governação.
O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) está a ser alvo de fortes críticas por mobilizar uma comitiva de oito altos quadros de Maputo para Nampula visando “apresentar um novo delegado provincial”. A missão, inicialmente prevista para dois dias (29 e 30 de Setembro), prolongou-se por mais de três dias e terminou sem que o delegado fosse empossado.
Novas provas digitais surgiram sobre o alegado envolvimento do ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, num episódio de abate ilegal de madeira em Sofala.
O Tribunal Administrativo (TA) da Cidade de Maputo decidiu negar o visto a um contracto controverso entre o Instituto do Algodão (IAM) e uma empresa de tecnologias, que alegadamente beneficiou de informação privilegiada e estava ligada ao Ministro da Agricultura. A decisão do TA responsabiliza o Director-Geral do IAM e o júri do concurso, remetendo o processo ao Ministério Público para prossecução criminal e financeira.
Por Nélio Júlio | Edição de Nádia Matsinhe e Julieta Zucula – STV
Um Caos Quotidiano nas Estradas
No Grande Maputo, circular pelas estradas tornou-se um desafio diário. Imagens de veículos parados no meio do trânsito, passageiros impacientes e vendedores improvisados são rotina. “São os donos da estrada. Agem como se estivessem num território sem regras”, afirma um passageiro que prefere não se identificar.
A indisciplina dos transportadores semi-colectivos, conhecidos como chapeiros, cria transtornos constantes. Paragens irregulares, cobrança de valores extras e selecção arbitrária de passageiros fazem parte do quotidiano, mesmo sob a presença de autoridades.
O Papel da Polícia e das Autoridades
A Polícia Municipal de Maputo tem actuado na tentativa de controlar a situação. Segundo um responsável local, “estamos avançados em termos de sensibilização, apelando para que o embarque e desembarque sejam feitos nos locais apropriados”. No entanto, a aplicação prática ainda é limitada: os chapeiros continuam a agir de forma irregular, muitas vezes em frente aos parques oficiais de transporte.
Segundo dados da última semana, foram aplicadas 101 multas, especialmente por encurtamentos de rota, nas rotas mais problemáticas, como Zimpeto-Albazine, Zimpeto-Guava e Praça dos Combatentes. Apesar disso, muitos passageiros continuam a ser prejudicados diariamente.
Paragens Irregulares e Encurtamentos de Rota
Nas horas de ponta, ruas como a Avenida Guerra Popular transformam-se em mercados improvisados. Passageiros disputam lugares nos chapas, enquanto vendedores e carros improvisam o espaço de circulação. “Quer entrar? Então diga para onde vai. Se a resposta não agradar, ninguém entra,” relata uma passageira sobre a chamada entrevista que precede o embarque.
Além das paragens irregulares, o encurtamento de rotas obriga passageiros a pagar valores extras. Muitos são tratados como mercadoria. José Bambo, sociólogo, explica:
“Para cumprirem com as metas de receita diária, os transportadores adoptam uma comunicação agressiva, humilhando os passageiros para maximizar o lucro.”
Impactos na Vida dos Passageiros
A pressão para arrecadar receitas diárias leva a atrasos, superlotação e humilhação. Em rotas como Museu-Patrício e Liberdade-Baixa, passageiros relatam esperas superiores a uma hora. “Mesmo pagando, precisamos implorar para entrar. Alguns preferem esperar nas carrinhas MyLove, que são mais caras, mas menos arbitrárias,” diz um usuário.
A indisciplina impacta não apenas a mobilidade, mas também o orçamento familiar. Um trajecto que deveria custar 18 meticais pode chegar a 35 ou 40 meticais devido às chamadas ligações, ou encurtamentos de rota.
Formação e Fiscalização: Um Caminho a Seguir
A Agência Metropolitana de Transportes (AMT) estima que existam cerca de 6.000 chapas, sendo que 30% não estão licenciados e muitos condutores não possuem a carta de condução adequada. Jaime Abdul, director da Escola de Condução da Machava, detalha:
“Parte da indisciplina se deve à falta de cumprimento dos critérios de formação para transporte de passageiros. Há quem dirija sem conhecer normas básicas de condução segura.”
O projecto de mobilidade urbana em curso prevê a capacitação institucional e profissionalização dos operadores, com formação de condutores e gestores para reduzir irregularidades. Contudo, os especialistas alertam: “Não se muda um cenário que se arrasta há anos de um dia para outro.”
Causas Sociológicas do Problema
Segundo José Bambo, a busca pela receita diária e o consumo de substâncias psicotrópicas por alguns transportadores intensificam os conflitos. Além disso, os passageiros enfrentam constantes humilhações, filas intermináveis e selecção arbitrária, que se tornam rotina na Praça dos Combatentes e outras zonas críticas do Grande Maputo.
“Quem não aceita as condições do cobrador pode ser excluído. Essa regra de mercado paralelo transforma a vida diária em um verdadeiro campo de batalha,” comenta Bambo.
Perspectivas e Soluções
A AMT projecta medidas mais rigorosas contra condutores irregulares. Ainda assim, a situação exige uma abordagem integrada: fiscalização, sensibilização, profissionalização dos operadores e investimento em infraestrutura.
Actualmente, apesar do crescimento do número de transportadores, a formação para serviços públicos ainda é insuficiente. A escolarização prática e teórica, juntamente com inspecções rigorosas, é vista como essencial para reverter o quadro.
“Com estas formações, ninguém que não tenha sido treinado poderá conduzir transporte público. Estamos a ir por fases para integrar toda a gente,” esclarece um responsável da AMT.
O transporte semi-colectivo no Grande Maputo permanece como um terreno de disputa diária, onde passageiros e chapeiros travam uma batalha de poder e sobrevivência. Embora as autoridades estejam cientes e algumas medidas tenham sido implementadas, a cultura da indisciplina persiste, prejudicando a mobilidade urbana e a economia familiar.
Até que haja mudança estrutural e profissionalização efectiva, os passageiros continuarão a ser os principais prejudicados, e os chapeiros, paradoxalmente, os gestores de um poder paralelo nas estradas da capital.
A Procuradoria Distrital de Chemba, em Sofala, acusa formalmente o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, de ordenar a extracção ilegal de madeira em sua área de concessão. A notícia, que voltou a ganhar destaque em Julho de 2024, baseia-se numa investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) e levanta sérias suspeitas sobre a influência de indivíduos politicamente expostos nas instituições estatais.
Um dossiê do Centro de Integridade Pública (CIP) expõe um dos retratos mais graves da corrupção em Moçambique. A investigação revela como operadores, travestidos de empresários, funcionam como articuladores de fraudes financeiras, esvaziando recursos do Estado, fragilizando a confiança no sistema bancário e corroendo as bases do desenvolvimento.
