Após dois meses e meio de negociações sobre o orçamento de Estado para 2026, que terminaram num fracasso, os deputados chegaram finalmente a um acordo. Na terça-feira, 23 de dezembro, votaram por unanimidade (496 votos a favor e nenhum contra) a Expulsar horribilidadedestinada a assegurar a continuidade do Estado na ausência de um orçamento adotado para 2026.
O texto foi assim adotado apesar das profundas divisões entre os três grandes blocos da Assembleia: o Rassemblement National de Marine Le Pen, de extrema-direita, as várias forças de esquerda e o governo minoritário centrista apoiado por Emmanuel Macron.
A lei especial deve agora ser votada pelo Senado, que deverá, salvo grandes surpresas, seguir a decisão da Assembleia Nacional.
Lecornu: a procura de um compromisso “não é uma fraqueza”
Poucas horas depois da votação, o primeiro-ministro falou nas escadas de Matignon e sublinhou que, embora a lei especial permita aumentar os impostos a 1 de janeiro e fazer funcionar os serviços públicos,”não é um orçamento para tudo isso”.
“São de esperar muitos efeitos negativos, se a situação se mantiver”, alertou Sébastien Lecornu.
“Precisamos, portanto, de um orçamento em janeiro e o nosso défice deve ser reduzido para menos de 5% do PIB até 2026”, insistiu.
O chefe do governo francês também se congratulou com a adoção final do orçamento da segurança social, sem recurso ao artigo 49.3,”uma novidade desde 2022″. Na sua opinião, “levar tempo para elaborar um bom orçamento numa democracia como a França não é uma fraqueza”.
Sébastien Lecornu disse estar”convencido” de que o Orçamento de Estado tambémpode ser adotado”se os cálculos políticos forem postos de lado”, e anunciou debates com todos os grupos parlamentares”durante o período de festas”. Lecornu indicou cinco prioridades”sobre as quais temos de chegar a acordo”: agricultura, financiamento das autarquias locais, habitação, territórios ultramarinos, educação e investigação.
O que é a lei especial?
Apresentada como um mecanismo de salvaguarda para evitar um cenário do tipo “shutdown”, como nos Estados Unidos, esta lei autoriza temporariamente o Estado a continuar a funcionar quando a Lei das Finanças não tiver sido aprovada a tempo.
Em pormenor, isto permitirá financiar as despesas essenciais, contrair empréstimos nos mercados e cobrar os impostos existentes. Mas entre as limitações apontadas pelo governo estão a impossibilidade de indexar a tabela do IRS à inflação (cerca de 200 mil famílias adicionais serão assim afetadas) e o congelamento da criação de emprego na função pública.
Sem orçamento para 2026, a plataforma disponibilizada pela FranceAgriMer para receber os pedidos de ajuda destinados a financiar o arranque definitivo das parcelas de vinha consideradas excedentárias foi suspensa. A ajuda prometida aos viticultores foi, portanto, travada por agora.
Advertências do governo
“Dizer que podemos contentar-nos [com a lei especial] durante alguns dias ou algumas semanas seria negar a realidade”, afirmou Roland Lescure, ministro francês da Economia. “É uma roda sobresselente que nos permite fazer alguns quilómetros antes de arrancarmos com força”. A lei especial é uma medida obrigatória que ocupa cerca de dez páginas e contém três artigos.
Amélie de Montchalin fez o mesmo quando interveio no hemiciclo. Disse que a lei especial é “um serviço mínimo que não responde nem às necessidades urgentes nem às exigências do povo francês”. A ministra das Contas Públicas afirmou ainda que a única razão pela qual esta lei foi aprovada foi “para evitar a crise”. “Mas esta lei não resolve nada. Estamos a correr o risco de deixar o país parado. Cada dia de legislação especial será, em 2026, um dia a mais”.
“Precisamos de um orçamento o mais rapidamente possível para podermos avançar”, alertou o ministro das Finanças, Roland Lescure, à BFM TV, na terça-feira. ” Quanto mais tempo durar a lei temporária do orçamento, mais caro será”.
O que se segue ao orçamento?
Depois de um Conselho de Ministros excecional presidido por Emmanuel Macron na segunda-feira, 22 de dezembro, a porta-voz do governo, Maud Bregeon, reiterou que “a lei especial não é um orçamento”. “Por conseguinte, não é satisfatória. Devemos, o mais rapidamente possível em janeiro, apresentar à nação um orçamento que deverá cumprir o objetivo do défice de 5% e financiar as nossas prioridades. Esta lei especial demonstra, portanto, a vontade do governo de dar uma oportunidade às negociações finais”, insistiu.
Embora os deputados tenham chegado a acordo sobre esta lei, a próxima etapa, em janeiro, será muito difícil: elaborar um verdadeiro orçamento para 2026 e evitar uma nova crise política. Sébastien Lecornu sempre prometeu não invocar o artigo 49.3, uma promessa que tem mantido até à data.
Emmanuel Macron quer reduzir o défice para 5% e restaurar a confiança dos investidores na economia francesa após o prolongado impasse político causado pela sua controversa decisão de convocar eleições antecipadas no ano passado.
A França tem um elevado nível de despesa pública, alimentado por generosos programas sociais, de saúde e de educação, bem como uma pesada carga fiscal que não é suficiente para cobrir os custos.
