Thiel —que, segundo um dos participantes, “não jogou mal” e ficou em terceiro lugar— havia recentemente deixado suas casas em Los Angeles e Miami para se estabelecer a milhares de quilômetros de distância, na capital da Argentina.

Nos últimos dois meses, Thiel se reuniu com o presidente argentino, Javier Mileye seus ministros; comprou uma mansão em um dos bairros mais exclusivos de Buenos Aires; e ofereceu um jantar a economistas locais onde discutiu o anticristo, um de seus temas favoritos, segundo autoridades argentinas e pessoas familiarizadas com as atividades do empresário.

Thiel tem um histórico de ter países de reserva enquanto se protege dos EUA. Agora, ele considera fazer da Argentina outro plano B, segundo duas pessoas familiarizadas com suas ideias. Nascido na Alemanha e criado nos EUA, ele obteve cidadania na Nova Zelândia em 2011 e solicitou passaporte em Malta em 2022.

Suas novas raízes na Argentina são parcialmente motivadas por suas preocupações com os rumos dos EUA, dizem as pessoas a par de seus planos. A preocupação é particularmente com a Califórnia, onde uma iniciativa pode levar a um imposto significativo sobre bilionários.

A Argentina, uma nação relativamente isolada de potenciais conflitos, também se encaixa como uma possível rota de fuga de outros riscos sobre os quais Thiel alertou publicamente —como uma guerra nuclear e uma IA (inteligência artificial) descontrolada.

Thiel ficou energizado pelo que descobriu na Argentina, encontrando sintonia com o governo libertário de Milei e se encantando com a vibração de Buenos Aires, disseram as pessoas. Elas, e outras familiarizadas com as atividades do bilionário e discussões sobre o país, falaram sob condição de anonimato.

Thiel não respondeu a um pedido de comentário.

Reforçando sua crença no país, Thiel, 58, transferiu temporariamente sua família para a Argentina e matriculou seus filhos em uma escola local, disseram duas das pessoas. O governo argentino também explorou oferecer ao bilionário residência permanente ou até cidadania, disse outra pessoa familiarizada. Não está claro se ele aceitaria.

Um porta-voz de Milei negou que tal oferta tenha sido considerada. O governo argentino está trabalhando para estabelecer um programa de “passaporte dourado” que permitiria que pessoas que façam grandes investimentos no país obtenham cidadania.

“Todos os bilionários do mundo que queiram fugir de países cada vez mais regulados, com impostos mais altos e governos que perseguem seus cidadãos, são bem-vindos na república Argentina, a nova terra da liberdade”, disse Manuel Adorni, chefe de gabinete de Milei, no mês passado perante o Congresso, respondendo a uma pergunta sobre Thiel.

Adorni acrescentou que Thiel estava “interessado nas reformas profundas que estamos levando adiante”.

UM ALIADO IDEOLÓGICO

A Argentina pode ser um lugar improvável para um bilionário em busca de estabilidade. O país passou por quase um século de instabilidade, marcado por golpes militares e colapsos financeiros espetaculares exemplificados por inflação de três dígitos.

Mas em Milei, Thiel tem um aliado ideológico. Os dois compartilham uma aversão a impostos, ao socialismo e ao “wokeness” (“lacração”) —rótulo negativo que críticos usam para descrever políticas progressistas.

Desde que se tornou presidente em 2023, Milei buscou reformular a economia argentinapromovendo ampla desregulamentação e cortes nos gastos do governo. Ele tem procurado atrair investimento estrangeiro nos recursos naturais do país, incluindo petróleo, lítio e minerais de terras raras.

Thiel se opôs veementemente a impostos nos EUA. O interesse na Argentina aumentou depois que grupos políticos da Califórnia começaram a discutir uma iniciativa que aplicaria um imposto de 5% sobre os ativos dos bilionários do estado. No final do ano passado, Thiel estava considerando cortar laços com o estado e começou a explorar viver fora da Califórnia.

