Maputo, 27 Mai (AIM) – A União Europeia pretende mobilizar mais de 300 milhões de euros (cerca de 349,1 milhões de dólares ao câmbio actual) em investimentos para Moçambique no âmbito da estratégia Global Gateway.
Segundo Antonino Maggiore, embaixador da União Europeia (UE) em Moçambique – falando segunda-feira, em Maputo, no lançamento do 2º Fórum Empresarial Moçambique-União Europeia e da 5ª Conferência Empresarial sobre “Energias Renováveis em Moçambique” (RENMOZ 2026) – estão garantidos 178 milhões de euros para investimentos nos sectores da energia e do agronegócio, durante fórum empresarial agendado para os dias 9 e 10 de Junho.
Serão mobilizados mais 120 milhões de euros no âmbito da RENMOZ 2026, que terá lugar nos dias 11 e 12 de Junho, ambos em Maputo.
“O objectivo central é mobilizar o investimento europeu e promover o crescimento económico inclusivo e sustentável em Moçambique. Os dois eventos constituem um dos momentos mais importantes da estratégia Global Gateway em Moçambique, resultado de cerca de um ano de preparação conjunta entre a União Europeia e o governo moçambicano”, afirmou.
Explicou que o foco será na promoção de negócios, energia e implementação de investimentos com impacto directo na economia de Moçambique
O diplomata disse que os dois eventos, nos quais 300 empresas já confirmaram a participação, terão como foco “investimento para impactar: negócios, energia e implementação”.
“Os parceiros assinaram um investimento de 40 milhões de euros para o acesso à electricidade e 28 milhões de euros para a transformação digital, incluindo formação técnica. A Educação para um Futuro Verde e Digital garantiu um investimento de 50 milhões de euros, incluindo formação técnica, enquanto o sector do agronegócio e do desenvolvimento sustentável da cadeia de valor recebeu 60 milhões de euros”, disse.
Segundo Maggiore, o fórum centrar-se-á em parcerias económicas robustas, no envolvimento do sector privado e no crescimento inclusivo, acrescentando que espera um impacto real de “investimentos europeus de qualidade para apoiar a industrialização verde em Moçambique”.
“O fórum não é e não será um encontro de debates. Trabalhamos para que seja uma plataforma de resultados, investimentos tangíveis, projetos, implementação e novas oportunidades dentro da nossa parceria”, afirmou.
“Tudo isto porque acreditamos em Moçambique, no potencial estratégico do país”, afirmou o chefe da delegação europeia. Trabalhamos para que seja uma plataforma de resultados, investimentos tangíveis e projetos de implementação”, acrescentou.
O Fórum Empresarial Moçambique-União Europeia irá focar-se em quatro sectores considerados estratégicos no âmbito do Global Gateway, nomeadamente conectividade e corredores de desenvolvimento, transformação digital e inovação, energias renováveis e transição verde, agronegócio e turismo sustentável.
Entre os corredores económicos em destaque estão os do distrito norte de Nacala, centro da cidade da Beira e sul de Maputo, considerados fundamentais para o fortalecimento da integração regional e a dinamização do comércio e da industrialização.
No sector energético, o RENMOZ 2026 deverá anunciar novos projectos de grande escala, incluindo concursos para mini-redes financiadas pela União Europeia, investimentos em centrais solares e novas oportunidades relacionadas com a transição energética.
Os trabalhadores sindicalizados da Samsung aprovaram um polêmico acordo sobre o pagamento de bônus que evita uma greve em grande escala, mas também agrava as profundas disparidades de renda entre os funcionários do conglomerado de tecnologia.
Dois sindicatos da maior fabricante de chips de memória do mundo disseram nesta quarta-feira (27) que 74% dos 62,6 mil trabalhadores que votaram apoiaram o acordo. O bônus pode chegar a US$ 416 mil (R$ 2,1 bilhões) este ano para alguns funcionários.
Diretor da Samsung e presidente de sindicato de trabalhadores celebram acordo para evitar greve na empresa
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Yonhap – 20.mai.26/Reuters
O acordo mediado pelo governo, alcançado após uma acirrada disputa de cinco meses, provocou tanto um grande alívio quanto preocupação em toda a Coreia do Sul.
Por um lado, a Samsung é responsável por cerca de um quarto das exportações do país e, se o acordo não tivesse sido ratificado, uma greve de 18 dias envolvendo 48 mil trabalhadores teria sido iniciada, prejudicando a economia e afetando o abastecimento global de chips.
