A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) marcou para 25 de Fevereiro o início da terceira sessão ordinária do Órgão, na sua X Legislatura, devendo decorrer até8de Maio.
Para esta sessão foram aprovadas 15 matérias a serem tratadas durante os cerca de três meses de debates, entre as quais informação e perguntas ao Governo; informação anual do Procurador-Geral da República; projectos de leis atinente à comunicação social; radiodifusão; Conselho Superior da Comunicação Social e Lei Orgânica da Assembleia da República.
Em declarações àimprensa, o porta-voz da Comissão Permanente, Manuel Ramessane, afirmou que a sessão vai também apreciar a informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA, e respectiva resolução; Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, incluindo a resolução.
Foram também agendados debates das propostas de lei que estabelece os Princípios e Regras para a Concepção e Elaboração de Actos Normativos do Estado; das Publicações Oficiais; bem como da Liberdade Religiosa e de Culto.
O deputado precisou que estas matérias estão em aberto, sendo que à medida que o trabalho vai decorrendo mais pontos poderão ser levados a debate, conforme as necessidades do momento.
