Moçambique debate acessibilidade nos transportes públicos em nova live sobre mobilidade inclusiva

A acessibilidade nos transportes públicos em Moçambique volta a estar no centro do debate público através de uma sessão online dedicada à mobilidade inclusiva e aos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa pretende levantar questões práticas sobre a capacidade real do sistema de transporte responder às necessidades de todos os cidadãos.

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Moçambique revê Lei de combate à violência baseada no género e abre consulta pública

O Governo de Moçambique, através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), anunciou a abertura de uma consulta pública para a revisão da Lei N.º 29/2009, instrumento legal que regula o combate à violência baseada no género no país.

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Crise da Tok&Stok expõe problemas com gestão e juros altos no varejo brasileiro


Anunciado no dia 12 de maio, o pedido de recuperação judicial do grupo Tokycontrolador da Tok&Stok e da Mobly, expõe um cenário comum entre empresas que recorrem à mediação do Judiciário para evitar a falência. Especialistas apontam que a atual onda de dificuldades, principalmente no varejoresulta de uma combinação de gestão ineficiente, consumo enfraquecido, juros elevados e restrição no acesso ao crédito.

É nesse contexto que se insere a Tok&Stok, com dívidas que superam R$ 1,1 bilhão e dificuldade para renegociar passivos que vinham se acumulando desde 2024, quando a companhia entrou em recuperação extrajudicial.

Após não conseguir equacionar suas contas, a companhia voltou ao Judiciário para administrar uma dívida que dobrou em tamanho. Sem conseguir respiro na operação diária e sem condições de honrar seus compromissos, o grupo afirma que a recuperação é a única forma de manter suas atividades.

Unidade da Tok&Stok em São Paulo

Felipe Gabriel/Folhapress

Atualmente, mais de 5.931 empresas estão em alguma fase de recuperação judicial no país, segundo dados do Monitor RGF. Em 2025, o Brasil registrou, pelo segundo ano consecutivo, recorde no número de pedidos, com 977 empresas recorrendo ao Judiciário. Apenas no primeiro trimestre de 2026, foram deferidos 319 processos.

Especialista em reestruturação de empresas, Max Mustrangi, CEO da consultoria Excellance, avalia que o componente principal da crise começou no período que antecede a escassez do mercado de crédito, justamente quando as empresas alavancaram suas operações em um cenário de juros mais baixos.

Com o fim do governo Dilma e um ciclo de juros em queda, cujas mínimas históricas ocorreram entre 2020 e 2021, tomar empréstimos no mercado de crédito ficou barato. As empresas utilizaram esse dinheiro para promover expansões, montar novas unidades de negócio, melhorar tecnologia interna e realizar aquisições para, mais adiante, ter retorno.

Esse cenário foi drasticamente revertido com o aumento da inflação durante a pandemia da Covid-19, as mudanças na política fiscal e o ciclo de alta da taxa de juros no final de 2021.

Nesse meio tempo, o Brasil ainda lidou com escândalos como a crise das Lojas Americanasque fez com que os bancos mudassem de postura em relação a diversos setores —principalmente o varejista.

“O custo do capital fica muito caro, começa a cobrar sua conta através de juros, comendo mais fluxo de caixa. E como os negócios não dão resultados, são prejuízos acumulados, os novos pontos são deficitários e acabam tomando o lucro do que sobra”, afirma Mustrangi.

Ele critica empresas que fizeram expansões de mercado “comprando market share”, ou seja, apostando todas as fichas em publicidade e preços baixos para conquistar mercado sem obter lucratividade. Parte da crise de alavancagem das empresas em crise, avalia Mustrangi, decorre dessa tentativa de crescer sem criar valor de marca.

A TRÍADE DA CRISE

O advogado Bruno Tanus, do Andrade Maia Advogados, afirma que a nova fase da Tok&Stok, iniciada na fusão com a Moblyem 2024, já nasceu como uma tentativa de gerar ganhos operacionais e reequilibrar o endividamento da companhia. Segundo ele, a operação surgiu com um “viés de turnaround”, ou seja, voltada a conter a crise e reestruturar os negócios —o que acabou não ocorrendo.

na época, às TokStok obteve na Justiça aval para uma recuperação extrajudicialcom dívidas de R$ 641,6 milhões. Na extrajudicial, a empresa renegocia um acordo direto com credores e pede homologação do plano ao Judiciário.

