PGR Exige acção rigorosa do GCRA neutralizar núcleos financeiros do crime em Moçambique

Maputo, 16 de Dezembro de 2025 – O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, reforçou a necessidade de um combate mais incisivo ao núcleo financeiro das redes criminosas em Moçambique, exigindo ao Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) maior agilidade e eficácia para recuperar bens desviados e cortar o fluxo de dinheiro que alimenta o crime organizado.

Na 3ª Reunião Nacional do GCRA, Letela alertou que o panorama criminal evoluiu para formas mais sofisticadas, em que o dinheiro sujo circula por várias camadas para dificultar a rastreabilidade e recuperação. Dados oficiais indicam que só nos últimos três anos o Estado perdeu mais de 4,5 mil milhões de meticais em esquemas de corrupção e branqueamento de capitais, dinheiro que deveria financiar serviços públicos essenciais.

Para responder a esta realidade, o PGR defendeu a aprovação urgente da Lei de Confisco Civil, instrumento legal que permitirá apreender bens de origem ilícita mesmo sem condenação criminal definitiva, além de fortalecer a cooperação nacional e internacional com agências de investigação e justiça.

A Estratégia Nacional contra a Criminalidade Organizada, ainda pendente de aprovação, foi outro ponto crucial na reunião. Letela enfatizou que a falta de um quadro estratégico claro limita a eficácia das operações e prolonga o sofrimento da população que vive sob o impacto da criminalidade.

Além disso, o uso de tecnologias avançadas de investigação, como análise forense digital e inteligência financeira, foi destacado como imperativo para desmontar redes que operam com sofisticados esquemas financeiros, muitas vezes envolvendo offshore e movimentações internacionais.

“Sem essas medidas, continuaremos a assistir à erosão do Estado e à perda da confiança dos cidadãos nas instituições de Justiça”, alertou o Procurador-Geral.

O GCRA, criado em 2019, tem feito progressos limitados diante da magnitude dos desafios. Especialistas indicam que, apesar de esforços isolados, a recuperação de activos desviados representa menos de 10% do total estimado anualmente, mostrando a necessidade urgente de reforço estrutural e legal.