Maputo, 30 Abr (AIM) – A Câmara Municipal da Cidade de Maputo lançou um fundo de capacitação orçado em 70 milhões de meticais (mais de um milhão de dólares, ao câmbio actual) destinado a financiar projectos planeados para jovens na capital.

O projecto, que é financiado pelo orçamento do município, pretende disponibilizar anualmente cerca de 10 milhões de meticais a cada um dos sete municípios.

Segundo o presidente da Câmara de Maputo, Rasaque Manhique, o projecto irá promover o empreendedorismo jovem, estimular a criação de emprego e incentivar a participação dos jovens no desenvolvimento económico e social da cidade.

Disse ainda que o projecto constitui um marco no fortalecimento das políticas de inclusão económica local. “Estamos a investir na juventude de Maputo. A capital do país quer privilegiar os seus jovens para gerar estabilidade económica”, declarou.

O projeto deverá abranger 5.000 jovens este ano. Priorizará os setores de economia digital, agronegócio, indústrias criativas e pequenas indústrias.

O fundo abrangerá também projetos nas áreas da pesca, turismo, artes culinárias, pastelaria e estética.

“Além do financiamento, os beneficiários terão acesso a programas de formação em gestão empresarial, educação financeira e desenvolvimento de projetos, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das iniciativas”, disse.

Acrescentou que o fundo deverá colmatar a lacuna no apoio directo ao empreendedorismo jovem, abrangendo cidadãos entre os 18 e os 35 anos residentes em Maputo. “Apelamos à participação dos jovens porque o sucesso do programa dependerá de uma gestão responsável e do reembolso dos valores concedidos”, disse.

As autoridades alertaram que os jovens que já beneficiaram de iniciativas semelhantes não serão elegíveis para este fundo. O dinheiro assume a forma de empréstimos, não de subvenções, e o município espera que os beneficiários o reembolsem.
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Maputo, 30 Abr (AIM) – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique condenou a violência com base na crença de que feiticeiros misteriosos estão a roubar ou a encolher o pénis dos homens.

O boato espalhou-se por grande parte do norte e centro de Moçambique e tornou-se letal à medida que linchamentos são formados para caçar as alegadas “bruxas”. O pânico já causou a morte de pelo menos 19 pessoas até agora.

Os rumores, reminiscentes da caça às bruxas na Europa medieval, parecem ter chegado a Moçambique vindos da Tanzânia. Os primeiros casos moçambicanos foram notificados na província de Cabo Delgado, no norte, e posteriormente espalharam-se para a Zambézia, Nampula e Sofala.

Num comunicado, a CNDH alerta que o medo, a desinformação e a ausência de respostas coordenadas podem agravar a violência e enfraquecer a coesão social e o Estado de direito.

“Nenhuma crença, superstição ou acusação popular pode justificar atos de violência contra qualquer cidadão”, declarou a CNDH. “Condenamos veementemente os linchamentos, as agressões físicas e os atos de justiça popular. Apelamos à polícia e aos tribunais para que investiguem e responsabilizem os perpetradores”.

A CNDH apela também ao governo para que reforce uma resposta institucional coordenada em diferentes sectores, incluindo os meios de comunicação social, líderes comunitários, autoridades de saúde e polícia, com acções urgentes de esclarecimento público e prevenção da violência.

“A CNDH apela à calma, ao repúdio à violência e à justiça popular, e insta a que quaisquer suspeitas sejam comunicadas às autoridades competentes”, lê-se na nota.

O governo já criou uma comissão para avaliar a situação, alegando que “não há provas científicas para estas superstições”.
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Maputo, 30 Abr (AIM) – Moçambique e os Estados Unidos assinaram quarta-feira um memorando de entendimento avaliado em 537,5 milhões de dólares no âmbito da Millennium Challenge Corporation (MCC).

Em Setembro de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou que a ajuda externa prometida a Moçambique no âmbito da MCC seria desembolsada, apesar dos receios de que a administração Trump destruísse a MCC, tal como desmantelou a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Contrariamente a estes receios, o pacote de ajuda a Moçambique foi adiado. De acordo com um comunicado de Setembro da Embaixada dos EUA em Maputo, “após a revisão da ajuda externa, o Conselho de Administração da MCC reuniu-se em Agosto e recomendou que o Pacto para a Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique deveria avançar”.

(Os pacotes de ajuda desembolsados ​​no âmbito do MCC são conhecidos como “pactos”. Este é o “Compacto Dois”, uma vez que um acordo anterior entre Moçambique e o MCC foi implementado há cerca de 20 anos. Esse Pacto foi orçamentado em 507 milhões de dólares).

