Maputo, Moçambique – O governo aprovou uma reforma ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), incluindo pela primeira vez a tributação dos rendimentos provenientes da economia digital — o que atinge directamente blogueiros, youtuberes e criadores de conteúdo que vivem de plataformas online. A medida entra em vigor em 2026.

Com a mudança, qualquer moçambicano cuja residência fiscal esteja em Moçambique será obrigado a declarar e pagar imposto sobre rendimentos oriundos de serviços ou bens vendidos via internet — incluindo vídeos, publicidade, licenciamento, vendas digitais, entre outros. A nova lei estabelece uma taxa liberatória de 10% sobre esses rendimentos.

Além disso, o reajuste do IRPS traz outras novidades:

• Tributação de rendimentos independentemente da origem — mesmo se os ganhos vierem do exterior;
• Taxação de mais-valias (lucros obtidos pela venda de bens ou serviços);
• Reactivação da obrigação declarativa para quem aufere rendimentos de 1ª categoria (ex: alugueres de casa, estabelecimentos comerciais e mais).

O objectivo declarado do governo é ampliar a base de contribuintes, evitar evasão fiscal e adaptar o sistema tributário ao crescimento da economia digital. Em linguagem simples: quem ganha dinheiro com internet, redes sociais, freelancing online ou comércio digital em Moçambique terá de contribuir.

O que muda para os criadores de conteúdo e empreendedores digitais

Criadores de conteúdo e pequenas empresas online devem estar atentos: até ao final de 2025 devem organizar documentação de rendimentos, preparar declarações e considerar o imposto de 10%. Para muitos, isso representa um novo custo — mas também sinal de regulamentação clara do sector digital no país.

Com esta medida, o governo espera reforçar receitas do Estado e formalizar actividades que antes escapavam à tributação.

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