Ordem dos Advogados preocupada com ressurgimento de…

Maputo, 25 Mai (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou a sua preocupação com o ressurgimento da violência e dos assassinatos por motivação política no país, alertando que a normalização destes actos representa uma ameaça directa à democracia, à paz e ao Estado democrático de direito.

Segundo o comunicado da OAM, o Estado moçambicano enfrenta “sérias dificuldades” em garantir a segurança dos cidadãos, sublinhando que os crimes políticos constituem “um atentado gravíssimo à vida humana”.

“A democracia não pode coexistir com a eliminação física dos adversários políticos, nem pode sobreviver quando o medo, a intimidação e o silêncio substituem o debate de ideias. O agravamento da violência política revela um ambiente marcado pela intolerância, pelo ódio e pela perseguição ao pensamento dissidente, uma situação que enfraquece as instituições do Estado e compromete os esforços de reconciliação nacional”, lê-se no documento.

A posição da OAM surge depois de dois membros da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), o partido político liderado pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, terem sido mortos a tiro em menos de uma semana, na província central de Manica e na província meridional de Gaza. Os autores desses crimes ainda são desconhecidos.

A ONG Plataforma Eleitoral “Decide”, desde julho de 2025 até aos dias de hoje, foram registados mais de 20 ataques contra membros dos partidos da oposição.

“O adversário político não é um inimigo a derrotar ou eliminar, mas sim um cidadão titular dos mesmos direitos e garantias constitucionalmente protegidos. É alarmante a crescente cultura de impunidade e preocupante a ausência de investigações céleres e de responsabilização efetiva dos autores morais e materiais dos crimes”, afirma a Ordem dos Advogados.

“Os episódios de violência política multiplicam-se sem investigações sérias, responsabilização efetiva ou punições exemplares. O silêncio institucional e os atrasos nas investigações acabam por fortalecer redes clandestinas de violência e encorajar novas práticas de terror político”, acrescenta a Associação.

A OAM exige das autoridades competentes “uma investigação rápida, rigorosa, transparente e independente” sobre os recentes assassinatos, argumentando que todos os envolvidos devem ser julgados e punidos severamente, “sem proteção política, institucional ou partidária”.

A celebração dos nossos 50 anos de Independência Nacional, diz o documento, não pode ser reduzida à exaltação do passado, mas deve também revelar-se num compromisso renovado com o presente e o futuro.

“A paz não se constrói apenas através de discursos políticos floridos ou de acordos formais ou informais; constrói-se, sobretudo, através da tolerância, do respeito mútuo e da garantia efectiva dos direitos fundamentais”, lê-se na nota.

“Não podemos normalizar estas práticas odiosas numa sociedade civilizada. A história de amanhã depende dos compromissos de hoje”, acrescenta.
(MIRAR)

Sou/

Central eléctrica de Mecufi começará a funcionar em…

Maputo, 25 Mai (AIM) – A empresa italiana de engenharia Renco anunciou que a central solar de 20 megawatts, no distrito de Mecufi, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, poderá estar operacional até Dezembro de 2026.

Segundo Pier Evangelista, director da Renco em Moçambique, entrevistado pela AIM, a empresa está a dar um passo no sentido de fortalecer o acesso à electricidade no distrito de Mecufe, em parceria com a empresa pública de electricidade do país, a EDM.

O projecto, considerado um dos ambiciosos investimentos privados actualmente em curso no sector energético a nível provincial, está a ser desenvolvido pela Renco, em parceria com investidores privados nacionais e a EDM.

“O projecto vai permitir injectar energia limpa na rede eléctrica nacional e melhorar a segurança energética da região norte do país. É um projecto que esperamos terminar até Dezembro de 2026 e que vai colocar cerca de 20 megawatts de energia na rede nacional”, disse.

A infra-estrutura, orçada em 30 milhões de euros (34,8 milhões de dólares ao câmbio actual), surge num momento em que Moçambique procura diversificar as suas fontes de produção de energia e reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis, investindo cada vez mais em energias renováveis.

Segundo Evangelista, o financiamento do projecto está a ser assegurado através de um modelo de Project Financing, que envolve a participação directa da Renco e o apoio de um banco multilateral, demonstrando a confiança internacional no potencial energético do país.

Além do impacto no fornecimento de energia, a central solar de Mecufi também está a gerar efeitos positivos no panorama económico e social da província.

Atualmente, estão envolvidos na construção da infraestrutura cerca de 130 trabalhadores diretos, beneficiando de formação prática e especializada na montagem de centrais solares.

Evangelista disse ainda que o projecto representa uma oportunidade para o desenvolvimento de competências técnicas numa área que poderá moldar o futuro energético de Moçambique. “Os trabalhadores vão ganhar uma experiência importante na construção de centrais solares, que esperamos que sejam o futuro do país”, afirmou.

