Maputo, 17 Abr (AIM) – O governo moçambicano acredita que a gestão científica do solo é crucial para uma agricultura sustentável num momento em que o mundo enfrenta alterações climáticas.

Segundo Acubar Baptista, Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, falando aos jornalistas à margem de um congresso intitulado “Cultivando o Futuro: Inovação, Tecnologia e Governação na Agricultura”, o país deve promover uma abordagem sustentável à agricultura e enfrentar desafios como o stress hídrico, as alterações climáticas e o impacto das cheias.

“A base da produção é a terra. Quando não tratamos bem a terra, estamos a comprometer a agricultura. O stress hídrico é um dos principais constrangimentos, o que significa que precisamos de introduzir tecnologias para melhorar a gestão da água”, afirmou.

“Temos que considerar a água como fator de produção e não apenas como chuva”, acrescentou.

Segundo Baptista, a implementação destas tecnologias deve ser priorizada em zonas áridas ou com escassez de água, onde os efeitos das alterações climáticas são mais severos.

“Nestas zonas vamos concentrar os nossos esforços de intervenção. Porém, nas regiões com maior disponibilidade hídrica, a estratégia irá optimizar o uso da água para aumentar a produtividade. Podemos passar de uma para duas ou mais colheitas”, afirmou.

Baptista revelou ainda que o governo pretende criar linhas de financiamento para toda a cadeia de valor, abrangendo agricultores familiares, pequenas e médias empresas e grandes produtores.

Para o efeito, estão em curso negociações com parceiros internacionais, incluindo o Banco Mundial, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Banco Africano de Desenvolvimento.

“Estamos numa fase avançada de mobilização de financiamento, com uma carteira inicial estimada em cerca de 250 milhões de dólares. O governo está também a implementar medidas de emergência para apoiar os produtores afectados pelas cheias registadas desde o início do ano, que causaram perdas estimadas em cerca de 400 milhões de meticais”, explicou.

Por seu lado, a embaixadora espanhola, Teresa Vidal, disse que Espanha continua empenhada em apoiar a modernização da agricultura.

“A agricultura é fundamental não só para a segurança alimentar, mas também para o desenvolvimento do comércio e das exportações. A cooperação entre Espanha e Moçambique nesta área já dura cerca de 50 anos”, afirmou.

Segundo Vidal, no âmbito desta parceria, será implementado em Moçambique um projecto de inovação tecnológica para monitorizar a produção agrícola através de ferramentas digitais. o projecto, que terá a duração de dois anos, está orçado em 500 mil euros (580 mil dólares, ao câmbio actual).

Inicialmente, o projecto será implementado nas províncias do norte de Niassa e Cabo Delgado; e as províncias meridionais de Gaza e Maputo, com perspectiva de expansão para outras regiões do país.
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Maputo, 17 Abr (AIM) – O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique, em coordenação com o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), deteve quinta-feira sete funcionários do Ministério das Finanças por alegado envolvimento em esquemas de corrupção.

Os funcionários foram detidos como parte de investigações sobre suborno em compras públicas e fornecimento de bens. Eles estariam supostamente envolvidos no pagamento de comissões ilícitas. As detenções ocorreram numa operação surpresa na sede do Ministério das Finanças.

Em Dezembro passado, foram detidos funcionários da mesma instituição, acusados ​​de envolvimento em esquemas de comissões de reembolso de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e de pagamento de dívidas do Estado a fornecedores de bens e serviços.

A prática de exigir “propinas” para agilizar pagamentos a fornecedores tem sido um dos principais focos de investigações das autoridades moçambicanas nos últimos meses.

Até agora, o governo não comentou oficialmente estas detenções. No entanto, sabe-se que as autoridades continuam a realizar novas investigações no terreno para rastrear o fluxo de fundos desviados.

Outras detenções ocorreram no CEDSIF (Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação Financeira). Embora os seus nomes ainda não tenham sido divulgados, fontes próximas do caso disseram aos jornalistas que entre os detidos estão membros do Conselho de Administração do CEDSIF.

