Maputo, 11 Mai (AIM) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em Dezembro passado para avaliar o impacto da poluição ambiental resultante da actividade mineira na província central de Manica, apela ao encerramento imediato e total de todos os locais de mineração ilegal.

A CPI foi criada depois de a Inspecção Geral dos Recursos Minerais e Energia (IGREME) ter concluído que a actividade mineira naquela província estava a afectar importantes fontes de água potável como o rio Revue e a albufeira de Chicamba, causando graves problemas de saúde pública.

O principal problema é o uso do mercúrio na lavagem do ouro. O mercúrio é altamente tóxico, mas as operações de mineração têm feito pouco esforço para reduzir o seu uso. A análise das águas dos rios Manica e da albufeira de Chicamba revelou a presença não só de mercúrio, mas também de outros metais pesados, incluindo chumbo, cádmio e arsénico.

O Comando Operacional, coordenado pelo Ministro da Defesa, constatou que várias empresas licenciadas operavam sem planos de restauração ambiental ou sistemas de contenção de resíduos, e também abandonavam equipamentos mineiros após utilização e violavam as leis laborais e os direitos dos trabalhadores.

De acordo com o relatório de investigação da CPI, que foi apresentado sábado ao parlamento do país, a Assembleia da República recomenda também que os sectores da saúde, ambiente e pescas realizem periodicamente análises laboratoriais completas da qualidade da água da albufeira de Chicamba, seus afluentes e biota associada, com particular ênfase nos recursos pesqueiros.

O documento apela ainda à vigilância e patrulhamento nas zonas mineiras com maior presença das Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas.

“O controlo sobre a utilização de substâncias perigosas deve ser reforçado, bem como a cooperação com os países vizinhos, a fim de controlar o contrabando de explosivos e produtos químicos”, lê-se no documento.

A Comissão sugere também uma melhor organização da mineração artesanal em formas controladas e legais, e formação de líderes locais em legislação mineira e boas práticas ambientais.

A investigação aponta ainda a necessidade de implementar um programa nacional de formação e apetrechamento das administrações distritais, para designar técnicos especializados em gestão ambiental e mineira, além de facilitar o acesso obrigatório, permanente e em tempo real ao registo mineiro nacional.

“O governo deve fornecer recursos logísticos, tecnológicos e laboratoriais mínimos para uma monitorização in loco eficaz, incluindo exigir que todas as empresas concessionárias desenvolvam, publiquem e implementem planos de responsabilidade social e ambiental, sujeitos a auditorias independentes anuais, metas obrigatórias para contratação de mão de obra local e indicadores de impacto comunitário”, lê-se na análise.

A CPI solicita também que o governo realize uma campanha nacional de sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cianeto, mercúrio e práticas de mineração ilegal, bem como implemente programas de formação em técnicas de mineração sustentáveis ​​destinados aos mineiros artesanais e às comunidades locais.

Apela também ao governo para que promova o registo biométrico obrigatório dos mineiros artesanais, incluindo a definição de zonas autorizadas, regras de funcionamento e limites de produção.

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Chimoio (Moçambique), 11 Mai (AIM) – A Polícia Moçambicana de Moçambique (PRM) abriu um processo-crime contra os autores da morte a tiro Anselmo Vicente, coordenador político da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), partido político liderado pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Vicente, que era coordenador político do partido Anamola na cidade de Chimoio, província central de Manica, saía sábado de uma reunião política quando foi morto a tiro por agressores ainda desconhecidos na região da Madrinha, perto da Estrada Nacional Número Seis (EN6).

A vítima morreu a caminho do Hospital Provincial de Chimoio.

Segundo Mouzinho Manasse, porta-voz da PRM em Manica, o caso já foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para posterior investigação.

“Recebemos este caso e a investigação está em curso desde que tomamos conhecimento deste incidente. Foram recolhidas algumas provas no local do crime e acreditamos que o caso será resolvido”, disse Manasse.

Ele explicou que os criminosos viajavam em uma caminhonete Isuzu vermelha de cabine dupla quando abriram fogo contra Vicente.
“Foi declarado morto na unidade de cuidados intensivos do Hospital Provincial de Chimoio (HPC). Foi ferido por arma de fogo no abdómen e não sobreviveu aos ferimentos”, disse Manasse”, disse.