Embora parte do quadro de pessoal seja reduzido após a conclusão das obras, Evangelista garantiu que uma parcela significativa dos trabalhadores permanecerá vinculada ao projecto, sobretudo nas áreas de operação e manutenção da fábrica.

(MIRAR)
Computador/Am/

Munhepe foi um dos “mais…

Maputo, 25 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, considera o falecido tenente-general Joaquim Munhepe um dos “filhos mais notáveis” de Moçambique, pois desempenhou um papel decisivo na luta de libertação nacional, na consolidação das forças armadas e na construção do Estado.

Segundo Chapo, falando no elogio fúnebre de Joaquim Munhepe, realizado na Praça dos Heróis, em Maputo, a trajectória de Munhepe dedicou-se à luta contra a dominação colonial estrangeira e à defesa da soberania da nação cuja conquista.

Segundo o chefe de Estado e presidente do partido no poder, a Frelimo, Munhepe distinguiu-se desde muito jovem pelo compromisso com os ideais nacionalistas e anticoloniais, tendo saído clandestinamente da cidade da Beira em 1964 para se juntar à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) na Tanzânia.

“Após formação político-militar em Bagamoyo, Munhepe foi seleccionado para especialização militar na então União Soviética, integrando um grupo de jovens combatentes liderados pelo antigo Presidente Joaquim Chissano. Em Moscovo, distinguiu-se pela excelência do seu desempenho”, afirmou.

“Desempenhou um papel central na criação e consolidação do sistema de comunicações das forças de libertação, garantindo ligações permanentes entre a liderança da Frelimo e as unidades operacionais no interior do país. Após a proclamação da independência em 1975, Munhepe ocupou vários cargos militares estratégicos, incluindo chefe de comunicações militares, diretor de formação do Estado-Maior General, comandante das forças terrestres e inspetor-geral das forças armadas”, disse.

O Presidente acrescentou que Munhepe foi um pioneiro da primeira estação de transmissão em Moçambique independente e um dos principais arquitectos da capacidade operacional das Forças Armadas moçambicanas.

“Ao longo desta longa carreira, o General Munhepe consolidou-se como um excepcional combatente e estrategista na arte da guerra, altamente respeitado no país e na região”, disse.

Além da carreira militar, Chapo destacou o envolvimento político do falecido, que foi membro do Comité Central da Frelimo desde 1968 até à sua morte, além de ter servido no parlamento do país, na Assembleia da República e no Conselho de Defesa e Segurança Nacional.

(MIRAR)

NL/Am/

Fundos de pensão querem destravar regra para punição de gestores que está parada na Casa Civil


Fundos de pensão e o órgão fiscalizador do segmento, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), querem destravar decreto que cria novas regras de fiscalização e punição de gestores de entidades de previdência privada por irregularidades.

Parado desde outubro do ano passado na Casa Civilo decreto atualiza norma editada em 2003, quando a Previc ainda não existia.

O texto aumenta para R$ 4,3 milhões o valor máximo das multas (hoje em R$ 105 mil) e permite que gestores de fundos firmem termos de ajuste de conduta com a autoridade fiscalizadora. Também prevê a individualização das condutas e dosa as punições conforme gravidade da infração em caso de irregularidades.

Além disso, a minuta parada na Presidência prevê a possibilidade de afastamento da diretoria de um fundo, ponto que é considerado importante pelo presidente da Previc, Ricardo Pena. “[Se] você está vendo um risco iminente de devastação, de déficit, de falta de governança, ou até de desvio, precisa ter um instrumento para atuar”, diz.

Ricardo Pena, superintendente da Previc, durante reunião de monitoramento do órgão

Divulgação – 11. mar. 2026/Previc

Pena afirma que a desatualização do decreto dificulta a atuação da Previc em alguns casos de alto perfil. Ele cita como exemplo o caso dos Bônus de R$ 9,3 milhões pagos a gestores do Petroso fundo de pensão patrocinado pela Petrobras, enquanto o fundo em si registrava déficit e os participantes eram obrigados a pagar contribuições extraordinárias —na ocasião, a Petros afirmou que o programa de remuneração variável de executivos é prática comum no mercado e que alguns planos renderam abaixo da meta em razão da conjuntura econômica.

“Nós fiscalizamos e encontramos irregularidade, [mas] não conseguimos capturar por conta da estrutura do atual decreto”, diz Pena. “Ele é muito anacrônico.”

A atualização do decreto foi enviada pela primeira vez ao Planalto em agosto de 2024 e estava pronta para publicação, mas teve seu andamento interrompido em março de 2025 quando houve anúncio de déficit na Previmaior plano previdenciário do país, patrocinado pelo Banco do Brasil. Depois, outro contratempo: a queda do ministro da PrevidênciaCarlos Lupi (PDT), na esteira do escândalo do INSS, em maio do mesmo ano.

