A legislação moçambicana distingue claramente crime de contravenção, embora grande parte da população continue a tratar ambos os conceitos como se fossem equivalentes. Juristas alertam que esta confusão contribui para detenções indevidas, denúncias precipitadas e interpretações erradas da lei.
Continue lendo Contravenção Não É Crime: Código Penal Moçambicano Faz Distinção Clara Entre Infracção Administrativa e Ilícito CriminalDívidas, Discussões e Multas Não São Crimes: Juristas alertam para confusão frequente entre ilícito civil e crime em Moçambique
Em Moçambique, continua generalizada a confusão entre actos considerados moralmente errados e condutas que efectivamente constituem crime à luz da lei penal. Juristas defendem maior educação jurídica da população, sublinhando que nem toda irregularidade, dívida ou desentendimento pode conduzir à prisão ou a um processo criminal.
Continue lendo Dívidas, Discussões e Multas Não São Crimes: Juristas alertam para confusão frequente entre ilícito civil e crime em MoçambiqueMoçambique consolidando-se como GNL global…
Segundo Marica Calabrese, directora da Eni Rovuma Basin, falando na 12ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique, em Maputo, há resultados operacionais desde o início da produção em 2022. O projecto tem exportado cerca de um carregamento de GNL por semana.
Calabrese lembrou que o Coral Sul foi o primeiro projecto de colocação em produção de gás da Bacia do Rovuma, numa altura em que muitos duvidavam das propostas da iniciativa.
“Os parceiros da Área 4, liderados pela Eni, foram escolhidos para tornar este projeto fundamental para o país.
A produção, iniciada em 2022, apresenta atualmente um nível de estabilidade produtiva incomparável no mundo. Este projeto representa uma conquista tecnológica inédita, sendo a única plataforma flutuante do mundo que produz gás em águas ultraprofundas, já que a operação é conduzida com elevados padrões internacionais de saúde, segurança e integridade técnica”, afirmou.
Segundo Calabrese, o projecto Coral Sul já canalizou quase 300 milhões de dólares em receitas para os cofres do Estado moçambicano e “realizou mais de 150 envios de GNL para exportação”.
“A Eni e todos os parceiros da Área 4 estão orgulhosos disso. E penso que todos os moçambicanos também devem estar orgulhosos desta conquista que temos aqui. O próximo capítulo no desenvolvimento do gás natural liquefeito em Moçambique será o Coral Norte FLNG, cujo plano de desenvolvimento já foi aprovado e cuja decisão final de investimento já foi tomada”, afirmou.
O plano de desenvolvimento do Coral Norte deverá permitir à ENI produzir 3,5 milhões de toneladas de GNL por ano. O projeto, que é uma plataforma flutuante, está orçado em 7,2 mil milhões de dólares e poderá iniciar a produção no segundo trimestre de 2028. A Coral Norte deverá operar durante 30 anos.
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Projecto Rovuma LNG deverá gerar 150…
Segundo Arne Gibbs, Director Geral da ExxonMobil em Moçambique, falando quinta-feira na 12ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia, a empresa está perto da Decisão Final de Investimento (FID), que está prevista para o segundo semestre deste ano.
O Administrador Delegado revelou que, no passado mês de Abril, a empresa confirmou a submissão do novo plano de desenvolvimento do projecto ao governo moçambicano.
“Gostaria de dizer que aumentará as receitas do governo em 60 por cento durante a vida deste projecto. Garantimos que o novo conceito do Rovuma LNG permitirá uma maior produção de gás natural liquefeito (GNL) com economias de escala significativas”, disse.
Segundo Gibbs, o Rovuma LNG é o maior projecto da história do continente africano e “o seu conceito técnico representa uma mudança decisiva, envolvida em dois anos de engenharia que culminou no modelo modular adoptado que permitirá a produção de mais GNL a custos optimizados”.
“O segredo do sucesso deste conceito é muito simples: economias de escala. Se conseguir fazer mais, maior tamanho, mais volume de GNL, pelo mesmo preço, ganha sempre. Continuamos empenhados em tomar a decisão final de investimento durante o segundo semestre deste ano”, afirmou.
