Plataforma DECIDE leva preocupações sobre Moçambique à Comissão Africana dos Direitos Humanos

O Director da Plataforma DECIDE manteve, esta quarta-feira, um encontro com a Comissária Maria Teresa Manuela, em Banjul, no âmbito da 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR).

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PODEMOS propõe redução do IVA dos combustíveis para aliviar pressão inflacionária

O partido PODEMOS propõe a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicado aos combustíveis, dos actuais 16% para uma faixa situada entre 10% e 12%, como alternativa ao subsídio dirigido apenas aos transportadores de passageiros. Segundo avança o MZNews, a proposta surge como resposta ao agravamento da pressão inflacionária no País.

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Moçambique testa tecnologia inovadora para eliminar buracos nas estradas de terra batida

A Província de Manica tornou-se palco de um ensaio inovador no sector das infra-estruturas rodoviárias em Moçambique, com a introdução de novas tecnologias de estabilização de solos destinadas a combater os constantes buracos nas estradas de terra batida.

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China lança espaçonave de carga Tianzhou-10…

A China lançou com sucesso uma espaçonave de carga Tianzhou-10 no topo de um foguete transportador Longa Marcha-7 Y11 do Local de Lançamento de Naves Espaciais de Wenchang, na província insular de Hainan, no sul da China, na segunda-feira.

A Agência Espacial Tripulada da China disse que a espaçonave de carga Tianzhou-10 completou com sucesso sua configuração de status após a inserção orbital e acoplou-se suavemente ao porto traseiro do módulo central Tianhe da estação espacial. Após a conclusão do encontro e atracação, o Tianzhou-10 fará a transição para o segmento de voo combinado.

A Tianzhou-10 é aclamada como a espaçonave de carga em serviço ativo mais capaz do mundo, com as mais abrangentes capacidades de suporte em órbita. Esta missão não só estabelece uma nova referência para a capacidade de carga útil, mas também destaca os avanços nos esforços de voos espaciais tripulados da China.

Desde o voo inaugural da Tianzhou-1, a série de naves espaciais de carga passou por atualizações tecnológicas significativas.
A Tianzhou-1 verificou a tecnologia de reabastecimento de propelente no espaço, marcando a conclusão perfeita da missão do laboratório espacial, enquanto a Tianzhou-2 se acoplou ao módulo principal para validar as tecnologias de gerenciamento de montagem.

As missões subsequentes trouxeram mais avanços, à medida que a Tianzhou-3 fez a transição para um modelo de produção em lote e a Tianzhou-5 surpreendeu o mundo ao alcançar um rápido encontro e atracação de 2 horas, estabelecendo um novo recorde mundial.

Grandes melhorias de projeto foram implementadas começando com o Tianzhou-6, que aumentou o volume da cabine selada em 20% e aumentou a capacidade de carga para mais de 7 toneladas.

De acordo com Yu Lei, engenheiro sênior da Corporação de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da China (CASC), “A partir de Tianzhou-6, realizamos uma grande melhoria no projeto, aumentando o volume da cabine selada em cerca de 20% e o peso da carga carregada para mais de 7 toneladas. Continuamos a fazer melhorias constantes até Tianzhou-10”.

Em termos de carga útil, a Tianzhou-10 transporta quase 6,2 toneladas de suprimentos essenciais, meticulosamente configurados para sustentar o posto avançado em órbita. O manifesto de carga inclui mais de 220 peças (conjuntos) de mercadorias pesando aproximadamente 5,2 toneladas, especificamente adaptadas para apoiar o trabalho diário e a vida das tripulações da Shenzhou-23 e da Shenzhou-24.

Além dos consumíveis padrão, a espaçonave fornece infraestrutura crítica, incluindo um conjunto completo de trajes espaciais extraveiculares e várias peças sobressalentes de manutenção necessárias para a operação estável a longo prazo dos sistemas da estação espacial.