A recuperação judicial neste momento do Brasil, afirma o advogado, acaba evidenciando problemas mais profundos do atual ciclo econômico, como o enfraquecimento do consumo, os juros elevados e a dificuldade de acesso ao crédito.

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“Essa tríade vem testando fortemente o mercado brasileiro nos últimos tempos e causando a avalanche de pedidos de recuperações judiciais que acompanhamos em diversos segmentos da economia. Com menos dinheiro circulando, o consumidor entra em modo de segurança. Sem geração de caixa e com dificuldade no acesso ao crédito e/ou na rolagem de dívidas, empresas que até podem ser operacionalmente saudáveis vem pedindo recuperação pelo estrangulamento da sua estrutura de capital”, diz Tanus.

Para o advogado Fábio Percegoni, do BVZ Advogados, a recuperação da Tok&Stok tem um peso simbólico “difícil de ignorar”, por se tratar de uma marca que representou o varejo de móveis aspiracional da classe média brasileira.

Em sua leitura, além dos problemas que decorrem das decisões da política monetária aplicada pelo Banco Centralo próprio comportamento do sistema financeiro acaba empurrando as empresas para o calabouço.

Com o aumento da inadimplênciaos bancos ficaram mais seletivos, elevando garantias, encurtando prazos e olhando com desconfiança sobre empresas que apresentam condições de estresse.

Percegoni observa que a reforma da Lei de Recuperações, em 2020, foi um avanço importante porque previu o financiamento de empresas em crise e atribuiu a quem aporta recursos uma posição privilegiada de recebimento —a chamada superprioridade.

No mundo real, diz o advogado, esse instrumento ainda não tem a mesma profundidade de jurisdições maduras. Faltam linhas estruturadas dos bancos de varejo, sobra insegurança jurídica, e falta a criação de um mercado de fundos especializados em ativos estressados.

“A consequência é que muitas empresas chegam à recuperação judicial apresentando um plano que, na prática, não tem como ser executado —porque executar uma reestruturação custa dinheiro, e esse dinheiro precisa vir de algum lugar. Quando não vem, a RJ acaba operando como antessala da falência, e perde-se o valor que o instituto foi desenhado para preservar: emprego, cadeia de fornecedores, recuperação maior aos credores do que numa liquidação.”

Sócia da Tahech Advogados, a advogada Laura Nogarolli diz que a recuperação servirá como um “escudo” para a companhia criar condições de negociar uma saída e implementar a solução adequada para honrar seus compromissos. O instrumento da recuperação judicial, explica ela, é o fôlego para que empresas economicamente viáveis superem crises de liquidez severas e evitem a falência.

“Diante dos fatos expostos pela Companhia e da situação do mercado atual, conclui-se que o ajuizamento da recuperação judicial pelo Grupo Toky é um instrumento jurídico não apenas adequado, mas imperativo frente ao exaurimento das vias negociais extrajudiciais e ao estrangulamento do caixa operacional.”

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Filho suspeito de matar dono da Mango diz que acusação é infundada


Jonathan Andic, filho do fundador da Mango, classificou como “grave, injusta e infundada” a acusação de ser o responsável pela morte do paiIsak Andic, que caiu de uma montanha enquanto eles passeavam juntos em 2024.

“Há cerca de 17 meses perdi meu pai, em circunstâncias profundamente dolorosas para mim, para minha família e para as pessoas do nosso convívio próximo. A esse luto somou-se o fato de ter que conviver com a mais grave, injusta e infundada acusação que pode recair sobre uma pessoa”, afirmou em carta aberta publicada nesta terça-feira (26).

Jonathan Andic deixa cadeia na Espanha após pagar fiança

Lluis Gene/Reuters – 19.maio.26

Além disso, Jonathan anunciou que o seu afastamento temporário do cargo de vice-presidente que ocupava na loja de roupas criada pelo pai.

