O cientista político e docente universitário, Ricardo Raboco, classificou como “vazio de conteúdo” e “mal articulado” o posicionamento da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique face às denúncias de uso abusivo de passaportes diplomáticos e à alegada falta de pagamento de taxas associadas.

Contexto da denúncia

O caso teve origem num diálogo entre uma funcionária das alfândegas e um ministro, no qual foram reportadas irregularidades no uso de documentos diplomáticos. Em reacção, o porta-voz da Autoridade Tributária, Fernando Tinga, desvalorizou o alcance do pronunciamento, afirmando que não se tratou de uma comunicação oficial. Ainda assim, garantiu que a instituição tomou nota do assunto para averiguar a sua gravidade.

Fernando Tinga referiu que situações anómalas ocorrem em diversos postos fronteiriços e que os funcionários estão capacitados para as resolver ou, em alternativa, contactar os gestores de topo. Sublinhou igualmente a existência de canais próprios para a comunicação institucional.

Críticas de Ricardo Raboco

Para Ricardo Raboco, a resposta da Autoridade Tributária foi inadequada e evidenciou fragilidades na articulação institucional. O analista destacou vários pontos críticos.

Relativamente ao dever de denúncia, Raboco contestou a ideia de que a funcionária não deveria ter agido daquela forma, recordando que o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado impõe a obrigação de denunciar actos ilegais, ilícitos ou que atentem contra a moral da República.

O analista alertou ainda para o que considera ser um sinal de “silenciamento da liberdade de expressão crítica” dentro da instituição, ao invés de um incentivo à transparência e ao cumprimento da lei.

Ricardo Raboco defendeu que, em vez de justificações que considerou pouco consistentes, a Autoridade Tributária deveria reconhecer a gravidade da situação e assumir o compromisso com uma auditoria rigorosa, de modo a evitar a repetição de práticas semelhantes.

Por fim, sugeriu a necessidade de reforçar a blindagem técnica das instituições e, se necessário, proceder à revisão do quadro legal, com vista a clarificar quem tem direito ao uso de passaportes diplomáticos, nomeadamente se o benefício se limita ao titular ou se se estende aos seus familiares.

Fonte: “Ricardo Raboco rebate posicionamento da Autoridade Tributária”, difundido pelo canal STV Notícias.