Maputo, 26 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, falando na qualidade de Presidente do Partido Frelimo, no poder, encorajou o Comité Nacional da Associação dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional (ACLLN) a permanecer vigilante contra o terrorismo, a violência e a desinformação.
Segundo Chapo, falando na quarta Sessão Ordinária da ACLLN, na cidade do sul da Matola, os veteranos da luta de libertação devem continuar a desempenhar um papel central na educação patriótica da juventude e na consolidação da estabilidade nacional.
“Devemos regressar às nossas províncias imbuídos do espírito de unidade, coesão e lealdade ao partido. Reiteramos também o nosso apelo a todos os moçambicanos para que redobrem esforços para aumentar a produção e a produtividade, especialmente a produção alimentar a nível familiar”, disse.
Segundo Chapo, a campanha “uma família, uma horta” deve tornar-se uma prática permanente para os agregados familiares moçambicanos, particularmente nas zonas urbanas e periurbanas.
Chapo alertou para os perigos da desinformação, “rumores e protestos violentos”, descrevendo-os como ameaças à estabilidade nacional.
A sessão, que reuniu 168 membros juntamente com líderes históricos e convidados, abordou também a situação de segurança na Província Norte de Cabo Delgado.
Os participantes, por seu lado, apelaram à melhoria das condições sociais dos veteranos da luta de libertação nacional, destacando a assistência médica e farmacêutica, o acesso prioritário aos serviços públicos, pensões e bolsas de estudo para os descendentes dos veteranos.
Os delegados também discutiram a preservação de locais históricos ligados à luta de libertação, incluindo antigas bases e centros de formação, que, segundo eles, são vitais para a educação patriótica das gerações mais jovens.
A sessão elegeu Xavier Nelson Agostinho Toniquiel como presidente do Conselho Fiscal Nacional da ACLLN e Lúcia Mustafa como vogal do mesmo órgão.
Maputo, 26 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, apela à unidade e ao reforço da cooperação económica entre os países africanos para alcançar a independência económica.
Segundo Chapo, que falava segunda-feira, em Maputo, na cerimónia que assinala o Dia de África, que se comemora a 25 de Maio, as fronteiras coloniais continuam a dificultar a plena integração dos povos africanos, apesar dos laços históricos, culturais e linguísticos partilhados entre muitos países.
“O segredo do desenvolvimento de África é a unidade. Muitas comunidades africanas partilham apelidos, línguas e costumes”, afirmou.
Chapo acredita que o progresso do continente depende do fortalecimento das organizações regionais e da remoção gradual das barreiras à circulação de pessoas e bens.
“A conectividade aérea é extremamente importante para o nosso continente. Portanto, os investimentos em corredores de desenvolvimento e infra-estruturas transfronteiriças são estratégicos para impulsionar o comércio intra-africano”, afirmou.
O presidente também invocou os líderes históricos africanos Kwame Nkrumah e Muammar Gaddafi, descrevendo-os como defensores da unidade pan-africana, cuja visão deve continuar a inspirar as gerações actuais.
Durante a cerimónia, que marcou também o lançamento dos eventos do 40º aniversário da morte do primeiro Presidente moçambicano, Samora Machel, a paz é extremamente importante para o desenvolvimento económico e social.
“O desenvolvimento só pode ser alcançado em contextos de estabilidade, reconciliação e responsabilidade colectiva”, disse ele.
Segundo Chapo Machel é uma figura indispensável para Moçambique, para a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e para o resto do continente.
Ele destacou o papel de Samora nas lutas de libertação em toda a África e na consolidação da independência regional.
O Presidente disse também que Moçambique continua a enfrentar desafios internos e externos, incluindo eventos climáticos extremos e pressões económicas internacionais, como o aumento dos preços dos combustíveis.
A atualização promovida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há dois anos —a entrada em vigor foi adiada— entra em vigor em um cenário no qual a preocupação com o tema se intensifica.
Pesquisa da Anamt com dados do INSS mostra ainda que as licenças médicas por problemas mentais com mais de 15 dias saltaram de 219.850, em 2023, para 393.670 até novembro de 2025. O crescimento de 79% custou mais de R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano.