“Tomo esta decisão com tristeza, mas convicto de que é o melhor para a companhia e para mim. Enfrento este processo com serenidade e firmeza, e preciso concentrar toda a minha energia em demonstrar minha inocência”, afirmou na sua primeira manifestação pública desde que foi acusado pela justiça de envolvimento na morte.

Andic, de 45 anos, chegou a ser preso na última terça-feira (19), mas deixou a cadeia após pagar fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,82 milhões) para evitar a prisão preventiva.

A juíza determinou medidas cautelares adicionais como “a retirada do passaporte, proibição de saída do território e comparecimentos semanais ao tribunal”, enquanto prossegue a investigação por suposto homicídio.

Jonathan Andic decidiu afastar-se temporariamente de suas atividades na Mango, mas manterá “seus vínculos com outros projetos familiares, empresariais e sociais”, indicou.

“Quero expressar, de coração, que amei e amo profundamente os meus e, de uma maneira muito especial, meu pai. Vivemos juntos muitos momentos felizes, marcantes e cheios de carinho. Como acontece em tantas famílias, também tivemos momentos difíceis e complexos, que superamos com grande esforço, generosidade e apoio”, disse.

INVESTIGADORES FALAM EM “RELAÇÃO RUIM”

Isak Andic despencou de uma montanha em 14 de dezembro de 2024 enquanto fazia uma trilha em um conhecido local para a prática da atividade, nos arredores de Barcelona.

Jonathan, o mais velho de seus três filhos, era o único que o acompanhava na caminhada.

A suporta “relação ruim” entre pai e filho esteve desde o início no foco dos investigadores, como foi apontado pela juíza que investiga o caso.

Entre os indícios enumerados, a magistrada fez referência à “obsessão (…) pelo dinheiro” de Jonathan e apontou para uma “possível motivação econômica” derivada da intenção de Isak Andic de modificar seu testamento para criar uma fundação filantrópica.

Isak Andic, fundador da Mango, morreu após cair de montanha próxima a Barcelona

Divulgação/AFP

Como elementos suspeitos, os investigadores também mencionaram as várias visitas que Jonathan Andic teria feito ao local do acidente nos dias anteriores, assim como à posição da queda do fundador da Mango.

“As lesões que constam na autópsia praticamente afastam que a queda tenha sido resultado de um escorregão ou tropeço”, assinalou a decisão judicial.

O suspeito de cometer o crime negou a versão divulgada. “Construiu-se um relato público com uma visão parcial, descontextualizada e deturpada, que gerou uma percepção de culpabilidade alheia à realidade. Sei que desmontá-lo exigirá tempo, esforço e uma dedicação intensa”, afirmou Jonathan Andic.

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INVESTIGADO TEM APOIO DA EMPRESA E FAMÍLIA

O apoio ao filho de Isak Andic, que possuía uma das maiores fortunas da Espanha, continua, no entanto, firme por parte do seu entorno.

O presidente e CEO da Mango, Toni Ruiz, transmitiu nesta terça-feira a Jonathan “seu máximo respeito, compreensão e apoio”, informou a companhia em um comunicado, no qual reiterou que a empresa, “com uma equipe de mais de 18 mil pessoas em nível global” e presença em mais de 120 países, “se encontra no melhor momento de sua história”. Suas palavras foram subscritas pelo Conselho de Administração.

No mesmo sentido, a família Andic expressou “seu absoluto e incondicional apoio à decisão tomada por Jonathan de afastar-se temporariamente de sua dedicação à Mango para concentrar-se em sua defesa” e reiterou “sua plena confiança” em sua inocência.

Chapo incentiva a ACLLN a permanecer vigilante…

Maputo, 26 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, falando na qualidade de Presidente do Partido Frelimo, no poder, encorajou o Comité Nacional da Associação dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional (ACLLN) a permanecer vigilante contra o terrorismo, a violência e a desinformação.

Segundo Chapo, falando na quarta Sessão Ordinária da ACLLN, na cidade do sul da Matola, os veteranos da luta de libertação devem continuar a desempenhar um papel central na educação patriótica da juventude e na consolidação da estabilidade nacional.