Além disso, a missão inclui aproximadamente 700 quilogramas de propelente dedicados ao reabastecimento da estação, garantindo a sua capacidade de manter a órbita e conduzir operações científicas de longo prazo. Este reabastecimento abrangente sublinha a robustez da cadeia logística que apoia a presença permanente da China na órbita baixa da Terra.
Esta missão representa um marco operacional significativo no contexto mais amplo do programa de voos espaciais tripulados da China. O lançamento da Tianzhou-10 é a 5ª missão de reabastecimento de carga desde que a estação espacial entrou na fase de aplicação e desenvolvimento, servindo como o 39º lançamento do projeto desde o seu início.

Além disso, marca o 641º voo da venerável série de foguetes Longa Marcha e o 10º voo da espaçonave Tianzhou. A execução impecável desta missão demonstra mais uma vez a maturidade, fiabilidade e capacidades avançadas do sistema logístico da estação espacial da China.

Ex-diretor de saúde é preso por…

Maputo, 13 Mai (AIM) – Francisco Mitano, antigo director provincial da Saúde da província de Nampula, norte de Moçambique, foi detido por alegadamente estar envolvido no desvio de 22 milhões de meticais (340 dólares ao câmbio actual) destinados à construção de uma infra-estrutura hospitalar.

Segundo o Gabinete de Combate à Corrupção em Nampula, Mitano faz parte de um grupo que, em 2022, desviou 22 milhões de meticais

O Gabinete explicou que a Mitano coordenou, com os empreiteiros das obras, acções de sobrefacturação e assinatura de aditivos para obras inacabadas, com o objectivo de saquear fundos públicos.

Além do antigo Director Provincial da Saúde, as autoridades detiveram também um funcionário da mesma instituição.

A ONG local Associação Koxukhuru também apresentou queixa-crime junto do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção contra o antigo Director Provincial de Obras Públicas, Rui Ramos, alegando que este se apropriou indevidamente de fundos públicos.

Segundo Gamito dos Santos, dirigente da Associação Koxukhuru, citado pelo jornal independente “Carta de Moçambique”, Ramos fraudou oito concursos públicos através da sua empresa, a MRV Consultoria, que venceu as licitações, “ironicamente lançadas pela instituição que dirigia”.

Além de Ramos, Dos Santos defende também a detenção do antigo chefe do Serviço de Águas e Saneamento e da sua esposa, por alegadamente estarem envolvidos no desvio de fundos públicos.

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Investimento Estrangeiro em Moçambique atinge 5,6…

Maputo, 13 Mai (AIM) – O Banco de Moçambique, no seu papel de regulador do sistema financeiro nacional, anunciou que o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no país atingiu 5,6 mil milhões de dólares em 2025, o que corresponde a um aumento de 60,2 por cento.

Num relatório, o Banco de Moçambique explica que o aumento foi influenciado pelos Grandes Projectos (GP) e pela indústria extractiva. “A evolução crescente do IDE proveniente do GP, observada nos últimos anos, é essencialmente justificada pelo aumento da entrada de capitais associados aos projectos da indústria do petróleo e gás, com foco nas actividades de prospecção e investigação de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, além da revitalização da indústria do carvão e das areias pesadas”, lê-se no relatório.

Ao longo dos últimos anos, diz o documento, o fluxo de empresas que não integram a categoria GP “apresentou um comportamento misto, tendo registado, em 2021, o seu ponto mais alto como reflexo dos investimentos realizados para responder à procura do GP, na componente de transportes, armazenamento e comunicações”.

Em 2024, o IDE total em Moçambique cresceu 41,5 por cento, correspondendo a 3,5 mil milhões de dólares.

“Em termos de distribuição sectorial do IDE, a indústria extractiva manteve a sua posição como o maior destinatário de fluxos de investimento, totalizando 5,2 mil milhões de dólares, representando 91,5 por cento do IDE total e um aumento de 68,2 por cento face a 2024. Seguiu-se a indústria transformadora, com 120,9 milhões de dólares, equivalente a 2,1 por cento do IDE total, uma queda de 10,4 por cento num ano”, lê-se no documento.

Por outro lado, as actividades imobiliárias, de arrendamento e de serviços empresariais registaram uma entrada de 66,4 milhões de dólares, equivalente a 1,2 por cento do IDE total, aumentando 17,9 por cento.