Thiel começou a considerar seriamente a Argentina como um lugar para morar, pelo menos temporariamente, há cerca de um ano e começou a procurar imóveis em Buenos Aires, disseram as duas pessoas familiarizadas com seu pensamento. Elas disseram que ele também contratou um marchand de arte local para mobiliar sua casa.

Desde que chegou a Buenos Aires em abril, Thiel e seu marido, Matt Danzeisen, jantaram na casa do ministro da desregulamentação da Argentina, Federico Sturzenegger, disse uma pessoa familiarizada com o encontro. Thiel se encontrou separadamente com o ministro da Economia, Luis Caputo.

O bilionário e um associado de sua firma de capital de risco, Founders Fund, também passaram tempo com Milei no mês passado na casa presidencial. Em uma entrevista a um canal de streaming após essa reunião, Milei disse que o encontro foi de dois indivíduos com ideias semelhantes e que Thiel perguntou como ele garantiria que o libertarianismo perdure na Argentina além de sua presidência.

“Foi um anarcocapitalista que conheceu outro anarcocapitalista que está colocando as coisas em prática”, disse Milei.

PLANO B

O interesse de Thiel na Argentina não se deve apenas ao seu alinhamento com as políticas de Milei.

Thiel também parece estar aproveitando a vida argentina. Ele assistiu ao jogo de futebol mais tradicional da Argentina —entre os rivais River Plate e Boca Juniors— e viajou para Bariloche, um destino de montanha à beira de um lago na Patagônia.

No mês passado, em um jantar à luz de velas na mansão de Thiel em Buenos Aires, economistas influentes e intelectuais argentinos se reuniram para discutir a história e a economia do país, antes de a conversa se voltar para o anticristo, segundo três pessoas familiarizadas com o encontro.

Alguns dos presentes não sabiam o que pensar das reflexões apocalípticas de seu anfitrião, mas ouviram atentamente.

O torneio de xadrez deste mês no bairro de Almagro, na capital argentina, foi um evento mais animado. Thiel, que era o jogador com maior classificação na competição, posou para fotos usando sua medalha de terceiro lugar e ficou para jogar xadrez com uma criança, disse Rafael Jabie, terapeuta que ficou em segundo lugar.

Milei e seus apoiadores foram rápidos em abraçar o bilionário como um dos seus.

“Ele já é mais argentino” do que os esquerdistas, escreveu Juan Pablo Carreira, que dirige as comunicações digitais da presidência argentina, no X.

Daniel Parisini, um comentarista de direita próximo a Milei, postou uma imagem gerada por IA de Thiel sentado em frente a uma grill, ou tradicional churrasco argentino, enquanto outros online criaram imagens de Thiel comendo o bife à milanesa típico do país, em uma casa argentina.

Em uma nação polarizada, mudando rapidamente sob Milei, a presença de Thiel tem sido vista de forma radicalmente diferente ao longo do espectro político. Apoiadores do governo veem a presença do capitalista de risco como prova de que Milei está transformando com sucesso a Argentina em um refúgio para investidores estrangeiros. Os críticos de Milei veem isso como mais um exemplo do país sendo vendido ao capitalismo desenfreado.

“O que Peter Thiel está fazendo é terrível”, escreveu a política argentina Elisa Lilita Carrió no X, citando a Palantir, empresa que ele cofundou e agora preside. “Sua instalação na Argentina é ainda pior”, acrescentou.

Outros espalharam teorias de que ele estava vindo para interferir nas eleições presidenciais do próximo ano, construir grandes data centers ou se apoderar dos dados pessoais dos argentinos com a Palantir. A empresa tem relacionamentos profundos com o governo dos EUA.

O único investimento conhecido de Thiel foi em imóveis pessoais. Além da casa em Buenos Aires, do outro lado da rua da casa de uma das atrizes mais famosas da Argentina, Thiel também comprou um terreno no vizinho Uruguaidisse uma pessoa familiarizada com a compra.