“Devemos regressar às nossas províncias imbuídos do espírito de unidade, coesão e lealdade ao partido. Reiteramos também o nosso apelo a todos os moçambicanos para que redobrem esforços para aumentar a produção e a produtividade, especialmente a produção alimentar a nível familiar”, disse.

Segundo Chapo, a campanha “uma família, uma horta” deve tornar-se uma prática permanente para os agregados familiares moçambicanos, particularmente nas zonas urbanas e periurbanas.

Chapo alertou para os perigos da desinformação, “rumores e protestos violentos”, descrevendo-os como ameaças à estabilidade nacional.

A sessão, que reuniu 168 membros juntamente com líderes históricos e convidados, abordou também a situação de segurança na Província Norte de Cabo Delgado.

Os participantes, por seu lado, apelaram à melhoria das condições sociais dos veteranos da luta de libertação nacional, destacando a assistência médica e farmacêutica, o acesso prioritário aos serviços públicos, pensões e bolsas de estudo para os descendentes dos veteranos.

Os delegados também discutiram a preservação de locais históricos ligados à luta de libertação, incluindo antigas bases e centros de formação, que, segundo eles, são vitais para a educação patriótica das gerações mais jovens.

A sessão elegeu Xavier Nelson Agostinho Toniquiel como presidente do Conselho Fiscal Nacional da ACLLN e Lúcia Mustafa como vogal do mesmo órgão.

(MIRAR)

NL/ZT/Am/

Chapo apela à cooperação económica entre…

Maputo, 26 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, apela à unidade e ao reforço da cooperação económica entre os países africanos para alcançar a independência económica.

Segundo Chapo, que falava segunda-feira, em Maputo, na cerimónia que assinala o Dia de África, que se comemora a 25 de Maio, as fronteiras coloniais continuam a dificultar a plena integração dos povos africanos, apesar dos laços históricos, culturais e linguísticos partilhados entre muitos países.

“O segredo do desenvolvimento de África é a unidade. Muitas comunidades africanas partilham apelidos, línguas e costumes”, afirmou.

Chapo acredita que o progresso do continente depende do fortalecimento das organizações regionais e da remoção gradual das barreiras à circulação de pessoas e bens.

“A conectividade aérea é extremamente importante para o nosso continente. Portanto, os investimentos em corredores de desenvolvimento e infra-estruturas transfronteiriças são estratégicos para impulsionar o comércio intra-africano”, afirmou.

O presidente também invocou os líderes históricos africanos Kwame Nkrumah e Muammar Gaddafi, descrevendo-os como defensores da unidade pan-africana, cuja visão deve continuar a inspirar as gerações actuais.

Durante a cerimónia, que marcou também o lançamento dos eventos do 40º aniversário da morte do primeiro Presidente moçambicano, Samora Machel, a paz é extremamente importante para o desenvolvimento económico e social.

“O desenvolvimento só pode ser alcançado em contextos de estabilidade, reconciliação e responsabilidade colectiva”, disse ele.

Segundo Chapo Machel é uma figura indispensável para Moçambique, para a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e para o resto do continente.

Ele destacou o papel de Samora nas lutas de libertação em toda a África e na consolidação da independência regional.

O Presidente disse também que Moçambique continua a enfrentar desafios internos e externos, incluindo eventos climáticos extremos e pressões económicas internacionais, como o aumento dos preços dos combustíveis.

NL/ZT/Am/

Novas regras de saúde mental no trabalho passam a valer; veja o que muda


Começam a valer nesta terça-feira (26) as mudanças na NR-1 (Norma Regulamentadora 1) que obrigam empresas a mapearem e reduzirem os riscos de danos à saúde mental dois funcionários. As multas, no entanto, foram adiadas por 90 diasconforme a Folha antecipou.

A partir de agora, empregadores precisam acompanhar a avaliação dos riscos psicossociais em seus processos de gestão de segurança e saúde no trabalho e diminuí-los para combater o adoecimento.

A atualização promovida pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há dois anos —a entrada em vigor foi adiada— entra em vigor em um cenário no qual a preocupação com o tema se intensifica.

