Os munícipes da cidade de Maputo passam a beneficiar de uma redução efectiva no pagamento da taxa de lixo, na sequência da aprovação da nova postura municipal sobre a gestão de resíduos sólidos.
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PGR apreende avultadas somas de dinheiro em residência em Maputo e investiga suspeitas de branqueamento de capitais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apreendeu, nos últimos dias, avultadas somas de dinheiro em numerário durante uma operação de busca e apreensão realizada numa residência pertencente a um cidadão moçambicano, na cidade de Maputo. A acção enquadra-se num processo-crime em curso que envolve fortes suspeitas de branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa.
A operação foi conduzida por uma equipa conjunta da PGR e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), no cumprimento de um mandado judicial, e resultou na apreensão de quantias significativas em meticais, cujo valor exacto continua em processo de contagem e validação pelas autoridades competentes.
Dinheiro escondido em fundos falsos e compartimentos improvisados
De acordo com informações recolhidas no âmbito das investigações, os valores apreendidos encontravam-se ocultos em diferentes compartimentos da residência, incluindo fundos falsos e locais improvisados, numa tentativa clara de dificultar a sua detecção e rastreabilidade.
As autoridades suspeitam que o imóvel funcionava como um verdadeiro depósito informal de numerário, utilizado para armazenar dinheiro recolhido fora do circuito financeiro formal, o que levanta fortes indícios de actividades ilícitas relacionadas com evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
Empresas de fachada no centro do esquema
As investigações preliminares apontam que dois indivíduos estão indiciados no processo, sendo suspeitos de terem constituído empresas de fachada com o objectivo de legitimar fluxos financeiros de origem duvidosa. Segundo a PGR, estas entidades empresariais serviriam apenas como instrumento para justificar movimentações financeiras sem lastro económico real.
O esquema, segundo fontes ligadas à investigação, consistia na recolha sistemática de dinheiro em numerário, posteriormente armazenado fora do sistema bancário, evitando mecanismos de controlo fiscal e de prevenção ao branqueamento de capitais.
Advogado diz que empresa foi “apanhada de surpresa”
Em reacção à operação, o advogado da empresa envolvida, Augusto Lopes, afirmou que a entidade foi surpreendida pela diligência e que, até ao momento, não dispõe de informações detalhadas sobre os fundamentos da intervenção das autoridades.
“A empresa foi surpreendida pela operação e, neste momento, não tem conhecimento exacto do que as autoridades estão a procurar. Aguardamos um pronunciamento oficial da Procuradoria-Geral da República”, declarou o causídico.
A defesa sustenta que ainda não teve acesso completo ao processo, nem foi formalmente notificada sobre os elementos concretos que sustentam as suspeitas.
Combate ao crime financeiro ganha novo fôlego
Este caso surge num contexto em que as autoridades moçambicanas têm intensificado o combate aos crimes económico-financeiros, sobretudo aqueles ligados ao branqueamento de capitais e à fraude fiscal, práticas que corroem a economia nacional, reduzem a arrecadação de receitas do Estado e alimentam redes de criminalidade organizada.
Especialistas em direito penal económico sublinham que a apreensão de grandes somas em numerário fora do sistema bancário constitui, por si só, um forte sinal de alerta, embora ressalvem que a responsabilidade criminal só pode ser confirmada após o devido processo judicial.
Diligências continuam
A PGR confirmou que as diligências prosseguem, tanto no aprofundamento da análise do dinheiro apreendido como na verificação das actividades das empresas envolvidas, incluindo a sua contabilidade, operações fiscais e eventuais ligações com outros esquemas semelhantes.
Até ao encerramento desta edição, não havia informação sobre detenções formais, mas as autoridades não descartam novas medidas processuais à medida que a investigação avança.