Ao mesmo tempo, esse acordo representa apenas a segunda vez que uma grande empresa sul-coreana se compromete por escrito a recompensar alguns funcionários com uma porcentagem fixa do lucro operacional —contrariando a prática habitual, que exige que os bônus sejam calculados após o pagamento dos impostos corporativos.
No caso da Samsung, 10,5% do seu lucro operacional de semicondutores será destinado a bônus especiais para os funcionários que trabalham com chips.
A empresa divulgou que obteve lucro operacional recorde no primeiro trimestre deste anocom 57,2 trilhões de won (R$ 192,1 bilhões) entre janeiro e março, sendo que cerca de 94% (53,7 trilhões de won ou R$ 180,4 bilhões) veio da divisão de chips. Em 2025, no mesmo período, a Samsung havia obtido no setor um lucro de 1,1 trilhão de won (R$ 3,7 bilhões).
A resolução da Samsung despertou a preocupação do presidente sul-coreano Lee Jae Myung, de grupos empresariais e acadêmicos. A principal preocupação é que alguns sindicatos que estão fazendo exigências semelhantes endurecerão suas posições e outros poderão seguir o exemplo.
Folha Mercado
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Um grupo de acionistas, composto por pessoas físicas, ameaçou entrar com uma ação judicial. Entre seus argumentos, eles alegam que tal acordo é ilegal, pois não foi aprovado em assembleia geral de acionistas.
“O acordo reduz o valor disponível para distribuição aos acionistas e ‘pode levantar escrutínio legal nos termos da lei comercial no que diz respeito ao dever fiduciário para com os acionistas'”, disse Seo Ji-yong, professor de administração de empresas da Universidade Sangmyung.
TEMOR POR ONDA DE DESCONTENTAMENTO
Espera-se que a administração da Samsung tenha muito trabalho para lidar com o descontentamento que o acordo semeou.
“Encontrar maneiras de superar as divisões internas de trabalho será a maior tarefa da Samsung”, disse o professor de direito da Universidade da Coreia, Park Ji-soon.
Fechado sob forte pressão para diminuir a diferença em relação aos bônus astronômicos da rival SK Hynixo acordo beneficia principalmente os funcionários da divisão de chips de memória da Samsung, cujos lucros dispararam devido aos colossais investimentos em IA em todo o mundo. Alguns desses funcionários devem receber bônus de cerca de US$ 416 mil (R$ 2,1 bilhões) este ano.
Os trabalhadores das outras unidades de chips da Samsung receberão um bônus menor, mas ainda substancial, enquanto os funcionários das divisões de eletrônicos de consumo receberão muito pouco em comparação. Um dos sindicatos que representa os trabalhadores questionou o acordo e anunciou voto contrário.
Também não se sabe se um tribunal concederá ao sindicato da Samsung que representa os trabalhadores do setor de eletrônicos de consumo, seu pedido para bloquear a votação. Eles foram excluídos da votação depois que seu sindicato deixou a equipe de negociação devido a desentendimentos.
Isso possivelmente levaria a uma nova votação, embora o acordo pareça ter muito mais apoiadores do que detratores.
As ações da Samsung fecharam com alta de 3% e acumularam um aumento de 11% desde que o acordo salarial foi fechado na semana passada.
Esse desempenho, no entanto, ainda fica aquém do ganho impressionante de 29% registrado no mesmo período pela SK Hynix, que, beneficiando-se do entusiasmo dos investidores em torno da IA, juntou-se à Samsung e à Micron na quarta-feira, atingindo um valor de mercado superior a US$ 1 trilhão.
O Ministério da Saúde (MISAU) reforçou o apelo aos pais, mães e cuidadores para levarem imediatamente as crianças às unidades sanitárias sempre que apresentarem sintomas de febre, de modo a garantir o diagnóstico precoce e tratamento adequado da malária.
A mensagem consta numa campanha de sensibilização divulgada pelas autoridades de saúde, na qual o sector alerta que a malária continua a ser uma doença perigosa e uma das principais causas de internamento e mortalidade infantil no país.
Segundo o MISAU, sempre que a criança tiver febre, os encarregados de educação devem procurar, no mesmo dia, uma unidade sanitária ou um Agente Polivalente Elementar (APE) mais próximo para a realização do teste de malária e início imediato do tratamento, evitando complicações graves da doença.