Os casos de burnout saltaram seis vezes e pressionam a Previdência Social e, segundo relatório da seguro médico obrigatório (Organização Mundial da Saúde), cerca de 15% dos adultos em idade profissional apresentam algum tipo de transtorno mental em algum momento da carreira.

Pesquisa da Anamt com dados do INSS mostra ainda que as licenças médicas por problemas mentais com mais de 15 dias saltaram de 219.850, em 2023, para 393.670 até novembro de 2025. O crescimento de 79% custou mais de R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano.

Nova lei exige que empresas monitorem o estresse e o esgotamento emocional dos funcionários.

Catarina Pignato

As mudanças da NR-1 incluem o fim de metas abusivas e das jornadas excessivas, maior interação interpessoal no ambiente de trabalho, treinamento de gestores contra práticas de assédio moral e sexual, e a concessão de mais autonomia ao funcionário.

Nesse começo, os fiscais vão visitar as empresas apenas para orientar e explicar o que precisa ser mudado. Mesmo assim, o setor do comércio acha o tempo curto. Enquanto os grandes bancos e as gigantes do varejo dizem que já fazem esse controle há anos, as entidades que defendem o comércio afirmam que os pequenos negócios não têm estrutura para cumprir a lei no prazo.

Folha Mercado

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Eduardo Pastore, assessor jurídico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SP), explica que, embora as empresas queiram manter o trabalhador saudável, a maioria não tem condições técnicas, materiais e humanas para se adequar a tempo.

Segundo ele, a norma traz conceitos abertos e subjetivos, gerando insegurança. O principal ponto de dúvida é a própria definição do que configura um “risco psicossocial” na prática.

Por isso, a FecomercioSP pediu oficialmente ao MTE o adiamento da lei por um ano. A federação alerta que faltam critérios claros para evitar que os fiscais apliquem multas de forma arbitrária. Além disso, o manual do governo só saiu em março, sem ouvir o setor produtivo, dando pouco tempo para adaptação.

Pastore afirma que as micro e pequenas empresas serão as que mais vão sofrer. Para tentar reduzir os riscos de punições, a FecomercioSP e seus sindicatos estão distribuindo cartilhas, materiais informativos e realizando palestras com ações práticas que os comerciantes já podem adotar.

As grandes corporações dizem que a nova regra não muda muita coisa na rotina delas. A Febraban, federação que representa os bancos, informou que o setor bancário já faz esse acompanhamento há anos e não apoia o adiamento.

A entidade explicou que a nova lei serve apenas para oficializar e organizar os relatórios que eles já preenchem. O Bradesco informou que segue a mesma posição oficial da Febraban. Bancos como o Itaú Unibanco e o Banco do Brasil confirmaram que estão preparados e que já oferecem canais de denúncia, treinamento de gestores e apoio com psicólogos para os funcionários.

O Itaú detalhou que faz desde exames preventivos até o acompanhamento com programas de psicólogos. Já o Banco do Brasil informou que incluiu as novas regras em seus planejamentos e treinou mais de 6 mil chefes para lidar com o tema.

A multinacional brasileira Natureza também informou que está pronta para a nova lei. A empresa explicou que trabalha com foco na “Saúde Integral” desde 2019 e que monitora o estresse dos funcionários com pesquisas e questionários científicos.

Entre as ações da empresa, destacam-se o programa Serenamente (apoio emocional), a plataforma Conexa (terapia online) e o Canal Ângela (ajuda a mulheres em situação de violência). Além disso, em parceria com o Hospital Albert Einstein, a empresa treinou cerca de cem funcionários de vários cargos para o projeto Brigadistas do Bem-Estar Mental, capacitados para identificar e encaminhar colegas que precisem de ajuda.

No varejo e comércio de grande porte, o Grupo Casas Bahia explicou que cuidar do bem-estar ajuda a manter os bons trabalhadores. A rede informou que, só no último ano, foram registrados mais de 24 mil atendimentos em telemedicina e telepsicologia em parceria com o Dr. Saúde, mais de 18,5 mil consultas no Espaço Viver Bem e mais de 80 mil atendimentos realizados pelo Programa Acolher.

