UM nova linha de financiamento criada pelo governo federal para motoristas de aplicativo e taxistas pode reduzir em até R$ 1.025,56 o valor da parcela na comparação com taxas médias praticadas pelo mercado. Em um financiamento de 72 meses e sem entrada (condições oferecidas pelo programa),a diferença pode chegar a R$ 73,8 mil, segundosimulações feitas pela calculadora da empresa SuperRico.
Foi considerada taxa média de mercado próxima de 26,6% ao ano para os valores das parcelas em financiamentos fora do programa do governo. Os valores podem variar conforme o perfil de crédito do motoristaanálise da instituição financeira, prazo escolhido, valor dado na entrada e custos adicionais da operação.
Os cálculos consideram valores de referência dos carros já confirmados como elegíveis ao Move Brasilmas os preços de cada concessionária podem variar com a região, o ponto de venda e quaisquer descontos ou promoções oferecidos pelas montadoras.
O governo reservou até R$ 30 bilhões para operações de crédito por meio do BNDES. A liberação do crédito começa efetivamente a partir do dia 19 de junho. O CMN (Conselho Monetário Nacional) ainda deve detalhar regras operacionais da linha, como participação dos bancos e critérios finais de contratação.
Presidente Lula durante lançamento do programa Move Aplicativos, na Casa de Portugal, na Liberdade, São Paulo (SP) –
Bruno Santos – 19.mai.26/Folhapress
Outros cálculos feitos com o simulador consideram uma entrada de 50% do valor do carro e pagamento em 48 vezes. No Volkswagen Polo Track, vendido por R$ 87.987,90, a parcela cairia de R$ 1.429,90 no financiamento tradicional para R$ 1.156,93 no Move Brasil para homens e R$ 1.135,66 para mulheres. A diferença mensal chegaria a R$ 273 para homens e R$ 294 para mulheres.
Ao fim de 48 meses de contrato, o valor total pago passaria de R$ 112,6 mil no crédito convencional para R$ 99.526,70 entre motoristas homens e R$ 98.505,52 entre mulheres —economia de até R$ 14 mil no período.
Em um modelo mais caro, como o Volkswagen T‑Cross 200 TSI, vendido por R$ 142.111 aos motoristas de app e taxistas, a diferença seria ainda maior. O veículo teria parcela mensal de R$ 2.309,46 no financiamento tradicional; R$ 1.868,58 para homens; e R$ 1.834,22 para mulheres. Os juros no financiamento cairiam até R$ 22,8 mil.
Já para o Honda City LX 1.5, a um preço de R$ 110.963 pela tabela Fipe de São Paulo, a parcela mensal sairia de R$ 1.803,27 no financiamento tradicional para R$ 1.459,03 para homens e R$ 1.432,20 para mulheres no programa subsidiado.
Ao fim do contrato, o custo total cairia de R$ 142 mil para R$ 125,5 mil entre homens e R$ 124 mil entre mulheres. A economia acumulada para motoristas mulheres ultrapassaria R$ 17,8 mil em quatro anos nessa simulação.
Pelas regras divulgadaspoderão acessar a linha taxistas e motoristas de plataformas como Uber e 99 que comprovem ao menos cem corridas realizadas em um ano. O financiamento vale para veículos novos de até R$ 150 mil, incluindo modelos flex, híbridos e elétricos.
Levantamento do aplicativo GigU, por meio da sua base de 125 mil motoristas e motociclistas cadastrados nas plataformas Uber, 99 e InDrive, aponta que 74,6% têm carro próprio e 25,4% alugado. Segundo a GigU, seus usuários rodam em média 4.546 quilômetros por mês, ou 54,5 mil ao ano.
Folha Mercado
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A Dexco, dono da Deca, anunciou o encerramento das atividades industriais da unidade de Urussanga (SC), segundo comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A empresa decidiu concentrar suas operações industriais no segmento de revestimentos cerâmicos nas unidades de Criciúma (SC) e Botucatu (SP) a partir desta segunda-feira (25).