Com a dança das cadeiras, o texto foi devolvido ao Ministério pela Presidência para ganhar o endosso do novo ministro, o também pedetista Wolney Queiroz, o que ocorreu em outubro de 2025. Naquele mesmo mês, a minuta recebeu a chancela da AGU (Advocacia-Geral da União), mas está parada na Casa Civil desde então.

Procurada, a Casa Civil afirmou que o texto ainda demanda aprofundamento técnico em diversos pontos, bem como alinhamentos adicionais com outros órgãos do Executivo envolvidos na matéria. Por email, a reportagem perguntou, na quarta-feira (20), quais pontos precisam de aprofundamento, e quais órgãos ainda seriam procurados, mas não teve resposta.

Em nota, o Ministério da Previdência Social afirmou que a proposta de decreto foi encaminhada pela pasta em agosto de 2024 e posteriormente ratificada em outubro de 2025. “A análise conclusiva é de responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, não sendo possível prever quando ocorrerá a publicação”, disse o ministério.

Além de introduzir mudanças práticas, o decreto incorpora como princípio a supervisão baseada em risco, que vai analisar a conduta do gestor antes de realizar determinados investimentos. A ideia é que a fiscalização leve em consideração não só o enquadramento dos aportes nas regras determinadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) —como limites de alocação em cada classe de ativo— mas também a qualidade do processo decisório que embasou aquela decisão.

“O decreto estabelece uma linha de conduta da fiscalização focada em processos robustos. Esse é o grande avanço em um mercado cada vez mais complexo, em que cada vez você precisa tomar mais risco”, afirma Devanir Silva, presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

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Reforma tributária enfrenta pressão de 50 projetos no Congresso em ano eleitoral


O Congresso Nacional tem hoje 50 projetos de lei que buscam mudar a reforma tributária em ano eleitoral. A maioria deles (70%) altera o Imposto Seletivoe o restante trata de mudanças para garantir novas exceções na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) —os dois tributos criados pela reforma constitucional para simplificar a cobrança sobre bens e serviços.

Nas últimas semanas, a declaração do pré-candidato à Presidênciasenador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em favor da suspensão da reforma tem embalado a pressão pelo adiamento por um ano da entrada em vigor da reforma da CBS e do Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

A posição de Flávio Bolsonaro, principal adversário do presidente Lula (PT), de usar a reforma como arma nas eleições animou os setores econômicos que ficaram insatisfeitos com a reforma e buscam aprovar esses projetos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Congresso.

Gabriela Biló – 21.mai.2026/Folhapress

No governo Lula, a preocupação é que o cenário eleitoral acabe fazendo com que deputados e senadores cedam e aprovem uma nova onda de exceções em meio ao vale-tudo eleitoral instalado no Congresso.

Novas flexibilizações nos textos necessariamente elevariam a alíquota padrão da CBS e do Imposto Seletivo, o que contribuiria para reforçar o discurso de campanha de Bolsonaro sobre a alta da carga tributária.

Para complicar ou cenário, ou governo ainda não enviou ao Congresso ó projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo por temor da ala política com a divulgação da taxa sobre itens como cerveja e automóveis, já que o tema de alta de tributos é sensível nas redes sociais. Em resposta a isso, o governo já fez um primeiro movimento revogando as taxas das blusinhas.

“A preocupação central é evitar o aumento expressivo dos preços de produtos e serviços para a população, além de proteger pequenos empreendedores, o setor produtivo e os empregos”, afirmou Flávio Bolsonaro, em nota enviada à Folha pela sua assessoria de campanha.

Ao reforçar a necessidade de uma mudança ampla da reforma, ele cita que a lei complementar 214, que foi modificada 513 vezes pela lei complementar 227 deste ano, tem vigência em apenas um ano.

“Isso gera uma tremenda insegurança jurídica. Sob o argumento de simplificar tributos e tornar o sistema mais eficiente, acabou produzindo um modelo que pode impor ao Brasil o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, na casa dos 30%”, diz Bolsonaro.

Segundo ele, o impacto disso recai sobre a população, especialmente sobre o setor de serviços, pequenos empreendedores e quem produz e gera empregos.

Ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, vê com preocupação as propostas de adiamento ou mesmo de revogação da reforma tributária do consumo que surgiram na campanha eleitoral.

“Tais posicionamentos são preocupantes, pois desconsideram o impacto muito positivo que a reforma tem sobre a produtividade e o potencial de crescimento do Brasil. Voltar atrás seria um grande erro, até porque o setor público e as empresas já estão investindo para se adequar ao novo sistema tributário”, afirma o economista.