Entre a presunção de inocência e a exigência de transparência
Enquanto o processo segue os seus trâmites legais, mantém-se o princípio da presunção de inocência dos visados. Ainda assim, o caso reacende o debate público sobre a necessidade de maior rigor na fiscalização financeira e empresarial, num país onde o uso excessivo de dinheiro em numerário continua a ser terreno fértil para práticas ilícitas.
No fim, mais do que o montante apreendido, o que está em causa é saber de onde veio o dinheiro, para onde iria e quem realmente beneficiava do esquema. É aí que a investigação terá de chegar.
Confrontos entre Tailândia e Camboja prosseguem apesar de anúncio de cessar-fogo atribuído a Trump
Os confrontos armados entre forças da Tailândia e do Camboja continuaram na madrugada deste sábado, poucas horas depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter afirmado publicamente que os dois países haviam concordado com um cessar-fogo. No terreno, porém, a realidade mostrou-se bem diferente da retórica diplomática.
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5 Formas de ganhar dinheiro sem teres dinheiro em mãos
Não, não é esquema. Não é pirâmide. Não é “manda 5 pessoas”. É vida real, economia básica e uso inteligente do que já existe à tua volta em Moçambique. Quem espera capital para começar normalmente só quer uma desculpa elegante para não começar.
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Chimoio avança para ter a Primeira Praia Artificial de Moçambique
Uma Revolução Urbana com Lições de África e da Europa
Quando João Ferreira ergueu a primeira pedra no monte Cabeça-de-Velho, não estava apenas a iniciar uma obra municipal. Estava a introduzir o município de Chimoio no debate internacional sobre cidades intermédias que reinventam o território através de infra-estruturas de lazer. A futura primeira praia artificial de Moçambique coloca a capital de Manica ao lado de uma tendência que, em mercados africanos e europeus, tem demonstrado impacto económico expressivo e, simultaneamente, levantado desafios ambientais de peso.
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Moçambique e Portugal inauguram nova parceria com assinatura do memorando MobiMZP
Moçambique e Portugal abriram hoje um novo capítulo de cooperação no sector dos transportes com a assinatura do Memorando de Entendimento MobiMZPT, celebrado entre a MPDC e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). O acordo marca um passo decisivo para o reforço da formação técnica, da segurança rodoviária e da capacitação de jovens profissionais moçambicanos.
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Moçambique com Chuvas Fortes no Norte e Centro; Sul Mantém Céu Parcialmente Nublado
Previsão do INAM para 13 de Dezembro de 2025
O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê um sábado marcado por instabilidade nas regiões norte e centro do país, com registo de chuvas fracas a moderadas, localmente fortes, acompanhadas de trovoadas. No sul, o dia deverá ser mais calmo, embora com aumento da nebulosidade ao longo da costa e possibilidade de chuviscos.
No Norte (Niassa, Cabo Delgado e Nampula), o céu estará muito nublado, com precipitação variável e trovoadas dispersas. Os ventos permanecerão fracos, apesar da instabilidade atmosférica prevista para várias zonas costeiras e algumas áreas do interior.
Na região Centro (Tete, Zambézia, Manica e Sofala), o INAM indica céu nublado a muito nublado, chuvas fracas a moderadas e episódios de precipitação forte acompanhada de trovoadas. O vento será fraco a moderado, podendo atingir rajadas em momentos de maior actividade convectiva.
Para o Sul do país (Inhambane, Gaza e Maputo), o dia começa com céu pouco nublado, mas a nebulosidade tende a aumentar ao longo do litoral. Há possibilidade de chuviscos ou chuva fraca em alguns pontos, com vento fraco a moderado e temperaturas relativamente altas.
Temperaturas máximas previstas
- 34°C – Maputo, Tete
- 33°C – Xai-Xai
- 32°C – Inhambane, Beira, Chimoio
- 31°C – Quelimane, Nampula
- 30°C – Vilankulo, Pemba
- 22°C – Lichinga
Condições marítimas
A navegação estará condicionada ao longo da costa, sobretudo a sul do paralelo 23°S, onde podem ocorrer rajadas até 60 km/h. O vento oscilará entre 20 e 40 km/h, com rajadas que podem novamente atingir 60 km/h.
