Presidente moçambicano indulta 22 condenados por manifestações pós-eleitorais

Em causa está o decreto presidencial 49/2025, que entrou em vigor em 22 de dezembro, que “concede o indulto a alguns cidadãos no âmbito da celebração do dia da família”, assinalado em Moçambique, anualmente, em 25 de dezembro.

Destes, dez indultos são referentes a condenados a cumprirem pena em Nampula, no norte, cinco na Zambézia, centro, e cinco em Inhambane, sul. Na listagem consta ainda um condenado, no âmbito das manifestações que se seguiram às eleições gerais de outubro de 2024, na província de Gaza e outro na cidade de Maputo, no sul.

Os restantes 729 indultos foram concedidos pelo chefe de Estado a reclusos condenados a penas de prisão até 12 anos e cidadãos em liberdade condicional condenados a penas de prisão até 12 anos.

No fundamento do indulto, que normalmente é concedido pelo Presidente da República por ocasião do Natal, conforme prevê a Constituição, recorda-se que “Moçambique é um Estado de Direito Democrático e de Justiça Social, onde existem garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, que se manifestam por uma crescente preocupação com a proteção e defesa dos direitos humanos”.

A decisão é justificada ainda “pelo espírito do humanismo, respeito e proteção da dignidade da pessoa humana e pela solidariedade que caracteriza o Estado de Direito Democrático e a sociedade moçambicana”. E, neste ano em concreto, “fazendo jus à implementação da Lei n.º 1/2025, de 11 de abril, que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo” - acordo para a pacificação pós-eleitoral do país -, e também “motivado pela firme convicção da capacidade de regeneração, reabilitação e reinserção social do homem, princípios e valores fundamentais constantes da política prisional”.

Um total de 2.740 pessoas continuam detidas na sequência de manifestações pós-eleitorais em Moçambique, avançou na terça-feira à Lusa a plataforma eleitoral Decide, Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana, que monitoriza os processos eleitorais.

“Nós temos no nosso registo cerca de 2.740 pessoas”, disse Wilker Dias, diretor-executivo da Decide, que está desde segunda-feira a acompanhar o processo de indulto junto de várias penitenciárias do país.

Segundo Wilker Dias, uma pequena parte dos indultados é do grupo dos detidos durante as manifestações, considerando, por isso, que o processo é “mais para inglês ver, do que propriamente para trazer a liberdade às pessoas”.

“Recebemos uma denúncia de que há pessoas que estão a ser extorquidas (…) para poder sair agora, caso contrário só vão sair em janeiro”, acusou ainda o responsável, referindo que, do grupo de mais de 2.700 pessoas detidas, há quem não tenha a prisão legalizada e outros que não foram ainda a julgamento.

Moçambique viveu a sua pior crise eleitoral, com manifestações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados das eleições de outubro de 2024, que deram a vitória a Daniel Chapo como quinto Presidente de Moçambique.

Um total de 7.200 pessoas foram detidas durante os protestos, que provocaram 411 mortos, segundo dados da plataforma Decide, divulgados em outubro, um ano após o início da contestação.

A violência em Moçambique cessou após um primeiro encontro, em março, entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e Venâncio Mondlane, estando em curso um processo de pacificação, que prevê o compromisso governamental de realizar várias reformas, incluindo na Constituição e leis eleitorais.

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