Segundo ele, os argumentos usados ​​para justificar o adiamento, como a previsão de uma alíquota padrão alta e a necessidade de reduzir a alíquota para o setor de serviços são inconsistentes.

“A redução da alíquota de serviços resultaria numa alíquota ainda mais elevada para os demais setores da economia. Se se pretende reduzir a alíquota dos novos tributos, é preciso indicar que outros tributos serão elevados ou que despesas serão cortadas, para não gerar desequilíbrios nas contas públicas”, afirma.

A equipe econômica do governo diz que a reforma tributária deverá produzir ganhos de eficiência. “A implementação da reforma tributária permite um ganho de eficiência, transparência e produtividade que deve levar a um incremento de 8% a 15% no PIB em quinze anos”, avalia o Ministério da Fazenda. “A reforma simplifica a tributação atual, consolidando regras hoje esparsas de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em uma única legislação no IVA-Dual”, afirmou em nota.

FolhaJus

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MAPEAMENTO

O diretor de economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mario Sergio Telles, diz que do total de 50 projetos que alteram a reforma, 41 estão na Câmara e nove no Senado.

Entre as proposições, ele cita o Projeto de Lei Complementar 16, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que exclui ICMS, ISS e IPI da base de cálculo dos impostos tradicionais sobre o consumo na transição da reforma para o IBS e a CBS.

Outra proposição é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 34, que estabelece alíquota zero da CBS e IBS. Um dos projetos prevê alíquota zero de IBS e CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas cadastrados em plataformas de transporte.

Para o diretor da CNI, o risco de mudanças está controlado. Telles diz que a CNI vai passar aos presidenciáveis, em encontro marcado para o dia 22 de junho, a mensagem sobre a importância da reforma para a economia.

O relator do projeto de lei que regulamentou a reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG), criticou a opinião de Flávio Bolsonaro sobre adiar a reforma. “[É] Total desconhecimento de como é que se cobra imposto no país. Quem tá defendendo isso não conhece nada sobre o sistema tributário”, disse.

Ele lembra que para revogar ou adiar a reforma teria que ser aprovada uma PEC. “Quem meter digital no sistema tributário será denunciado e não aguenta dois dias de [críticas em] redes sociais”, acrescentou o petista.

O tributarista Luiz Bichara vê com preocupação um potencial atraso na implementação da reforma. Para ele, é grave o atraso que houve no regulamento, que saiu apenas no final de abril, quando já havia ultrapassado um terço do ano teste. Bichara também alerta para o silêncio completo das agências reguladoras sobre revisão de preços e contratos preexistentes de concessões. “A Aneel já montou grupo de trabalho, mas pouco se ouve das outras”, ressaltou.

O diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais), André Horta, diz acreditar que a proposta de Flávio Bolsonaro não vai prosperar. “Esse negócio do Flávio não tem viabilidade. O mercado já investiu, já gastou dinheiro para poder adaptar sistemas, e poder fazer a cobrança” avalia.

A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) é uma das entidades preocupadas com a incidência do Imposto Seletivo sobre os cigarros. Ela diz que o governo precisa calibrar as alíquotas de forma adequada, inclusive indicando a necessidade de políticas complementares, medidas mitigadoras ou alíquotas diferenciadas, à luz dos impactos econômicos, sociais e regulatórios envolvidos.

“Sem esse cuidado, há o risco de o Imposto Seletivo ser fixado em patamares excessivos, elevando preços de maneira abrupta e, com isso, reduzindo a eficácia do instrumento regulatório. Em determinados mercados sensíveis a preço, como o de cigarros, esse cenário pode estimular o deslocamento do consumo para o mercado ilegal, que não recolhe tributos e opera à margem da regulação”, afirma a entidade.

Privatização da Eletrobras tem R$ 3,7 bi encalhados em fundos para rios e saneamento


Mais de R$ 3,7 bilhões da privatização da Eletrobras estão parados em quatro fundos que deveriam ir para projetos de saneamento básico, revitalização de bacias hidrográficas e redução de custos de energia.

Os recursos estão encalhados em fundos alimentados pela Axia Energia —sucessora da estatal—, também responsável pela implementação dos empreendimentos.

O logo da Eletrobras exibido em uma bolsa de valores em Nova York

Brendan McDermid – 9.abr.2019/Reuters

Esses mecanismos foram criados para atender regiões como a Amazônia Legal, Furnas ou a Bacia do Rio São Francisco, e os rios Madeira e Tocantins. Eles começaram a funcionar em 2023, mas na prática estão sem uso.

Até agora foram executados pela empresa R$ 662,2 milhões, menos de 20% do total. Apenas 5 dos 247 projetos contemplados pelo mecanismo já foram concluídos até aqui, e mais da metade (145) sequer começou a ser realizado.

