Vai viajar no Ano Novo? Tribunal decreta serviços mínimos nos aeroportos portugueses

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Publicado a
24/12/2025 – 10:29 GMT+1

O tribunal arbitral decretou que devem ser assegurados serviços mínimos durante a greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies, a antiga Groundforce, que está marcada para 31 de dezembro e 1 de Janeiro, avança a agência Lusa.

Durante a paralisação, deverá ser garantida a assistência em escala aos voos de Estado, militares, de emergência, humanitários e de socorro, bem como às operações indispensáveis à segurança de pessoas, aeronaves e instalações.

As ligações aéreas às regiões autónomas – pelo menos um voo – e “outras operações consideradas essenciais, nos termos da legislação laboral aplicável”, serão igualmente abrangidas pelos serviços mínimos, de acordo com a decisão do tribunal.

A greve no ultimo dia de 2025 e primeiro de 2026 foi convocada pelo Sitava – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e pelo STHAA – Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos. Os sindicatos justificam a paralisação com a incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores devido ao concurso para atribuição de licenças de assistência em escala. Um relatório preliminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), citado pela Lusa, coloca em primeiro lugar neste concurso o consórcio Clece/South.

O Governo já prorrogou as licenças a concurso até maio de 2026, mas os sindicatos querem garantias escritas de manutenção dos postos de trabalho: dos cerca de 3.700 trabalhadores da SPdH/Menzies, cerca de 2.000 estarão diretamente abrangidos por este concurso.