O banco central acredita também que o país, em 2026, registará IDE de 5,8 mil milhões de dólares, impulsionado por projectos de gás natural. Este crescimento será “influenciado pela implementação de projetos estruturais na bacia do Rovuma, para a produção de gás natural liquefeito (GNL), segundo os documentos de suporte do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, citados pela Agência Notícias Portuguesa (LUSA).

Moçambique tem três megaprojectos de desenvolvimento aprovados para a exploração de reservas de GNL na bacia do Rovuma, classificada entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Um destes projectos é liderado pela gigante francesa TotalEnergies e outro pela americana ExxonMobil (18 mtpa), avaliado em 30 mil milhões de dólares, que aguarda decisão final de investimento, ambos em Afungi.

A isto soma-se o projeto da empresa italiana Eni, que desde 2022 produz cerca de sete mtpa a partir da plataforma flutuante Coral Sul, que será duplicado a partir de 2028 com a plataforma Coral Norte, num investimento de 7,2 mil milhões de dólares.

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Cerca de 2,4 milhões de menores envolvidos em…

Maputo, 13 Mai (AIM) – Cerca de 2,4 milhões de menores moçambicanos já estiveram envolvidos em trabalho infantil desde a aprovação da lista de empregos perigosos em 2027, o que significa que o país deve reforçar a protecção das crianças contra actividades perigosas.

Segundo Amélia Manjate, chefe do Departamento de Estudos e Legislação da Direcção Nacional do Trabalho, falando terça-feira, em Maputo, no encontro que visa discutir e eliminar as piores formas de trabalho infantil, a internet traz novos tipos de trabalho e “as crianças estão agora a ser utilizadas na internet”.

“Este número é assustador tendo em conta o universo de crianças que temos em Moçambique, o que significa que devemos actualizar a lista de empregos considerados perigosos para a actual dinâmica de vida”, disse.

Manjate explicou que a actual lista de empregos perigosos, aprovada em 2017, já não responde plenamente à dinâmica actual, devido ao surgimento de novas formas de exploração infantil.

“Temos novos tipos de trabalho, por exemplo, o trabalho com a internet. Muitas crianças já estão sendo utilizadas na internet. Estamos agora desenvolvendo um novo plano contendo vários eixos estratégicos que cooperam para a eliminação do trabalho infantil”, afirmou.

Segundo Manjate, citando o Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF), a província nortenha de Nampula e as províncias centrais de Tete e Zambézia continuam a estar entre as mais afectadas pelo inquérito aos orçamentos familiares.

Por seu lado, Paulo Beirão, Secretário Permanente do Ministério do Trabalho, o governo está a preparar o segundo Plano de Acção Nacional para combater as piores formas de trabalho infantil, após a conclusão do primeiro ciclo (2018–2024).

“Estamos agora a desenvolver o novo plano, que contém vários eixos estratégicos que cooperam para a eliminação do trabalho infantil. Entre as ações em curso, estamos a aumentar campanhas de sensibilização, fiscalizações e reintegração de crianças retiradas do trabalho infantil”, disse.

Segundo Beirão, citando o Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF), o trabalho infantil diminuiu de cerca de 20 por cento para 16 por cento.
“No entanto, as crianças continuam envolvidas em trabalhos perigosos, principalmente nas áreas da agricultura, comércio informal, trabalho doméstico, transporte de cargas pesadas, pesca e mineração”, disse.

Beirão defendeu um maior envolvimento de todos os sectores da sociedade para acelerar a erradicação do fenómeno.

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Governo preocupado com tendência crescente de…

Maputo, 13 Mai (AIM) – O Ministério da Terra e Ambiente de Moçambique manifestou a sua preocupação com a tendência crescente de pragas agrícolas no país, com 58.101 hectares de terra afectados na época agrícola 2025/26.

Segundo Gustavo Dgedge, Secretário de Estado da Terra e Ambiente – falando terça-feira, em Maputo, na cerimónia de comemoração do Encontro Nacional de Fitossanidade e do Dia Internacional da Fitossanidade – na campanha 2025/26, a lagarta do funil do milho afectou 58.101 hectares, comparativamente aos 54.660 hectares na campanha 2024/25, representando um aumento de 6,3 por cento.