A mineradora Vale e a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), que representa o setor de telesserviços, também afirmaram que já cumprem as exigências e o adiamento não está nos planos. A ABT destacou que as dúvidas que o setor tinha foram resolvidas com o manual do governo.

Para Gregório Andrade, especialista em direito do trabalho da Sama Care, empresa especializada em saúde mental corporativa, a entrada em vigor da nova NR-1 representa uma mudança estrutural na forma como as empresas precisarão lidar com gestão de pessoas e riscos organizacionais.

“A saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma iniciativa complementar de RH e passa a integrar formalmente a gestão de riscos das empresas. Isso exige prevenção, monitoramento, processos internos e responsabilidade institucional”, afirma ele.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o setor bancário já atua há anos na gestão dos riscos psicossociais e com, isso, a NR-1 não inaugura esse processo, mas exige sua formalização por meio de metodologia e registros específicos. “Desde a edição da norma, houve avanço com orientações do MTE, debates setoriais e atuação de grupos técnicos multidisciplinares. Esse conjunto vem permitindo que as instituições financeiras se organizem para atender às exigências a partir de 26 de maio”, diz nota.

A Febraban foi uma das entidades contra o adiamento.

Afastamentos

A ansiedade é o problema mais comum e responde por 40% dos casos (subindo de 81.874 para 157.235 no período). Porém, o diagnóstico que mais cresceu foi o burnout, que quase quadruplicou, passando de 1.760 para 6.985 registros. As mulheres são as principais afetadas: representaram 68,5% dos afastamentos em 2025 (269.760 licenças femininas contra 123.910 masculinas).

O estresse também dita o ritmo da semana nas empresas. Um estudo da consultoria Mercer Marsh revelou que a segunda-feira lidera em atestados gerais (com 460 mil dias perdidos), mas as licenças por saúde mental se concentram nas terças e quartas-feiras. Isso indica que o funcionário tenta começar a semana, mas desaba no meio dela pelo desgaste do ambiente.

A saúde mental já é a terceira maior causa de faltas no trabalho, atrás apenas de dores musculares e de ossos. A consultoria alerta ainda que mais de 2 milhões de dias de trabalho foram perdidos com atestados que omitiam o real motivo da doença, mostrando que o sofrimento silencioso é ainda maior que os dados oficiais

Gestão sustentável crucial para o azul…

Maputo, 26 Mai (AIM) – O ministro moçambicano dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, acredita que a gestão sustentável dos recursos naturais é crucial para o desenvolvimento da economia azul.

Segundo o ministro, falando na cerimónia de abertura do 6.º Fórum Sino-africano sobre Ciência e Tecnologia Marinha, na cidade chinesa de Hangzhou, Moçambique é um destino estratégico do Oceano Índico por se posicionar como um actor emergente na economia azul e na transição energética global.

A tecnologia ambientalmente sustentável, disse ele, deve ser considerada como um mecanismo importante para o benefício das gerações presentes e futuras.

“O verdadeiro valor dos nossos recursos não está apenas no subsolo ou no mar, mas na forma como são geridos para promover o desenvolvimento sustentável. Não devemos participar na economia azul apenas como fornecedores de recursos, mas também como produtores de conhecimento, inovação e soluções sustentáveis”, afirmou.

Explicou que a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento da Economia Azul visa a utilização sustentável dos recursos marinhos, fortalecendo a resiliência costeira, promovendo a investigação científica e atraindo investimento sustentável.

O ministro destacou ainda os progressos alcançados na exploração offshore de gás natural, com referência ao projecto Coral Sul FLNG e ao futuro desenvolvimento de recursos na Bacia do Rovuma, na província nortenha de Cabo Delgado.

O Projecto flutuante de GNL Coral Sul, ancorado na Área 4 da bacia do Rovuma, entrou em operação em Novembro de 2022. O destino do gás produzido por esta plataforma, que é liderada pela empresa italiana de energia Eni, é o mercado europeu e asiático.

“Queremos aprofundar a cooperação com a China em áreas como ciências marinhas, governação dos oceanos, monitorização ambiental, inovação tecnológica e resiliência climática”, disse.