Nova lei exige que empresas monitorem o estresse e o esgotamento emocional dos funcionários.
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Catarina Pignato
As mudanças da NR-1 incluem o fim de metas abusivas e das jornadas excessivas, maior interação interpessoal no ambiente de trabalho, treinamento de gestores contra práticas de assédio moral e sexual, e a concessão de mais autonomia ao funcionário.
Nesse começo, os fiscais vão visitar as empresas apenas para orientar e explicar o que precisa ser mudado. Mesmo assim, o setor do comércio acha o tempo curto. Enquanto os grandes bancos e as gigantes do varejo dizem que já fazem esse controle há anos, as entidades que defendem o comércio afirmam que os pequenos negócios não têm estrutura para cumprir a lei no prazo.
Folha Mercado
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Eduardo Pastore, assessor jurídico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SP), explica que, embora as empresas queiram manter o trabalhador saudável, a maioria não tem condições técnicas, materiais e humanas para se adequar a tempo.
Segundo ele, a norma traz conceitos abertos e subjetivos, gerando insegurança. O principal ponto de dúvida é a própria definição do que configura um “risco psicossocial” na prática.
Por isso, a FecomercioSP pediu oficialmente ao MTE o adiamento da lei por um ano. A federação alerta que faltam critérios claros para evitar que os fiscais apliquem multas de forma arbitrária. Além disso, o manual do governo só saiu em março, sem ouvir o setor produtivo, dando pouco tempo para adaptação.
Pastore afirma que as micro e pequenas empresas serão as que mais vão sofrer. Para tentar reduzir os riscos de punições, a FecomercioSP e seus sindicatos estão distribuindo cartilhas, materiais informativos e realizando palestras com ações práticas que os comerciantes já podem adotar.
As grandes corporações dizem que a nova regra não muda muita coisa na rotina delas. A Febraban, federação que representa os bancos, informou que o setor bancário já faz esse acompanhamento há anos e não apoia o adiamento.
A entidade explicou que a nova lei serve apenas para oficializar e organizar os relatórios que eles já preenchem. O Bradesco informou que segue a mesma posição oficial da Febraban. Bancos como o Itaú Unibanco e o Banco do Brasil confirmaram que estão preparados e que já oferecem canais de denúncia, treinamento de gestores e apoio com psicólogos para os funcionários.
O Itaú detalhou que faz desde exames preventivos até o acompanhamento com programas de psicólogos. Já o Banco do Brasil informou que incluiu as novas regras em seus planejamentos e treinou mais de 6 mil chefes para lidar com o tema.
A multinacional brasileira Natureza também informou que está pronta para a nova lei. A empresa explicou que trabalha com foco na “Saúde Integral” desde 2019 e que monitora o estresse dos funcionários com pesquisas e questionários científicos.
Entre as ações da empresa, destacam-se o programa Serenamente (apoio emocional), a plataforma Conexa (terapia online) e o Canal Ângela (ajuda a mulheres em situação de violência). Além disso, em parceria com o Hospital Albert Einstein, a empresa treinou cerca de cem funcionários de vários cargos para o projeto Brigadistas do Bem-Estar Mental, capacitados para identificar e encaminhar colegas que precisem de ajuda.
No varejo e comércio de grande porte, o Grupo Casas Bahia explicou que cuidar do bem-estar ajuda a manter os bons trabalhadores. A rede informou que, só no último ano, foram registrados mais de 24 mil atendimentos em telemedicina e telepsicologia em parceria com o Dr. Saúde, mais de 18,5 mil consultas no Espaço Viver Bem e mais de 80 mil atendimentos realizados pelo Programa Acolher.
A mineradora Vale e a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), que representa o setor de telesserviços, também afirmaram que já cumprem as exigências e o adiamento não está nos planos. A ABT destacou que as dúvidas que o setor tinha foram resolvidas com o manual do governo.
