O ministro espanhol da Economia, Carlos Cuerpo, apelou à União Europeia para que se mantenha unida face às duras críticas da administração Trump, que recentemente advertiu que a liderança supostamente “fraca” da Europa e as suas más políticas económicas poderiam levar ao seu desaparecimento.

Cuerpo, que supervisiona uma das economias de crescimento mais rápidas da zona euro, afirmou que chegou o momento de a UE tomar a iniciativa em vez de reagir aos acontecimentos, apelando a uma maior integração entre os Estados-Membros e a um novo impulso para completar a arquitetura do euro.

“Isto é muito pessoal, mas a reação que isto me provoca é dizer: vamos provar que estão errados”, afirmou na série de entrevistas da Euronews, 12 Minutes With. “Devemos passar da reação aos acontecimentos externos para a ação. Há urgência e há um impulso para isso”.

Na semana passada, os EUA publicaram uma atualização da Estratégia de Segurança Nacional, na qual defendem que, apesar de a Europa continuar a ser uma aliada, o continente tem de inverter o rumo de algumas das suas políticas marcantes ou arrisca-se a um “apagamento civilizacional”.

O documento critica as políticas verdes, a regulamentação digital e o que descreve como um fluxo intolerável de imigrantes ilegais. O presidente Donald Trump fez eco dessas preocupações numa entrevista, afirmando que a Europa “está a mudar demasiado” e descrevendo a sua liderança de topo como “fraca”.

O embaixador dos EUA na UE, Andrew Puzder, fez eco destas observações numa entrevista à Euronews, defendendo que “a Europa não deve perder a sua identidade”.

A campanha tornou-se global depois de Elon Musk, o homem mais rico do mundo e proprietário do X, ter apelado à abolição da UE, após a sua plataforma de redes sociais ter sido multada pela Comissão Europeia por violar as regras do mercado digital. O bilionário, que tem mais de 229 milhões de seguidores nas redes sociais, afirmou que o bloco já não é uma democracia e que é gerido por “comissários”.

Defender a Europa

Cuerpo, nomeado ministro em 2023, insistiu que a experiência espanhola demonstrou os benefícios de ser membro da UE.

Madrid aderiu à UE em 1986 e passou por um período de rápido desenvolvimento económico, tornando-se a quarta maior economia da zona euro.

“Como europeus, estamos muito conscientes da importância da unidade no seio da UE e de como a União Europeia nos protege”, disse à Euronews.

“Do ponto de vista espanhol, não há nenhum caso, nenhum outro cenário que não seja o de avançar com a integração e uma maior integração na UE.”

A economia espanhola viveu este ano um período de forte crescimento económico. O Governo prevê que a economia acelere 2,9% este ano, ultrapassando o desempenho da Alemanha, Itália e França combinadas.

No entanto, a oposição conservadora em Madrid atacou o Governo pela sua incapacidade crónica de aprovar um orçamento, um problema que já vai no seu terceiro ano e que, segundo a oposição, demonstra a fraqueza do executivo.

Os críticos afirmam que a ausência de um orçamento anual também é contrária aos controlos e equilíbrios democráticos, algo que o governo nega.

A União Europeia está a introduzir, pela primeira vez, regras uniformes sobre o bem-estar de cães e gatos. O novo regulamento, adotado pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, torna obrigatório o chip e o registo de todos os animais antes da sua venda ou transferência.

O regulamento tem por objetivo combater a criação ilegal, melhorar as condições de vida dos animais e harmonizar as normas de tratamento em toda a União.

Os países que anteriormente não mantinham registos nacionais ou não tornavam obrigatória a colocação de chips nos animais terão de os introduzir.

Na Polónia, esta obrigação está em vigor desde 2025 como parte do Registo Nacional de Cães e Gatos Marcados.

Natalia Borkowska, diretora-adjunta do abrigo Paluch em Varsóvia, congratulou-se com a nova legislação da UE em matéria de bem-estar animal. Em entrevista à Euronews, afirma que o registo dos animais irá reduzir o problema dos cães e gatos sem abrigo: “Sem um microchip, não conseguimos determinar se um animal tem dono. A introdução de uma disposição que impõe a obrigatoriedade, se for aplicada, aumentará as hipóteses de os animais serem devolvidos aos donos”, diz.