“O gafanhoto elegante registou uma redução da área infestada, mas o número de agregados familiares afetados aumentou de 7.549 para 16.359, o equivalente a um crescimento de 116,7 por cento. Estes números refletem a pressão crescente sobre o setor agrícola, num contexto marcado pelas alterações climáticas e pela expansão do comércio internacional”, afirmou.

De acordo com Dgedge, 40 por cento das culturas alimentares são perdidas todos os anos devido a pragas e doenças de plantas e isto “tem sido influenciado pela mobilidade humana e pelo aumento do comércio internacional. A mobilidade contribui para a propagação de pragas em diferentes regiões do país”.

“As viagens e o comércio internacional, que triplicaram de volume na última década, estão a fazer com que pragas e doenças apareçam em locais onde nunca foram vistas antes”, acrescentou.

Dgedge explicou que Moçambique continua particularmente vulnerável devido à forte dependência da agricultura para a subsistência da maior parte da população, o que torna o sector mais exposto a choques fitossanitários.

Entre outras ameaças, destacou a traça do tomate e o Banana Fan Top Virus, que continuam a causar perdas de produção. “No caso da banana, foram afectados 1.191 hectares na campanha 2024/25, dos quais 1.011 hectares foram controlados, resultando numa taxa de perda de 2,8 por cento”, disse.

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Moçambique procura experiência do Uganda para…

Maputo, 13 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, acredita que o país pode aprender com o Uganda sobre como erradicar o terrorismo islâmico na província nortenha de Cabo Delgado, uma vez que este país africano tem experiência no confronto com grupos extremistas.

Segundo Chapo, que falava terça-feira, em Kampala, durante a sua participação na cerimónia em que Yoweri Museveni tomou posse para o sétimo mandato como Presidente do Uganda, as relações entre Moçambique e Uganda baseiam-se em laços históricos construídos durante as lutas de libertação africanas.

“O Uganda tem uma vasta experiência no combate ao terrorismo. O Presidente Museveni conhece Cabo Delgado intimamente e Moçambique considera o Uganda um parceiro importante no combate ao terrorismo que afecta aquela província”, afirmou.

“A nossa relação com o Uganda é histórica. Os primeiros 80 combatentes da luta de libertação do Uganda foram treinados em Moçambique, incluindo o Presidente Museveni. Ele possui um conhecimento profundo da província de Cabo Delgado, particularmente do distrito de Montepuez, onde recebeu treino militar durante a luta armada do Uganda”, acrescentou.

Chapo apelou também ao aprofundamento da cooperação económica entre Moçambique e Uganda, com vista à criação de melhores condições de vida para os seus respectivos povos.

“O objectivo é fortalecer cada vez mais as relações de amizade e cooperação entre os dois países, criando condições para o desenvolvimento económico e melhores condições de vida para os nossos povos”, enfatizou.

Segundo Chapo, a presença moçambicana na cerimónia de inauguração visa reafirmar os laços históricos e políticos entre os dois países.

“Dada esta relação histórica, considerámos extremamente importante estar presente nesta inauguração. Durante o seu discurso de investidura, Museveni destacou o papel desempenhado por Moçambique, Tanzânia e Uganda nos movimentos de libertação do continente africano”, disse.

Museveni – que está no poder desde 1986 e alterou a Constituição duas vezes para eliminar os limites de idade e mandato – toma posse após uma vitória controversa contestada pelo seu principal rival, o músico da oposição Robert Kyagulanyi Ssentamu, mais conhecido como Bobi Wine.

Bobi Wine foi forçado a fugir do país após as eleições, alegando temer pela sua vida depois de o exército e a polícia terem invadido a sua casa em Kampala.

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SERNIC DETÉM FUNCIONÁRIA DO SDAE E AGRICULTOR POR SUPOSTO DESVIO DE SEMENTES EM GAZA

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deteve uma funcionária do Serviço Distrital de Actividades Económicas (SDAE) e um agricultor suspeitos de envolvimento no desvio de sementes agrícolas destinadas às vítimas das cheias na província de Gaza.

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