Cerâmica usada em reforma de cozinha
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Divulgação
“A medida faz parte da estratégia de assegurar a continuidade e a sustentabilidade de longo prazo do negócio, por meio da melhor utilização da capacidade instalada, ganhos de produtividade e maior eficiência operacional, mantendo inalterados o portfólio da divisão, a atuação das marcas Portinari e Ceusa e o compromisso da companhia com o atendimento aos seus clientes”, disse a Dexco.
A empresa, que também é detentora da marca Hydra, destacou que não haverá impacto relevante nos resultados relacionado ao fechamento da planta, e seus efeitos serão classificados como não recorrentes.
O preço do petróleo desabou quase 6% e atingiu o seu menor valor em mais de um mês ao ser cotado a US$ 94,22, às 8h45 (horário de Brasília) desta segunda-feira (25).
O barril Brent, referência mundial, foi negociado pela quantia mais baixa desde 22 de abril, quando alcançou foi vendido a US$ 91,42. Na sexta-feira (22), o preço estava em US$ 100,21, mas ele despencou para US$ 95 logo na abertura da sessão, às 19h de domingo (24).
O petróleo WTI (West Texas Intermediate), usado nos EUA, chegou a cair a US$ 90,34 nesta segunda e estava a US$ 90,83, queda de 5,97%, às 9h15.
Navios aguardam no estreito de Hormuz
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Majid-Asgaripour – 22.mai.26/Reuters
Horas depois, na manhã desta segunda, Trump voltou a subir o tom ao estipular limites para a negociação no Oriente Médio. “O acordo com o Irã será grande e significativo, ou não haverá acordo”, escreveu na sua rede social Truth Social.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que há uma possibilidade de o acerto ser anunciado ainda nesta segunda. “Temos uma proposta bastante consistente [para abrir o estreito de Hormuz]”, declarou em Nova Déli.
“[A proposta] conta com muito apoio no golfo…Todos os países com quem temos debatido entendem que não é só uma proposta muito razoável como também é o correto para o mundo”, indicou o secretário.
Porém o otimismo mostrado pelos EUA não era o mesmo entre os negociadores do Irã. “É verdade que chegamos a uma conclusão em grande parte dos temas em discussão…mas afirmar que a assinatura de um acordo é iminente é algo que ninguém pode sustentar”, comentou o porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baqaei.
Ele reiterou que o país não abre mão de manter o controle sobre o tráfego no estreito de Hormuz, por onde passa 20% da produção mundial de petróleo e gás, com a cobrança de taxas, o que é rechaçado pelos norte-americanos.
“Os serviços prestados, ou seja, os serviços de navegação, assim como as medidas necessárias para proteger o meio ambiente do estreito de Hormuz, do golfo Pérsico e do mar de Omã exigem a cobrança de certas taxas”, disse o porta-voz.
Além de Hormuz, outro ponto de discordância entre as partes é a manutenção do programa nuclear de Teerã. As autoridades iranianas afirmaram que este tema será debatido em um outro momento, após um evento acordo inicial, enquanto o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou no domingo que ele e Trump concordaram que qualquer acordo final com o Irã deve incluir a “exigência” de “desmantelar o programa nuclear do Irã e retirar todo o urânio enriquecido do território iraniano”.
O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, que é responsável por intermediar as negociações de paz, afirmou em visita ao líder da China, Xi Jinping, que houve um avanço nas conversas entre EUA e Irã, mas evitou fazer previsões sobre o acordo.
Segundo a agência de notícias semioficial iraniana Tasnim, um possível acordo para o fim da guerra levaria o número de navios autorizados a transitar pelo estreito de Hormuz a normalizar em 30 dias.
Folha Mercado
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O bloqueio naval deve ser completamente suspenso em 30 dias, de acordo com um memorando de entendimento, disse a Tasnim, acrescentando que parte dos fundos congelados do Irã deve ser liberada na primeira fase.
O analista da MST Marquee Saul Kavonic disse que, apesar de todas as ressalvas e riscos que ainda cercam o acordo de paz, agora há alguma luz no fim do túnel, o que deve trazer um alívio de curto prazo para os preços do petróleo.