Bem-estar animal: Obrigações dos proprietários e criadores

De acordo com os novos regulamentos, todos os proprietários devem registar e marcar o animal antes de o vender ou oferecer.

Os criadores que exerçam legalmente a sua atividade estarão sujeitos a requisitos rigorosos: os animais terão de ter acesso constante a água e alimentos, oportunidades de exercício e ar fresco.

Além disso, os criadores serão obrigados a submeter-se a controlos veterinários regulares e o abandono dos animais será estritamente proibido.

O projeto de lei inclui a proibição da utilização de cães e gatos – incluindo animais mutilados – em espectáculos, exposições ou competições.

Além disso, será proibido amarrar um cão ou um gato a um objeto, a menos que tal seja necessário para fins médicos. Serão igualmente proibidas as coleiras com espigões e os ganchos sem mecanismo de segurança.

Os regulamentos proibirão igualmente a mutilação dos animais, incluindo o corte da cauda e das orelhas aos cachorros.

As restrições estendem-se também à reprodução – as cadelas e gatas que tenham sido submetidas a duas cesarianas não poderão participar em novas reproduções e os animais com caraterísticas físicas extremas serão excluídos da reprodução.

Natalia Borkowska sublinha que a instituição está preparada para as novas regras: “Em geral, já cumprimos todos os requisitos de bem-estar animal. Os novos regulamentos incluem cuidados veterinários obrigatórios, que já estamos a implementar. Não temos medo destas alterações e estamos satisfeitos com a sua entrada em vigor. Esperamos que, graças a elas, o bem-estar dos animais em toda a Polónia melhore”, diz.

Novos regulamentos também abrangem importações

Todos os cães e gatos que entrarem na UE terão de levar um chip e ser registados nas bases de dados nacionais antes de atravessarem a fronteira, independentemente de entrarem para fins comerciais ou privados.

Os proprietários que tragam animais para a UE serão obrigados a registar previamente o animal numa base de dados, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, exceto se forem provenientes de determinados países ou se o animal já estiver registado nas bases de dados dos países da UE.

De acordo com a Comissão Europeia, existem cerca de 70 milhões de cães e 80 milhões de gatos na UE. Quase um em cada dois cidadãos tem um animal de estimação e 74% acreditam que o seu bem-estar deveria ser mais bem protegido.

O comércio de cães e gatos na UE atingiu 1,3 mil milhões de euros por ano nos últimos anos, sendo a maioria das transações feita online.

“Demos um passo importante para limpar o comércio de cães e gatos na UE”, sublinhou a relatora e presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, Veronika Vrecionová. “Queremos acabar com as práticas que tratam os animais como mercadorias e introduzir condições equitativas para os criadores honestos. Um animal de estimação é um membro da família, não um objeto”, acrescenta..

Os novos regulamentos, uma vez aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, entrarão em vigor gradualmente.

Os criadores e os vendedores terão quatro anos para se adaptarem, enquanto os proprietários privados terão dez anos para os cães e 15 para os gatos.

Polónia: controvérsia e vetos presidenciais sobre os animais

Entretanto, o presidente Karol Nawrocki vetou a chamada “lei das correntes”, que proibia a amarração de cães, ao mesmo tempo que assinou legislação que extingue gradualmente as explorações de peles – não será permitida a construção de novas explorações e as que estão em funcionamento deverão ser encerradas até 2033. Neste campo, os legisladores introduziram um sistema de indemnização e apoio aos trabalhadores que mudem de setor.

A decisão do presidente causou tensões políticas. O presidente da câmara baixa do parlamento polaco, Włodzimierz Czarzasty, anunciou para esta quarta-feira uma votação para anular o veto presidencial e encorajou protestos frente à Assembleia.

Ao justificar o veto, Nawrocki sublinhou que as intenções de proteger os animais eram corretas, mas que a lei em si estava mal construída: “Em vez de resolver problemas, criou novos problemas que poderiam ter piorado a situação dos animais”, argumentou. Segundo ele, as normas propostas eram “irrealistas e inaceitáveis para os agricultores, criadores e aldeões”.