O Fórum Sino-Africano sobre Ciência e Tecnologia Marinha reúne governos, investigadores, universidades e instituições internacionais para discutir soluções inovadoras para a gestão sustentável dos oceanos e o fortalecimento da cooperação entre a China e os países africanos.

Sou/

Governo publica decreto com subvenção de R$ 0,44 por litro na gasolina


O governo federal publicou o decreto que regulamenta uma nova subvenção econômica para mitigar impactos da guerra no Irã sobre as cotações internacionais do óleo e derivados, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na noite de segunda-feira (25).

Em portaria separada, o Ministério da Fazenda definiu o valor do subsídio para comercialização da gasolina A em R$ 0,44 por litroconforme já havia sido anunciado pela equipe econômica na semana passada.

Bombas de combustível em posto da Petrobras em São Paulo

Rafaela Araújo – 08.ago.25/Folhapress

UM definição da subvenção para a gasolina abre caminho para a Petrobras reajustar o preço do combustível sem gerar impactos relevantes para consumidores, disseram à Reuters duas pessoas com conhecimento do assunto na semana passada.

A gasolina da Petrobras não tem uma alta de preços para as distribuidoras desde julho de 2024.

O decreto regulamenta medida provisória publicada pelo governo neste mês, determinando que a subvenção econômica será equivalente aos valores de tributos federais deduzidos do preço de venda praticado por produtores e importadores de combustíveis.

A apuração e operacionalização da subvenção será feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Produtores e o importadores interessados na medida deverão solicitar habilitação ao benefício por meio de termo de adesão ao órgão regulador.

A medida foi tomada para controlar a alta do preço do petróleo desde o começo da guerra do Irã, em 28 de fevereiro. O barril Brent, referência mundial, subiu mais de 50% neste período. Nesta terça-feira (26), ele era negociado por volta de US$ 95, mas já chegou a atingir US$ 119,42 após os ataques entre EUA e Israel contra o Irã.

As projeções de inflação podem chegar a dois dígitos…

Maputo, 26 Mai (AIM) – O Banco de Moçambique, no seu papel de regulador do sistema financeiro nacional, anunciou que as projecções de inflação do país poderão continuar a piorar, atingindo os dois dígitos no curto e médio prazo se o conflito no Médio Oriente continuar.

Segundo Zandamela, que falava aos jornalistas segunda-feira, em Maputo, após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), espera-se uma aceleração da inflação em função da duração do conflito no Médio Oriente.

Explicou que as projeções de inflação também são influenciadas pelos “efeitos diretos e indiretos dos ajustes nos preços domésticos dos combustíveis líquidos, bem como pelas interrupções na oferta e na inflação importada”.

O governador lembrou que a inflação anual situou-se em 4,4 por cento em Abril, depois de 3,4 por cento em Março. “É evidente que os riscos e incertezas associados às projeções de inflação continuam a agravar-se. A nível interno, os riscos e incertezas dizem respeito, em primeiro lugar, à escala dos efeitos indiretos do aumento dos preços dos combustíveis na cadeia logística e no fornecimento de bens”, afirmou.

Zandamela explicou ainda que o pagamento antecipado e integral pelo governo da dívida pendente de 515,04 milhões de Direitos de Saque Especiais (equivalente a cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos) ao Fundo Monetário Internacional (FMI) não afectou as contas do banco central.

“Continuamos a ter um nível de reservas extremamente confortável. Hoje estão praticamente em cinco meses de cobertura de importações, o que é muito elevado, então isso não nos fragilizou. Quando a decisão foi tomada, estávamos numa posição extremamente confortável, e continuamos assim”, afirmou.

“Hoje estamos seguros, dados alguns riscos que iam surgindo. A decisão de pagar a dívida ao FMI em nada enfraqueceu o balanço do Banco de Moçambique”, acrescentou.

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do país caíram 18 por cento em Março, para o seu nível mais baixo em mais de um ano, de 3,486 mil milhões de dólares, depois de o governo as ter utilizado para liquidar a dívida com o FMI.

A dívida pendente do país ao FMI caiu para zero no final de Março. Moçambique é o único país nesta situação entre 85 países listados.

Sou/

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