O mar permanecerá agitado, com ondas que podem chegar aos 3.0 metros, e há risco de trovoadas no norte.
Recomendações para a população
- Evitar atravessar zonas inundadas durante períodos de trovoadas.
- Redobrar cuidados com ventos fortes na orla costeira.
- No norte e centro, atenção ao risco de descargas eléctricas.
- No sul, hidratação reforçada devido ao calor.
Para o sector agrário
- Norte e Centro: reforçar a drenagem em hortas e machambas para mitigar o excesso de água; proteger culturas vulneráveis.
- Sul: aproveitar a humidade disponível, mantendo rega controlada por causa das temperaturas elevadas.
- Evitar o uso de fertilizantes em períodos de chuva intensa.
Fonte oficial: INAM – Instituto Nacional de Meteorologia
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EUA encerram status legal temporário para etíopes em meio à repressão de Trump
Os EUA estão a pôr fim ao estatuto legal temporário dos cidadãos da Etiópia nos Estados Unidos, de acordo com um aviso do governo na sexta-feira, enquanto a administração Trump continua a reprimir a imigração legal e ilegal.
“Depois de analisar as condições do país e consultar as agências governamentais apropriadas dos EUA, o secretário determinou que a Etiópia já não continua a cumprir as condições para a designação do Estatuto de Protecção Temporária”, disse a secretária de segurança interna, Kristi Noem, num aviso publicado no Federal Register.
O estatuto de proteção temporária está disponível para pessoas cujo país de origem tenha sofrido uma catástrofe natural, conflito armado ou outro evento extraordinário. Fornece aos migrantes elegíveis autorização de trabalho e proteção temporária contra deportação.
O programa foi criado em 1991 e, sob o antecessor de Donald Trump, Joe Biden, foi ampliado para cobrir cerca de 600 mil venezuelanos e 521 mil haitianos. Noem reverteu as prorrogações em fevereiro, dizendo que não eram mais justificadas.
Nos últimos meses, a administração Trump retirou o estatuto de proteção para pessoas de vários países, incluindo Haiti, Myanmar, Sudão do Sul, Síria e Venezuela. Em novembro, o presidente anunciou o fim da proteção aos somalis em Minnesota.
Trump fez do controlo da imigração um elemento central do seu segundo mandato na Casa Branca. O cancelamento das proteções do TPS é um impulso à campanha do governo para deportar milhões de pessoas. Os cancelamentos foram contestados na Justiça.
Em Outubro, o Supremo Tribunal dos EUA abriu caminho à administração para revogar o TPS para centenas de milhares de venezuelanos nos Estados Unidos, concedendo um pedido para suspender a decisão de um juiz federal de que Noem não tinha autoridade para rescindir o estatuto enquanto o litígio prossegue.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) também disse na sexta-feira que não estava mais processando casos legados no âmbito do programa de liberdade condicional de reagrupamento familiar cubano e haitiano, de acordo com uma postagem no Registro Federal. Esses programas tornam mais fácil para os cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais trazerem membros da família para o país.
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Destino de 11 soldados nigerianos não está claro após pouso de avião “não autorizado” em Burkina Faso
Onze militares nigerianos ainda estão alegadamente no Burkina Faso dias depois de o seu avião ter feito uma aterragem “não autorizada” na cidade de Bobo Dioulasso, no sudoeste, apesar de sugestões anteriores de que tinham sido libertados, aprofundando a confusão sobre o impasse diplomático.
As autoridades burquinenses disseram à BBC na terça-feira que as tropas foram libertadas e receberam permissão para regressar à Nigéria, mas as autoridades em Abuja disseram que o assunto ainda não foi resolvido.
