Numa intervenção de fundo transmitida no espaço “Plantão 24” da TV Sucesso, a analista política e comentadora Judite Mahocha sustentou que o julgamento do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane no Tribunal Supremo constitui uma “escola para o Estado moçambicano”, na qual cabe estritamente ao Ministério Público provar as acusações formuladas. Na sua análise durante o programa da TV Sucesso, Mahocha enfatizou que o político está a ser levado à barra da justiça pelas suas palavras e não por atos materiais, defendendo uma solução política para o caso e contestando os argumentos do comentador Régio Conrado.
Ónus da Prova e Ausência de Nexo Causal na Convocação das Manifestações
Conforme a reportagem e o debate exibidos no Plantão 24 da TV Sucesso, a comentadora Judite Mahocha começou por recordar que a responsabilidade legal de demonstrar a veracidade dos crimes imputados recai inteiramente sobre o órgão acusador.
“O Ministério Público acusa, mas a este Ministério Público impende-lhe o ónus de prova. É o Ministério Público que tem este dever de provar que aqueles cinco tipos legais de crime de que acusa o engenheiro Venâncio Mondlane de facto foram cometidos”, proferiu Judite Mahocha nas telas da TV Sucesso.
Mahocha explicou que a essência dos tipos penais em causa exige a prática concreta de atos, situação que não se verifica na conduta do arguido.
“O engenheiro Venâncio Mondlane está sendo julgado pelo que disse, não pelo que fez. Quando o engenheiro Venâncio Mondlane disse: ‘Vamos manifestar’, em nenhum momento ele coagiu alguém e em nenhum momento usou algum instrumento coativo para que as pessoas que manifestaram pudessem manifestar”, sublinhou Judite Mahocha no Plantão 24.
A analista reforçou que a adesão popular às ruas resultou da vontade do próprio povo moçambicano em exercer o seu direito constitucional de manifestação. Por essa razão, sustentou que os episódios alegados pelo Ministério Público não têm nexo de causalidade direta com a convocação das marchas, tratando-se de matérias de natureza política que deviam ter tido um desfecho político e não criminal.
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Avaliação da Idoneidade do Tribunal Supremo e Divergência com Régio Conrado
Durante a emissão do Plantão 24 na TV Sucesso, Judite Mahocha contrapôs-se diretamente às declarações do seu colega de painel, Régio Conrado, relativamente à qualificação do coletivo de juízes do Tribunal Supremo. Mahocha argumentou que a idoneidade dos magistrados não se afere pelo tempo de serviço ou pela idade, mas sim pelo rigoroso cumprimento da lei e da Constituição da República.
A comentadora da TV Sucesso salientou que a transparência e a imparcialidade do julgamento têm de ser demonstradas no decorrer das sessões através do profissionalismo dos juízes, e não pressupostas antecipadamente sem critérios objetivos.
“Derrotado no Gabinete e Não nas Urnas”: A Contestação ao Estatuto de Candidato Derrotado
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Um dos momentos de maior destaque na intervenção de Judite Mahocha no Plantão 24 da TV Sucesso foi a recusa categórica em aceitar o rótulo de “candidato derrotado” aplicado a Venâncio Mondlane.
“Queria também contrapor-me ao colega Conrado e pedir-lhe mesmo, com todo o respeito, que pare de chamar o engenheiro Venâncio Mondlane de candidato derrotado, porque é por ele não ter sido derrotado, pelo menos nas urnas, que está a acontecer este julgamento”, vincou Judite Mahocha na TV Sucesso.
“O engenheiro Venâncio Mondlane não foi derrotado na urna, foi derrotado no gabinete do Conselho Constitucional”, enfatizou a analista.
Judite Mahocha apelou ao respeito pela escolha do eleitorado moçambicano, referindo que o voto depositado em Mondlane refletiu a sabedoria e a busca de soluções por parte de um povo fustigado por 50 anos de dificuldades.
Apelo à Ética e à Modéstia no Painel Televisivo
A terminar a sua participação no espaço Plantão 24 da TV Sucesso, a analista criticou a postura de Régio Conrado pelas ofensas dirigidas ao colega Dinis Tivane, considerando tais atitudes incompatíveis com a ética de um debate televisivo.
Judite Mahocha exortou o comentador a adotar uma conduta “modesta e civilizada”, garantindo que a TV Sucesso continue a oferecer um painel de discussão saudável, focado no esclarecimento dos cidadãos sobre o andamento do julgamento.