A retoma da ajuda do MCC, acrescenta o comunicado, “reflete a confiança contínua na cooperação entre os Estados Unidos e Moçambique, sublinhando o compromisso de gerar resultados tangíveis para os dois povos”.

Citada no comunicado, a encarregada de negócios dos EUA, Abigail Dresser, disse que “a decisão de avançar com o Pacto mostra o compromisso de ambos os países em construir um futuro mais forte e mais próspero. Ao refinar o foco do programa, estamos a garantir que o investimento americano cria oportunidades para os moçambicanos, ao mesmo tempo que promove a estabilidade e o crescimento económico que beneficia ambas as nossas nações”.

O Pacto, prossegue o comunicado, “está totalmente alinhado com as prioridades da política externa dos EUA e procura produzir benefícios concretos para os moçambicanos e americanos. Estas melhorias sublinham o compromisso do governo dos EUA com a responsabilidade, transparência e resultados mensuráveis, garantindo que o investimento dos contribuintes americanos promove a prosperidade mútua”.

O Pacto está em discussão há vários anos. O Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique, para lhe dar o nome completo, foi assinado em Washington a 23 de Setembro de 2023, e o investimento total está avaliado em 537 milhões de dólares norte-americanos, dirigido especialmente à província central da Zambézia.

Um documento do MCC de 2023 sobre o Pacto observou que “dois terços da população moçambicana reside ao longo da costa, que é afectada por ciclones, inundações e desastres naturais frequentes e cada vez mais intensos que sobrecarregam as redes de transporte locais, a agricultura de grande e pequena escala, as oportunidades comunitárias e a coesão social”.

O Pacto, acrescentou a MCC, “visa abordar estes riscos multifacetados através de projectos que fortalecerão as economias locais que dependem da agricultura e das pescas, mas limitadas pela conectividade e pelo acesso fiável”.

O Pacto contém três projetos – um sobre meios de subsistência costeiros e resiliência climática, um sobre conectividade e transporte rural e um sobre promoção de reformas e investimentos na agricultura.

No ano passado, acreditava-se que o “|Departamento de Eficiência Governamental” (DOGE) pretendia encerrar o MCC. No entanto, naquela altura, o bilionário de extrema direita Elon Musk estava no comando do Doge, e Musk posteriormente caiu em desgraça com Trump, o que pode ter salvado a MCC e o pacto moçambicano.

A MCC descreve-se como “uma agência governamental independente dos EUA que trabalha para reduzir a pobreza global através do crescimento económico”.

O acordo inclui 500 milhões de dólares em contribuições norte-americanas e 37,5 milhões de dólares garantidos pelo Estado moçambicano, numa arquitectura de co-financiamento orientada para resultados concretos.

Segundo o ministro do Plano e Desenvolvimento, Salim Valá, o memorando de entendimento assinado representa um marco no aprofundamento das relações de cooperação entre os dois países.

“A assinatura do memorando de entendimento a que hoje assistimos constitui um passo firme no aprofundamento da cooperação entre Moçambique e os Estados Unidos”, afirmou.

O Compacto II assenta em dois pilares centrais — conectividade e transporte rural, e promoção de investimentos na agricultura — integrando também um eixo complementar ligado ao crescimento costeiro e à gestão sustentável dos recursos naturais.

No domínio da conectividade, o programa prevê a construção de uma ponte sobre o rio Licungo, o desenvolvimento de uma circular em Mocuba, segunda maior cidade da província da Zambézia, e a reconfiguração de troços estratégicos associados ao Corredor Logístico de Nacala, com o objectivo de reduzir custos de transporte e melhorar a circulação de mercadorias.

A Vice-Presidente do MCC, Alicia Robinson-Morgan, explicou que o realinhamento do programa visa fortalecer a integração regional e consolidar a posição de Moçambique nos circuitos comerciais internacionais.

“A prioridade dada ao Corredor de Nacala visa melhorar as estradas de acesso ao porto, essenciais para o escoamento de minerais críticos, incluindo para os Estados Unidos”, afirmou.

Na componente agrícola, o pacto centra-se no aumento da produtividade e do rendimento dos pequenos produtores, através da continuação da reforma fiscal no sector e da promoção de investimentos sustentáveis.

O projecto inclui intervenções destinadas a reforçar a produtividade e a resiliência dos ecossistemas costeiros, incluindo acções nas áreas da pesca, conservação ambiental e governação do sector mineiro.
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Maputo, 30 Abr (AIM) – O parlamento moçambicano, Assembleia da República, aprovou quarta-feira uma lei que aumenta a idade de reforma obrigatória dos funcionários do Estado, dos actuais 60 anos para 65 anos.