No entanto, analistas esperam que sejam necessários meses para que os fluxos de petróleo pelo estreito voltem ao normal e para que instalações danificadas sejam reparadas.
A previsão da inflação dada por economistas ouvidos pelo Banco Central superou 5% pela primeira vez no ano, com o crescimento do pessimismo sobre os efeitos da guerra do Irã, com a elevação dos preços de combustíveis em todo o mundo.
O boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (25), mostra que os analistas esperam que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) termine 2026 a 5,04%, aumento de 0,12 ponto percentual em relação ao levantamento da semana passada.
Movimentação de consumidores em loja de São Paulo
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Rafaela Araújo – 09.jan.26/Folhapress
A expectativa para a inflação não havia superado os 5% neste ano e o número supera o teto da meta de 3% estabelecida pelo BC, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O mercado também elevou a previsão para o próximo ano de 4% para 4,01%, e manteve o IPCA de 2028 e 2029 em 3,65% e 3,5%, respectivamente.
Além da inflação, os economistas aumentaram a perspectiva para o PIB (Produto Interno Bruto) de 1,85% para 1,89%, enquanto o crescimento para o próximo ano caiu de 1,77% para 1,70%.
A previsão do dólar também foi alterada em relação à semana passada, indo de R$ 5,20 para R$ 5,17. Já a expectativa para a Selic permanece em 13,25% neste ano.
Os especialistas continuam esperando um corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, atualmente em 14,5%, na reunião de junho do BC.
Maputo, 25 Mai (AIM) – Moçambique vai receber cerca de 6,8 milhões de doses de vacina contra a cólera no âmbito dos esforços para eliminar a doença como problema de saúde pública até 2030.
O anúncio foi feito sexta-feira pelo ministro da Saúde, Hussene Isse, falando aos jornalistas à margem da 79.ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra.
Segundo o ministro, as vacinas deverão reforçar as medidas de prevenção e controlo da doença, especialmente nas zonas mais vulneráveis e frequentemente afectadas por surtos. “Queremos eliminar a cólera como problema de saúde pública no nosso país. É urgentemente necessária uma resposta acelerada”, afirmou.
O ministro explicou que o governo pretende reduzir a mortalidade relacionada com a cólera em cerca de 90 por cento através da mobilização de apoio técnico, político e financeiro dos parceiros internacionais.
“Estamos aqui para apresentar o compromisso do Governo em eliminar a cólera e também para mobilizar apoios para acelerar a implementação deste plano. A cólera continua fortemente associada às más condições de abastecimento de água, saneamento e higiene, o que significa que o país necessita de investimentos estruturais em áreas sociais básicas”, afirmou.
“Estamos perante uma doença fortemente associada às condições de abastecimento de água, saneamento e higiene”, acrescentou.
O ministro apresentou ainda no encontro o Plano Nacional de Eliminação da Cólera 2025-2030, um instrumento estratégico orçado em 500 milhões de dólares norte-americanos.
Este plano prevê intervenções integradas nas áreas da vacinação, vigilância epidemiológica, ampliação do acesso à água potável, saneamento e reforço da resposta sanitária nas comunidades de maior risco.
A Assembleia Mundial da Saúde reúne governos, organizações internacionais, instituições financeiras e parceiros de cooperação para discutir as prioridades globais de saúde pública.
Maputo, 25 Mai (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou a sua preocupação com o ressurgimento da violência e dos assassinatos por motivação política no país, alertando que a normalização destes actos representa uma ameaça directa à democracia, à paz e ao Estado democrático de direito.
Segundo o comunicado da OAM, o Estado moçambicano enfrenta “sérias dificuldades” em garantir a segurança dos cidadãos, sublinhando que os crimes políticos constituem “um atentado gravíssimo à vida humana”.
“A democracia não pode coexistir com a eliminação física dos adversários políticos, nem pode sobreviver quando o medo, a intimidação e o silêncio substituem o debate de ideias. O agravamento da violência política revela um ambiente marcado pela intolerância, pelo ódio e pela perseguição ao pensamento dissidente, uma situação que enfraquece as instituições do Estado e compromete os esforços de reconciliação nacional”, lê-se no documento.