Para Gregório Andrade, especialista em direito do trabalho da Sama Care, empresa especializada em saúde mental corporativa, a entrada em vigor da nova NR-1 representa uma mudança estrutural na forma como as empresas precisarão lidar com gestão de pessoas e riscos organizacionais.
“A saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma iniciativa complementar de RH e passa a integrar formalmente a gestão de riscos das empresas. Isso exige prevenção, monitoramento, processos internos e responsabilidade institucional”, afirma ele.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o setor bancário já atua há anos na gestão dos riscos psicossociais e com, isso, a NR-1 não inaugura esse processo, mas exige sua formalização por meio de metodologia e registros específicos. “Desde a edição da norma, houve avanço com orientações do MTE, debates setoriais e atuação de grupos técnicos multidisciplinares. Esse conjunto vem permitindo que as instituições financeiras se organizem para atender às exigências a partir de 26 de maio”, diz nota.
A Febraban foi uma das entidades contra o adiamento.
Afastamentos
A ansiedade é o problema mais comum e responde por 40% dos casos (subindo de 81.874 para 157.235 no período). Porém, o diagnóstico que mais cresceu foi o burnout, que quase quadruplicou, passando de 1.760 para 6.985 registros. As mulheres são as principais afetadas: representaram 68,5% dos afastamentos em 2025 (269.760 licenças femininas contra 123.910 masculinas).
O estresse também dita o ritmo da semana nas empresas. Um estudo da consultoria Mercer Marsh revelou que a segunda-feira lidera em atestados gerais (com 460 mil dias perdidos), mas as licenças por saúde mental se concentram nas terças e quartas-feiras. Isso indica que o funcionário tenta começar a semana, mas desaba no meio dela pelo desgaste do ambiente.
A saúde mental já é a terceira maior causa de faltas no trabalho, atrás apenas de dores musculares e de ossos. A consultoria alerta ainda que mais de 2 milhões de dias de trabalho foram perdidos com atestados que omitiam o real motivo da doença, mostrando que o sofrimento silencioso é ainda maior que os dados oficiais
Maputo, 26 Mai (AIM) – O ministro moçambicano dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, acredita que a gestão sustentável dos recursos naturais é crucial para o desenvolvimento da economia azul.
Segundo o ministro, falando na cerimónia de abertura do 6.º Fórum Sino-africano sobre Ciência e Tecnologia Marinha, na cidade chinesa de Hangzhou, Moçambique é um destino estratégico do Oceano Índico por se posicionar como um actor emergente na economia azul e na transição energética global.
A tecnologia ambientalmente sustentável, disse ele, deve ser considerada como um mecanismo importante para o benefício das gerações presentes e futuras.
“O verdadeiro valor dos nossos recursos não está apenas no subsolo ou no mar, mas na forma como são geridos para promover o desenvolvimento sustentável. Não devemos participar na economia azul apenas como fornecedores de recursos, mas também como produtores de conhecimento, inovação e soluções sustentáveis”, afirmou.
Explicou que a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento da Economia Azul visa a utilização sustentável dos recursos marinhos, fortalecendo a resiliência costeira, promovendo a investigação científica e atraindo investimento sustentável.
O ministro destacou ainda os progressos alcançados na exploração offshore de gás natural, com referência ao projecto Coral Sul FLNG e ao futuro desenvolvimento de recursos na Bacia do Rovuma, na província nortenha de Cabo Delgado.
O Projecto flutuante de GNL Coral Sul, ancorado na Área 4 da bacia do Rovuma, entrou em operação em Novembro de 2022. O destino do gás produzido por esta plataforma, que é liderada pela empresa italiana de energia Eni, é o mercado europeu e asiático.
“Queremos aprofundar a cooperação com a China em áreas como ciências marinhas, governação dos oceanos, monitorização ambiental, inovação tecnológica e resiliência climática”, disse.
O Fórum Sino-Africano sobre Ciência e Tecnologia Marinha reúne governos, investigadores, universidades e instituições internacionais para discutir soluções inovadoras para a gestão sustentável dos oceanos e o fortalecimento da cooperação entre a China e os países africanos.