Parte do valor pago acaba retornando para a própria Axia, como forma de ressarcimento por tributos como PIS/Cofins ou por serviços administrativos. Esse montante soma R$ 40 milhões.

A empresa registrou um lucro líquido de R$ 3,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano.

Procurada, a companhia disse que a destinação dos recursos “envolve etapas técnicas, ambientais e operacionais que exigem maturação prévia, detalhamento e cumprimento de requisitos legais para viabilizar a contratação e a implantação com segurança”.

Segundo a empresa, muitas propostas chegam até ela ainda “em estágio inicial de estruturação”, ainda com problemas formais, “o que demanda ajustes e complementações antes do início da execução.”

“A Axia Energia tem atuado para dar maior agilidade a esse processo, com estrutura dedicada, equipe especializada, gestão de projetos e acompanhamento permanente”, completa a companhia.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que participa da gestão desses recursos, disse que o processo “segue rigorosos critérios técnicos e de conformidade, com aprovação de projetos realizada por comitês interministeriais e monitoramento quinzenal”.

“A implementação e o fluxo financeiro ocorrem de forma escalonada, conforme a disponibilização anual dos recursos pela Axia Energia e o cumprimento de normas de compliance nacionais e internacionais para a contratação dos empreendimentos”, completou a pasta.

COMO FUNCIONA

A Eletrobras foi privatizada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ela se tornou uma empresa privada de capital aberto, com controle pulverizado e, em 2025, acabou rebatizada de Axia Energia.

Uma das contrapartidas desse processo foi a criação de quatro fundos, alimentados com repasses anuais da companhia: o da bacia hidrográfica dos rios São Francisco e Parnaíba, o da região de Furnas, o da Amazônia Legal e o de Navegabilidade —voltado a obras de melhorias dos rios Madeira e Tocantins.

O dinheiro alocado nesses mecanismos fica sujeito a rendimentos e tem modelos de gestão diferentes entre si.

O fundo do São Francisco e Parnaíba, por exemplo, já recebeu R$ 1,5 bilhão da Axia, mas até agora executou apenas R$ 54,4 milhões. Ele atende 144 projetos em 740 municípios.

Se somados os rendimentos e descontado o que já foi gasto, o mecanismo acumula um saldo de R$ 1,7 bilhão que ainda não foi destinado a ações de revitalização das bacias hidrográficas mais importantes do Nordeste, com quase 640 mil km².

Quem seleciona os projetos aptos a receber o dinheiro é o governo federal, por meio de um comitê gestor comandado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas a implementação dos empreendimentos é de responsabilidade da Axia.

O orçamento total das propostas já validadas pelo Executivo soma mais de R$ 3 bilhões para o fundo do São Francisco. Por outro lado, só R$ 545 milhões já passaram pela etapa de contratação, que é realizada pela empresa e precede a execução.

Em abril, o governo Lula (PT) decidiu cancelar R$ 250 milhões em projetos de saneamento nessa bacia hidrográfica que estavam aprovados, e realocar essa verba para outras áreas, como a revitalização de rios.

A justificativa para a decisão foi de que ela atingiu locais onde o serviço de esgoto havia sido privatizado.

O fundo da Amazônia já recebeu R$ 630 milhões até aqui e executou mais da metade disso, R$ 369 milhões —a maior parte, R$ 224,4 milhões, com a modicidade tarifária do estado do Amapá, ação para reduzir a conta de luz do estado.

Já o fundo para Navegabilidade está praticamente estagnado: nenhum edital foi publicado desde 2023 para seleção de empreendimentos de melhoria dos rios Madeira e São Francisco. O resultado é um acúmulo de R$ 446 milhões estacionados.

Ele só não está absolutamente parado porque registrou uma execução de R$ 6 milhões, mas dos quais R$ 5,9 milhões foram como ressarcimento para a própria Axia —do restante, R$ 50 mil foram para auditorias e R$ 20 mil são referentes a diárias de viagens de um integrante do comitê.

Ou seja, nada foi gasto com projetos de recuperação da navegabilidade dos rios Tocantins ou Madeira.

No caso do fundo do São Francisco, quase um quarto de todo o valor executado foi por ressarcimento à empresa —R$ 12,7 milhões de R$ 54 milhões.

Os mecanismos de transparência também apresentam problemas. Há divergência de dados, por exemplo, entre diferentes páginas que deveriam mostrar a destinação desses recursos.

No site oficial da Axia, consta que foram executados R$ 369 milhões do fundo da Amazônia Legal.

Já em outra plataforma (um PowerBI, também administrado pela empresa, mas com fontes de dados diferentes), consta uma realização de apenas R$ 1,3 milhão.

Para os cálculos desta reportagem, a Folha decidiu usar o maior valor, por constar na tabela de prestação de contas junto com a relação de todos os projetos contemplados com os pagamentos.

