João Fernandes defende contenção da despesa pública, revisão de subsídios e reformas estruturais para travar o endividamento e evitar juros elevados no crédito às famílias brasileiras.
O economista João Fernandes, da consultoria Quantitas, defende que o Governo brasileiro deve conter a despesa pública e assegurar autoridade política ao futuro ministro da Fazenda para travar o crescimento da dívida pública, que, segundo a análise apresentada, já ultrapassa 80% do Produto Interno Bruto (PIB). O especialista alerta que a deterioração das contas públicas pode manter as taxas de juro elevadas e encarecer o crédito para as famílias e as empresas.
Em entrevista ao programa radiofónico Gaúcha Atualidade, Fernandes criticou a estratégia de aumentar a despesa pública com a expectativa de que o crescimento económico gere receitas suficientes para estabilizar a dívida. Na sua avaliação, essa abordagem transfere os riscos de uma política orçamental incerta para a população, através de custos de financiamento mais elevados.
A preocupação surge num contexto de instabilidade nos mercados financeiros brasileiros, marcado pela valorização do dólar, pela desvalorização dos títulos públicos e pela subida das taxas exigidas pelos investidores para financiar o Estado.
Segundo os dados apresentados na entrevista, as taxas dos títulos públicos registaram uma subida de cerca de 250 pontos base num único dia, passando de aproximadamente 12,5% para níveis entre 14,5% e 15%. A turbulência levou ainda à suspensão temporária de operações do Tesouro Direto, plataforma de compra e venda de títulos públicos por investidores individuais.
Perante a situação, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, prestou esclarecimentos públicos sobre o funcionamento do mercado. A dimensão das oscilações reforçou o debate sobre a condução da política orçamental e a necessidade de medidas capazes de recuperar a confiança dos investidores.
Ministro da Fazenda precisa de autoridade política
Para João Fernandes, a escolha do próximo ministro da Fazenda será determinante para a credibilidade da política económica brasileira. O economista considera que um titular da pasta sem apoio efectivo da Presidência da República dificilmente conseguirá impor medidas de contenção da despesa perante as pressões políticas a favor de novos gastos.
Na sua análise, o percurso de Fernando Haddad, que liderou a Fazenda entre 2023 e 2026, ilustra as dificuldades de conciliar as metas de equilíbrio orçamental com as prioridades de diferentes sectores do Governo. Fernandes sustenta que a perda de força política das medidas de ajustamento contribuiu para o agravamento das preocupações dos mercados.
“A escolha dessa pessoa já vai ser uma das grandes e mais importantes sinalizações que o Governo vai dar agora nesse início de mandato. (…) Quem vai ser o ministro da Fazenda agora? Vai ter autoridade ou não vai?”, questionou o economista durante a entrevista.
Entre os nomes discutidos para assumir a pasta, o vice-presidente Geraldo Alckmin foi apontado como uma possibilidade. Fernandes, contudo, considera que a identidade do ministro é menos importante do que o compromisso público do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as decisões que vierem a ser tomadas.
“Mais importante do que o nome em si é o Governo autorizar. Não só o Governo como um todo, mas o Lula. O Lula tem que chancelar publicamente que a autoridade dessa vez é a do Alckmin e o que ele propuser vai ser implementado”, afirmou.
Durante o debate, o correspondente em Brasília, João Mateus Chu, e a comentadora Giane Guerra também abordaram os limites da influência de quadros predominantemente técnicos nas decisões económicas do Executivo.
Chu argumentou que a capacidade de impor medidas de contenção depende da força política do ministro responsável, sobretudo quando as decisões envolvem disputas com outros membros do Governo, incluindo a Casa Civil, liderada por Rui Costa.
Como a dívida pública afecta o crédito às famílias
O economista explicou que o crescimento persistente da dívida pública pode repercutir-se directamente no custo do crédito bancário, incluindo os financiamentos para habitação, automóveis e outros bens de consumo.
Quando o Estado gasta mais do que arrecada, precisa de recorrer ao endividamento para cobrir a diferença. Se os investidores considerarem que a dívida está a crescer sem uma perspectiva credível de estabilização, poderão exigir juros mais elevados para continuar a financiar o Governo.
Esses custos podem influenciar as condições de financiamento da economia, embora as taxas cobradas aos consumidores também dependam de factores como a política monetária, o risco de incumprimento, os custos bancários e as condições de liquidez.
“Quando você vai fazer um financiamento de um imóvel, um financiamento de um carro, quando você paga a fatura do cartão de crédito um pouco atrasada (…), todas essas taxas de juros que encarecem o financiamento vêm da taxa de juros que o Governo brasileiro paga nos empréstimos que ele toma”, explicou Fernandes.