Na campanha, o Ministério sublinha que o diagnóstico e tratamento atempados podem reduzir significativamente os casos graves e as mortes associadas à doença, sobretudo entre crianças menores de cinco anos, consideradas o grupo mais vulnerável.
Com o lema “Quem ama cuida!”, a iniciativa visa consciencializar as famílias sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e adesão ao tratamento contra a malária.
A campanha conta igualmente com o apoio de parceiros de telecomunicações e plataformas de comunicação móvel, através da divulgação de mensagens de saúde pública dirigidas às comunidades.
Moçambique continua entre os países mais afectados pela malária no continente africano, sobretudo durante a época chuvosa, período em que aumenta a proliferação do mosquito transmissor da doença. As autoridades de saúde recomendam ainda o uso correcto de redes mosquiteiras, eliminação de águas paradas e procura imediata de assistência médica em caso de sintomas.
Maputo, 27 Mai (AIM) – O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) vai desiludir 1,7 milhões de euros (1,9 milhões de dólares ao câmbio actual) para apoiar acções contra a cólera em Moçambique.
A medida faz parte do novo Quadro de Acção Antecipada das Nações Unidas (ONU) para a Cólera em Moçambique.
Num comunicado, o OCHA explica que a medida estabelece um mecanismo que liga dados epidemiológicos ao financiamento imediato, permitindo uma acção precoce para prevenir crises maiores, uma vez que “a cólera continua a ser uma grave ameaça à saúde pública em Moçambique, com surtos recorrentes ligados ao acesso inadequado a água potável, saneamento deficiente e eventos climáticos extremos, como ciclones e inundações”.
Segundo o documento, Moçambique registou 48.751 casos de cólera em 93 distritos entre 2022 e 2024, marcando o maior surto do país em duas décadas, com a transmissão continuando nos anos subsequentes.
“O objectivo deste quadro é permitir uma acção antecipada rápida e coordenada para reduzir a escala e a gravidade de potenciais grandes surtos de cólera fora do comum em Moçambique. Ao actuar durante as fases iniciais de padrões de transmissão anormais – antes da escalada dos surtos – os parceiros visam prevenir a propagação em grande escala, reduzir a mortalidade e proteger as comunidades vulneráveis”, lê-se na nota.
O processo de desenvolvimento do projecto, diz o documento, foi liderado pelos Coordenadores Residentes e Humanitários, pelo Ministério da Saúde (MISAU), pelo Instituto Nacional de Saúde (INS), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Também foram consultados clusters e parceiros locais como a Cruz Vermelha de Moçambique”, lê-se no documento.
Uma equipa conjunta composta pela UNICEF, OMS e OCHA coordenará a resposta juntamente com as autoridades moçambicanas.
De acordo com o último boletim da Direcção Nacional de Saúde Pública, relativo ao período de 3 de Setembro a 18 de Maio, o país registou 9.038 casos de cólera. A província nortenha de Nampula registou o maior número de casos (3.925).
Maputo, 27 Mai (AIM) – A Polícia de Moçambique (PRM) apreendeu um camião que transportava 40 mil litros de combustível no bairro de Malhampsene, sul da cidade da Matola, suspeitando que a carga se destinava ao contrabando para a vizinha África do Sul.
A viatura foi intercetada na segunda-feira, quando agentes policiais realizavam uma inspeção de rotina no bairro Malhampsene. Durante a inspeção, as autoridades encontraram várias placas sul-africanas dentro do caminhão.
Segundo o responsável, o veículo foi intercetado durante uma inspeção de rotina no bairro Malhampsene, sul de Moçambique.
Segundo a porta-voz da Polícia, Carminha Leite, em declarações aos jornalistas, o motorista alegou que transportava o combustível para Ressano Garcia, na fronteira entre Moçambique e a África do Sul. O motorista foi detido e seu veículo foi apreendido para futuras investigações.
O porta-voz disse ainda que a operação exigiu a mobilização de agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e do Serviço Nacional de Migrações “para avaliar a legalidade da carga e da operação associada ao transporte do combustível”.
“A polícia está trabalhando para localizar o dono do caminhão, bem como o dono da empresa, para futuras investigações”, disse ela.
Este caso ocorre num momento em que o governo, através da Entidade Reguladora de Energia do país (ARENE), acaba de decidir aumentar o preço dos principais combustíveis líquidos em até 45,5 por cento.
