O Presidente Bola Tinubu solicitou a aprovação da Assembleia Nacional para prorrogar a implementação da Lei de Apropriações de 2025 até 31 de Março de 2026, numa medida que visa acabar com o problema de longa data da sobreposição de ciclos orçamentais.
O pedido foi transmitido em carta datada de 18 de dezembro de 2025 e lida na sexta-feira durante uma plenária especial da Câmara dos Representantes pelo presidente da Câmara, Tajudeen Abbas.
Tinubu disse que a nova carta substitui uma comunicação anterior enviada em 16 de dezembro de 2025, explicando que a prorrogação faz parte de reformas fiscais mais amplas destinadas a melhorar o planeamento, a execução e a responsabilização nas despesas públicas.
Segundo o Presidente, o ajustamento proposto permitiria a libertação de pelo menos 30 por cento das dotações de capital para ministérios, departamentos e agências, MDA, observando que os atrasos na disponibilização de fundos continuaram a enfraquecer o desempenho orçamental.
Ele divulgou que a proposta inclui a revogação e reconstituição das Leis de Apropriação de 2024 e 2025. De acordo com o plano, o orçamento de 2024 seria revisto para cima para N43,56 biliões, enquanto o orçamento de 2025 seria ajustado para N48,32 biliões e prorrogado para vigorar até 31 de Março de 2026.
Tinubu explicou que as alterações também abrangeriam rubricas não reconhecidas anteriormente e alinhariam a execução orçamental com as actuais realidades fiscais e capacidade de execução.
Ele instou os legisladores a considerarem e aprovarem os projetos de lei rapidamente no interesse do desenvolvimento nacional.
O DAILY POST relata que desde que Tinubu assumiu o cargo em maio de 2023, o Governo Federal tem lutado com orçamentos sobrepostos devido a atrasos na aprovação do orçamento, quebras de receitas e lenta libertação de fundos de capital.
Entretanto, o Presidente deverá apresentar o orçamento para 2026 à Assembleia Nacional na sexta-feira.