O Conselho Municipal de Maputo (CMM) anunciou, esta terça-feira, a implementação de uma política de “Tolerância Zero” contra obras ilegais e clandestinas na capital moçambicana.

Segundo o comunicado, a edilidade tem registado com preocupação a realização de construções sem a devida licença ou fora dos parâmetros urbanísticos estabelecidos. Entre as irregularidades mais frequentes estão o uso indevido do solo, afastamentos irregulares, número de pisos acima do permitido e ampliações sem autorização.

Sanções previstas na lei

O CMM lembra que tais práticas configuram infracções sujeitas a sanções legais, de acordo com a Postura sobre Construções e Edificações (Resolução n.º 76/AM/2017, de 19 de Junho) e o Decreto n.º 2/2004, de 31 de Março, que regula o licenciamento de obras particulares. As penalizações incluem interrupção imediata das obras, embargo, aplicação de multas e até demolição das construções ilegais.

Apelo à legalidade urbanística

A edilidade apela aos munícipes e promotores imobiliários para que se abstenham de realizar obras sem aprovação e licenciamento municipal. Todos os projectos devem ser submetidos previamente às Administrações dos Distritos Municipais para análise e aprovação, nos termos da legislação em vigor.

“Não será tolerada qualquer intervenção de construção, ampliação ou reconstrução sem autorização dos serviços competentes. O Município anuncia a implementação de uma política de Tolerância Zero a este tipo de infracções”, refere o documento.

Obras clandestinas serão demolidas

O Conselho Municipal adverte que todas as obras clandestinas identificadas serão suspensas e demolidas, sem prejuízo da aplicação de multas severas.

Disponibilidade para regularização

Apesar da firmeza, a edilidade garante abertura para apoiar os cidadãos e empreiteiros na regularização de projectos em curso. O objectivo é assegurar que todas as construções cumpram as normas urbanísticas e contribuam para uma cidade mais organizada e segura.

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