Durante várias semanas, o país enfrentou dificuldades no abastecimento de combustíveis, com postos encerrados e filas generalizadas, bem como limites na compra de gasóleo ou gasolina e redução na oferta de transportes. No entanto, nos últimos dias, parece que a situação está controlada, embora alguns postos de abastecimento ainda enfrentem escassez de combustível.
Recentemente, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse que a escassez de combustíveis, que provocou longas filas de veículos nos postos de abastecimento de Maputo e outras cidades, está também relacionada com a falência dos distribuidores de combustíveis e a escassez de divisas, nomeadamente de dólares norte-americanos.
Em circunstâncias normais, os distribuidores de combustíveis utilizam garantias bancárias, denominadas em dólares norte-americanos, para pagar o combustível que encomendam nos portos. Alguns distribuidores não conseguem adquirir estas garantias dos bancos comerciais.
Mais de 15 jornalistas, animadores de rádio e produtores de programas participam, desde hoje, na cidade de Maputo, numa capacitação sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Maputo, 27 Mai (AIM) – A proeminente ONG moçambicana anti-corrupção, o Centro de Integridade Pública (CIP), apela à implementação de medidas estruturais para reduzir a vulnerabilidade da economia à escassez de moeda estrangeira e às flutuações cambiais.
A Confederação das Associações Empresariais (CTA) do país tem alertado que a escassez de divisas (particularmente de dólares americanos) é um dos principais constrangimentos ao funcionamento eficiente dos sectores produtivos, particularmente a indústria transformadora, a agricultura comercial, o turismo, a mineração e a logística.
A escassez tem levado a paralisações parciais ou totais de operações, perdas de empregos e redução de receitas fiscais.
Segundo a economista e investigadora do CIP, Teresa Bueno, falando, em Maputo, no lançamento da pesquisa sobre “Escassez de Moeda Estrangeira e Taxa de Câmbio em Moçambique”, as medidas que visam reduzir a vulnerabilidade da economia à moeda estrangeira exigem a redução da dependência das importações e o reforço da capacidade interna de geração de divisas.
“Recomendamos o fortalecimento da produção interna como tentativa de reduzir a dependência das importações. Recomendamos também a promoção da diversificação económica, da industrialização e do aumento da capacidade de exportação”, declarou.
Segundo o investigador, a economia moçambicana continua estruturalmente vulnerável à pressão cambial, situação que afecta o crescimento económico, o desempenho do sector privado, a inflação e a dívida pública.
Por isso, disse, o país precisa de investir em infra-estruturas produtivas, nomeadamente nos sectores da energia e dos transportes, considerados essenciais para aumentar a competitividade da economia.
“Inclui o investimento no capital humano e na modernização agrícola, com vista ao aumento da produtividade e ao fortalecimento da base produtiva nacional”, disse.
O investigador destacou ainda a necessidade de melhorar a gestão da dívida externa e reforçar a sustentabilidade fiscal, especialmente num momento em que “a depreciação da moeda tende a agravar o peso da dívida pública, especialmente devido à elevada exposição do país à dívida externa”.
Recomenda-se também melhorias no ambiente de negócios, “considerando que a persistente escassez de moeda estrangeira tem dificultado as atividades empresariais e reduzido a capacidade de importação de matérias-primas e equipamentos”.
“Melhorar o ambiente de negócios passa também por resolver a persistente escassez de divisas que temos assistido. As empresas entrevistadas no estudo reportaram uma redução de cerca de 40 por cento na sua capacidade de importação e nas actividades operacionais devido à dificuldade de acesso a divisas”, afirmou o investigador.
Segundo o estudo, mais de 500 empresas fecharam, situação que resultou na perda de mais de 15 mil empregos. “A persistente escassez de moeda estrangeira e a alegada estabilidade da taxa de câmbio oficial continuam desalinhadas com as condições reais do mercado, exacerbando a vulnerabilidade macroeconómica do país”, disse ela.
UM Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (27), 31 mandados de busca e apreensão em fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que tinham autorizações para fazer descontos de benefícios do INSS. UM CGU (Controladoria-Geral da União) também participa da ação.
São considerados três núcleos de irregularidades nessas investigações: em São Paulo, em Brasília e em Garanhuns (PE).
A determinação foi dada pelo ministro André Mendonçafazer STF (Supremo Tribunal Federal). Os alvos são dos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no DF.
Sede da Polícia Federal, em Brasília
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Rafa Neddermeyer – 22.fev.24/Agência Brasil
Em nota, a PF diz que são investigadas suspeitas “de diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.