O governo federal publicou o decreto que regulamenta uma nova subvenção econômica para mitigar impactos da guerra no Irã sobre as cotações internacionais do óleo e derivados, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na noite de segunda-feira (25).
Bombas de combustível em posto da Petrobras em São Paulo
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Rafaela Araújo – 08.ago.25/Folhapress
UM definição da subvenção para a gasolina abre caminho para a Petrobras reajustar o preço do combustível sem gerar impactos relevantes para consumidores, disseram à Reuters duas pessoas com conhecimento do assunto na semana passada.
O decreto regulamenta medida provisória publicada pelo governo neste mês, determinando que a subvenção econômica será equivalente aos valores de tributos federais deduzidos do preço de venda praticado por produtores e importadores de combustíveis.
A apuração e operacionalização da subvenção será feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Produtores e o importadores interessados na medida deverão solicitar habilitação ao benefício por meio de termo de adesão ao órgão regulador.
A medida foi tomada para controlar a alta do preço do petróleo desde o começo da guerra do Irã, em 28 de fevereiro. O barril Brent, referência mundial, subiu mais de 50% neste período. Nesta terça-feira (26), ele era negociado por volta de US$ 95, mas já chegou a atingir US$ 119,42 após os ataques entre EUA e Israel contra o Irã.
Maputo, 26 Mai (AIM) – O Banco de Moçambique, no seu papel de regulador do sistema financeiro nacional, anunciou que as projecções de inflação do país poderão continuar a piorar, atingindo os dois dígitos no curto e médio prazo se o conflito no Médio Oriente continuar.
Segundo Zandamela, que falava aos jornalistas segunda-feira, em Maputo, após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), espera-se uma aceleração da inflação em função da duração do conflito no Médio Oriente.
Explicou que as projeções de inflação também são influenciadas pelos “efeitos diretos e indiretos dos ajustes nos preços domésticos dos combustíveis líquidos, bem como pelas interrupções na oferta e na inflação importada”.
O governador lembrou que a inflação anual situou-se em 4,4 por cento em Abril, depois de 3,4 por cento em Março. “É evidente que os riscos e incertezas associados às projeções de inflação continuam a agravar-se. A nível interno, os riscos e incertezas dizem respeito, em primeiro lugar, à escala dos efeitos indiretos do aumento dos preços dos combustíveis na cadeia logística e no fornecimento de bens”, afirmou.
Zandamela explicou ainda que o pagamento antecipado e integral pelo governo da dívida pendente de 515,04 milhões de Direitos de Saque Especiais (equivalente a cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos) ao Fundo Monetário Internacional (FMI) não afectou as contas do banco central.
“Continuamos a ter um nível de reservas extremamente confortável. Hoje estão praticamente em cinco meses de cobertura de importações, o que é muito elevado, então isso não nos fragilizou. Quando a decisão foi tomada, estávamos numa posição extremamente confortável, e continuamos assim”, afirmou.
“Hoje estamos seguros, dados alguns riscos que iam surgindo. A decisão de pagar a dívida ao FMI em nada enfraqueceu o balanço do Banco de Moçambique”, acrescentou.
As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do país caíram 18 por cento em Março, para o seu nível mais baixo em mais de um ano, de 3,486 mil milhões de dólares, depois de o governo as ter utilizado para liquidar a dívida com o FMI.
A dívida pendente do país ao FMI caiu para zero no final de Março. Moçambique é o único país nesta situação entre 85 países listados.
Maputo, 26 Mai (AIM) – O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, confirmou que a recente escassez de combustíveis, que provocou longas filas de veículos nos postos de abastecimento de Maputo e outras cidades, também esteve relacionada com a falência dos distribuidores de combustíveis e a escassez de divisas, nomeadamente dólares americanos.
Segundo Zandamela, que falava aos jornalistas segunda-feira, em Maputo, após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), os bancos comerciais do país têm financiado a importação de combustíveis mas as “entidades que deveriam ter acesso a essas garantias, nomeadamente ao crédito, não estão em condições de o fazer. [gas stations] estão quebrados, falidos, não têm meticais, entre outras questões.”
