A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou fortes reservas em relação à decisão do Governo de centralizar a importação de cereais, com destaque para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM).

Segundo uma reportagem da STV Notícias, o sector privado considera que a medida, prevista para entrar em vigor a partir de Fevereiro próximo, representa um retrocesso nas políticas de mercado liberalizado e poderá gerar instabilidade no abastecimento e aumento dos preços ao consumidor.

Falta de capacidade técnica do ICM preocupa empresários

De acordo com a CTA, o ICM não dispõe de capacidade técnica nem experiência operacional para conduzir processos complexos de aquisição internacional de cereais.

Falando à STV Notícias, representantes do sector privado afirmaram que “o ICM não tem a expertise necessária para fazer o procurement e garantir os padrões de qualidade que os actuais importadores asseguram”.

A confederação aponta ainda um conflito de funções, sublinhando que o instituto não pode acumular os papéis de regulador e importador, sob pena de comprometer a transparência e a eficiência do mercado.

Risco de subida de preços e encerramento de empresas

A CTA alerta que a centralização da importação elimina a concorrência e reduz o poder de negociação dos operadores nacionais junto dos fornecedores internacionais.

Segundo explicações prestadas à STV Notícias, com o ICM como único vendedor, as empresas deixam de negociar preços directamente no mercado externo, passando a aceitar valores fixados unilateralmente.

Este cenário poderá provocar encarecimento da matéria-prima, com impacto directo no preço final dos alimentos, além de colocar em risco a sobrevivência de unidades industriais incapazes de absorver os custos adicionais.

Cooperação com a Tailândia surge como alternativa estrutural

Paralelamente ao debate sobre a importação, a CTA destaca a cooperação com a Tailândia como uma solução estratégica de médio e longo prazo para reduzir a dependência externa.

Durante uma visita à confederação, a missão diplomática tailandesa disponibilizou tecnologias agrícolas e assistência técnica para aumentar a produção nacional de arroz.

O vice-chefe da missão diplomática afirmou que a partilha de conhecimento agrícola faz parte da estratégia de cooperação, incluindo a introdução de modelos de produção agrícola na província de Gaza, em coordenação com o Ministério da Agricultura.

Além disso, a Tailândia manifestou interesse em utilizar os portos moçambicanos para dinamizar o comércio regional com os países do interior da África Austral.

Centralizar não é planificar: quando o Estado troca o mercado pelo comando

A intenção do Governo de centralizar a importação de cereais no ICM revela uma tendência antiga em Moçambique: a crença de que o Estado consegue fazer melhor aquilo que o mercado já faz, apesar das evidências em contrário.

O argumento oficial é o controlo de preços e a segurança alimentar. O problema é que monopólios estatais raramente produzem eficiência, sobretudo quando a entidade acumuladora carece de capacidade técnica, logística e financeira.

Ao transformar o ICM em único importador, o Governo cria um gargalo artificial num sistema que dependia da concorrência para manter preços negociáveis e abastecimento regular. O risco não é teórico: é prático, imediato e histórico.

Mais grave ainda é o conflito de interesses. Um regulador que também vende deixa de fiscalizar para proteger o consumidor e passa a proteger-se a si próprio. Isso não é política pública moderna, é regressão administrativa.

A cooperação com a Tailândia aponta o caminho certo: produzir mais, importar menos, investir no agricultor nacional e usar o Estado como facilitador, não como comerciante dominante.

Controlar a economia pela centralização pode parecer solução rápida. Normalmente termina em escassez, preços altos e pedidos de desculpas tardios. Moçambique já viu esse filme. Não precisava de repetir.