Entre os alvos de Brasília, estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, ligados à Unibap. Também há alvos ligados à Abenprev. As associações são investigadas por suspeitas de descontos após acordos de cooperação técnica com o INSS assinados entre 2021 e 2023.
Já o núcleo de São Paulo é chamado de Golden Boys, e trata das entidades Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev, Aasap e Andapp. A apuração investiga suspeitas de dilapidação de patrimônio por meio de vendas de imóveis e de outros bens por valores abaixo do mercado.
Em Garanhuns, a apuração é sobre suspeitas de servidores e ex-servidores do INSS. Um dos alvos é ligado à Abapen, entidade suspeita de receber R$ 70 milhões em descontos indevidos em 2024, dos quais R$ 24 milhões teriam sido repassados a empresas vinculadas ao lobista Antônio Camilo, o chamado Careca do INSS. A defesa de Antônio Camilo sempre negou que ele tivesse cometido irregularidades.
UM Folha tenta contato com os alvos da operação.
A nova fase do Sem Desconto voltou a focar em fraudes no INSS, como queria parte dos investigadores.
Sob reserva, parte deles via a opção de avançar sobre o filho do presidente Lula (PT) como uma mudança do rumo das apurações sobre descontos indevidos no INSS e acreditava que, até o momento, não há provas suficientes de que ele tenha cometido irregularidades.
Por isso, achavam que a investigação devia se concentrar nas fraudes e concluir os casos mais avançados, além de avançar em acordos de delação premiada que trouxessem novos elementos de provas. A defesa de Lulinha sempre negou qualquer irregularidade e aponta que ele sequer é formalmente investigado.
ENTENDA A OPERAÇÃO DO INSS
A Operação Sem Desconto investiga fraudes em descontos de associações que não foram autorizados por aposentados e pensionistas do INSS, apurando desvios milionários envolvendo associações e servidores. O esquema teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.
A fraude consiste em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O modelo desses descontos sob o qual as fraudes ocorreram foi extinto pelo INSS. Associações, confederações e sindicatos conseguiam autorização, por meio de acordos técnicos de cooperação, para aplicar descontos diretamente da folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.
Uma auditoria da CGU em 29 das mais de 40 entidades investigadas verificou que muitas não possuíam a estrutura operacional necessária para fornecer os serviços que prometiam, como convênios médicos ou auxílio funerário.
Auditores apontam que o INSS, sob a gestão de Alexandre Stefanutto, que ficou à frente do instituto de julho de 2023 até ser afastado em abril de 2025, não suspendeu repasses nem bloqueou convênios com associações que aplicavam descontos irregulares, o que teria permitido a continuidade da fraude. A PF investiga se houve omissão ou facilitação por parte da cúpula do órgão.
Maputo, 27 Mai (AIM) – O ministro da Agricultura de Moçambique, Roberto Albino, revelou que a população de elefantes do país, nos últimos sete anos, aumentou de 9.114 para aproximadamente 21.700, como resultado de medidas implementadas na recuperação da vida selvagem.
Segundo o ministro, que falava terça-feira, em Maputo, na cerimónia que assinala o 15º aniversário da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), o censo da vida selvagem do país, realizado em 2025, mostra uma evolução significativa das populações de vida selvagem, após vários anos de declínio.
“A população de elefantes está estimada em cerca de 21.700 animais, o dobro do número registado em 2018. A tendência anterior era uma redução acentuada da população de elefantes, que caiu de mais de 20.000 animais em 2008 para aproximadamente 10.800 em 2014 e 9.114 em 2018”, disse.
A inversão desta tendência, explicou, resulta do reforço das medidas de monitorização e combate à caça furtiva, do envolvimento das comunidades locais na conservação, dos programas de reintrodução da vida selvagem e da partilha de benefícios associados às áreas de conservação.
O ministro, citando dados do censo, além dos elefantes, outras espécies de grande e médio porte, como búfalos, zebras e hipopótamos, também mostram sinais de crescimento ou estabilidade populacional.
“Houve também uma redução significativa no número de carcaças de elefantes, o que indica uma diminuição da caça furtiva. Este resultado demonstra o impacto positivo da cooperação entre o governo, os parceiros de cooperação, o sector privado, os co-gestores das áreas de conservação e as comunidades locais”, afirmou.