Além das receitas fiscais de longo prazo, disse, a ExxonMobil pretende também dissipar a percepção de que os benefícios económicos do projecto só surgirão após o início da produção de gás. “Haverá entradas financeiras para o Estado ainda durante a fase de construção, através de impostos, taxas e participação dos bancos comerciais moçambicanos”, disse.
“Existem vários fluxos de receitas que começam ainda durante a fase de construção”, explicou.
(MIRAR)
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Moçambique: Governo anuncia subsídio para evitar agravamento do “Chapa 100”
O Governo da República de Moçambique anunciou a implementação de mecanismos de subsídio destinados a mitigar o impacto do agravamento dos preços dos combustíveis no sector do transporte público urbano de passageiros.
Continue lendo Moçambique: Governo anuncia subsídio para evitar agravamento do “Chapa 100”INAM prevê tempo fresco no Sul e calor intenso no Centro e Norte do País
O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê para esta sexta-feira, 08 de Maio de 2026, céu parcialmente nublado e ocorrência de períodos de sol em várias regiões do País, com temperaturas máximas a variarem entre 24 e 37 graus Celsius.
Continue lendo INAM prevê tempo fresco no Sul e calor intenso no Centro e Norte do PaísMil milhões de meticais disponíveis para retomar…
Segundo o ministro, que discursava aos deputados no Parlamento do país, Assembleia da República, estão criadas as condições para avançar com a retoma das promoções e mudanças de carreira na administração pública.
O Primeiro-Ministro anunciou que a administração pública tem cerca de 180.500 funcionários em condições de serem promovidos e mudar de carreira, pelo que “o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2026) prevê disponibilizar mil milhões de meticais para retomar gradualmente as promoções, tendo em conta os actuais desafios macro-fiscais que o país enfrenta”.
Ao longo do último ano, o governo, através do Ministério da Administração Estatal, anunciou ter atribuído um orçamento para viabilizar o que é delicadamente designado por “actos administrativos”.
No entanto, admitiu que o dinheiro não era suficiente para cobrir todos os trabalhadores elegíveis para promoção ou progressão na carreira.
Entre os grupos que seriam priorizados estão os funcionários cujos processos já haviam sido analisados pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão.
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Governo aprova criação de Turismo…
Segundo um documento, que foi aprovado em Conselho de Ministros (gabinete), a criação da agência insere-se numa estratégia de dinamização do sector do turismo com o objectivo de atrair financiamento e melhorar a competitividade turística, tendo em conta que o turismo é estratégico para o crescimento económico e a diversificação da economia nacional.
“A nova entidade terá âmbito nacional e será dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, funcionando como instrumento de estruturação e financiamento de projetos turísticos. A criação da Anditur como fundo público representa uma reforma estrutural que dotará o Estado de um instrumento moderno de estruturação e financiamento de projetos turísticos, e criará um mecanismo eficaz de mobilização de investimento privado e de parcerias público-privadas”, lê-se no documento.
O governo aprovou também a implementação do PREPT-Moz, que é um Projecto de Resgate do Património e Turismo. Será focado na valorização dos recursos naturais e culturais.
“O PREPT-Moz visa promover o turismo sustentável e o desenvolvimento económico local através da requalificação do património construído, natural e cultural como motor de crescimento. O projecto inclui ações centradas na inclusão socioeconómica, no desenvolvimento do capital humano e no ordenamento do território, com o objetivo de garantir que as comunidades beneficiam diretamente da cadeia de valor do turismo”, lê-se na nota.
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Preço dos combustíveis sobe até 45,5 por cento –…
O aumento mais acentuado é para o diesel. O preço do gasóleo sobe de 79,88 para 116,25 meticais o litro (de 1,23 para 1,81 dólares ao câmbio actual). Este é um aumento de quase 46 por cento.
O preço do litro da gasolina cai de 83,57 para 93,86 meticais – uma subida de 12,1 por cento. Um litro de querosene, que custava 66,86 meticais, agora custa 97,56 meticais – um aumento de 46 por cento.
O preço do Gás Natural Veicular (GNC) sobe dos anteriores 41,11 meticais por litro para 52,73 meticais. O preço do gás de cozinha GPL sobe de 86,05 para 87,82 meticais por quilo.