O porta-voz destacou que “a polícia está a investigar para identificar os indivíduos que tiraram a vida a este cidadão. O nosso apelo é que permaneçamos calmos e serenos. Pedimos a colaboração da população na identificação e responsabilização criminal dos indivíduos que participaram neste acto que tirou a vida ao coordenador distrital de Anamola”.

Segundo a Plataforma Eleitoral da ONG “Decide”, desde Julho de 2025 até aos dias de hoje, foram registados cerca de 23 ataques contra membros dos partidos da oposição.

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Nampula (Moçambique), 11 Mai (AIM) – Pelo menos 16 pessoas perderam a vida e outras 12 ficaram gravemente feridas num acidente de viação ocorrido na noite de sábado na região do rio Nihequihi, distrito de Nacala-a-Velha, província de Nampula, norte de Moçambique.

Segundo o Instituto de Transportes Rodoviários do país (INATRO), a tragédia ocorreu quando o motorista do Toyota Dyna tentou subir uma ladeira após cruzar o rio Nihequeni, perdendo o controle do veículo, que capotou.

As autoridades sugerem que o acidente pode ter sido causado por problemas mecânicos no veículo e pelas más condições da estrada. Entre as vítimas fatais estão 11 crianças.

“Temos 16 mortes e 12 sobreviventes, oito dos quais são crianças. Destes, três sofreram fracturas. As suas idades variam entre os quatro e os 25 anos. Alguns pacientes permanecem internados no Centro de Saúde de Nacala-a-Velha, totalizando 11, todos em estado estável”, afirmou Nacir Américo, Médico Chefe Distrital.

Segundo relatos, as vítimas viajavam misturadas com cargas diversas e o motorista do veículo, que sobreviveu ao acidente, fugiu do local.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, na sua mensagem de condolências, expressou profundo pesar pelo trágico acidente, dizendo que “esta tragédia representa um momento de profundo pesar e luto nacional”.

“Neste momento difícil, apresentamos as nossas mais profundas condolências às famílias das vítimas e desejamos uma rápida recuperação aos feridos”, disse.

Chapo também apelou aos condutores para que cumpram rigorosamente os regulamentos de segurança rodoviária porque proteger vidas é crucial.

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Maputo, 11 Mai (AIM) – O parlamento de Moçambique, a Assembleia da República, aprovou sábado, por consenso, a criação do Banco de Desenvolvimento do país (BDM), que terá como foco o financiamento de projectos de médio e longo prazo, bem como a dinamização do sector empresarial.

Com um capital social de aproximadamente 32 mil milhões de meticais (500,7 milhões de dólares ao câmbio actual), o banco pretende financiar o desenvolvimento económico do país, “através de projectos estratégicos e sustentáveis, de forma a reforçar a soberania económica”.

A proposta de criação do banco foi apresentada ao parlamento pelo Presidente moçambicano, Daniel Chapo.

Segundo Romário Alves, deputado do partido Frelimo, no poder, a criação do BDM representa uma medida necessária, adequada e proporcional face à dimensão dos desafios de financiamento do desenvolvimento no país.

Explicou que os jovens que queiram investir no sector agrícola e em projectos de desenvolvimento encontrarão no BDM portas abertas para aumentar e apoiar a produção nacional.

“Isto representa muito mais do que uma instituição financeira. Isto representa uma mudança de paradigma, representa a entrada do Estado moçambicano numa nova fase de intervenção estratégica para apoiar e aumentar a produção nacional”, afirmou.

Ângelo Jaime, deputado do Podemos, principal partido da oposição, apelou à separação de funções entre o presidente não executivo do Conselho de Administração e o administrador executivo do banco para evitar escândalos.

“Sem esta separação, o BDM corre o risco de se tornar um braço financeiro do Ministério das Finanças, e não um banco de desenvolvimento autónomo. Algumas propostas incluídas na lei devem basear-se em interesses eleitorais e não económicos”, afirmou.

Por seu lado, Carlos Manuel, do segundo maior partido da oposição, acredita que a transparência, os conflitos de interesses e a responsabilização devem servir de parâmetros para identificar os pontos sensíveis do BDM. “Deve observar etapas para que, de forma menos precipitada, possamos legislar adequadamente”, disse.

Segundo Leonor Lopes, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido da oposição, o banco num momento de profundas limitações estruturais, referindo o baixo nível de industrialização, a escassez de crédito de longo prazo, a elevada vulnerabilidade externa, a fraca inclusão financeira e a pobreza persistente.

