Os cidadãos moçambicanos que viajam regularmente para a África do Sul em viatura própria passam a enfrentar novas exigências nas fronteiras sul-africanas. Desde 1 de Junho de 2026, todos os veículos com matrícula estrangeira são obrigados a efectuar uma declaração digital antes de entrar ou sair daquele país.
A medida foi implementada pelo Serviço de Receita da África do Sul (SARS) através do Sistema de Gestão de Viajantes, uma plataforma electrónica destinada a reforçar o controlo aduaneiro e melhorar o acompanhamento da circulação de bens e veículos nas fronteiras.
A obrigatoriedade abrange carros ligeiros, motorizadas, viaturas comerciais e outros meios de transporte registados fora da África do Sul, incluindo os provenientes de Moçambique.
Segundo o Comissário da SARS, Dr. Johnstone Makhubu, o sistema entrou oficialmente em funcionamento em todos os postos fronteiriços do país no dia 1 de Junho. Equipas especiais foram destacadas para vários pontos estratégicos com o objectivo de garantir a implementação efectiva da nova medida.
As autoridades sul-africanas esclareceram que a pertença de Moçambique à região da África Austral não altera a obrigação de declaração.
A SARS sublinha que qualquer veículo registado fora da África do Sul continua a ser legalmente considerado veículo estrangeiro e deve cumprir as mesmas exigências aplicáveis a todos os viajantes internacionais.
“O facto de existirem acordos regionais facilita o comércio e a circulação de pessoas, mas não elimina os procedimentos aduaneiros previstos na legislação sul-africana”, explicou o Comissário.
A exigência encontra fundamento na Secção 15 da Lei Aduaneira e de Impostos Especiais de Consumo da África do Sul, que determina a declaração obrigatória de mercadorias e veículos durante a entrada ou saída do território nacional.
A SARS advertiu que os proprietários de veículos que não efectuarem a declaração obrigatória poderão enfrentar atrasos nas fronteiras, fiscalização reforçada e outras medidas previstas na legislação.
As autoridades alertam igualmente que a apresentação de informações falsas, incompletas ou enganosas poderá resultar em sanções adicionais.
O organismo insiste que o cumprimento da norma não é opcional e que todos os viajantes devem regularizar previamente a situação dos seus veículos antes da travessia.
Dados oficiais revelam que mais de 38.900 Autorizações Temporárias de Importação tinham sido emitidas até 31 de Maio de 2026, um dia antes da entrada em vigor do sistema a nível nacional.
A forte adesão demonstra que milhares de viajantes já iniciaram o processo de adaptação às novas regras.
A Autorização Temporária de Importação permite que um veículo estrangeiro circule legalmente na África do Sul durante um período máximo de seis meses.
Uma das vantagens apontadas pela SARS é que a autorização permite múltiplas entradas e saídas durante esse período, beneficiando sobretudo comerciantes transfronteiriços, transportadores, trabalhadores migrantes e turistas frequentes.
As autoridades sul-africanas garantem que não existe qualquer custo para efectuar a declaração electrónica ou para obter a Autorização Temporária de Importação.
O procedimento pode ser realizado antes da viagem através dos canais electrónicos disponibilizados pela SARS.
Após o preenchimento dos dados, o sistema gera um número de referência que deverá ser apresentado aos funcionários aduaneiros no momento da travessia.
Ainda assim, a declaração electrónica não substitui as inspecções presenciais. Os viajantes continuam obrigados a apresentar-se aos agentes fronteiriços para eventual verificação física da documentação e do veículo.
Para os cidadãos que não conseguirem concluir o processo antes da chegada à fronteira, a SARS disponibilizou quiosques digitais e equipas de apoio nos principais postos de entrada.
A implementação da plataforma marca uma nova fase no controlo fronteiriço sul-africano. Segundo a SARS, o sistema contribui igualmente para o combate a actividades ilícitas, reforça a transparência financeira e melhora a monitoria da circulação de veículos provenientes do exterior.
Com a medida já plenamente operacional, as autoridades recomendam aos cidadãos moçambicanos e demais viajantes que efectuem a declaração antecipadamente para evitar constrangimentos, atrasos ou possíveis sanções durante as futuras deslocações para a África do Sul.
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