Segundo Paulo da Graça, presidente da ARENE, falando quarta-feira aos jornalistas após reunião do Conselho de Ministros, o reajuste dos preços dos combustíveis varia entre 1,7 meticais e 36,37 meticais por litro.
“Esta atualização continua a colocar Moçambique com preços em níveis baixos, comparativamente aos preços praticados na região da África Austral. O governo, ARENE, continuará a acompanhar a evolução dos preços no mercado, bem como a desenvolver ações de supervisão e fiscalização para prevenir a escassez de stocks e práticas especulativas que possam ocorrer no mercado”, disse.
Da Graça explicou que esta actualização foi anunciada pelo governo para começar a ocorrer “entre o final de Abril e o início de Maio, tendo em conta o preço praticado ao nível do mercado internacional. Desde o início de Abril, Moçambique tem recebido estes produtos com novos preços praticados internacionalmente”.
Há várias semanas que o país enfrenta dificuldades no abastecimento de combustíveis, com postos encerrados e filas generalizadas, bem como limites na compra de gasóleo ou gasolina e redução na oferta de transportes.
O governo também admitiu que a crise dos combustíveis no país está relacionada com a escassez de divisas (especialmente dólares americanos), o que significa que “o combustível não está a chegar dos portos às bombas de combustível porque as empresas proprietárias das bombas estão a enfrentar problemas de tesouraria”.
Em circunstâncias normais, os distribuidores de combustíveis utilizam garantias bancárias, denominadas em dólares norte-americanos, para pagar o combustível que encomendam nos portos. Alguns distribuidores não conseguem adquirir estas garantias dos bancos comerciais.
A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, disse ao parlamento do país, a Assembleia da República, que os preços dos combustíveis seriam ajustados em resultado da sua tendência ascendente nos mercados internacionais, resultante da guerra de agressão EUA-Israel contra o Irão.
Cerca de 80 por cento das importações de combustíveis de Moçambique passam por rotas ligadas ao Estreito de Ormuz, o que significa que o impacto da guerra no Médio Oriente é potencialmente desastroso para a economia do país.
O Estreito de Ormuz – responsável pelo fluxo diário de quase 20% das vendas mundiais de petróleo – foi bloqueado, impedindo a passagem de navios que transportam gás e petróleo.
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Cerca de 100 mil menores receberam tratamento para…
Em comunicado, a organização explica que o tratamento foi prestado este ano, num contexto de elevada vulnerabilidade alimentar, de choques climáticos recorrentes e de défice de financiamento em programas de nutrição.
“A desnutrição aguda continua a atingir níveis críticos, afectando aproximadamente quatro por cento das crianças no país, incluindo casos graves que representam um risco imediato de morte”, lê-se no documento.
A situação, segundo a nota, é agravada por eventos extremos como ciclones, cheias e secas, que dificultam o acesso das famílias a alimentos e serviços de saúde essenciais.
A organização salienta que Moçambique é um dos 22 países prioritários para a resposta de Alimentos Terapêuticos Prontos para Uso (RTTF), registando actualmente um défice de aproximadamente 18 por cento dos recursos financeiros necessários para cobrir a procura projectada.
“Os cortes no financiamento da ajuda ao desenvolvimento estão a afectar directamente a capacidade de garantir abastecimentos, medicamentos e logística para a resposta nutricional”, afirma a organização.
Por outro lado, a pressão sobre os serviços de saúde tende a intensificar-se durante os períodos de escassez alimentar e após os choques climáticos, comprometendo os cuidados às crianças gravemente doentes.
Segundo a organização, reforçar o financiamento para ATPU (Nutrição Avançada Baseada em Tumores) e cuidados de saúde primários é crucial para prevenir mortes evitáveis e proteger os ganhos alcançados na última década.
.”É fundamental investir em estratégias preventivas, incluindo práticas alimentares adequadas e no fortalecimento dos sistemas de saúde comunitários”, lê-se no documento.
Globalmente, aproximadamente 42,8 milhões de crianças sofrem de desnutrição, das quais 12,2 milhões na forma aguda grave, considerada a mais letal.
(MIRAR)
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