Criação de emprego crucial para prevenir a xenofobia…

Maputo, 8 Mai (AIM) – A ministra dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Maria Manuela Lucas, considera que a criação de emprego é crucial para evitar que os cidadãos moçambicanos saiam em busca de melhores condições de vida na África do Sul, onde são vítimas de actos xenófobos cometidos por cidadãos sul-africanos.

Nos últimos meses, vários cidadãos sul-africanos têm levado a cabo protestos anti-migrantes contra africanos, incluindo moçambicanos. O foco destes atos xenófobos, que têm sido recorrentes, tem sido os negros africanos.

A discriminação contra cidadãos estrangeiros também tem levado a saques, deslocamentos, assédio e tumultos mortais em assentamentos informais.

Segundo o ministro, o desemprego é o principal motivo que provoca actos xenófobos contra cidadãos africanos na África do Sul.

“Se olharmos para a percentagem da população africana que vive na África do Sul, é de apenas 4 por cento. Se olharmos para a população detida por crimes, a nossa população africana não chega a mais de 6 por cento. Então, o que isto significa é que o problema não está realmente relacionado com ter africanos lá na África do Sul. O problema é económico e social; é o desemprego”, disse ela.

O ministro anunciou também que Moçambique, África do Sul e Eswatini pretendem estabelecer uma zona económica especial na sua fronteira conjunta, a fim de promover “o desenvolvimento económico capaz de proporcionar emprego”.

“A solução para a crise não é de base policial ou militar, mas sim o desenvolvimento económico dos países para poder proporcionar emprego. Do lado sul-africano, o projecto está numa fase muito avançada, e já existe consenso para a sua extensão ao lado moçambicano e ao lado de Eswatini”, disse ela.

“A zona económica especial tripartida deverá impulsionar o desenvolvimento regional, tendo em conta que muitos moçambicanos viajam para a África do Sul em busca de emprego”, acrescentou.

Segundo dados do governo, mais de 300 mil moçambicanos residem na África do Sul. O Ministério do Trabalho de Moçambique já enviou uma delegação à África do Sul para acompanhar de perto a situação dos trabalhadores moçambicanos.

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Contravenção Não É Crime: Código Penal Moçambicano Faz Distinção Clara Entre Infracção Administrativa e Ilícito Criminal

A legislação moçambicana distingue claramente crime de contravenção, embora grande parte da população continue a tratar ambos os conceitos como se fossem equivalentes. Juristas alertam que esta confusão contribui para detenções indevidas, denúncias precipitadas e interpretações erradas da lei.

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Dívidas, Discussões e Multas Não São Crimes: Juristas alertam para confusão frequente entre ilícito civil e crime em Moçambique

Em Moçambique, continua generalizada a confusão entre actos considerados moralmente errados e condutas que efectivamente constituem crime à luz da lei penal. Juristas defendem maior educação jurídica da população, sublinhando que nem toda irregularidade, dívida ou desentendimento pode conduzir à prisão ou a um processo criminal.

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Moçambique consolidando-se como GNL global…

Maputo, 8 Mai (AIM) – A multinacional italiana Eni, que lidera o Projecto Coral Sul FLNG, uma plataforma flutuante ancorada na Área 4 da bacia do Rovuma, na província nortenha de Cabo Delgado, acredita que Moçambique está a consolidar-se como um dos principais produtores globais de GNL.

Segundo Marica Calabrese, directora da Eni Rovuma Basin, falando na 12ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique, em Maputo, há resultados operacionais desde o início da produção em 2022. O projecto tem exportado cerca de um carregamento de GNL por semana.

Calabrese lembrou que o Coral Sul foi o primeiro projecto de colocação em produção de gás da Bacia do Rovuma, numa altura em que muitos duvidavam das propostas da iniciativa.

“Os parceiros da Área 4, liderados pela Eni, foram escolhidos para tornar este projeto fundamental para o país.
A produção, iniciada em 2022, apresenta atualmente um nível de estabilidade produtiva incomparável no mundo. Este projeto representa uma conquista tecnológica inédita, sendo a única plataforma flutuante do mundo que produz gás em águas ultraprofundas, já que a operação é conduzida com elevados padrões internacionais de saúde, segurança e integridade técnica”, afirmou.

Segundo Calabrese, o projecto Coral Sul já canalizou quase 300 milhões de dólares em receitas para os cofres do Estado moçambicano e “realizou mais de 150 envios de GNL para exportação”.