O diário nigeriano The Punch citou Kimiebi Ebienfa, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, dizendo na noite de quarta-feira que a embaixada nigeriana em Ouagadougou estava “colaborando com as autoridades anfitriãs para garantir a sua libertação”.
A saga começou na segunda-feira, quando um avião militar de carga nigeriano, um C-130, que viajava de Lagos para Portugal foi forçado a aterrar no Burkina Faso. As autoridades do país, que faz parte da Aliança dos Estados do Sahel (AES), composta por três membros, classificaram o desembarque como um “ato hostil realizado em desafio ao direito internacional” num comunicado naquela noite.
A Força Aérea Nigeriana disse que preocupações técnicas forçaram o avião a desviar para o aeroporto mais próximo “de acordo com os procedimentos de segurança padrão e os protocolos de aviação internacionais”. As autoridades burquinenses trataram a tripulação com cortesia e estavam em curso planos para continuar a missão, afirmou.
As teorias da conspiração começaram a circular nas redes sociais e offline, uma vez que o desembarque ocorreu 24 horas depois de as tropas nigerianas ajudarem a frustrar uma tentativa de golpe no Benin, que faz fronteira com a Nigéria e o Burkina Faso.
O trio AES composto por Burkina Faso, Mali e Níger deixou oficialmente o maior bloco regional da CEDEAO em Janeiro, formando uma aliança militar ao retirar-se de muitas das suas tradicionais alianças locais e internacionais.
A Etiópia está comprometida com a paz e o diálogo na região de Amhara | Carta
Agradecemos a cobertura do Guardian sobre a Etiópia e a região de Amhara. Relatórios precisos e equilibrados são essenciais para informar o público mundial e apoiar a paz no Corno de África. No entanto, o governo da Etiópia deseja esclarecer aspectos do seu recente ensaio fotográfico (Por dentro da insurgência de Fano na Etiópia – ensaio fotográfico, 1 de Dezembro), uma vez que algumas afirmações não reflectem totalmente a realidade no terreno.
O artigo cita a afirmação das milícias Fano de que controlam mais de 80% da região de Amhara. Isto é impreciso. Os projectos de desenvolvimento e as operações de segurança continuam em toda a região, com o governo a manter a supervisão dos centros populacionais e das instituições.
Embora os ensaios fotográficos capturem aspectos da vida na região, imagens dramáticas e breves legendas podem simplificar demais realidades complexas. O contexto completo é essencial para uma compreensão equilibrada.
O artigo também omite a reestruturação pós-conflito dos grupos armados pelo governo. Foram oferecidas aos antigos combatentes do Fano opções legais: integração nas forças de segurança nacionais ou regionais, ou desarmamento e reintegração civil. Muitos aceitaram. Isto reflecte o princípio constitucional de que só o Estado detém o monopólio da força.
Finalmente, as representações do acordo de paz de Pretória e do movimento Fano são enganosas. Fano, um grupo de civis que se tornou combatente e sem mandato para representar o povo Amhara, afirma que o governo os traiu. Na realidade, as autoridades federais, incluindo representantes Amhara, negociaram com a Frente de Libertação do Povo Tigray para pôr fim ao conflito de longa data e restaurar a estabilidade. O movimento carece de legitimidade democrática e a sua invocação da “etiopia” deturpa a identidade multiétnica da Etiópia e mina o bem-estar dos cidadãos comuns.
A Etiópia continua empenhada na paz, no diálogo e na responsabilização. O recente acordo de paz entre o estado de Amhara e a Organização Popular Amhara Fano ilustra este compromisso. Instamos os meios de comunicação social e os parceiros internacionais a apoiarem a desescalada, o desarmamento e o envolvimento construtivo, reflectindo as realidades complexas da região.
Esperamos que esta resposta dê aos seus leitores uma compreensão mais completa e precisa dos desenvolvimentos na Etiópia.
Demissão de Biruk Mekonnen
Embaixador de da República Democrática Federal da Etiópia para o Reino Unido