Pelo menos 2 mil milhões de dólares (1,5 mil milhões de libras) foram gastos por 11 governos africanos em tecnologia de vigilância construída na China que reconhece rostos e monitoriza movimentos, de acordo com um novo relatório do Instituto de Estudos de Desenvolvimento, que alerta que a segurança nacional está a ser usada para justificar a implementação destes sistemas com pouca regulamentação.
As empresas chinesas vendem frequentemente a tecnologia em pacotes que incluem sistemas CCTV, reconhecimento facial, recolha de dados biométricos e câmaras que rastreiam os movimentos dos veículos e são apresentadas como uma ferramenta para ajudar os países em rápida urbanização a modernizarem as suas cidades e reduzirem a criminalidade.
Mas os investigadores da Rede Africana de Direitos Digitais, co-autores do relatório, afirmaram não haver provas reais de que estes sistemas reduzam a criminalidade e alertaram que permitem aos governos monitorizar activistas de direitos humanos e opositores políticos, prender manifestantes e levar jornalistas à autocensura.
Wairagala Wakabi, diretor executivo do órgão político Cipesa, com sede em Kampala, e coautor do relatório, afirmou: “Esta vigilância invasiva e em larga escala dos espaços públicos, possibilitada pela IA, não é ‘legal, necessária ou proporcional’ ao objetivo legítimo de fornecer segurança. A história mostra-nos que esta é a mais recente ferramenta utilizada pelos governos para invadir a privacidade dos cidadãos e reprimir a liberdade de movimento e expressão”.
A Nigéria foi quem gastou mais em infra-estruturas, investindo 470 milhões de dólares em 10.000 câmaras inteligentes no ano passado. O Egipto instalou 6.000, enquanto a Argélia e o Uganda têm cerca de 5.000 cada.
Uma média de 240 milhões de dólares foram gastos pelos 11 países, sendo o investimento frequentemente financiado por empréstimos de bancos chineses.
O relatório sublinha que a falta de regulamentação ou de quadro jurídico sobre o armazenamento e utilização de dados sobre indivíduos é uma preocupação, dada a rápida implementação desta tecnologia, mas Bulelani Jili, professor assistente na Universidade de Georgetown, disse que mesmo a introdução de leis poderia ser perigosa.
A vigilância da actividade online tem sido frequentemente utilizada para reprimir a dissidência e foi legalizada através de leis que podem criminalizar pessoas comuns pelas suas publicações online. Jili disse que focar na introdução de leis poderia simplesmente permitir que os governos alegassem que os sistemas foram legitimados.
“O verdadeiro desafio, portanto, não é simplesmente se a vigilância é regulamentada, mas como as sociedades negociam o equilíbrio entre segurança, responsabilização e liberdades civis, uma vez que estas tecnologias se tornem profundamente institucionalizadas”, disse ele.
Ele disse que já havia preocupações sobre o uso do reconhecimento facial para monitorizar activistas no Uganda e que os sistemas de vigilância foram usados para reprimir os protestos liderados pela geração Z no Quénia.
Isto poderia representar um perigo para qualquer pessoa considerada uma ameaça aos governos no futuro, alertou.
“Comunidades historicamente marginalizadas, activistas políticos, jornalistas e grupos minoritários podem ser desproporcionalmente afectados quando estas tecnologias são incorporadas nas práticas de policiamento e inteligência”, disse Jili.
Yosr Jouini, autor da secção do relatório sobre a Argélia, disse que os sistemas foram originalmente introduzidos em ligação com projectos de “cidades inteligentes” que prometiam combater o crime e gerir o trânsito, mas que na realidade muitas vezes se tornaram principalmente uma ferramenta das forças de segurança.
“A narrativa é enquadrada apenas através de uma lente de segurança, o que descarta qualquer outra preocupação e não fornece mecanismos suficientes para os cidadãos garantirem que os seus direitos são protegidos”, disse ela.
Ela destacou como os protestos de rua em 2019 e 2021 desempenharam um papel fundamental na mudança política, mas a expansão dos sistemas de vigilância poderia fazer com que as pessoas hesitassem em protestar no futuro.
“Sabemos que muitos manifestantes foram presos quando participavam em reuniões em espaços públicos. Não sabemos ao certo se foi baseado nas câmaras, mas há um efeito inibidor – porque pode acontecer – na vontade das pessoas de participar em reuniões públicas.”