A posição da OAM surge depois de dois membros da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), o partido político liderado pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, terem sido mortos a tiro em menos de uma semana, na província central de Manica e na província meridional de Gaza. Os autores desses crimes ainda são desconhecidos.
A ONG Plataforma Eleitoral “Decide”, desde julho de 2025 até aos dias de hoje, foram registados mais de 20 ataques contra membros dos partidos da oposição.
“O adversário político não é um inimigo a derrotar ou eliminar, mas sim um cidadão titular dos mesmos direitos e garantias constitucionalmente protegidos. É alarmante a crescente cultura de impunidade e preocupante a ausência de investigações céleres e de responsabilização efetiva dos autores morais e materiais dos crimes”, afirma a Ordem dos Advogados.
“Os episódios de violência política multiplicam-se sem investigações sérias, responsabilização efetiva ou punições exemplares. O silêncio institucional e os atrasos nas investigações acabam por fortalecer redes clandestinas de violência e encorajar novas práticas de terror político”, acrescenta a Associação.
A OAM exige das autoridades competentes “uma investigação rápida, rigorosa, transparente e independente” sobre os recentes assassinatos, argumentando que todos os envolvidos devem ser julgados e punidos severamente, “sem proteção política, institucional ou partidária”.
A celebração dos nossos 50 anos de Independência Nacional, diz o documento, não pode ser reduzida à exaltação do passado, mas deve também revelar-se num compromisso renovado com o presente e o futuro.
“A paz não se constrói apenas através de discursos políticos floridos ou de acordos formais ou informais; constrói-se, sobretudo, através da tolerância, do respeito mútuo e da garantia efectiva dos direitos fundamentais”, lê-se na nota.
“Não podemos normalizar estas práticas odiosas numa sociedade civilizada. A história de amanhã depende dos compromissos de hoje”, acrescenta. (MIRAR)
Maputo, 25 Mai (AIM) – A empresa italiana de engenharia Renco anunciou que a central solar de 20 megawatts, no distrito de Mecufi, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, poderá estar operacional até Dezembro de 2026.
Segundo Pier Evangelista, director da Renco em Moçambique, entrevistado pela AIM, a empresa está a dar um passo no sentido de fortalecer o acesso à electricidade no distrito de Mecufe, em parceria com a empresa pública de electricidade do país, a EDM.
O projecto, considerado um dos ambiciosos investimentos privados actualmente em curso no sector energético a nível provincial, está a ser desenvolvido pela Renco, em parceria com investidores privados nacionais e a EDM.
“O projecto vai permitir injectar energia limpa na rede eléctrica nacional e melhorar a segurança energética da região norte do país. É um projecto que esperamos terminar até Dezembro de 2026 e que vai colocar cerca de 20 megawatts de energia na rede nacional”, disse.
A infra-estrutura, orçada em 30 milhões de euros (34,8 milhões de dólares ao câmbio actual), surge num momento em que Moçambique procura diversificar as suas fontes de produção de energia e reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis, investindo cada vez mais em energias renováveis.
Segundo Evangelista, o financiamento do projecto está a ser assegurado através de um modelo de Project Financing, que envolve a participação directa da Renco e o apoio de um banco multilateral, demonstrando a confiança internacional no potencial energético do país.
Além do impacto no fornecimento de energia, a central solar de Mecufi também está a gerar efeitos positivos no panorama económico e social da província.
Atualmente, estão envolvidos na construção da infraestrutura cerca de 130 trabalhadores diretos, beneficiando de formação prática e especializada na montagem de centrais solares.
Evangelista disse ainda que o projecto representa uma oportunidade para o desenvolvimento de competências técnicas numa área que poderá moldar o futuro energético de Moçambique. “Os trabalhadores vão ganhar uma experiência importante na construção de centrais solares, que esperamos que sejam o futuro do país”, afirmou.
Embora parte do quadro de pessoal seja reduzido após a conclusão das obras, Evangelista garantiu que uma parcela significativa dos trabalhadores permanecerá vinculada ao projecto, sobretudo nas áreas de operação e manutenção da fábrica.