A propriedade uruguaia fica em extensas pastagens pontilhadas de fazendas, perto de Punta del Este. O Local é um destino turístico glamoroso no Oceano Atlântico que as pessoas chamam de Hamptons da Ámérica do Sul. Alguns observadores especularam que o local poderia incluir um bunker para se abrigar de um apocalipse nuclear.

Ele não seria o primeiro membro da elite global a pensar na região como um lugar para se abrigar de um Armagedom nuclear. Martin Varsavsky, empreendedor de tecnologia espanhol próximo a Thiel, construiu uma fazenda na cidade argentina de Mendoza, que ele disse ver como um potencial abrigo em caso de Terceira Guerra Mundial.

Varsavsky levantou a hipótese de que a Argentina não seria afetada se o Hemisfério Norte fosse destruído por uma guerra nuclear.

“No momento em que a China tomar Taiwan ou a Rússia levar para Lituâniaestarei em Buenos Aires”, disse ele. “É bom ter um plano B para a civilização.”

Muitos dos brasileiros que defenderam essa designação talvez não tenham calculado suas consequências. Ou pior: imaginaram que o problema atingiria apenas traficantes em morros distantes. Mas não funciona assim.

Quando os EUA classificam uma organização como FTO (Foreign Terrorist Organizations, ou organização terrorista estrangeira), ativam o mecanismo previsto na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act).

A consequência mais importante (18 U.S.C. § 2339B): torna-se crime federal prestar “suporte material” à organização designada. E suporte material é interpretado de forma amplíssima. Inclui financiamento, logística, treinamento, serviços, consultoria, transporte e qualquer apoio econômico direto ou indireto.

Na prática, isso aumenta imediatamente os riscos para negócios. Bancos, seguradoras, fundos de investimentoempresas de logística e multinacionais passam a tratar operações vinculadas ao país afetado como juridicamente arriscadas.

O temor é descobrir que financiaram uma operação que acabou conectada —ainda que indiretamente— a uma organização designada como terrorista pelo Departamento de Estado.

O precedente mexicano é eloquente. Após a designação dos grandes cartéis mexicanos como FTOs em fevereiro de 2025, empresas multinacionais passaram a rever cadeias produtivas inteiras. Setores como automotivo, agronegócio, logística e manufatura foram submetidos a auditorias exaustivas. Bancos endureceram procedimentos de compliance. Fundos passaram a exigir due diligence reforçada até para operações rotineiras. O investimento no nearshoring mexicano esfriou rapidamente.

No Brasil, os efeitos podem ser ainda mais perversos, porque o PCC e o CV não operam apenas em territórios marginais. O problema deixa de ser policial e passa a ser sistêmico.

Em caso de dúvida, o capital simplesmente vai embora. Há ampla literatura econômica mostrando esse efeito. Estudos clássicos de Todd Sandler e Walter Enders demonstraram que a presença persistente de terrorismo reduz significativamente o investimento estrangeiro direto.

Na Espanha e Grécia, o impacto chegou a reduzir o fluxo líquido de investimentos em mais de 10%. Outro estudo do FMI estimou perda de cerca de 1,4 ponto percentual no crescimento econômico. O investidor internacional pode suportar burocracia, carga tributária e até instabilidade cambial. O que ele não tolera é risco criminal (até 20 anos de reclusão) nos EUA.

E aqui a grande ironia brasileira. Alguns setores políticos celebraram a designação como se fosse um constrangimento ao governo. Vão perceber que os potenciais atingidos incluem exatamente setores que dependem desesperadamente de capital externo: infraestrutura, energia, logística, mineração, agronegócio e indústria exportadora.

Também afetado é o turismo. Designações de organizações terroristas levam a alertas consulares mais severos, aumento nos seguros, redução de viagens corporativas e piora da percepção internacional. Não é a melhor publicidade para um país que tentava vender ao mundo a imagem de liderança climática, estabilidade institucional e potência verde.

Mais grave: a medida fortalece a crescente securitização das relações econômicas internacionais. O comércio deixa de ser apenas comércio. Passa a ser extensão da política de segurança nacional norte-americana.