“O BDM poderia assemelhar-se ao Banco Nacional de Investimentos, um plano governamental iniciado em 2010, que também visa financiar projectos centrados na inovação, na dinamização dos sectores empresariais e no processo de desenvolvimento sustentável. A discussão interna de mais um banco com um papel semelhante ao do Banco Nacional de Investimentos levanta questões importantes sobre os riscos institucionais, financeiros e políticos associados ao modelo proposto”, afirmou.

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Maputo, 10 (AIM) – Assaltantes desconhecidos mataram este sábado a tiro Anselmo Vicente, coordenador político da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), liderada pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Vicente, que era coordenador político da Anamola na cidade de Chimoio, província central de Manica, saía de uma reunião política quando homens armados o seguiram e mataram a tiro na zona da Madrinha, perto da Estrada Nacional Número Seis (EN6).

A vítima morreu a caminho do Hospital Provincial de Chimoio.

A Polícia de Moçambique (PRM) ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Mondlane, através da sua conta no Facebook, condenou o assassinato e expressou a sua insatisfação dizendo que “eles podem cortar todas as vias de comunicação, mas nunca matarão o destino da viagem. Mais cedo ou mais tarde, ele será alcançado”.

O porta-voz da Anamola, Dinis Tivane, numa mensagem pública dirigida à viúva da vítima, disse que “em nome do Partido Anamola, peço desculpa pelo nosso fracasso em proteger o seu marido. Não só a ele, mas a todos os que escolheram abraçar esta causa”.

“Pedimos desculpa por não garantirmos que ainda estaremos vivos em 2028 e 2029. Não podemos sequer recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à comunidade internacional, eles não nos vão ouvir. Só confiamos em Deus”, acrescentou.

Esta é mais uma agressão contra aqueles que apoiam Mondlane. No último ano, Joel Amaral, chefe de mobilização da Anamola, também foi baleado com dois tiros. Uma das balas causou um ferimento superficial em seu braço, mas a outra atingiu-o na cabeça.

No entanto, Amaral, mais conhecido pelo nome artístico de MC Trufafa, teve a sorte de sobreviver depois de ser assistido pelos médicos do Hospital Central de Quelimane.

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Maputo, 10 (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, anunciou a entrega de 200 autocarros para mitigar o impacto do aumento dos preços dos principais combustíveis líquidos.

Recentemente, a Autoridade Reguladora de Energia do país (ARENE) anunciou um aumento dos preços dos principais combustíveis líquidos em até 45,5 por cento. Os novos preços entraram em vigor a partir de quinta-feira, agravando as dificuldades do país no abastecimento de combustíveis, com postos encerrados e filas generalizadas, bem como limites à compra de gasóleo ou gasolina e redução da oferta de transportes.

Segundo Chapo, que falava num comício no distrito de Mágoè, província de Tete, centro de Moçambique, os autocarros serão entregues na segunda-feira para mitigar a crise na cidade e província de Maputo.

Para reduzir a crise dos combustíveis, o Presidente disse ainda que o país vai lançar projectos de gás veicular, bem como aumentar a capacidade nacional de armazenamento.

“A questão dos preços dos combustíveis não é exclusiva de Moçambique; é uma questão global, tal como a Covid-19. O país conseguiu amortecer parte do impacto graças às reservas estratégicas mantidas nos seus portos nacionais, embora a guerra em curso [US-Israel war against Iran] exige mais medidas de contenção”, disse.

“Com a guerra naquela zona e a destruição das refinarias, o mundo já não tem a mesma quantidade de combustível que tinha há dois meses”, acrescentou.

Cerca de 80 por cento das importações de combustíveis de Moçambique passam por rotas ligadas ao Estreito de Ormuz, o que significa que o impacto da guerra no Médio Oriente é potencialmente desastroso para a economia do país.

“Vamos entregar mais de 200 autocarros para servir a população, facilitar o transporte e minimizar o impacto desta crise. Chegou a hora do nosso gás servir a população, por isso vamos lançar este ano projectos de gás veicular, inicialmente em Inhambane”, disse.

“Estamos a tomar diversas medidas para minimizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis na vida do nosso povo”, acrescentou.

O governo também admitiu que a crise dos combustíveis no país está relacionada com a escassez de divisas (especialmente dólares americanos), o que significa que “o combustível não está a chegar dos portos às bombas de combustível porque as empresas proprietárias das bombas estão a enfrentar problemas de tesouraria”.