Maputo, 25 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, considera o falecido tenente-general Joaquim Munhepe um dos “filhos mais notáveis” de Moçambique, pois desempenhou um papel decisivo na luta de libertação nacional, na consolidação das forças armadas e na construção do Estado.
Segundo Chapo, falando no elogio fúnebre de Joaquim Munhepe, realizado na Praça dos Heróis, em Maputo, a trajectória de Munhepe dedicou-se à luta contra a dominação colonial estrangeira e à defesa da soberania da nação cuja conquista.
Segundo o chefe de Estado e presidente do partido no poder, a Frelimo, Munhepe distinguiu-se desde muito jovem pelo compromisso com os ideais nacionalistas e anticoloniais, tendo saído clandestinamente da cidade da Beira em 1964 para se juntar à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) na Tanzânia.
“Após formação político-militar em Bagamoyo, Munhepe foi seleccionado para especialização militar na então União Soviética, integrando um grupo de jovens combatentes liderados pelo antigo Presidente Joaquim Chissano. Em Moscovo, distinguiu-se pela excelência do seu desempenho”, afirmou.
“Desempenhou um papel central na criação e consolidação do sistema de comunicações das forças de libertação, garantindo ligações permanentes entre a liderança da Frelimo e as unidades operacionais no interior do país. Após a proclamação da independência em 1975, Munhepe ocupou vários cargos militares estratégicos, incluindo chefe de comunicações militares, diretor de formação do Estado-Maior General, comandante das forças terrestres e inspetor-geral das forças armadas”, disse.
O Presidente acrescentou que Munhepe foi um pioneiro da primeira estação de transmissão em Moçambique independente e um dos principais arquitectos da capacidade operacional das Forças Armadas moçambicanas.
“Ao longo desta longa carreira, o General Munhepe consolidou-se como um excepcional combatente e estrategista na arte da guerra, altamente respeitado no país e na região”, disse.
Além da carreira militar, Chapo destacou o envolvimento político do falecido, que foi membro do Comité Central da Frelimo desde 1968 até à sua morte, além de ter servido no parlamento do país, na Assembleia da República e no Conselho de Defesa e Segurança Nacional.
Fundos de pensão e o órgão fiscalizador do segmento, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), querem destravar decreto que cria novas regras de fiscalização e punição de gestores de entidades de previdência privada por irregularidades.
Parado desde outubro do ano passado na Casa Civilo decreto atualiza norma editada em 2003, quando a Previc ainda não existia.
O texto aumenta para R$ 4,3 milhões o valor máximo das multas (hoje em R$ 105 mil) e permite que gestores de fundos firmem termos de ajuste de conduta com a autoridade fiscalizadora. Também prevê a individualização das condutas e dosa as punições conforme gravidade da infração em caso de irregularidades.
Além disso, a minuta parada na Presidência prevê a possibilidade de afastamento da diretoria de um fundo, ponto que é considerado importante pelo presidente da Previc, Ricardo Pena. “[Se] você está vendo um risco iminente de devastação, de déficit, de falta de governança, ou até de desvio, precisa ter um instrumento para atuar”, diz.
Ricardo Pena, superintendente da Previc, durante reunião de monitoramento do órgão
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Divulgação – 11. mar. 2026/Previc
Pena afirma que a desatualização do decreto dificulta a atuação da Previc em alguns casos de alto perfil. Ele cita como exemplo o caso dos Bônus de R$ 9,3 milhões pagos a gestores do Petroso fundo de pensão patrocinado pela Petrobras, enquanto o fundo em si registrava déficit e os participantes eram obrigados a pagar contribuições extraordinárias —na ocasião, a Petros afirmou que o programa de remuneração variável de executivos é prática comum no mercado e que alguns planos renderam abaixo da meta em razão da conjuntura econômica.
“Nós fiscalizamos e encontramos irregularidade, [mas] não conseguimos capturar por conta da estrutura do atual decreto”, diz Pena. “Ele é muito anacrônico.”