Os Estados Unidos dificilmente voltarão atrás, embora haja uma revisão futura por seu Congresso. O problema não é a decisão dos EUA. O problema é não se haver compreendido, ainda, o alcance econômico e estratégico dessa classificação. Em política internacional, slogans patrióticos costumam durar um ciclo de notícias. As consequências jurídicas e financeiras, não.

A Câmara votou e aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que termina com um escala 6×1 —seis dias de trabalho com um dia de folga— e uma diminuição da carga total de 44 horas para 40 horas. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

Se a proposta tiver ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos, será enviada ao presidente Lula (PT) para promulgação e publicação.

O foco da pesquisa do CLP não é a soma do tempo trabalhado em uma semana (no caso do Brasil, de 44 horas para 40 horas caso a PEC seja promulgada), mas a obrigatoriedade de dois dias de descanso.

Duque, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), levantou as regras de outros 21 países e afirma que não há evidências das consequências de uma semana em que dois dias, obrigatoriamente, são de descanso.

As regras mais comuns são de folga obrigatória de um dia ou 1,5 dia (36 horas seguidas de descanso). Nas palavras dele, o Brasil vai navegar em águas desconhecidas.

O exemplo mais próximo de 5×2 é a Argentinaque tem uma obrigação de tempo consecutivo que dificulta a escala 6×1, mas, ainda assim, lá é possível uma semana com apenas um dia sem trabalho.

Nem mesmo em países onde o tempo obrigatório de trabalho é significativamente mais baixo do que no Brasil o regime é obrigatoriamente de 5×2.

Já Françapor exemplo, a carga legal é de 35 horas, mas essa duração pode ser distribuída em seis dias. Outros exemplos de países que adotam esse limite de 36 horas são Espanha, Holanda e África do Sul.

Duque afirma que há perdas e ganhos na adoção de uma escala 5×2: o trabalhador ganha um dia a mais de folga, mas perde, por exemplo, a possibilidade de fazer uma jornada diária mais curta.

Com 40 horas distribuídas por 5 dias, a média é de 8 horas diárias. Se fossem espalhadas por 6 dias, a média seria de 6 horas e 40 minutos.

O economista nega que a regra que será avaliada no Senado seja um desastre ou que vá haver uma “quebradeira” no país, mas afirma que haverá impactos sobre a produção e sobre o mercado de trabalho.

“As pessoas têm rotinas diferentes, nem todo mundo prefere jornadas de trabalho mais longas e mais dias de folga. Boa parte das mães precisa pegar o filho na escola, e a escala 6×1 [com 40 horas semanais] seria uma oportunidade para sair mais cedo do trabalho para fazer isso”, disse.

Ele também afirma que outros países que mudaram suas escalas fizeram isso em um período de transição mais longo. Ele cita os casos da Colômbia e do Méxicoque colocaram prazos de 2 a 5 anos para adaptação.

Entretanto, o Bolsa Família não tira ninguém da pobreza no vácuo. Ele reduz restrições imediatas, mantém crianças mais próximas da escola e da saúde, e funciona melhor quando existe uma rede pública capaz de transformar proteção em mobilidade social. Então, a discussão certa não é se o programa “acomoda” famílias, mas é se o Estado cria caminhos reais para elas poderem sair com segurança.

Referências:

Rangel, Vitor. Nota de política pública: O que sabemos sobre Transferências Condicionadas de Renda e Bolsa Família.

Fassarella, Eloah et al. Programas de Mobilidade Social e CCT: O Programa Bolsa Família no Brasil. Perspectivas de Desenvolvimento Mundial, 2024.

Prado, Thaline; Firpo, Sergio. Propostas infralegais para integridade e correção de benefícios de proteção social: eficiência do gasto e recomposição da capacidade fiscal. Insper, 2026.

O vice-ministro da Defesa, Peter Khalil, afirmou que o governo australiano quer indenização para recuperar os custos de gestão da contaminação ambiental causada por substâncias per e polifluoroalquil (PFAS).