Em circunstâncias normais, os distribuidores de combustíveis utilizam garantias bancárias, denominadas em dólares norte-americanos, para pagar o combustível que encomendam nos portos. Alguns distribuidores não conseguem adquirir estas garantias dos bancos comerciais.
A crise de combustíveis do país, influenciada pela guerra de agressão EUA-Israel ao Irão e pelo encerramento do Estreito de Ormuz – que é responsável pelo fluxo diário de quase 20 por cento das vendas mundiais de petróleo – obrigou o governo a aumentar, no início deste mês de Maio, os preços dos principais combustíveis líquidos em até 45,5 por cento.
Cerca de 80 por cento das importações de combustíveis de Moçambique passam por rotas ligadas ao Estreito de Ormuz, o que significa que o impacto da guerra no Médio Oriente é potencialmente desastroso para a economia do país.
Contudo, segundo o governador, o papel dos bancos no processo de importação, incluindo a emissão de garantias para compras no exterior, está a ser cumprido.
“Observamos que os bancos estão a fazer todo o possível para apoiar. Estão sim a apoiar, os dados mostram isso, estão empenhados e demonstram que estão a apoiar e a dar prioridade à conta dos combustíveis nas suas decisões relativamente à atribuição de fundos cambiais”, disse.
“Os bancos comerciais também estão a dar prioridade à emissão de garantias para estas importações, embora a sua concessão dependa da situação financeira dos distribuidores de combustíveis”, acrescentou.
Zandamela garantiu que “não temos problemas em emitir garantias aos mutuários que tenham perfil e capacidade de crédito adequados”.
“Garantia é crédito. Se não tiveres capacidade para obter esse crédito, mesmo sendo retalhista de combustíveis, o banco não dá garantias. Então, temos situações em que algumas instituições, nomeadamente retalhistas de combustíveis, ficam excluídas das garantias”, explicou.
Segundo o governador, a utilização das garantias disponíveis pelos retalhistas de combustíveis está muito abaixo dos limites, pelo que “o processo de atribuição de fundos para a importação de combustíveis está a ser monitorizado directamente pelo governo”.
Maputo, 26 Mai (AIM) – O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO), reunido segunda-feira em Maputo, decidiu manter a sua taxa de juro de referência, conhecida como taxa MIMO, em 9,25 por cento.
Um comunicado do CPMO afirma que a medida visa consolidar a inflação em um dígito, num contexto marcado por riscos fiscais e incertezas económicas.
O documento diz ainda que a decisão foi tomada considerando a evolução favorável da inflação nos últimos meses. “O CPMO considera que a manutenção da taxa MIMO é consistente com a consolidação da inflação num dígito no médio prazo”, lê-se na nota.
A inflação anual, diz o documento, desacelerou para 3,99 por cento em Abril deste ano, face aos 4,77 por cento registados em Março, reflectindo sobretudo a redução dos preços dos alimentos e dos combustíveis.
Apesar da desaceleração da inflação, existem riscos que poderão pressionar os preços nos próximos meses.
“Persistem os riscos e incertezas associados às perspectivas de inflação, nomeadamente o agravamento da situação fiscal, os choques climáticos e a instabilidade militar em algumas regiões do país”, lê-se no documento.
“As perspectivas de recuperação económica continuam positivas, suportadas pelo desempenho dos serviços, da agricultura e das indústrias extractivas”, acrescenta a nota.
Na mesma reunião, o CPMO também decidiu manter as facilidades permanentes de concessão e absorção de liquidez em 12,25 por cento e 6,25 por cento, respectivamente.
Os rácios de reservas obrigatórias para responsabilidades em moeda nacional e estrangeira mantêm-se em 39 por cento e 39,50 por cento, respectivamente.
Primeira mulher a comandar a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazendaa economista Débora Freire afirma para Folha que as medidas adotadas pelo governo Lula (PT) para evitar a alta dois combustíveis têm sido decisivos para um inflação ficar dentro da meta este ano.