A idade de reforma foi obrigatoriamente reduzida de 65 para 60 anos para os homens e 55 para as mulheres em 2017.

Foi uma medida controversa, uma vez que profissionais qualificados no auge da sua carreira (incluindo, por exemplo, médicos especialistas e professores universitários) foram subitamente informados de que já não poderiam trabalhar para o Estado moçambicano, mesmo que quisessem continuar a trabalhar.

O governo mudou agora de rumo e está a acolher pessoas com mais de 60 anos de volta à administração pública.

A nova lei prevê ainda um regime excecional que permite o alargamento da idade de reforma para os 70 anos para carreiras consideradas estratégicas, como diplomatas, docentes universitários, médicos e investigadores.

Segundo o Ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, ao apresentar o projecto de lei do governo, o aumento da idade de reforma é o resultado de uma análise das transformações demográficas, sociais e económicas que Moçambique enfrenta, em linha com as tendências observadas a nível global.

Explicou que é necessário implementar mudanças no quadro legal da Administração Pública, adaptando-o às novas realidades do país, de forma a garantir maior sustentabilidade institucional e melhor aproveitamento da experiência profissional acumulada.

“Com a proposta de revisão desta lei, a idade de reforma obrigatória dos funcionários e agentes do Estado passa de 60 para 65 anos, o que tem sido a tendência regional nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e a tendência universal onde a idade de reforma tem sido entre os 65 e os 70 anos”, disse.

O projeto de lei não foi totalmente consensual. O antigo movimento rebelde Renamo alegou que era discriminatório e votou contra.

O projecto de lei foi aprovado com os votos do partido maioritário Frelimo e dos outros dois partidos da oposição, Podemos (Partido Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique) e MDM (Movimento Democrático de Moçambique).
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Maputo, 30 Abr (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, declarou que os encontros estabelecidos com as empresas etíopes durante a sua visita oficial àquele país fazem parte da agenda da União Africana (UA) sobre a promoção de parcerias económicas e comerciais estratégicas entre as nações africanas.

Segundo Chapo, em declarações aos jornalistas, no final da sua visita de trabalho à Etiópia, a estratégia está alinhada com a Agenda 2063, que visa a prosperidade e integração do continente.

A visita, disse, foi marcada por uma intensa agenda política, diplomática, comercial e económica, com progressos concretos no aprofundamento da cooperação bilateral.

Segundo o Presidente, as reuniões mantidas com o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed Ali, confirmaram a vontade política de ambos os países em aprofundar a cooperação em áreas estratégicas de interesse comum.

“Inequivocamente, ambos os países confirmaram a sua vontade política de aprofundar a cooperação em áreas estratégicas de interesse comum, nomeadamente defesa e segurança, agricultura, ciência e tecnologia e aviação, com passos subsequentes acordados para a sua implementação imediata”, declarou.

A visita incluiu viagens a instituições chave para o desenvolvimento económico e social da Etiópia, nomeadamente a Ethiopian Airlines, o Parque Industrial AMG e o Instituto de Inteligência Artificial, experiências que, segundo Chapo, poderão servir de referência para Moçambique.

“Tivemos a oportunidade de conhecer a formulação de políticas e os mecanismos estratégicos da Etiópia para a rápida transformação económica e social, instrumentos que constituem uma referência importante que pode inspirar a realidade moçambicana”, disse.

A viagem presidencial culminou com a assinatura de seis instrumentos jurídicos sobre cooperação bilateral, abrangendo áreas como Defesa, Formação, Turismo, Urbanização e Habitação, Saúde, Aviação Civil e Transformação Digital.

O Presidente destacou ainda o encontro realizado com empresários etíopes, enfatizando o papel do sector privado na dinamização da economia e na criação de empregos.

“Reconhecemos o papel do sector privado no desenvolvimento económico e na criação de emprego. Tivemos um encontro frutífero com empresários que manifestaram grande interesse em explorar o potencial de Moçambique”, disse.

Por seu lado, o ministro da Economia, Basílio Muhate, revelou que cerca de 20 empresas etíopes que participaram no encontro com o Presidente geram cerca de 200 mil empregos e têm um volume de negócios anual estimado em 20 mil milhões de dólares.

Segundo Muhate, estas empresas poderão representar investimentos de cerca de 1,5 mil milhões de dólares para Moçambique nos próximos três anos, caso sejam criadas condições favoráveis ​​para a sua entrada no mercado nacional.

“Podemos, portanto, afirmar que esta visita termina com um resultado expressamente positivo, abrindo uma nova página no relançamento histórico da cooperação entre os dois países”, disse.
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