Conhecidos como “químicos eternos” por levarem muito tempo para se decompor, os PFAS são substâncias químicas artificiais que repelem calor, água e óleo, e são utilizados em frigideiras antiaderentes, carpetes resistentes a manchas e outros produtos.

Seu uso tem se tornado cada vez mais restrito em todo o mundo devido aos seus efeitos adversos à saúde.

Essa ação judicial contra a fabricante dos famosos blocos Post-it e das fitas adesivas Scotch é a mais significativa já empreendida por um governo australiano, afirmou a autoridade.

O vice-ministro apontou que as forças de defesa do país já removeram 200 mil toneladas de PFAS do solo, devido ao risco que representavam para as comunidades locais.

“Estamos preparados para enfrentar uma das maiores corporações multinacionais do mundo”, afirmou a procuradora-geral, Michelle Rowland.

Em nota, o governo australiano acrescentou que a ação tramita no tribunal federal e alega que a 3M tinha conhecimento dos riscos ambientais associados às espumas, mas não os divulgou.

Em uma nota enviada por email à agência de notícias AFP, a 3M se comprometeu a “defender-se dessas acusações por meio do processo legal”.

“A 3M nunca fabricou PFAS na Austrália e deixou de vender os produtos em questão no país há aproximadamente duas décadas”, afirmou um porta-voz.

A multinacional já havia firmado um acordo extrajudicial de US$ 10 bilhões (R$ 50,5 bilhões) nos Estados Unidos, em 2023, referente a outro caso de suposta contaminação.

A segunda fase da Carbono Oculto cumpre 59 mandados de busca e apreensão envolvendo pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo (capitalArujá, Atibaia, Barueri, Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim), Paraná (Cascavel e Paranavaí), Mato Grosso do Sul (Iguatemi), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Rio de Janeiro (capital).

Como Investigações do Carbono Oculto revelaram a existência de seis fintechs que funcionavam como “bancos paralelos” para movimentar recursos do grupo, compensar operações financeiras internas e ocultar patrimônio por meio de fundos de investimento. Segundo os investigadores, as instituições movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.

A operação atua na coleta de provas para combater lavagem de dinheiro e sonegação em operações suspeitas de envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A operação é realizada em parceria entre Receita FederalMinistério Público de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e das polícias Militar e Civil.

As investigações mostram a existência de um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro de ações criminosas e obtendo altos lucros cadeia produtiva de combustíveis.

Segundo a apuração, o uso de fintechs permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentam os lucros e causam prejuízos aos consumidores.

Participam da operação 135 auditores fiscais, analistas-tributários e servidores administrativos da Receita Federal.

As fintechs eram utilizadas como estruturas financeiras opacas, explorando falhas regulatórias e ausência de mecanismos mais rígidos de compliance e fiscalização.

Segundo os investigadores, as empresas usavam “contas bolsão”, mecanismo que centralizava e depois pulverizava os recursos, dificultando o rastreamento das transações e a identificação dos beneficiários finais.

As apurações indicam ainda que uma única instituição investigada recebeu mais de R$ 1 bilhão em depósitos em espécie entre 2022 e 2024, operação considerada incompatível com a natureza típica de uma instituição de pagamento.

Também foram identificadas movimentações de ao menos R$ 365 milhões em criptoativos envolvendo empresas suspeitas de lavagem de dinheiro ligada a outras organizações criminosas.

Segundo a Receita Federal, o esquema ganhou escala em razão de uma brecha regulatória: até 2025, instituições de pagamento não eram obrigadas a entregar a e-Financeira, declaração que informa à Receita a movimentação financeira de clientes.

Sem esse instrumento, órgãos de controle não tinham acesso sistemático às operações realizadas nessas plataformas. Após a mudança regulatória, mais de 450 instituições passaram a reportar dados à Receita, revelando movimentações superiores a R$ 10 trilhões entre 2021 e 2025.

“Essas fintechs foram identificadas graças às informações que a Receita passou a receber em meados do ano passado”, afirmou nesta quinta-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva sobre o tema.