A Axia foi reiteradamente questionada, desde a última segunda (18), sobre as divergências. Ela respondeu apenas de forma genérica.

Guarda Revolucionária do Irã usou empresa dos Emirados para comprar equipamentos militares


UM Guarda Revolucionária fazer Vai usou uma rede de aquisições sediada nos Emirados Árabes Unidos para comprar equipamentos avançados de satélite chineses conectados ao seu programa de drones, de acordo com documentos vistos pelo jornal Financial Times.

O acordo é altamente sensível porque mostra que o estado do Golfo abrigava uma empresa que fornecia equipamentos de comunicação para o mesmo braço da Guarda que lançou mísseis contra os Emirados em resposta aos ataques americano-israelenses.

Contratos comerciais e registros de embarque dos Emirados vazados mostram como a Força Aeroespacial da Guarda Revolucionária adquiriu a tecnologia chinesa de comunicação por satélite de grau militar no final de 2025 por meio de uma empresa sediada nos Emirados.

Avião da Emirates se aproxima do aeroporto de Dubai em meio à fumaça de um ataque de drone iraniano, em 16 de março de 2026

AFP

Os Emirados sofreram o impacto mais pesado da retaliação iraniana ao ataque americano-israelense, com a república islâmica disparando mais de 2.800 drones e mísseis contra o estado do Golfo, incluindo alvos civis.

Apesar da postura linha-dura de Abu Dhabi em relação à república islâmica, antes da guerra os Emirados tradicionalmente eram um centro para empresas iranianas operando no exterior.

À medida que se tornou o centro comercial dominante da região nas últimas duas décadas, os vários emirados dos Emirados Árabes Unidos estabeleceram zonas francas onde a supervisão do comércio é menos eficaz, dizem analistas, alimentando preocupações de que possam ser exploradas para comércio ilícito e violação de sanções.

Os equipamentos para a Guarda foram encaminhados através da Telesun, localizada no emirado de Ras al Khaimah. A empresa organizou o envio de aproximadamente 1,8 tonelada de equipamentos de antena de satélite fabricados na China de Xangai ao Irã via porto de contêineres de Jebel Ali em Dubai.

A análise do Financial Times de imagens de satélite e dados de localização de embarque descobriu que um navio iraniano usado na etapa final da entrega em novembro transmitiu informações de navegação falsas sobre si mesmo para outros navios em um esforço para disfarçar o fato de que viajou para o Irã.

Juntos, os documentos e a análise de embarque revelam como a Guarda Revolucionária continuou a recorrer a redes comerciais nos Emirados para adquirir tecnologia de comunicações estrategicamente sensível mesmo depois que sanções ocidentais visaram seu aparato de aquisições militares.

A Guarda posteriormente usou essas capacidades em ataques que danificaram severamente bases militares americanas no Médio Orientemataram 13 militares americanos e deixaram centenas de feridos.

Faturas, listas de embalagem e registros de frete marítimo dos Emirados vistos pelo Financial Times mostram que a Telesun organizou a entrega de uma antena de satélite motorizada de 4,5 metros fabricada na China pela StarWin para ser enviada de Xangai ao porto iraniano de Bandar Abbas a bordo do navio Zhong Gu Yin Chuan.

A análise confirmou que o Zhong Gu Yin Chuan, um navio porta-contêineres chinês, chegou de Xangai a Dubai no Terminal de Contêineres 1 de Jebel Ali em 28 de agosto. Documentos vistos pelo FT afirmam que ele deixou um contêiner no porto que foi coletado pelo Rama 3, um navio iraniano, que atracou no mesmo cais em 23 de novembro.

Rama 3 então partiu um dia depois. De acordo com sinais de GPS transmitidos pelo navio, ele navegou para fora do Golfo antes de fazer uma breve pausa na costa de Omã.

Mas imagens de satélite tiradas em 25 de novembro revelam que a embarcação não estava em sua posição reportada. Isso sugere que o navio estava fazendo “spoofing” —enviando relatórios de posição falsos para navios vizinhos em um esforço para disfarçar seus movimentos.

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Em 29 de novembro, uma embarcação do mesmo tamanho, cor e formato do Rama 3 aparece em imagens de satélite no porto iraniano de Shahid Rajaee em Bandar Abbas.

Este é o porto nomeado nos documentos vistos pelo Financial Times como o destino de entrega da remessa.

O carregamento —datado de outubro de 2025 e descrito em documentos alfandegários como “antena e acessórios”— pesava quase 1,8 tonelada. Chegou em seis caixas e foi consignado à Ertebatat Faragostar Kish (EFK) no Irã.

De acordo com um contrato visto pelo Financial Times, a Telesun adquiriu os equipamentos chineses em nome da EFK, uma empresa iraniana de telecomunicações trabalhando em um projeto para o Saman Industrial Group, outro grupo iraniano.