“São medidas importantes para buscar suavizar esse choque nas famílias [renda]. É importante o governo fazer isso, inclusive para ajudar o Banco Central”, afirma. Segundo ela, sem essas ações, o BC muito provavelmente teria que aumentar a taxa de juros.
A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire.
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Pedro Ladeira/Folhapress
A SPE subiu de 3,7% para 4,5% a estimativa do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, no teto da meta de inflação, cujo alvo central é 3%, mas com margem de 1,5 ponto para mais ou menos. A projeção já considera as medidas adotadas, exceto o subsídio à gasolina recentemente anunciado.
Juntas, elas contribuíram para reduzir o resultado em 0,3 ponto percentual —ou seja, sem as ações, a inflação estouraria a meta.
“Dado que o Brasil está numa posição muito restritiva da taxa de juros, a gente ainda tem algum espaço aí para continuar o processo de cortes”, disse.
A SPE elevou de 3,7% para 4,5% a projeção de inflação deste ano. Essa alta tem influência das medidas de estímulo à economia adotadas pelo governo?
A gente estava com cenário benigno de inflação, convergindo para a meta. Depois do choque do petróleovemos não apenas o desvio nas projeções, mas também o [índice] realizado vindo com alguma pressão. Na nossa leitura, o IPCA tem viés de alta esse ano e em 2027 pela inércia, mas a inflação fica dentro da banda superior da meta.
A nossa projeção está um pouco mais baixa do que a da Focus [pesquisa em que o BC coleta estimativas do mercado]. Mas os nossos modelos têm apontado que, embora tenha esse choque, observamos vetores baixistas nesse novo cenário: câmbio mais apreciado, taxa Selic terminal maior do que estava se esperando antes do choque, e as medidas de mitigação que temos adotado.
Qual é a estimativa do governo para o impacto das medidas?
Nossa última estimativa é de 0,3 ponto percentual para baixo na inflação, não considerando a medida da gasolina [subvenção] ainda.
E com a medida da gasolina?
Ainda não temos.
As medidas para controlar os preços dos combustíveis estão sendo decisivas para a inflação ficar dentro da meta?
Sim, com certeza. São medidas importantes para buscar suavizar esse choque nas famílias [renda]. É importante o governo fazer isso, inclusive para ajudar o BC.
Em um choque de oferta, a taxa de juros não é um instrumento que tem grande efetividade. Nesse caso, o que estamos fazendo, dentro da neutralidade fiscal e do espaço que a gente tem, é auxiliar para que não precise reverter o ciclo de taxa de juros.
Qual é o risco? É o BC parar de cortar?
Parar ou voltar a aumentar. Estamos num cenário muito incerto, ainda não sabemos o quanto esse choque vai durar, o quanto esse conflito vai durar, qual o aprofundamento. O cenário é ainda muito dependente de dados. O BC está tomando essa posição de observar o cenário.
Mas até o momento, dado que o Brasil está numa posição muito restritiva da taxa de juros, a gente ainda tem algum espaço aí para continuar o processo de cortes. A discussão é qual o ritmo. Mais acelerado? Menos acelerado? E aí essa decisão é do BC.
Mas as medidas mitigadoras, a sra. acha que elas…
Elas tendem a ajudar [a fazer] com que a gente consiga manter um ritmo de corte, mas a velocidade disso é decisão do BC.
Entendemos que esse é um choque conjuntural, que pode trazer inclusive impactos estruturais. Tem que mitigar, porque a inflação é muito nociva, principalmente para as famílias mais pobres. Primeiro, porque traz prejuízo ao bem-estar. Segundo, se a gente não adota medidas mitigadoras, muito provavelmente acaba tendendo a um cenário em que o BC tem que aumentar a taxa de juros.
Para o fiscal, também é muito ruim, porque é um impacto direto de aumento na dívida. A gente entende que não é interesse do BC que o governo não use o espaço que ele tem dentro da política fiscal, com neutralidade fiscal, para auxiliar neste momento em que a taxa de juros não é o instrumento mais efetivo para mitigar o efeito desse choque.