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Maputo, 8 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, condenou quinta-feira os rumores que alegam que feiticeiros misteriosos roubaram ou encolheram o pénis das suas vítimas, alertando que tal desinformação semeia medo e violência entre os moçambicanos.

Os rumores surgiram pela primeira vez no dia 18 de Abril, na província nortenha de Cabo Delgado. Esta foi a província mais afectada, mas a desinformação também se espalhou para Niassa, Nampula, Zambézia e Sofala.

Segundo as autoridades, estes rumores já conduziram a motins em que mais de 30 pessoas foram mortas e outras 74 ficaram feridas.

Segundo Chapo, falando num comício no distrito de Mágoè, província de Tete, centro de Moçambique, os responsáveis ​​por estes rumores devem ser entregues à polícia porque muitas pessoas foram mortas injustamente.
“Devemos preservar a paz, a unidade nacional e a reconciliação entre os moçambicanos. Não devemos permitir que a violência associada à propagação de boatos nos arruíne. Não ao ódio, não à inveja, não à violência”, disse.

Durante a sua visita de trabalho a Tete, o Presidente também inaugurou o Tribunal Distrital de Mágoè e prometeu que “o governo continuará a mobilizar recursos para responder às preocupações levantadas pelo público”.

“Hoje temos um tribunal. Amanhã teremos um hospital distrital em Mágoè”, disse.

Chapo explicou ainda que o aumento dos preços dos combustíveis resulta da situação internacional e dos conflitos nas regiões produtoras de petróleo. “O problema dos combustíveis não é só de Moçambique, é de todo o mundo”, disse.

O aumento dos preços dos principais combustíveis líquidos atinge os 45,5 por cento, e começou a vigorar a partir de quinta-feira.

“As práticas especulativas no mercado devem ser denunciadas e a população deve evitar o mercado paralelo. É melhor comprar 100 meticais (15,00 dólares americanos ao câmbio actual) por litro nas bombas do que comprar 400 ou 500 meticais no mercado negro”, declarou.

Confrontado com o aumento do custo de vida, Chapo defendeu o aumento da produção nacional como resposta estrutural. “Temos que produzir mais arroz, mais milho, mais mandioca, mais peixe, mais feijão, mais cebola e mais couve”, disse.

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Maputo, 8 Mai (AIM) – A ministra dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Maria Manuela Lucas, considera que a criação de emprego é crucial para evitar que os cidadãos moçambicanos saiam em busca de melhores condições de vida na África do Sul, onde são vítimas de actos xenófobos cometidos por cidadãos sul-africanos.

Nos últimos meses, vários cidadãos sul-africanos têm levado a cabo protestos anti-migrantes contra africanos, incluindo moçambicanos. O foco destes atos xenófobos, que têm sido recorrentes, tem sido os negros africanos.

A discriminação contra cidadãos estrangeiros também tem levado a saques, deslocamentos, assédio e tumultos mortais em assentamentos informais.

Segundo o ministro, o desemprego é o principal motivo que provoca actos xenófobos contra cidadãos africanos na África do Sul.

“Se olharmos para a percentagem da população africana que vive na África do Sul, é de apenas 4 por cento. Se olharmos para a população detida por crimes, a nossa população africana não chega a mais de 6 por cento. Então, o que isto significa é que o problema não está realmente relacionado com ter africanos lá na África do Sul. O problema é económico e social; é o desemprego”, disse ela.

O ministro anunciou também que Moçambique, África do Sul e Eswatini pretendem estabelecer uma zona económica especial na sua fronteira conjunta, a fim de promover “o desenvolvimento económico capaz de proporcionar emprego”.

“A solução para a crise não é de base policial ou militar, mas sim o desenvolvimento económico dos países para poder proporcionar emprego. Do lado sul-africano, o projecto está numa fase muito avançada, e já existe consenso para a sua extensão ao lado moçambicano e ao lado de Eswatini”, disse ela.

“A zona económica especial tripartida deverá impulsionar o desenvolvimento regional, tendo em conta que muitos moçambicanos viajam para a África do Sul em busca de emprego”, acrescentou.

Segundo dados do governo, mais de 300 mil moçambicanos residem na África do Sul. O Ministério do Trabalho de Moçambique já enviou uma delegação à África do Sul para acompanhar de perto a situação dos trabalhadores moçambicanos.

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