O Tesouro dos EUA sancionou a Saman em dezembro de 2023. Disse que a empresa “serve como uma empresa de fachada comercial” para a Organização Jihad de Autossuficiência da Força Aeroespacial, o braço de pesquisa e desenvolvimento dos programas de mísseis balísticos, guerra eletrônica e drones da Guarda. A EFK não está sob nenhuma sanção ocidental.

Os EUA também alegaram que a Saman ajudou a Guarda a adquirir equipamentos relacionados a drones através de empresas intermediárias abrangendo múltiplas jurisdições, incluindo antenas, servomotores e outros “itens aplicáveis a VANTs”. A União Europeia sancionou separadamente a Organização Jihad de Autossuficiência e disse que ela forneceu drones iranianos à Rússia.

A Telesun se descreve como uma fornecedora sediada nos Emirados de sistemas de comunicação por satélite fixos e móveis em todo o Oriente Médio e norte da África, oferecendo serviços “do projeto à instalação e comissionamento”.

A Telesun não respondeu às perguntas do Financial Times. O Ministério das Relações Exteriores dos Emirados e a embaixada iraniana em Londres não responderam.

O agente de transporte no Irã era a Blue Calm Marine Services, de acordo com o conhecimento de embarque. A Blue Calm foi sancionada pelos EUA em 2023 por facilitar embarques para uma empresa que fornecia peças para desenvolver propelente de mísseis para o ministério da defesa iraniano.

No mês passado, o Financial Times reportou que a Força Aeroespacial da Guarda havia adquirido secretamente um satélite —lançado pela empresa chinesa The Earth Eye— que usou para monitorar bases militares americanas e infraestrutura do Golfo antes dos ataques em março.

No início deste mês, os EUA sancionaram a The Earth Eye por apoiar operações militares iranianas. “Os Estados Unidos continuarão a tomar medidas para responsabilizar entidades sediadas na China por seu apoio ao Irã”, disse o Departamento de Estado. “O ataque a militares americanos e parceiros não ficará sem resposta.”

O BCI registou lucros superiores a três mil milhões…

Maputo, 24 Mai (AIM) – O maior banco comercial de Moçambique, o Banco Comercial de Investimento (BCI), propriedade da portuguesa Caixa Geral de Depósitos (CGD), registou, no último ano, lucros de 3,604 mil milhões de meticais (55,7 milhões de dólares ao câmbio actual), o que corresponde a uma queda de 40,3 por cento.

De acordo com o relatório e contas anuais do banco, este resultado foi impactado pela exposição do banco à dívida pública. No entanto, “o banco manteve a sua posição de liderança no sistema bancário nacional, servindo cerca de 2,5 milhões de clientes em 2025”.

“O lucro líquido foi impactado por fatores não recorrentes, nomeadamente pelo aumento das imparidades para exposições à dívida pública em resposta ao agravamento do risco soberano, bem como pelos custos extraordinários associados aos processos de reembolso de comissões, mantendo-se, no entanto, num nível sólido”, lê-se no documento.

O banco tinha anunciado que os seus lucros caíram 26,18 por cento em 2024, para 6,039 mil milhões de meticais, o que compara com o recorde de 8,181 mil milhões de meticais registado em 2023.

O documento aponta ainda que o activo total do banco cresceu 3,96 por cento para 240 527 milhões de meticais, incluindo 72 269 milhões de meticais em empréstimos brutos a clientes, menos 7,59 por cento face a 2024, e 191 689 milhões de meticais em depósitos de clientes, um aumento de 4,47 por cento.

Em termos de quota de mercado, o BCI lidera em depósitos (24,32 por cento do total do sector bancário), crédito (24,64 por cento) e activos (21,96 por cento), terminando 2025 com 211 balcões e 2.702 colaboradores.

“A sua presença continua a ser a mais extensa e de maior alcance no sistema financeiro. Os indicadores de 2025 reflectem uma relação de confiança consistentemente construída ao longo do tempo através de uma presença próxima e de um serviço orientado para as reais necessidades dos moçambicanos”, lê-se no relatório.

O BCI tem um capital social de 10 mil milhões de meticais, com uma estrutura accionista liderada pela Caixa Participações, do grupo CGD, que detém 51 por cento. O banco português BPI detém 35,67 por cento, enquanto a CGD detém diretamente 10,51 por cento, entre outros acionistas.

Sou/

Syrah Resources satisfeita com a retomada de…

Maputo, 24 Mai (AIM) – A mineradora australiana Syrah Resources, que explora uma mina de grafite no distrito de Balama, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, anunciou que reiniciou com segurança as operações no país, após uma paralisação de seis meses causada por manifestações em massa que degeneraram em tumultos em 2024.