O Brasil importa uma quantia de diesel significativa, mas na gasolina é diferente, o país importa pouco. Por que então o governo viu necessidade de também intervir nos preços?
Para conseguir mitigar esse processo de aumento de preços. É uma questão de suavização do ciclo, principalmente para proteger as famílias. Se a gente deixa a inflação [ficar] muito alta, tende a ter um efeito estrutural muito relevante. Você está mexendo na renda real das famílias. Por exemplo, elas podem ter que se endividar mais para fazer frente a esse cenário mais adverso. E isso prejudica estruturalmente o país.
Se o governo não tivesse adotado as medidas mitigadoras, o BC já poderia ter colocado o pé no freio?
A decisão é do BC. Ele que tem a prerrogativa de definir a taxa de juros. Mas, sim, a gente entende as medidas como um vetor baixista para a inflação.
Quais evidências o governo tem de que os impactos das medidas estão chegando na ponta e não estão sendo absorvidos pelos intermediários dessa cadeia?
No próprio cenário realizado. Esse choque inicial teria sido muito maior. Mas é óbvio que as medidas também vão fazer efeito ao longo do tempo. A gente vai ter que acompanhar. O número de 0,3 pontos percentuais é para o ano.
Folha Mercado
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O excesso de arrecadação com alta do petróleo não poderia ser usado para melhorar as contas públicas?
Depende do quanto você vai ter de receita extra. Retorno com a pergunta: se você não atua para mitigar os preços, qual é o instrumento que o BC tem para atuar? A taxa de juros. A inação do governo pode custar uma taxa de juros mais alta. E uma taxa de juros maior pode prejudicar o fiscal em uma extensão muito maior do que, de fato, alguma poupança de superávit com receita extraordinária.
O governo está adotando medidas de liberação de crédito bastante criticadas.
Elas têm o objetivo de atuar em questões específicas e pontuais de setores e também questões sociais. Por exemplo, a medida de [linhas para renovação da frota] caminhões. É um setor que estava numa crise tremenda desde o final do ano passado e é importante em termos de encadeamento produtivo,de geração de emprego e renda.
Se a gente deixasse esse setor da forma que estava, ia gerar uma espiral de efeitos deletérios econômicos e também sociais. É uma medida circunscrita ao setor. Óbvio que também combinando com o Plano de Transformação Ecológica, de trazer mais sustentabilidade.
A medida dos apps [linha para motoristas de aplicativo comprarem carro] também é uma medida de crédito. Aqui, o olhar é para essa classe de trabalhadores que tem crescido de forma muito intensa no Brasil. Grande parte dos motoristas de aplicativos não tem carro próprio. Eles alugam o carro a custos muito elevados, trabalham horas a fio e acabam tendo a sua renda muito tolhida pelo custo expressivo do aluguel. Ela também tem um foco importante nas motoristas.
Elas vão ter taxas mais baixas?
Vão ter taxa mais baixa. O último dado é que 16% dos motoristas de aplicativos são mulheres. É importante aumentar essa participação, porque existe um nicho de mercado crescente de mulheres que demandam motoristas mulheres, por questões de segurança.
O outro ponto é que a atividade tem um pouco mais de flexibilidade de horário, é um colchão importante de absorção na volta das mulheres ao mercado de trabalho.
O governo terá que fazer um aporte no FGI (Fundo Garantidor de Investimento) para bancar a linha de R$ 30 bilhoões para os motoristas de aplicativos?
Essa questão ainda vai ser definida. Existe a possibilidade de [a linha] ser garantida pelo FGI, mas não necessariamente toda. É só autorizativo.
Mas tem um subsídio na táxons?
Sim.
Qual é o impacto de todas as linhas de crédito lançadas nas últimas semanas? Muitas vêm sendo alvo de críticas. O governo tem batido na tecla de que não impacta no arcabouço, mas impacta na dívida.
Não consigo dar estimativa, porque existem efeitos diretos, que é o subsídio implícito, mas existem efeitos indiretos, que é o quanto que essas medidas contribuem para o crescimento. Não temos aqui hoje uma estimativa disso.