O CEDSIF ocupa uma posição estratégica na gestão dos sistemas informáticos que controlam as finanças públicas moçambicanas.
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Maputo, 17 Abr (AIM) – Três empresas públicas moçambicanas assinaram um acordo parassocial para a criação de uma empresa a designar Serviços Integrados de Logística de Gás Natural de Moçambique (SLIGM), que visa reforçar o fornecimento de gás aos mercados nacional e regional.

As empresas são a Companhia Nacional de Hidrocarbonetos (ENH); a companhia eléctrica, EDM; a empresa portuária e ferroviária, CFM; e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), empresa que explora a barragem de Cahora Bassa, no rio Zambeze, na província central de Tete, em Moçambique.

Estas empresas também assinaram um Acordo de Desenvolvimento Conjunto (ACD), estabelecendo as bases para o desenvolvimento, financiamento e implementação do projecto.

Segundo um comunicado das empresas, a iniciativa prevê a instalação de uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU) de gás natural liquefeito, a ancorar na província meridional de Inhambane, com infra-estruturas complementares no centro do Porto da Beira.

“Com a criação da empresa, as quatro empresas públicas irão conjugar as suas capacidades técnicas, financeiras e operacionais, garantindo a viabilidade e sustentabilidade do projecto. A parceria confere às entidades o direito exclusivo de financiar, construir, importar e operar o terminal de gás natural liquefeito”, lê-se na nota.

Acredita-se que a iniciativa contribuirá para a diversificação das fontes de energia, reduzirá a dependência das importações e promoverá a rentabilização do gás interno da Bacia do Rovuma e de outras bacias sedimentares do país.

“O projeto representa um passo importante na consolidação da soberania energética e na valorização dos recursos naturais. A iniciativa demonstra o empenho das instituições nacionais na implementação de projetos estruturantes, com impacto na industrialização e no fortalecimento da matriz energética. O projeto poderá gerar efeitos positivos na economia, contribuindo para a melhoria das condições de vida”, lê-se no documento.

A criação da empresa decorre da aprovação em Conselho de Ministros (Gabinete), em Novembro passado, do decreto que atribui a concessão para a construção e exploração de uma infra-estrutura de recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira e em Inhassoro, em Inhambane.
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Maputo, 17 Abr (AIM) – O parlamento de Moçambique, a Assembleia da República, aprovou quinta-feira uma nova Lei de Cibersegurança, que visa “fortalecer a protecção dos cidadãos, das instituições e do Estado na esfera digital”.

Segundo Américo Muchanga, ministro das Comunicações e da Transformação Digital, falando durante a apresentação do projecto de lei na Assembleia, a lei visa garantir a segurança das redes e sistemas de informação, bem como prevenir e combater o cibercrime.

O ministro explicou que entre os crimes abrangidos estão a falsificação informática, a fraude informática, o abuso de meios de pagamento electrónico, a fraude nas telecomunicações, as gravações ilícitas, os acessos não autorizados e a violação de correspondência.

“A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem sido acompanhada por um aumento significativo das ameaças cibernéticas. O aumento da dependência das TIC também traz um crescimento exponencial dos riscos e incidentes cibernéticos”, afirmou.

Muchanga acredita que a lei garantirá a soberania digital, fortalecerá a prevenção e gestão de riscos, promoverá a transparência e a responsabilização e incentivará a cooperação institucional e internacional.

O governo já tinha aprovado novos regulamentos sobre telecomunicações, alegando que se destinam contra o cibercrime.

No entanto, os regulamentos foram fortemente criticados por organismos da sociedade civil porque poderiam permitir que as autoridades encerrassem a Internet por motivos espúrios de “segurança nacional”.

O Provedor de Justiça do país, Isaque Chande, submeteu ao Conselho Constitucional (CC), órgão máximo do país em matéria de direito constitucional e eleitoral, um pedido de declaração de inconstitucionalidade dos regulamentos do governo.

O líder da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, também qualificou o decreto governamental de ilegal e inconstitucional, argumentando que põe em causa o Estado democrático de direito. Mondlane também apresentou um pedido ao CC para uma declaração de que os regulamentos do governo são inconstitucionais.
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