“A Eni e todos os parceiros da Área 4 estão orgulhosos disso. E penso que todos os moçambicanos também devem estar orgulhosos desta conquista que temos aqui. O próximo capítulo no desenvolvimento do gás natural liquefeito em Moçambique será o Coral Norte FLNG, cujo plano de desenvolvimento já foi aprovado e cuja decisão final de investimento já foi tomada”, afirmou.

O plano de desenvolvimento do Coral Norte deverá permitir à ENI produzir 3,5 milhões de toneladas de GNL por ano. O projeto, que é uma plataforma flutuante, está orçado em 7,2 mil milhões de dólares e poderá iniciar a produção no segundo trimestre de 2028. A Coral Norte deverá operar durante 30 anos.

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Projecto Rovuma LNG deverá gerar 150…

Maputo, 8 Mai (AIM) – A empresa norte-americana de petróleo e gás ExxonMobil, que lidera o Projecto Rovuma LNG, na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, anunciou que espera gerar, ao longo de 30 anos, até 150 mil milhões de dólares em receitas para o Estado moçambicano.

Segundo Arne Gibbs, Director Geral da ExxonMobil em Moçambique, falando quinta-feira na 12ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia, a empresa está perto da Decisão Final de Investimento (FID), que está prevista para o segundo semestre deste ano.

O Administrador Delegado revelou que, no passado mês de Abril, a empresa confirmou a submissão do novo plano de desenvolvimento do projecto ao governo moçambicano.

“Gostaria de dizer que aumentará as receitas do governo em 60 por cento durante a vida deste projecto. Garantimos que o novo conceito do Rovuma LNG permitirá uma maior produção de gás natural liquefeito (GNL) com economias de escala significativas”, disse.

Segundo Gibbs, o Rovuma LNG é o maior projecto da história do continente africano e “o seu conceito técnico representa uma mudança decisiva, envolvida em dois anos de engenharia que culminou no modelo modular adoptado que permitirá a produção de mais GNL a custos optimizados”.

“O segredo do sucesso deste conceito é muito simples: economias de escala. Se conseguir fazer mais, maior tamanho, mais volume de GNL, pelo mesmo preço, ganha sempre. Continuamos empenhados em tomar a decisão final de investimento durante o segundo semestre deste ano”, afirmou.

Além das receitas fiscais de longo prazo, disse, a ExxonMobil pretende também dissipar a percepção de que os benefícios económicos do projecto só surgirão após o início da produção de gás. “Haverá entradas financeiras para o Estado ainda durante a fase de construção, através de impostos, taxas e participação dos bancos comerciais moçambicanos”, disse.

“Existem vários fluxos de receitas que começam ainda durante a fase de construção”, explicou.

(MIRAR)

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Mil milhões de meticais disponíveis para retomar…

Maputo, 7 Mai (AIM) – O primeiro-ministro moçambicano anunciou a disponibilização de mil milhões de meticais (15,6 milhões de dólares ao câmbio actual) para a retoma das promoções e mudanças de carreira na administração pública, depois de terem sido suspensas em 2022 por falta de fundos para cobrir as despesas necessárias.

Segundo o ministro, que discursava aos deputados no Parlamento do país, Assembleia da República, estão criadas as condições para avançar com a retoma das promoções e mudanças de carreira na administração pública.

O Primeiro-Ministro anunciou que a administração pública tem cerca de 180.500 funcionários em condições de serem promovidos e mudar de carreira, pelo que “o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2026) prevê disponibilizar mil milhões de meticais para retomar gradualmente as promoções, tendo em conta os actuais desafios macro-fiscais que o país enfrenta”.

Ao longo do último ano, o governo, através do Ministério da Administração Estatal, anunciou ter atribuído um orçamento para viabilizar o que é delicadamente designado por “actos administrativos”.

No entanto, admitiu que o dinheiro não era suficiente para cobrir todos os trabalhadores elegíveis para promoção ou progressão na carreira.

Entre os grupos que seriam priorizados estão os funcionários cujos processos já haviam sido analisados ​​pelo Tribunal Administrativo antes da suspensão.

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Governo aprova criação de Turismo…

Maputo, 7 Mai (AIM) – O governo moçambicano aprovou quarta-feira a criação de uma Agência Nacional de Desenvolvimento e Investimento Turístico (Anditur), que terá como objectivo mobilizar o investimento privado, estruturar projectos e reforçar a competitividade do sector turístico nacional.