“Não posso assinar legislação que estigmatiza o mundo rural polaco e não resolve nenhum problema real”, acrescentou.

Entre outras coisas, a lei estipulava que um compartimento para um cão com menos de 20 kg deve ter uma área mínima de 10 m², para animais com 20-30 kg de 15 m², e para cães com mais de 30 kg de 20 m². A altura do compartimento deve ser, no mínimo, de 1,7 metros.

A proposta presidencial sobre o acorrentamento não estabelece dimensões mínimas, deixando mais liberdade aos donos dos animais.

Natalia Borkowska discorda da decisão do presidente: “Esta não é uma decisão compreensível para nós. Acreditamos que os animais não devem ser mantidos amarrados e apoiamos plenamente a entrada em vigor dos regulamentos que proíbem a manutenção de animais em correntes”, sublinha.

“Os regulamentos devem ser adaptados para que os animais tenham as melhores condições possíveis. É por isso que a proposta original que especifica o tamanho específico do compartimento foi redigida de forma a que o cão possa ser mantido nas melhores condições possíveis”, acrescenta.

Em termos de número de cães, a Polónia ocupa o quarto lugar na UE, com mais de 8 milhões de quadrúpedes, atrás apenas da Alemanha, Espanha e Itália.

Os legisladores europeus e os governos da UE estão a encaminhar-se para um confronto sobre até onde deve ir a proteção dos agricultores no âmbito do acordo comercial com o Mercosul.

Na terça-feira, os eurodeputados aprovaram uma cláusula de salvaguarda para o acordo, uma medida destinada a reforçar o controlo do mercado da UE em caso de aumento das importações provenientes da América Latina, com a suspensão das reduções pautais em caso de perturbações graves.

O pacote aprovado pelos legisladores incluía tambémuma alteração que exigia que os produtos do Mercosul cumprissem as normas de produção da UE em matéria de ambiente e saúde – uma medida que contraria as garantias já aprovadas pelos Estados-Membros.

O acordo, celebrado em 2024, abriu profundas divisões na Europa. Os agricultores da UE argumentam que o acordo os exporia à concorrência desleal das importações latino-americanas, enquanto os apoiantes afirmam que abriria novos mercados vitais para a economia da UE.

“As cláusulas de salvaguarda e as cláusulas-espelho são complementares: não se pode proteger o mercado apenas com base nos volumes e nos preços sem proteger os nossos agricultores da concorrência desleal. Tudo o resto não passa de fumo e espelhos”, afirmou o eurodeputado belga Benoît Cassart (Renew), que promoveu a introdução da alteração.

Estados-Membros na linha

O acordo do Mercosul, celebrado entre a Comissão Europeia, por um lado, e a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, por outro, tem por objetivo criar uma zona de comércio livre transatlântica que abranja 700 milhões de pessoas.

A cláusula de salvaguarda da Comissão obteve o apoio dos Estados-Membros em novembro e espera-se que os 27 votem o acordo completo esta semana. Mas o apoio às salvaguardas não equivale a uma aprovação do acordo no seu conjunto, com os opositores a afirmarem que apoiaram as medidas apenas para garantir uma melhor proteção dos agricultores, caso o acordo acabe por entrar em vigor.

O principal ponto de discórdia é uma “cláusula de reciprocidade” proposta pelos eurodeputados, que imporia normas de produção da UE aos produtos do Mercosul, uma disposição ausente do texto aprovado pelos Estados-Membros. As conversações entre os legisladores e os governos da UE para encontrar uma solução para o problema deverão ter início na tarde de quarta-feira.

O resultado poderá alimentar ainda mais a ira entre os agricultores da UE, que planeiam protestar na quinta-feira durante uma cimeira da UE, argumentando que as salvaguardas são insuficientes.

No domingo, a França apelou ao adiamento da votação do acordo na sua totalidade. Os agricultores franceses estão zangados com a forma como o governo lidou com a doença da pele nodular, um vírus bovino altamente contagioso.

As salvaguardas e as cláusulas de reciprocidade estão há muito entre as principais exigências de Paris.