Sociedade

JULGAMENTO DO CASO VM7: Venâncio Mondlane recusa relação direta entre “lives” e violência no quarto dia de audiência

Em reportagem e síntese jornalística transmitida pela TV Miramar sobre as incidências do quarto dia de julgamento do caso VM7, no Tribunal Supremo, o arguido Venâncio Mondlane negou qualquer relação direta entre as suas transmissões em direto nas redes sociais e a vaga de violência registada em Moçambique após o pleito eleitoral. A cobertura do canal televisivo acompanhou os debates sobre a validade de gravações telefónicas, a clarificação da situação do advogado Chamir Mendes e os detalhes do prolongado interrogatório conduzido pelos juízes.

Questões Prévias: Nulidade de Áudio e Estatuto de Chamir Mendes

De acordo com a reportagem da TV Miramar, a sessão abriu com a defesa a requerer formalmente a nulidade de um registo de áudio que circula nas redes sociais, relativo a uma conversação entre Venâncio Mondlane e o seu antigo mandatário legal sobre a mobilização popular pós-eleitoral. A defesa sustentou que a gravação resultou de uma “interceção telefónica ilegal realizada sem mandado judicial”, violando o direito à privacidade e ao sigilo profissional entre advogado e cliente. Em contrapartida, o Ministério Público opôs-se à nulidade, argumentando que o processo se encontra em plena fase de produção de prova.

Na mesma ocasião, debateu-se a participação do advogado Chamir Mendes (cujo nome surge rectificado a partir das referências iniciais a Xir Mendes). A Procuradora-Geral Adjunta, Mabel Chuquela, reiterou que a posição do Ministério Público era de que o causídico não deveria intervir na sessão nem estar presente na qualidade de defensor. Contudo, conforme detalhado na reportagem da TV Miramar, o juiz presidente Luís Mondlane informou que o tribunal recebeu a documentação da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e deliberou que Chamir Mendes continuaria a participar no processo enquanto se aguarda uma decisão definitiva em momento próprio. Sobre o ambiente na sala de audiências, o assistente Rodrigo Rocha sublinhou:

“Nós não estamos aqui a criar artifícios para criar conteúdo nas redes sociais e muito menos a dividir o país. A culpa é mesmo do tribunal que desde o primeiro dia nos pontos prévios não está a tomar decisão”, proferiu o assistente em declarações captadas na reportagem da TV Miramar.

Relação entre Transmissões Digitais e Manifestações Negada por Mondlane

Durante a fase de interrogatório sobre os atos ocorridos entre outubro e dezembro de 2024, a reportagem da TV Miramar destacou a recusa de Venâncio Mondlane em aceitar a responsabilidade pelas consequências violentas no país. O arguido frisou ter condenado reiteradamente a violência e os excessos atribuídos às forças de ordem:

“Se for para continuar assim, eu desisto”, citou a TV Miramar, recordando a reação do arguido em transmissões anteriores quando tomava conhecimento de episódios graves.

Invocando a legislação moçambicana, Mondlane fundamentou o direito de protesto com base na lei fundamental:

“Não existe manifestação ilegal, o que pode acontecer é isolar os agentes ilegais. A Constituição da República é clara no seu artigo 51: não carece de qualquer autorização para o efeito”.

O arguido justificou igualmente a sua saída de Moçambique após a marcha de 21 de outubro — convocada em repúdio ao assassinato de Elvino Dias —, alegando ter sido alvo de três atentados contra a sua vida e fustigado com gás lacrimogéneo pela polícia. Questionado sobre a alegada tentativa de formar um “governo sombra”, explicou à TV Miramar tratar-se de “uma prática recorrente no contexto democrático quando um governo é considerado ilegítimo”, negando que tais estruturas tivessem exercido autoridade de poder público.

Investigação do SERNIC e Clarificação de “Linguagem Metafórica”

Outro momento relevante da cobertura da TV Miramar envolveu as revelações de Mondlane sobre diligências do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) anteriores à votação. O arguido afirmou que a 2 de outubro de 2024 um investigador comunicou a sua suposta radicalização, levando o magistrado Paulo Sitói a promover a interceção das suas comunicações e a constituí-lo arguido em plena campanha eleitoral.

Confrontado pelo tribunal com declarações de janeiro de 2025, nas quais usou expressões como “varrer da existência” e “vai para o inferno” dirigidas a agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), Mondlane justificou o sentido figurado dos seus discursos nas câmaras da TV Miramar:

“Clarifiquei no vídeo do anexo B que o objetivo não era assassinar agentes da polícia. Varrer um agente para o inferno é uma linguagem sacerdotal; o apóstolo Paulo entregou os seus dois discípulos ao diabo. A referência à lei de Talião era uma linguagem política, muitas vezes metafórica, para a responsabilização e para o fim da impunidade”.

Retração Económica, Portagens e Rejeição da Acusação de Terrorismo

Relativamente aos prejuízos económicos e apelos de paralisação, o resumo da TV Miramar registou que Mondlane rejeitou a imputação de incitamento ao saque ou destruição. O arguido explicou que o seu apelo se circunscreveu à “inércia e à suspensão laboral”, atribuindo o declínio macroeconómico à fraude eleitoral. Quanto às portagens, afirmou que a defesa de alternativas antecede as eleições e inspira-se em movimentos de direitos civis nos Estados Unidos e no pan-africanismo.

Na parte final do interrogatório, a juíza conselheira Rupia questionou o arguido se tinha consciência de ter semeado o terror na sociedade. Segundo a TV Miramar, Mondlane rebateu a afirmação:

“O pior terror que pode haver para um ser humano é a morte… Os pronunciamentos que fiz foram em dois sentidos: reivindicação da verdade eleitoral e o assassinato de Elvino Dias e outros mandatários”.

Mondlane concluiu sustentando que a acusação de incitamento ao terrorismo já fazia parte de uma pré-concepção do processo elaborada pelas autoridades muito antes do período eleitoral. A reportagem da TV Miramar encerrou informando que a sessão foi suspensa à tarde, ficando determinado o prosseguimento do interrogatório pelo Ministério Público na sessão seguinte.

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