Ele acusou deputados e influencers de direita de atrasarem as novas normas da e-financeira, dificultando a fiscalização –em janeiro de 2025, parte da direita alardeou que o governo estaria taxando o pixo que obrigou a Fazenda a revogar a norma. Em agosto, a Receita editou resolução semelhante.

Além da frente financeira, a operação também realiza investigações aprofundadas sobre adulteração de combustíveis com utilização de nafta petroquímica.

Segundo os investigadores, empresas de fachada simulavam a compra do produto para uso industrial, aproveitando benefícios tributários, mas desviavam a substância para mistura em combustíveis automotivos. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.

Os recursos obtidos no esquema, segundo a investigação, eram posteriormente direcionados a fundos de investimento usados ​​para ocultar os verdadeiros beneficiários das operações. Quatro fundos com patrimônio estimado em R$ 205 milhões estão sob investigação.

Adulteração de combustível

Durante a Operação Carbono Oculto, apurou-se que a organização criminosa trabalha com metanol, nafta, gasolina, diesel e etanol, e foram encontradas irregularidades em mais de 300 postos. Em bombas viciadas, os consumidores pagavam por um volume inferior ao informado ou por combustível adulterado, fora das especificações exigidas para comercialização.

Segundo as investigações, o esquema criminoso adulterava combustíveis com nafta petroquímica, sonegando R$ 200 milhões em tributos em dois anos. Empresas de fachada simulavam compras industriais, desviando nafta para postos revendedores. Lucros eram ocultados em quatro fundos de investimento, com patrimônio de R$ 205 milhões e crescimento de 200%.

A escala 5×2 deverá ser implantada para todos os trabalhadores do país sem redução de salário. A mudança na jornada não é imediata. Haverá uma transição de 60 dias. Depois desse prazo, a jornada deve cair de 44 horas semanais para 42 horas e, após 12 meses, ser reduzida para 40 horas.

Cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho com a jornada e a escala atual deixarão de valer 60 dias após a publicação da emenda. A PEC também cria a figura do superempregado, que não terá controle de jornada por ter salário a partir de R$ 21.188,88, mas também será beneficiado pela nova escala.

Como ficará a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho constitucional no Brasil continua sendo de 44 horas semanais para todos os trabalhadores por até 60 dias após promulgação e publicação da PEC. Após esse período, ela mudará para 42 horas e, depois, em 2027, para 40 horas.

A escala de trabalho, no entanto, deverá ser reorganizada de forma a permitir que os profissionais trabalhem por cinco dias e folguem dois dias. Uma dessas folgas deve ser, preferencialmente, aos domingos. A folga ao domingo não é e nunca foi obrigatória.

Categorias essenciais, que trabalham aos domingos e feriados, deverão ter escalas de trabalho e revezamento que permitam o descanso.

Quando há trabalho aos domingos, a empresa deve organizar escala de revezamento e garantir a folga compensatória em outro dia da semana. Caso não haja a folga nem outro tipo de compensação prevista em acordo ou convenção coletiva, as horas devem ser pagas em dobro.

UM CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que deve haver um domingo de folga a cada três ou sete semanas, a depender da categoria. Há especificação para a escala assegurar ao menos um domingo de folga a cada 15 dias para mulheres.

No período de transição, pode ser que o trabalhador tenha uma jornada diária de pouco mais de oito horas, sem que essas horas sejam pagas como extras. O motivo é que, sem o trabalho em um dia a mais, essas horas devem ser acomodadas na nova jornada.

Trabalhadores que já têm a jornada reduzida não terão nova diminuição. Quem já tem escala 5×2 também não será afetado em um primeiro momento. Mas, quando a jornada de trabalho for reduzida, deverá trabalhar menos horas.

O que muda para empresas?

Empregadores deverão ajustar as jornadas conforme a nova regra constitucional para que os trabalhadores tenham ao menos duas folgas por semana. Acordos e convenções coletivas podem ser negociados para prever outros instrumentos e formas de compensação.