Segundo Albino, pela primeira vez, o sul de Moçambique tem uma maior concentração de elefantes do que as regiões centro e norte, influenciadas por áreas de conservação transfronteiriças.
Contudo, alertou que os dados da região norte do país podem estar subestimados devido à exclusão de algumas áreas do censo por razões de segurança.
“Apesar da recuperação da fauna, o governo alerta para a crescente pressão humana sobre as áreas de conservação, incluindo a expansão de assentamentos, exploração madeireira ilegal e mineração, fatores que continuam a degradar os habitats naturais”, disse.
No mesmo evento, o governo anunciou a intenção de avançar com um programa de extracção controlada de vida selvagem no sul do Parque Nacional de Maputo com o objectivo de prevenir desequilíbrios ecológicos associados ao excesso de animais em determinadas áreas.
O programa será implementado em duas fases, começando com um projecto piloto sobre gestão ecológica, seguido por uma fase de exploração económica como parte da economia da vida selvagem.
Sem entrar em detalhes, Durigan disse que a proposta será entregue em breve para corrigir pontos que ele considera problemáticos no texto atual.
Galípolo também informou a senadores que vai enviar nova proposta, segundo pessoas próximas às discussões.
A PEC do BC tramita no Senado desde 2023 e enfrenta resistência do PT e de integrantes do governo Lula. Na semana passada, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou uma proposta que transformaria o BC em “entidade pública de natureza especial”, com autonomia orçamentária e financeira. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou voto em separado propondo a rejeição da PEC. A votação foi paralisada por um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Auxiliares de Lula reclamam que a PEC dá autonomia excessiva ao BC —o governo resiste em abdicar do controle sobre o órgão que opera sob o regime de autarquia. Por isso, o novo texto resultante desse acordo entre Durigan e Galípolo não deverá trazer nenhuma menção às palavras autonomia e independência, ainda que estabeleça algum tipo de emancipação financeira do BC.
Para o PT, essa é uma questão relevante, uma espécie de “bandeira política” da qual o partido não abre mão.
Dario Durigan, ministro da Fazenda
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Adriano Machado/REUTERS
Interlocutores afirmam que a ideia é dar liberdade ao BC para investir em projetos e em tecnologia, porém mantendo o controle estatal sobre concursos e salários de servidores.
Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), Galípolo e Durigan se reuniram nesta segunda-feira (25) para tratar do tema e superar diferenças, atendendo a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durigan também conversou com Otto sobre a votação da PEC.
O presidente da CCJ considera que o parecer apresentado por Plínio Valério (PSDB-AM) está “redondo” e será colocado em votação na CCJ em sessão presencial após o retorno do feriado de Corpus Christi (4). “Não tem mais o que fazer. Eu vou colocar para votar”, disse o senador baiano.
“Deve ter ser apresentada alguma solução ao relator e ao presidente da CCJ. Isso está sendo construído. Estamos arredondando mais”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao comentar a posição do senador Otto Alencar.
Wagner disse que não falaria sobre o mérito da nova proposta.
Procurado, o BC não respondeu ao pedido de informações até a publicação desta reportagem.
A PEC estende a independência operacional, obtida pelo regulador há cinco anos, a uma autonomia também administrativa, contábil, orçamentária e financeira. Além disso, altera a sua natureza jurídica para uma entidade pública de natureza especial. A proposta busca consolidar a autonomia plena do BC, segundo o relator.
Pelo parecer, o BC passaria a ter regime orçamentário próprio, custeado por receitas próprias, desvinculado do orçamento fiscal da União. A autonomia financeira seria consolidada com gestão independente, sem necessidade de dotações anuais, e com reserva de resultados para preservar o patrimônio.
“O governo não quer a PEC. Não quer nada. Não quer melhorar o país”, criticou o relator.
Folha Mercado
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Valério disse à Folha que aceita incluir no seu relatório ajustes que sejam para melhorar o texto e alertou que, se a proposta do governo for para alterar o trecho que trata a da natureza, “a PEC não existe”. “[Só mudo] Se for bom, para melhorar”, disse.
O relator defendeu a aprovação de seu substitutivo para resguardar a blindagem constitucional do Pix. Seu parecer garante a gestão do Pix pelo BC e a gratuidade desse sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Segundo Valério, o governo estava pressionando muito o comando da CCJ para não colocar em votação a PEC.