De acordo com um comunicado, o presidente da Syrah Resources aproveitou a reunião anual de 2026 para destacar o reinício seguro das operações na mina de grafite de Balama após protestos e casos de força maior, restaurando o papel da empresa como fornecedor líder ex-China e reforçando a confiança entre os clientes, as comunidades e o governo moçambicano.

“A gestão pretende mudar Balama para uma produção mais contínua, alimentar a crescente procura ex-China e integrar a oferta com a fábrica de materiais anódicos Vidalia nos EUA. O conselho está a dar prioridade ao aumento comercial em Vidalia, à execução de vendas ligadas ao offtake e à rigorosa disciplina de capital apoiada por financiamento estratégico proposto pelas agências governamentais dos EUA e pelo principal accionista Australian Super para fortalecer a liquidez”, lê-se no documento.

O documento também diz que a governação e a sucessão permanecem em foco, “com a nova presidente Samantha Hogg e o diretor Robert Edel reforçando as capacidades do conselho à medida que a Syrah procura alavancar os seus ativos e alinhamento de políticas para navegar na volatilidade do mercado e construir valor para os acionistas a longo prazo”.

Em março passado, a empresa anunciou que fornecerá, nos próximos sete anos, entre 34 mil e 68 mil toneladas de grafite natural ao mercado japonês.

A grafite extraída em Balama será inicialmente enviada para uma unidade de produção de ânodos em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, e posteriormente abastecerá um cliente japonês do sector downstream, que opera na cadeia de produção de baterias para veículos eléctricos. O processo terá início no próximo mês de junho.

Sou/

Millennium-BIM registou lucros de 201…

Maputo, 24 Mai (AIM) – Um dos maiores bancos comerciais de Moçambique, o Millennium-BIM, registou, no último ano, lucros avaliados em 201 milhões de meticais (3,1 milhões de dólares ao câmbio actual).

De acordo com o relatório e contas anuais do banco, este valor corresponde a uma queda acentuada impactada pela exposição do banco à dívida pública, de acordo com o seu relatório e contas anuais.

Em 2024, o banco registou lucros de 3,309 mil milhões de meticais.

O relatório aponta que a descida do rating da dívida soberana de Moçambique conduziu “ao reconhecimento de imparidades adicionais associadas à dívida pública, com impactos relevantes na evolução dos resultados do banco”.

A queda acentuada dos lucros de 2025 surge na sequência de uma queda de 54 por cento em 2024 face ao resultado líquido de 2023, quando os lucros atingiram 7.211 milhões de meticais, influenciados por um aumento da imparidade de crédito resultante de uma maior probabilidade de incumprimento por parte de determinados segmentos de clientes, influenciada quer pelo contexto macroeconómico adverso, quer pela reavaliação dos modelos de risco internos.

“O banco teve de reservar 5,9 mil milhões de meticais em imparidades relacionadas com a dívida pública. O banco decidiu destinar os lucros de 2025 às reservas livres e legais, sem distribuição de dividendos, como também aconteceu em 2024”, lê-se no relatório.

Segundo o documento, os rendimentos do banco em 2025 aumentaram 6,5 por cento para 19 229 milhões de meticais, enquanto o activo total caiu 0,53 por cento para 200 877 milhões de meticais. “O crédito líquido a clientes aumentou 9,14 por cento para 49 288 milhões de meticais, enquanto os depósitos de clientes cresceram 2,65 por cento para 160 935 milhões de meticais. Os capitais próprios permaneceram praticamente inalterados em 34 632 milhões de meticais.

“2,68 por cento da carteira total de crédito do banco apresentava incumprimento em dezembro, abaixo dos 2,92 por cento do ano anterior, dos 3,08 por cento em 2023 e dos 7,85 por cento em 2022. No entanto, o crédito vencido com mais de 90 dias e coberto por imparidades aumentou de 144,66 por cento para 275,28 por cento no último ano”, lê-se no documento.

No entanto, apesar do contexto nacional e internacional adverso, o Millennium BIM – que comemora 30 anos de atividade com 2.678 colaboradores – manteve uma estrutura de capital sólida e níveis de capital confortáveis ​​em 2025.

“Apesar deste desempenho, o banco manteve níveis de solvabilidade significativamente acima do mínimo regulamentar, refletindo a robustez dos seus fundos próprios e a sua capacidade de absorção de choques adversos”, refere a administração no relatório e contas.

Em 31 de dezembro de 2025, o Millennium BIM tinha um capital social de 4,5 mil milhões de meticais, maioritariamente detido pelo BCP África, parte do grupo português Millennium BCP, com uma participação de 66,69 por cento. Outros accionistas incluem o Estado moçambicano (17,12 por cento), o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) (4,95 por cento) e a maior seguradora de Moçambique, a EMOSE, de capital público, (4,15 por cento).

Sou/

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