A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire
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Pedro Ladeira/Folhapress
Se por um lado as medidas de combustível jogam a inflação para baixo, as de crédito podem fazer o inverso…
Até o momento, nossa posição no ciclo é de desaceleração do crescimento frente aos anos anteriores. Em 2023 e 2024, crescemos de forma mais acelerada, acima de 3%. Em 2025, crescemos 2,3%. Para 2026, estamos esperando também um crescimento de 2,3%. É fruto da questão global, mas também da política monetária, que tem seus efeitos defasados.
Com essa taxa de crescimento que desacelerou, entendemos que estamos em linha com o PIB potencial do país, estimado entre 2,3% e 2,5%. Dado esse cenário, a gente entende que essas medidas não trazem preocupação em relação à inflação.
São medidas eleitoreiras?
Não vejo. São medidas circunscritas a mitigar questões estruturais, setoriais ou até mesmo questões conjunturais e também sociais. Como é, por exemplo, o caso dos aplicativos.
Qual a postura da SPE em relação à renegociação das dívidas rurais?
Nossa atuação é no sentido de apresentar uma proposta alternativa. O ministro [Dario Durigan] se reuniu com senadores e pediu que a gente trabalhe numa medida alternativa, ajustando alguns parâmetros em relação à carência de pagamento, ao prazo dessa renegociação.
E a posição em relação à pressão para o aumento do teto do MEI e do Simples. Preocupa?
Não é uma discussão que a gente esteja fazendo.
RAIO-X | DÉBORA FREIRE, 40
Doutora em economia pela UFMG, onde atua desde 2017 como professora adjunta do Departamento de Ciências Econômicas. É especialista em política fiscal, macroeconomia e distribuição de renda, modelagem econômica e análise de impacto de políticas públicas.
A Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE), trecho de rodovias que liga Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE), recebeu três propostas para o leilão que ocorre nesta quinta-feira (28) na B3a Bolsa de Valores de São Paulo.
Martelo usado em leilão de rodovia na B3, em São Paulo
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Danilo Verpa/31.out.24/Folhapress
A Neo Invest é uma companhia controlada pela holding Novonor e faz parte da Nova Infra Invest, unidade de negócio do grupo formado com o propósito de investir e gerir concessões na América Latina. O grupo Novonor também controla a construtora Odebrecht.
Também entregou proposta um terceiro consórcio formado por um fundo da Yvy Captial, gestora do ex-ministro da Economia Paulo Guedese o grupo Houer.
A reportagem procurou as empresas que fazem parte dos três consórcios que entregaram propostas para o leilão.
A Nova Infra Invest, da Novonor, disse que não irá comentar. As outras empresas e gestoras não enviaram resposta até a conclusão deste texto.
A Rota dos Sertões tem, no total, 502 quilômetros de extensão. Segundo o Ministério dos Transportes, a concessão é fundamental para a integração regional e o fortalecimento da logística na região Nordeste.
A pasta prevê R$ 4,13 bilhões de investimentos em obras (Capex) e R$ 4,4 bilhões em custos de operação (Opex). O contrato terá duração de 30 anos.
Folha Mercado
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Entre as obras previstas no edital da concessão estão a duplicação de mais de 94 km de estradas e a implantação de cinco praças de pedágio. Hoje não há nenhum pedágio no trecho.
As cinco praças de pedágio ficarão localizadas em Feira de Santana (BA), Teofilândia (BA), Quijingue (BA), Chorrochó (BA) e Cabrobó (PE). O edital considera tarifas de R$ 0,09505 por km rodado para pista simples e de R$ 0,12356 por km para pista dupla —sem descontos.
Vencerá o leilão a proponente que oferecer o maior deságio sobre a tarifa básica de pedágio.
A duplicação prevista abrange trechos contínuos e descontínuos da BR-116/BA, com início no município de Serrinha e término em Tucano. O cronograma estabelece a conclusão dessas obras até o sexto ano da concessão.
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