PROCURADORIA ACUSA MINISTRO DA AGRICULTURA DE ORDENAR ABATE ILEGAL DE MADEIRA

A Procuradoria Distrital de Chemba, em Sofala, acusa formalmente o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, de ordenar a extracção ilegal de madeira em sua área de concessão. A notícia, que voltou a ganhar destaque em Julho de 2024, baseia-se numa investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) e levanta sérias suspeitas sobre a influência de indivíduos politicamente expostos nas instituições estatais.

Fonte Oficial: TV Sucessomoz

Acusação e Enquadramento Legal

A Procuradoria Distrital de Chemba alega que o ministro ordenou à empresa Eco Farm Moçambique Limitada, de capitais estrangeiros, o corte ilegal de 18 m³ de madeira numa área de 50 hectares dentro de uma concessão de 500 hectares.

Segundo a Procuradoria, o acordo firmado entre o então concessionário e a Eco Farm configura “crime ambiental ao abrigo do artigo 77 da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro”, tendo em vista que “nenhuma das partes possuía licença de corte”.

Como consequência imediata, a Agência Nacional para o Controle de Qualidade Ambiental aplicou à Eco Farm uma multa de 1,2 milhão de meticais.

A empresa Ecofarm, no entanto, contesta a decisão, argumentando que a responsabilidade primária recai sobre o proprietário da concessão, ou seja, “neste caso, o Ministro da Agricultura, que teria autorizado o abate na sua área de concessão”.

O Processo Judicial e as Dificuldades de Notificação

Roberto Albino, a empresa Eco Farm e outros arguidos respondem em tribunal pelo crime de “extracção ilegal de recursos florestais”, cuja pena prevista varia entre 12 e 16 anos de prisão.

Num despacho datado de 4 de Julho de 2024, a Procuradoria Distrital de Chemba declarou a impossibilidade de ouvir o então Director-Geral da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (actual Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas). Segundo a Procuradoria, “as chamadas feitas para os seus contactos eram atendidas por terceiros que negavam conhecê-lo”.

O processo foi então remetido à Procuradoria Provincial e, posteriormente, ao Tribunal Judicial da Província de Sofala, sem que Roberto Albino tivesse sido ouvido.

Exoneração da Directora levanta suspeitas de retaliação

A polémica intensificou-se em Julho deste ano, quando, apenas uma semana antes da data inicialmente marcada para o julgamento (29 de Julho), o ministro determinou a exoneração de Hermelinda Maquenza, então directora dos Serviços Provinciais de Ambiente de Sofala.

Hermelinda Maquenza havia ordenado a apreensão da madeira e desencadeado o processo criminal. A proximidade temporal entre a exoneração (21 de Julho) e a data do julgamento “levanta suspeitas de retaliação política e lança dúvidas sobre a imparcialidade do processo”.

Contexto de Contrabando e Impunidade

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), este caso evidencia a dificuldade das instituições estatais em actuar contra indivíduos poderosos. O contrabando de madeira em Moçambique é frequentemente apontado como um negócio que envolve “indivíduos politicamente expostos e com influência sobre as instituições do Estado”, tornando-as “incapazes de agir contra eles”.

O CIP cita ainda a incapacidade da Procuradoria Distrital de Chemba em localizar e ouvir o então director-geral da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze. A instituição do ministro está localizada em Tete, mas mantém uma delegação provincial em Sofala.