O especialista considera que a estabilização da dívida é indispensável para reduzir as pressões sobre os juros a médio e longo prazo.
“Para as pessoas, a consequência de uma política fiscal que trabalha com dívida em elevação são taxas de juros mais altas. E não tem uma saída disso, não tem como você impedir que isso aconteça a não ser que você resolva o problema fundamental: manter a dívida estável”, defendeu.
A relação entre dívida e juros, contudo, não é automática. As taxas de financiamento também respondem às decisões do Banco Central do Brasil, às expectativas de inflação, ao risco cambial e à evolução da economia internacional.
Economista critica estratégia de gastar para crescer
Um dos principais pontos da entrevista foi a crítica à ideia de que o aumento da despesa pública pode ser compensado, de forma automática, pela expansão da actividade económica e consequente crescimento da arrecadação fiscal.
Fernandes considera que essa estratégia assenta numa previsão incerta: o investimento público pode estimular a economia, mas o seu resultado depende da qualidade da execução, da produtividade dos projectos e dos efeitos sobre o investimento privado.
Na sua perspectiva, o aumento da despesa e do défice é um risco imediato, enquanto o crescimento adicional das receitas fiscais permanece incerto.
“É porque quando você conta que um crescimento económico virá a partir de um gasto elevado, você tem uma coisa que é certa e uma coisa que é incerta. A coisa que é certa é que o gasto vai aumentar o défice e vai gerar dívida. (…) O outro lado que é incerto é: será que esse gasto vai ser executado de uma forma que gere crescimento?”, questionou.
O economista acrescentou que o aumento do custo do financiamento pode limitar os benefícios esperados da despesa pública, ao tornar o crédito mais caro e reduzir a margem de investimento das empresas e das famílias.
“Por isso é muito arriscado, eu diria quase irresponsável, você usar o argumento do crescimento como o argumento que vai fazer com que a dívida não cresça pela arrecadação. Porque se daqui a dois ou três anos você estiver errado, a conta não vai ficar com você, vai ficar com a população”, afirmou.
O debate sobre a eficácia da despesa pública também envolve a composição dos gastos. Investimentos com efeitos duradouros na produtividade, na educação e nas infra-estruturas podem produzir resultados diferentes dos de despesas correntes sem financiamento sustentável. Por isso, a avaliação das medidas exige considerar os seus custos, benefícios e efeitos sobre a trajectória da dívida.
Revisão de subsídios e reforma da Previdência
Para inverter a tendência de endividamento, Fernandes defende um programa de ajustamento orçamental que inclua a revisão de subsídios, o controlo das despesas com pessoal e alterações nas regras de financiamento da Previdência Social.
Entre as medidas mencionadas estão a revisão de apoios aos combustíveis, incluindo o subsídio ao diesel, e de benefícios destinados aos microempreendedores individuais (MEI). O economista também defende a avaliação de programas de tarifa zero nos transportes públicos, tendo em conta o seu impacto nas contas públicas e as fontes de financiamento disponíveis.
Outra área identificada é a Previdência Social, cujo financiamento representa um dos desafios estruturais das contas públicas brasileiras. Fernandes considera necessária uma revisão das regras do sistema para limitar a pressão sobre o orçamento.
O especialista propõe ainda controlar o crescimento das despesas com salários e pessoal no sector público, bem como reavaliar incentivos fiscais e subsídios sectoriais atribuídos à indústria, às exportações e às infra-estruturas.
As propostas implicam decisões politicamente difíceis, uma vez que podem afectar beneficiários de programas públicos, sectores empresariais e trabalhadores. A sua eventual aplicação exigiria avaliar os efeitos económicos e sociais de cada medida, assim como a existência de alternativas de financiamento.
“O ajustamento não é fácil. Infelizmente, acumulou-se um problema relevante nos últimos dois anos e é por isso que a dívida está a subir no ritmo em que está. Reverter isso é um desafio, mas é um desafio que precisa de ser enfrentado, porque, na minha opinião, se não for, os juros vão continuar muito altos”, concluiu.
A advertência de João Fernandes coloca no centro do debate económico brasileiro a sustentabilidade das contas públicas e a capacidade do Governo de conciliar as despesas do Estado com a estabilidade da dívida. Para o economista, sem medidas credíveis de ajustamento e uma liderança política capaz de as executar, o país arrisca prolongar o período de financiamento caro, com consequências para o investimento, o consumo e o crescimento económico.