Segundo um documento, que foi aprovado em Conselho de Ministros (gabinete), a criação da agência insere-se numa estratégia de dinamização do sector do turismo com o objectivo de atrair financiamento e melhorar a competitividade turística, tendo em conta que o turismo é estratégico para o crescimento económico e a diversificação da economia nacional.

“A nova entidade terá âmbito nacional e será dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, funcionando como instrumento de estruturação e financiamento de projetos turísticos. A criação da Anditur como fundo público representa uma reforma estrutural que dotará o Estado de um instrumento moderno de estruturação e financiamento de projetos turísticos, e criará um mecanismo eficaz de mobilização de investimento privado e de parcerias público-privadas”, lê-se no documento.

O governo aprovou também a implementação do PREPT-Moz, que é um Projecto de Resgate do Património e Turismo. Será focado na valorização dos recursos naturais e culturais.

“O PREPT-Moz visa promover o turismo sustentável e o desenvolvimento económico local através da requalificação do património construído, natural e cultural como motor de crescimento. O projecto inclui ações centradas na inclusão socioeconómica, no desenvolvimento do capital humano e no ordenamento do território, com o objetivo de garantir que as comunidades beneficiam diretamente da cadeia de valor do turismo”, lê-se na nota.

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Preço dos combustíveis sobe até 45,5 por cento –…

A Autoridade Reguladora de Energia de Moçambique (ARENE) decidiu aumentar os preços dos principais combustíveis líquidos até 45,5 por cento, com efeitos a partir de quinta-feira.

O aumento mais acentuado é para o diesel. O preço do gasóleo sobe de 79,88 para 116,25 meticais o litro (de 1,23 para 1,81 dólares ao câmbio actual). Este é um aumento de quase 46 por cento.

O preço do litro da gasolina cai de 83,57 para 93,86 meticais – uma subida de 12,1 por cento. Um litro de querosene, que custava 66,86 meticais, agora custa 97,56 meticais – um aumento de 46 por cento.

O preço do Gás Natural Veicular (GNC) sobe dos anteriores 41,11 meticais por litro para 52,73 meticais. O preço do gás de cozinha GPL sobe de 86,05 para 87,82 meticais por quilo.

Segundo Paulo da Graça, presidente da ARENE, falando quarta-feira aos jornalistas após reunião do Conselho de Ministros, o reajuste dos preços dos combustíveis varia entre 1,7 meticais e 36,37 meticais por litro.

“Esta atualização continua a colocar Moçambique com preços em níveis baixos, comparativamente aos preços praticados na região da África Austral. O governo, ARENE, continuará a acompanhar a evolução dos preços no mercado, bem como a desenvolver ações de supervisão e fiscalização para prevenir a escassez de stocks e práticas especulativas que possam ocorrer no mercado”, disse.

Da Graça explicou que esta actualização foi anunciada pelo governo para começar a ocorrer “entre o final de Abril e o início de Maio, tendo em conta o preço praticado ao nível do mercado internacional. Desde o início de Abril, Moçambique tem recebido estes produtos com novos preços praticados internacionalmente”.

Há várias semanas que o país enfrenta dificuldades no abastecimento de combustíveis, com postos encerrados e filas generalizadas, bem como limites na compra de gasóleo ou gasolina e redução na oferta de transportes.

O governo também admitiu que a crise dos combustíveis no país está relacionada com a escassez de divisas (especialmente dólares americanos), o que significa que “o combustível não está a chegar dos portos às bombas de combustível porque as empresas proprietárias das bombas estão a enfrentar problemas de tesouraria”.

Em circunstâncias normais, os distribuidores de combustíveis utilizam garantias bancárias, denominadas em dólares norte-americanos, para pagar o combustível que encomendam nos portos. Alguns distribuidores não conseguem adquirir estas garantias dos bancos comerciais.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, disse ao parlamento do país, a Assembleia da República, que os preços dos combustíveis seriam ajustados em resultado da sua tendência ascendente nos mercados internacionais, resultante da guerra de agressão EUA-Israel contra o Irão.

Cerca de 80 por cento das importações de combustíveis de Moçambique passam por rotas ligadas ao Estreito de Ormuz, o que significa que o impacto da guerra no Médio Oriente é potencialmente desastroso para a economia do país.

O Estreito de Ormuz – responsável pelo fluxo diário de quase 20% das vendas mundiais de petróleo – foi bloqueado, impedindo a passagem de navios que transportam gás e petróleo.

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