Debate

“A PGR boiou muito”: António Muchanga critica actuação do MP e carga sobre estagiário Chamir Mendes

Durante o programa “6 às 9” da TV Sucesso transmitido nesta sexta-feira (20 de Novembro de 2026), o comentador António Muchanga lançou duras críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República e ao processo disciplinar instaurado pela Ordem dos Advogados de Moçambique, liderada pela Bastonária Dra. Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai.

O debate em torno da instrução preparatória do processo judiciário relativo ao político Venâncio Mondlane ganhou contornos de aceso confronto institucional na manhã desta sexta-feira, 20 de Novembro de 2026. Em intervenção no programa televisivo 6 às 9, emitido pelo canal moçambicano TV Sucesso, o comentador político António Muchanga contestou as ações da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e analisou o desempenho da Procuradoria-Geral da República (PGR) perante o Tribunal Supremo.

O epicentro da controvérsia prende-se com o processo disciplinar aberto pela OAM contra o estagiário de advocacia Chamir Mendes por ter intervindo no patrocínio judiciário do processo durante a fase de instrução preparatória. Segundo a posição da Ordem, encabeçada pela Bastonária Dra. Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai — empossada para o triénio 2026–2029 —, o estagiário iniciou a primeira fase de estágio a 30 de Outubro de 2026, período em que o estatuto exige o cumprimento prévio de pelo menos oito meses antes da transição para a fase seguinte. Em razão disso, a OAM solicitou ao Tribunal Supremo cópias do despacho de autorização e das atas das audiências para o devido esclarecimento disciplinar.

Ofensiva contra a liderança da Ordem dos Advogados

Durante a emissão televisiva, António Muchanga insurgiu-se com veemência contra a medida adotada pela Ordem dos Advogados, sustentando que a agremiação profissional está a criar entraves desnecessários ao exercício da defesa no processo penal.

Visando diretamente a Bastonária da OAM, Dra. Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai, Muchanga declarou:

“A Ordem dos Advogados é de entrar em confrontos com todo o povo (…) nós havemos de marchar para lá para a Sucesso para dizer àquela bastonária para sair dali. Ela está a manchar a família dela, tem que sair enquanto acaba de entrar. Está a começar a criar confusão desnecessária.”

O comentador argumentou que o enquadramento estatutário corporativo não pode sobrepor-se ao direito histórico e constitucional de defesa do arguido:

“O Código de Processo Penal é de 1929, antes da vó dela nascer e do pai dela nascer. Não é uma lei feita à pressa hoje para enganar o governo (…) A Ordem dos Advogados tem de parar de nos criar problemas.”

Muchanga criticou ainda o foco da instituição no estagiário, apontando contradições na fiscalização da classe ao citar casos de advogados envolvidos em alegadas irregularidades na gestão de bens e empresas como administradores judiciais sem que sofram idêntica penalização.

A PGR e a instrução preparatória: “Boiou muito”

Ao debruçar-se sobre o desempenho da Procuradoria-Geral da República no Tribunal Supremo durante as sessões de interrogatório da instrução preparatória, António Muchanga afirmou que a representação do Ministério Público se revelou frágil e incapaz de sustentar os argumentos perante a defesa promovida por Chamir Mendes.

Palavras do comentador na TV Sucesso:

“Durante a fase de instrução a Procuradoria boiou muito por causa da intervenção daquele jovem. E estavam a fazer ajuste de contas porque expulsaram a ele lá durante a instrução e o Ministério Público entendia que havia de ter a solidariedade do tribunal.”

Na perspetiva de Muchanga, o julgador manteve a equidistância necessária e recusou vergar-se aos intentos do órgão acusador:

“O tribunal disse: ‘Desta vez não, você é o que é, nós somos o que somos’. O Ministério Público que encontre lugar para queixar.”

Postura do Tribunal Supremo e a defesa de Venâncio Mondlane

No tocante à condução do processo pelos magistrados judiciais do Tribunal Supremo, o comentador expressou apreço pelo rigor técnico demonstrado durante as inquiridas.

“Estou satisfeito com a forma como os juízes se comportaram (…) Já estive em interrogatórios com juízes, com procuradores, com a PIC e com o SERNIC. Estou satisfeito pela forma como a contestação e a acusação foram feitas.”

Muchanga enalteceu igualmente a disponibilidade demonstrada pelo arguido Venâncio Mondlane em prestar declarações cabais a todas as interpelações:

“O presidente do tribunal tinha dado o direito ao engenheiro Venâncio de calar, mas o engenheiro Venâncio optou em responder tudo o que foi pergunta que foi colocada.”

Em relação ao enquadramento penal do processo, Muchanga pôs em causa a acusação de terrorismo formalizada contra o político, considerando-a desprovida de sustentação factual na legislação aplicável:

“Se for a verdade que Venâncio fez isso, então a acusação foi mal elaborada. Eu já disse várias vezes aqui: o que vem lá é terrorismo. Eu já trouxera a lei sobre o terrorismo, o artigo 11.º destaca tudo o que é terrorismo em 30 linhas e não há nenhuma linha que se enquadre.”

O debate Jurídico: Hierarquia das normas e garantias Constitucionais

A discussão em estúdio abrangeu o confronto entre o princípio jurídico da lei especial (lex specialis) e a prevalência dos direitos constitucionais gerais. Perante o argumento de que o Estatuto da OAM constitui lei especial aprovada pela Assembleia da República, Muchanga rebateu fundamentando que a regulação de uma ordem profissional não pode anular os direitos fundamentais inscritos na Constituição e no Código de Processo Penal:

“A Constituição da República e o Código de Processo Penal são muito superiores à lei que cria a Ordem dos Advogados (…) A lei especial que regula os direitos do arguido não é aquela do sindicato dos advogados.”

Para António Muchanga, os impedimentos levantados à atuação do jovem estagiário configuram uma tentativa de condicionar a defesa num processo de elevado impacto social e político para o país.

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