O governo Lula avalia que o problema do BC é orçamentário e que será preciso dar mais recursos ao órgão para custear o Pix e garantir mais eficiência à fiscalização para não acontecer o que ocorreu com o Banco Mestre.
A gestão Lula, no entanto, é contra mudar a contabilidade pública e fazer uma série de mudanças de governança do BC. Na avaliação do governo, alteração pode ser mais pontual, o que contrasta com a posição de integrantes do BC manifestada a senadores em defesa da PEC.
QUADRO DE CRISE
Na semana passada, o presidente do BC passou um duro recado aos senadores cobrando a responsabilidade deles em não aprovar com urgência a PEC, sob o risco de a falta de recursos asfixiar a atuação do órgão.
Durante audiência na CAE, Galípolo chegou a pedir “pelo amor de Deus” para o Congresso aprovar a autonomia para garantir mais recursos para a fiscalização do setor financeiro.
“Tinha uma voz corrente nessa cidade dizendo que existia um ao banco que foi injustiçado. Se existiu uma governança que liquidou aquele banco, que em seis meses entregou, foi a governança do BC. Agora, se o Senado realmente quer ajudar a governança do BC, pelo amor de Deus, ele aprova [a PEC]”, afirmou, sem citar diretamente o Banco Mestrede Daniel Vorcaro, liquidado em novembro.
“O Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, o da Inglaterra tem, o de Portugal tem. Todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com um sistema financeiro que tem muito recurso. O meu pessoal é isso aqui, ó”, disse Galípolo, mostrando um papel aos senadores com dados da evolução do número de servidores do BC, que caiu de 5.072, em 2006, para 3.300 neste ano.
O presidente do BC tem alertado para o risco de asfixia e perda de capacidade técnica da instituição caso a prefeitura não conquiste a autonomia. “Se ficar cobrando mais e não dar recurso, a gente está querendo mesmo que o Banco Central faça um processo de supervisão fiscal de duração menor”, criticou.
Com palavras fortes, ele disse que o BC não aceitará jogo político: “O meu receio é que o fato do BC não negociar o seu mandato faça o BC ser asfixiado porque não entra no jogo político”
Nessa segunda-feira (25), Galípolo falou de novo sobre a PEC em entrevista coletiva no BC e disse que o texto é resultado de negociação com a equipe econômica e consolidado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
“A opção que foi colocada ali para ser tratada daquela maneira veio efetivamente da equipe econômica”, disse o chefe do órgão, numa sinalização de que o parecer já é fruto de negociações com a área fiscal do governo.
Na base do governo, no entanto, o texto é lido como um projeto do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro (PL-RJ).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que não existe uma “oposição radical” do governo à proposta. O pedido de vista, segundo ele, foi negociado para discutir os pormenores do texto. A queixa de Galípolo, de que a autarquia vive um estrangulamento financeiro, é legítima, na sua opinião.
A preocupação do governo, diz Randolfe, é que a ampliação da autonomia não exponha o BC a pressões do mercado financeiro. “A gente acha pertinente questionar se tivesse essa autonomia toda era possível a intervenção que o Banco Central fez no Banco Master”, disse.
SERVIDORES
A queixa da base governista dialoga com o posicionamento de sindicatos como Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e do Sindsef-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal), que veem no texto um risco de enfraquecimento institucional da autarquia. Os sindicatos também se queixam que o regime laboral deixaria de ser o do regime único da União e passaria a um serviço público regido pela CLT.
Edison Cardoni, diretor jurídico da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) e servidor do BC aposentado, afirma que o BC não consegue explicar qual é o seu déficit de financiamento.
Quanto ao quadro de servidores, ouviram do BC que a prefeitura fez uma nova solicitação ao Ministério da Gestão, agora para chamar 560, que se somariam ao 250 recém-empossados.
Há ainda a preocupação com o impacto da medida sobre a dívida pública, que poderia crescer entre 15% e 20%, segundo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, que é contrário à proposta.
Omar Aziz (PSD-AM) diz que os números apresentados por Galípolo em audiência na CAE tornam urgente melhorar a autonomia financeira da autoridade monetária. Um dos dados que o senador considerou sensível foi a de que cada servidor supervisiona hoje cerca de 20 instituições.
Para o senador Espiridião Amin (PL-SC), a atual versão do relatório corrige distorções e viabiliza a aprovação. Um trecho, disse, previa que caberia ao BC a elaboração da lei complementar que regularia suas atividades. O texto lido pelo relator Plínio Valério excluiu essa previsão.
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