A atualização do decreto foi enviada pela primeira vez ao Planalto em agosto de 2024 e estava pronta para publicação, mas teve seu andamento interrompido em março de 2025 quando houve anúncio de déficit na Previmaior plano previdenciário do país, patrocinado pelo Banco do Brasil. Depois, outro contratempo: a queda do ministro da PrevidênciaCarlos Lupi (PDT), na esteira do escândalo do INSS, em maio do mesmo ano.
Com a dança das cadeiras, o texto foi devolvido ao Ministério pela Presidência para ganhar o endosso do novo ministro, o também pedetista Wolney Queiroz, o que ocorreu em outubro de 2025. Naquele mesmo mês, a minuta recebeu a chancela da AGU (Advocacia-Geral da União), mas está parada na Casa Civil desde então.
Procurada, a Casa Civil afirmou que o texto ainda demanda aprofundamento técnico em diversos pontos, bem como alinhamentos adicionais com outros órgãos do Executivo envolvidos na matéria. Por email, a reportagem perguntou, na quarta-feira (20), quais pontos precisam de aprofundamento, e quais órgãos ainda seriam procurados, mas não teve resposta.
Em nota, o Ministério da Previdência Social afirmou que a proposta de decreto foi encaminhada pela pasta em agosto de 2024 e posteriormente ratificada em outubro de 2025. “A análise conclusiva é de responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, não sendo possível prever quando ocorrerá a publicação”, disse o ministério.
Além de introduzir mudanças práticas, o decreto incorpora como princípio a supervisão baseada em risco, que vai analisar a conduta do gestor antes de realizar determinados investimentos. A ideia é que a fiscalização leve em consideração não só o enquadramento dos aportes nas regras determinadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) —como limites de alocação em cada classe de ativo— mas também a qualidade do processo decisório que embasou aquela decisão.
“O decreto estabelece uma linha de conduta da fiscalização focada em processos robustos. Esse é o grande avanço em um mercado cada vez mais complexo, em que cada vez você precisa tomar mais risco”, afirma Devanir Silva, presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
O Congresso Nacional tem hoje 50 projetos de lei que buscam mudar a reforma tributária em ano eleitoral. A maioria deles (70%) altera o Imposto Seletivoe o restante trata de mudanças para garantir novas exceções na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) —os dois tributos criados pela reforma constitucional para simplificar a cobrança sobre bens e serviços.
Nas últimas semanas, a declaração do pré-candidato à Presidênciasenador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em favor da suspensão da reforma tem embalado a pressão pelo adiamento por um ano da entrada em vigor da reforma da CBS e do Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A posição de Flávio Bolsonaro, principal adversário do presidente Lula (PT), de usar a reforma como arma nas eleições animou os setores econômicos que ficaram insatisfeitos com a reforma e buscam aprovar esses projetos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Congresso.
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Gabriela Biló – 21.mai.2026/Folhapress
No governo Lula, a preocupação é que o cenário eleitoral acabe fazendo com que deputados e senadores cedam e aprovem uma nova onda de exceções em meio ao vale-tudo eleitoral instalado no Congresso.
Novas flexibilizações nos textos necessariamente elevariam a alíquota padrão da CBS e do Imposto Seletivo, o que contribuiria para reforçar o discurso de campanha de Bolsonaro sobre a alta da carga tributária.
“A preocupação central é evitar o aumento expressivo dos preços de produtos e serviços para a população, além de proteger pequenos empreendedores, o setor produtivo e os empregos”, afirmou Flávio Bolsonaro, em nota enviada à Folha pela sua assessoria de campanha.
Ao reforçar a necessidade de uma mudança ampla da reforma, ele cita que a lei complementar 214, que foi modificada 513 vezes pela lei complementar 227 deste ano, tem vigência em apenas um ano.
“Isso gera uma tremenda insegurança jurídica. Sob o argumento de simplificar tributos e tornar o sistema mais eficiente, acabou produzindo um modelo que pode impor ao Brasil o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, na casa dos 30%”, diz Bolsonaro.
Segundo ele, o impacto disso recai sobre a população, especialmente sobre o setor de serviços, pequenos empreendedores e quem produz e gera empregos.
Ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, vê com preocupação as propostas de adiamento ou mesmo de revogação da reforma tributária do consumo que surgiram na campanha eleitoral.
“Tais posicionamentos são preocupantes, pois desconsideram o impacto muito positivo que a reforma tem sobre a produtividade e o potencial de crescimento do Brasil. Voltar atrás seria um grande erro, até porque o setor público e as empresas já estão investindo para se adequar ao novo sistema tributário”, afirma o economista.
Segundo ele, os argumentos usados para justificar o adiamento, como a previsão de uma alíquota padrão alta e a necessidade de reduzir a alíquota para o setor de serviços são inconsistentes.
“A redução da alíquota de serviços resultaria numa alíquota ainda mais elevada para os demais setores da economia. Se se pretende reduzir a alíquota dos novos tributos, é preciso indicar que outros tributos serão elevados ou que despesas serão cortadas, para não gerar desequilíbrios nas contas públicas”, afirma.
A equipe econômica do governo diz que a reforma tributária deverá produzir ganhos de eficiência. “A implementação da reforma tributária permite um ganho de eficiência, transparência e produtividade que deve levar a um incremento de 8% a 15% no PIB em quinze anos”, avalia o Ministério da Fazenda. “A reforma simplifica a tributação atual, consolidando regras hoje esparsas de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em uma única legislação no IVA-Dual”, afirmou em nota.
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MAPEAMENTO
O diretor de economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mario Sergio Telles, diz que do total de 50 projetos que alteram a reforma, 41 estão na Câmara e nove no Senado.
Entre as proposições, ele cita o Projeto de Lei Complementar 16, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que exclui ICMS, ISS e IPI da base de cálculo dos impostos tradicionais sobre o consumo na transição da reforma para o IBS e a CBS.
Outra proposição é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 34, que estabelece alíquota zero da CBS e IBS. Um dos projetos prevê alíquota zero de IBS e CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas cadastrados em plataformas de transporte.
Para o diretor da CNI, o risco de mudanças está controlado. Telles diz que a CNI vai passar aos presidenciáveis, em encontro marcado para o dia 22 de junho, a mensagem sobre a importância da reforma para a economia.
O relator do projeto de lei que regulamentou a reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG), criticou a opinião de Flávio Bolsonaro sobre adiar a reforma. “[É] Total desconhecimento de como é que se cobra imposto no país. Quem tá defendendo isso não conhece nada sobre o sistema tributário”, disse.
Ele lembra que para revogar ou adiar a reforma teria que ser aprovada uma PEC. “Quem meter digital no sistema tributário será denunciado e não aguenta dois dias de [críticas em] redes sociais”, acrescentou o petista.
O tributarista Luiz Bichara vê com preocupação um potencial atraso na implementação da reforma. Para ele, é grave o atraso que houve no regulamento, que saiu apenas no final de abril, quando já havia ultrapassado um terço do ano teste. Bichara também alerta para o silêncio completo das agências reguladoras sobre revisão de preços e contratos preexistentes de concessões. “A Aneel já montou grupo de trabalho, mas pouco se ouve das outras”, ressaltou.
O diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais), André Horta, diz acreditar que a proposta de Flávio Bolsonaro não vai prosperar. “Esse negócio do Flávio não tem viabilidade. O mercado já investiu, já gastou dinheiro para poder adaptar sistemas, e poder fazer a cobrança” avalia.
A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) é uma das entidades preocupadas com a incidência do Imposto Seletivo sobre os cigarros. Ela diz que o governo precisa calibrar as alíquotas de forma adequada, inclusive indicando a necessidade de políticas complementares, medidas mitigadoras ou alíquotas diferenciadas, à luz dos impactos econômicos, sociais e regulatórios envolvidos.
“Sem esse cuidado, há o risco de o Imposto Seletivo ser fixado em patamares excessivos, elevando preços de maneira abrupta e, com isso, reduzindo a eficácia do instrumento regulatório. Em determinados mercados sensíveis a preço, como o de cigarros, esse cenário pode estimular o deslocamento do consumo para o mercado ilegal, que não recolhe tributos e opera à margem da regulação”, afirma a entidade.
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