Essa regra foi acrescentada à PEC para garantir o que reforçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na reforma trabalhista de 2017, que o acordado vale mais do que o legislado, e também o que diz a Constituição Federal.

A emenda afirma ainda que lei poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado tenham regimes diferenciados, respeitados os limites constitucionais, mas de forma a atender às especificidades de cada categoria.

O acordo entre governo e parlamentares prevê a aprovação de projeto futuro que possa trazer regras para outros tipos de escala e jornada, como no caso de quem trabalha na escala 12×36 (12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, comum em áreas de segurança e saúde), por exemplo, e outras.

É preciso também que empregadores e empregados deem início ao período de negociações para ajustar as convenções e acordos coletivos. Eles perdem a validade 60 dias após a promulgação e publicação da PEC.

Empresas terão compensação por custos extras para manter o negócio funcionando?

O artigo 5º da emenda constitucional prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias condicionadas à manutenção dos níveis de emprego para tentar diminuir possíveis impactos decorrentes da emenda, mas não trata diretamente quais seriam essas medidas e quanto de incentivo setores poderiam receber ou deixar de pagar em impostos

Além disso, o texto afirma que as medidas de incentivo ou compensação seriam válidas para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e as empresas de pequeno porte. Grandes companhias não teriam este direito.

VEJA O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1

Jornada de trabalho

• gosto dele: Limitada a oito horas por dia e 44 horas semanais
• Como pode ficar: Limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos; no primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais

descanso semanal

• gosto dele: Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
• Como pode ficar: Ficam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos

Escala de trabalho e folgas

• gosto dele: A escala de trabalho não está determinada na Constituição; empresas podem organizar a escala até o limite de 44 horas semanais
• Como pode ficar: Texto prevê a escala de trabalho 5×2, mas mantém regimes especiais para determinadas categorias, conforme previsto em leis específicas, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas

Hora extra

• gosto dele: Salário deve ser acrescido em 50% a cada hora a mais trabalhada, com limite de duas horas extras por dia
• Como pode ficar: Acordos e convenções coletivas poderão prever que, durante a transição, a jornada diária poderá ter mais de oito horas para compensar a escala 5×2, sem que sejam pagas como extra

Trabalho aos domingos

• gosto dele: O trabalho aos domingos não é proibido e é, inclusive, permitido para algumas categorias consideradas essenciais. Se houver trabalho nesse dia sem compensação prevista em lei, norma ou convenção ou acordo coletivo, a hora de trabalho deverá ser paga em dobro
• Como pode ficar: A PEC mantém o domingo como um dia preferencial de descanso, mas não veta o trabalho neste dia, garantindo que categorias que precisem funcionar possam organizar suas escalas; vale a regra atual de compensação, que pode ser feita, inclusive, por banco de horas

Banco de horas

• gosto dele: O trabalho em domingos e feriados pode ser compensado por meio de banco de horas se houver acordo ou convenção coletiva prevendo a medida
• Como pode ficar: Não há nova regra prevista, e o banco de horas poderá ser adotado conforme as negociações entre empregadores e trabalhadores

Acordos e convenções coletivas

• gosto dele: A Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantem que acordos e convenções coletivas podem prever arranjos diferentes de leis e normas, desde que respeitem a Constituição; é o acordado sobre o legislado, reforçado na reforma trabalhista de 2017
• Como pode ficar: A PEC mantém que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem prever compensação de horários e outros arranjos de jornada, desde que rerespeitados os limites reforçando o acordado sobre o legislado

Superempregados

• gosto dele: A reforma trabalhista de 2017 criou a figura do trabalhador hipersuficiente, que é aquele com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos da Previdência Social; ele pode negociar diretamente com o empregador
• Como pode ficar: A PEC coloca na Constituição a figura do ‘superempregado’, que é o trabalhador com diploma de nível superior e com salário acima de dois tetos e meio da Previdência, o que dá R$ 21.888,88 hoje. Neste caso, o profissional não terá controle de jornada